Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.531 - 52.560
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Obrigação de fazer plano de saúde
DRA. LILIAN DA SILVA PEREIRA Consultoria e Assessoria Jurídica EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ANDREIA CRISTINA DE ARAUJO, brasileira, convivente em união, portadora da CI/RG nº 3961657 - SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 933.495.051-04, residente e domiciliada na Av. Contorno, Qd. 19, Lt. 10, Ipeguary, Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016 -
Obrigação de fazer plano de saúde
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome), menor impúbere, representado por sua mãe (nome, qualificação e endereço), nesta Capital, através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 – instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 13/12/2016 -
Obrigação de manter o divórcio
1. Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. Resposta errada, com base no artigo 1.704 CC “se um dos cônjuges separados judicialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Obrigação de meio e de resultado
Distinção entre obrigação de meio e obrigação de resultado As obrigações de meio e as obrigações de resultado são duas modalidades de obrigação presentes na legislação brasileira. Estas modalidades são comumente consideradas identicas, pelo fato da própria legislação brasileira não fazer nenhum tipo de distinção entre elas. Além disso, as orientações doutrinárias, escritas por conceituados professores de Direito Civil, também não chegam a uma conclusão clara. Assim,não há um posição forte definida para nenhum dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2016 -
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA FSG JOÃO VICTOR LIMA DE OLIVEIRA RODRIGO VANSETTO OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER CAXIAS DO SUL 17 DE OUTUBRO DE 2016 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho refere – se à exposição dos Artigos 250 e 251 do Código Civil, nos quais caracterizam a obrigação de não fazer, ou seja, o inadimplemento de algum fato no qual se responsabilizou a não cumprir. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. Obrigação De Não Fazer Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
Obrigacao fazer com danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE SAMAMBAIA/DF. JEORGE GONÇALVES SOBRINHO, brasileiro, casado, portador do CIRG nº 1730249 e inscrito no CPF sob o nº 972.179.991-20, residente e domiciliado na QR 423 CONJ. 09 CASA 22, CEP 72.325-210, SAMAMBAIA NORTE, Brasília - DF, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2016 -
Obrigação fazer vara civel internação e plano saude
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ANDRE LUIS, brasileiro, casado, servidor público federal, portador da carteira de identidade No: - Ministério da Justiça, inscrito no CPF sob o No: e ADRIANA MARTINS , brasileira, casada, estudante, portadora da identidade no: – IFP, inscrita no CPF No; 092.165.217-83 ambos residentes na Rua das , CEP: 22.240-003 vêm, por sua advogada, a presença de V.Exa., ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2015 -
Obrigação ou necessidade de discussão plenária dos tribunais no sistema de controle da constitucionalidade brasileira
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Obrigação Solidária Passiva, questões interessantes
Universidade Estadual do Piauí - UESPI Campus Professor Antônio Geovanne Alves de Sousa Bacharelado em Direito / Bloco III Tarde Disciplina: Direito das Obrigações Professor: Renato Leal Catunda Martins Obrigação Solidária Passiva Componente: Kellen Samantha Prado Silva Vieira Piripiri, maio de 2015. Obrigação Solidária Passiva: negocial, decorrente de lei e questões sobre a obrigação de alimentos e entre proprietário e o condutor do veículo pelo fato da coisa. Ao iniciar o assunto é importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
Obrigação tributaria
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROVA INTEGRADA 1. Elisão fiscal: meio lícito de evitar-se ou diminuir a carga tributária. Essa ideia é equivalente a planejamento tributário e normalmente acontece antes da ocorrência do fato gerador. Excepcionalmente o planejamento tributário pode ocorrer depois do fato gerador. Ex.: IR (declaração simplificada e completa); * A declaração completa permite colocar os dependentes; Quando se pensa em planejamento tributário por pessoa jurídica o Caf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2015 -
Obrigação Tributária
Universidade Federal do Ceará / FEAAC Disciplina: Contabilidade Intermediária Profa. Ruth C. de Santana Pinho Exercício- Respostas 1. CAIXA ESTOQUES Débito Crédito Débito Crédito 100.000(SD) 100.000(SD) (2) 17.600 200.000(3) 193.000(1) 300.000 276.000 276.000(8) 150.000 (9) CAPITAL FORNECEDORES Débito Crédito Débito Crédito 200.000 (SD) 20.000(2) (1) 220.000 200.000 200.000 ICMS A REC. REC. DE VENDAS Débito Crédito Débito Crédito 26.400(1) 2.400 (2) 6.000(10) (3) 200.000 45.280 (12) (5)100.000 24.000 24.000 (11) 248.720(13) 248.720 ICMS A PG.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
Obrigação tributária
Direito Tributário – 6o. Ponto (Obrigação Tributária) Noção de obrigação e de crédito tributários[1] Estudaram-se, nos textos anteriores, alguns dos conceitos fundamentais do direito tributário. Agora, passa-se a abordar uma visão dinâmica a esse respeito. Quer dizer, da percepção abstrata do fenômeno, tenta-se observar a concretização do direito de o Estado exigir o pagamento do valor correspondente ao tributo. Rememora-se, perdoada a obviedade, que o conceito fundamental desse ramo jurídico é... o tributo. Em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.733 Palavras / 47 PáginasData: 27/9/2015 -
Obrigações
Segundo porque o Direito Civil é o direito de nós todos, de João, José, de Maria e de cada cidadão. Explico: o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2014 -
Obrigações
OBRIGAÇÕES ASPECTOS INTRODUTÓRIOS SUJEITOS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS - credor - devedor * ora somos credores, ora somos devedores (credor para receber o carro, devedor para pagá-lo) - terceiros interessados (exemplo: fiador) OBJETO – é a obrigação, logo, será sempre uma prestação OBS: não se confunde com a coisa - fazer - não fazer - dar OBRIGAÇÃO DE DAR prestação = transmissão de um direito real sobre coisa móvel ou imóvel entregar ou restituir entrega de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.363 Palavras / 14 PáginasData: 2/4/2015 -
Obrigaçoes
institucional ÁREA: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas CURSO(s): Direito ANO/SEMESTRE: 2015/2 DISCIPLINA: Direito Civil II - Obrigações CÓDIGO: 601624 PROFESSOR(ES): Paulo Tscheika CRÉDITOS: 04 C/H TOTAL: 68 HORAS Teóricas: 68 horas CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.EMENTA: Evolução histórica, conceito, fontes e classificação das obrigações, os princípios do Direito das obrigações: boa fé e autonomia da vontade, espécies das obrigações, meios de extinção das obrigações: pagamento, pagamento indevido, pagamento por consignação, pagamento por sub-rogação e imputação em pagamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2015 -
Obrigações
Divisiveis e indivisiveis se olha para o objeto da prestação divisiveis são aqueles que se dividir não altera a sua substancia utilidade ou o valor proporcional . Significa que o objeto se divide entre tantos devedores ou credores existentes. Pluralidades de sujeitos porque o que importa a essa divisão é se existe mais de um credor ou devedor, porque a obrigação ser´[a dividida enjtre os devedores e o credito entre os possiveis credores. O objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Obrigaçoes - Cicil II
SEMANA 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2016 -
Obrigações - Direito Civil
https://edsonmaiap.files.wordpress.com/2011/05/brasao_unifap1.gif UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLEGIADO DE DIREITO COORDERNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II ADRIELE PRISCILA SALES ARAGÃO BIANCA SANTOS DE SOUZA KARINA FERNANDES DE MENEZES MACAPÁ 2016 SUMÁRIO 1. INADIMPLEMENTO OU INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 3 1.1. Considerações Iniciais 3 1.2. Inadimplemento Absoluto 3 1.3. Inadimplemento Relativo: A Mora 5 1.3.1. Mora Solvendi 5 1.3.2. Mora Accipiendi 7 1.3.4. Purgação da Mora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.073 Palavras / 29 PáginasData: 20/1/2017 -
Obrigações - Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DIREITO CIVIL II ATIVIDADE SUBSTITUTIVA ALUNOS: EDUARDO BARBOSA, MARIA CLARA CAVALCANTI TURMA: N-3 1ª Questão: Verificar a importância e aplicação prática da teoria dualista a respeito dos elementos do vínculo obrigacional no ordenamento pátrio. A teoria dualista do vínculo afirma que a relação obrigacional é dividida em duas partes, a dívida (schuld) e a responsabilidade (haftung). A dívida é o dever de prestar e a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2017 -
Obrigações - Resumo princípios e tipos
A partir de quando o código civil foi promulgado, Miguel Reale pensou em 3 diretrizes da boa fé objetivapara envolver as relações, quais sejam : 1. ETICIDADE : Agir conforme a ética comum, não prejudicando a outra parte do negócio jurídico. A --------------------- B (Vínculo dotado de eticidade) Entendimento do STJ : Princípio do ‘DUTY TO MITIGATE THE LOSS’ Em razão da eticidade, existe um dever da parte prejudicada, de mitigar (reduzir) o próprio dano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.171 Palavras / 21 PáginasData: 7/1/2016 -
Obrigações alternativas
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Obrigações civil
01- Defina uma obrigação com a prestação de dar coisa incerta. Defina o que vem a ser a concentração e o critério do meio termo. R: OBRIGAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE DAR COISA INCERTA – Nesta espécie de obrigação a coisa não é única, é uma coisa genérica determinável pelo gênero e quantidade. Exemplo: Pessoa “a” deve 1 computador a pessoa “b”, havendo gênero – computador – e a quantidade que é uma unidade CONCENTRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2015 -
Obrigacoes civis
Modos eventuais das obrigações:consignação,sub-rogação,dação,imputação Os modos eventuais das obrigações é o momento em que a obrigação venha a ser adimplida,ou melhor extinguida da divida,liberando o devedor e satisfazendo o credor.Esses modos eventuais produzem certos efeitos para que essas obrigações sejam extinguidas ,já que a obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Esses efeitos têm o papel de resolver problemas relacionados com o inadimplemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
OBRIGAÇÕES DANOS E CONTRATOS
Obrigações: É O VINCULO JURÍDICO PELO QUAL O CREDOR PODE EXIGIR DO DEVEDOR UMA PRESTAÇÃO QUE ATENDA A SEU INTERESSE. Prestação: É um comportamento que pode ser exigido. Elementos da Obrigação: Objetivo: É a prestação em si. Subjetiva: São as partes- Credor/Devedores. Interesses: -É necessário avaliar a adequação do interesse das partes para sua proteção ou não. -Nem todo interesse é legítimo Fontes das Obrigações: Fato que gera as obrigações. -De forma mais clássica as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2019 -
OBRIGAÇÕES DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO A INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE OBRIGAÇÕES DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo presente instrumento particular de aditamento, de um lado, ……., brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG e CPFMF n. e doravante denominados CEDENTES, …..., com sede à ………….., neste ato por seu representante legal, doravante denominada ANUENTE e ………., brasileira, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2020 -
Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
Plano de Aula: Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Objetivos Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos. Conceituar obrigações solidárias. Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Divisível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA, FAZER E NÃO FAZER A NOVA SISTEMÁTICA EXECUTIVA PÓS REFORMAS DE 2005
OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA, FAZER E NÃO FAZER A NOVA SISTEMÁTICA EXECUTIVA PÓS REFORMAS DE 2005 COELHO¹, Iracema Carolina ¹Acadêmica do Curso de Direito Faculdade de Balsas Iracema_karolinne@hotmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar que as alterações advindas das Leis 8.884/94 e 11.232/05 trouxeram benefícios consideráveis para o ramo das obrigações no que diz respeito à obrigação de entrega de coisa, fazer e não fazer, relacionando os vínculos jurídicos entre os indivíduos que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.055 Palavras / 17 PáginasData: 14/6/2016 -
Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
dwsahkdfjlkgfnkfbqekj;gtrfwugrbwuGBQLlkk,jhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh3.12.2- Obrigações de resultado Nas obrigações de resultado o que importa é a aferição se o resultado colimado foi alcançado. Só assim a obrigação será tida como cumpridan. Sua inexecução implica falta contratual, dizendo-se que existe, em linhas gerais, presunção de culpa, ou melhor, a culpa é irrelevante na presença do descumprimento contratual. Exemplos: contrato de transporte, contrato de reparação de um bem. 3.12.3- Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Obrigações e contratos de direito civil II
Civil(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013