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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.591 - 52.620

  • Orçamento Público

    Orçamento Público

    ORÇAMENTO PÚBLICO DIREITO FINANCEIRO Bruna Mulbauer Lais Buchmann Andrioli Maria Laura Stenzoski Maristela Schpak Thaiza Christine Aleks São Bento do Sul, 04 de Abril de 2016 Introdução O orçamento público é o instrumento pelo qual há um controle sobre receitas e despesas do Estado. A elaboração orçamentária baseia-se em leis e princípios que derivam desta. Essa proposta é formulada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Poder Legislativo, o qual detém a competência de analisar o

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    Data: 11/4/2016 Por: Maria199521
  • Orçamento Publico

    Orçamento Publico

    O ORÇAMENTO PUBLICO NO BRASIL GUZELLA, Gisele Graduando em Direito – Uniarp / Caçador RESUMO Este artigo trata-se do entendimento sobre o orçamento público, suas leis pertinentes desde 1964, Constituição Federal de 1988 e Emnda Complementar de 2000. Tais normas são as bases que direcionam o movimento orçamentário tanto para o exercício do mandato governamental quanto para os orçamentos anuais direcionados. Para a execução de tais normas são necessários rituais básicos que garantem a transparência

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    Data: 27/6/2017 Por: Gisele404
  • ORÇAMENTO PÚBLICO - TRABALHO DIREITO FINANCEIRO

    1- Como se dá a participação dos parlamentares no processo legislativo de aprovação da lei orçamentária? Quais os limites e possibilidades para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária? Após a consolidação dos projetos orçamentários, o chefe do Executivo, encaminha o projeto de lei orçamentaria, dando início a fase legislativa da elaboração orçamentária. A fase legislativa se inicia com o recebimento do projeto pelo poder legislativo e termina com a promulgação da lei

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    Data: 25/4/2017 Por: MSST
  • Orçamento Público e Medicamentos

    Orçamento Público e Medicamentos

    1. INTRODUÇÃO O debate que paira em torno da efetividade das políticas públicas que visam garantir os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente ainda rende intensas e ríspidas discussões doutrinárias, principalmente quando tais direitos são remetidos à apreciação do Poder Judiciário, ocasiões no qual este é provocado para manifestar-se, indiretamente, acerca da liberação de recursos públicos. Diante deste cenário, é mister verificar a possibilidade de aplicação dos dispositivos constitucionais pertinentes, com vistas às ações estatais, notadamente no

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    Data: 9/11/2016 Por: RSC10
  • ORDEM AO FEITO

    ORDEM AO FEITO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXX. FULANO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua respectiva procuradora, chamar o FEITO À ORDEM com fundamento no art. 139, inciso IX do Novo Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passo expor e requerer. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por FULANA DE TAL,

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    Data: 2/7/2018 Por: lauanamarinho
  • Ordem constitucional e segurança dos direitos humanos

    Direitos Humanos AULA TEMA 1:O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem 1:Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. IV. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma

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    Data: 2/10/2014 Por: romulogaleanoooo
  • ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS

    ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS

    SUMÁRIO ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRCESSOS........................................................04 CONCILIAÇÃO........................................................................................................04 AÇÕES REPETITIVAS............................................................................................05 CONTAGEM DOS PRAZOS....................................................................................05 CONCLUSÃO...........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................................07 ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS Com esse novo código os juízes terão que seguir uma ordem cronológica dos processos para evitar possíveis "privilégios". Em outras palavras para honrar o artigo 5º, caput da CF. Essa norma impede que alguns cidadãos sejam beneficiados por suas posições políticas, financeiros ou advocatícios. A parti daí os processos serão julgados em ordem cronológicas sem distinção, com

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    Data: 4/5/2015 Por: RenatoAcadi
  • Ordem Cronológica Sobre Tribunal do Juri - 2ª Fase

    Ordem Cronológica Sobre Tribunal do Juri - 2ª Fase

    Ordem cronológica - 2ª Fase do Rito do Tribunal do Júri (Juízo de Mérito) * Chamado de juízo de acusação, judicium causae; * Onde acontece o plenário; * Fase de Julgamento definitivo da causa, composto por 5 fases: 1) instalação; 2) formação do Conselho; 3) instrução; 4) debates e 5) sentença; * Composto por 1 juiz togado, seu presidente e 25 jurados leigos, dos quais 7 fazem parte do Conselho de sentença, sorteados no início

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    Data: 30/5/2019 Por: Thaynara Santos
  • Ordem da vocação hereditária

    ) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta. 2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. 3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta. Sugestão

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    Tamanho do trabalho: 3.421 Palavras / 14 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: maryadosocorro
  • Ordem de Execução

    IAs questões abaixo devem ser desenvolvidas pelo discente, e servem para uma reflexão pessoal acerca dos temas objetos do conteúdo da disciplina. Sugerimos que o aluno responda uma das questões, utilizando julgados dos Tribunais e/ou a legislação em vigor, cotejando o seu entendimento com o professor, por ocasião da aula, mediante exposição oral do tema e da resposta. CASO 1 Foi proposta ação de execução por quantia certa, em face de devedor solvente, por Jailton

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    Data: 24/11/2014 Por: Paulinhas8
  • Ordem de Habeas corpus apresentado Beis

    Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada pelos Béis. Boris Trindade e Rodrigo de Sá Queiroga em favor de Álvaro Antônio Bandeira Ferraz, objetivando o trancamento da ação penal de n° 003759/2006-0, em trâmite no I Juizado Especial Criminal desta Capital, posto que fundada em provas ilícitas, apontando como autoridade coatora o Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco, que teria denegado habeas corpus neste sentido. Embasando-se legalmente no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição

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    Data: 12/6/2013 Por: domiago
  • ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

    ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

    EXCELENTÍSISMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ/CE. RÉU PRESO Processo nº 00000000000000 IMPETRANTE, advogado, nacionalidade, estado civil , inscrito junto à OAB/ xx sob o nº 0000, com escritório profissional, situado na rua xxxxxxxx, nº xxxx, no Município de Conceição do Agreste/CE, com endereço eletrônico (e-mail), onde receberá as intimações, vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência, impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nos termos

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    Data: 27/9/2020 Por: Ediene Silva
  • ORDEM DE JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS

    ORDEM DE JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS

    Exercício de fixação. Marque “V” ou “F” (ordem julgamento no Tribunal – CONTINUAÇÃO – 2ª PARTE): 1. No ato da distribuição do recurso, a parte pode se fazer presente, uma vez que pelo art. 548 do CPC, é dotado da característica da publicidade; 2. Dos 20 desembargadores cíveis do TJMS, cada um, ao final do expediente, receberá o mesmo número de recursos da distribuição; isso porque, o art. 548 do CPC exige alternatividade da distribuição,

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    Data: 20/6/2015 Por: Paulo Manoel Rufino Pimentel
  • Ordem de Serviço Governo

    Ordem de Serviço Governo

    ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2019 Determina procedimentos para o encaminhamento de processos administrativos, ao conhecimento e deliberação do Governador do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DETERMINA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam estabelecidos por esta Ordem de Serviço os procedimentos para o encaminhamento de processos administrativos, ao conhecimento e à

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    Data: 11/11/2019 Por: Cristiano Martyniak
  • Ordem de Serviços (WO - WORK ORDER)

    Ordem de Serviços (WO - WORK ORDER)

    ORDEM DE SERVIÇO Nº.... XXXXXXXXXX., com sede social na XXXXX nº XX apt. XXX, BAIRRO – Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, CEP: XXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX/000X-XX, por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominado CONTRATANTE; E, de outro lado, XXXXXXXXXX., com sede social na XXXXX nº XX apt. XXX, BAIRRO – Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, CEP: XXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX/000X-XX, por seus

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    Data: 17/3/2022 Por: Larissa Lopes
  • Ordem do Discurso no Direito

    Ordem do Discurso no Direito

    Objetivo: A linguagem jurídica e sua elitização tem se tornando um frequente transtorno para compreensão linguística. É sabido de todos que esta segregação que é causada devido o difícil entendimento da linguagem jurídica, vem a nos comprometer a assimilação do conhecimento jurídico, pois um linguajar tão rebuscado torna-se difícil a compreensão. O presente trabalho vem a nos mostrar soluções cabíveis para que o discurso jurídico seja mais evidente e que este muro inóspito que resulta

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    Data: 3/10/2015 Por: auine
  • Ordem Equestre

    Ordem Equestre

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Contagem Alunos: Jonas Felipe S. Porto e Lina Alves Cordeiro Direito/Noite - 3° Período 2ª Atividade de Direito Romano e História do Direito Conceitue a ordem equestre romana. A ordem equestre romana formava a mais baixa das duas classes aristocráticas da Roma Antiga, estando abaixo da ordem senatorial. Era formada por plebeus, eles eram chamados de equestre, que do latim significa ”cavaleiro", por andarem a cavalo. Eles

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2015 Por: jonascec
  • Ordem social

    Ordem social

    AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO-RS. A CASA CAIU LTDA já qualificada nos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS, processo no 1000003, interposta por SOFIA, vem por meio do seu procurador com escritório na rua Flor, no 34, sala 08, Centro, Chapecó SC, interpor perante Vossa Excelência CONTESTAÇÃO nos termos que se seguem: FATOS: Ambas as partes firmaram contrato de compra e venda em data xxx,

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    Data: 5/10/2015 Por: Ricardodebortoli
  • Ordem Social e Ordem Econômica na visão de José Afonso da Silva

    Ordem Social e Ordem Econômica na visão de José Afonso da Silva

    TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. José Afonso da Silva. 32ª Edição – Revisada e Atualizada. Malheiros Editores. 2009 Quarta Parte: Da Ordem Econômica e da Ordem Social. TÍTULO I: DA ORDEM ECONÔMICA CAPÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. I- Bases Constitucionais da Ordem Econômica 1. Questão de Ordem: Dispostas entre os art. 170 a 192 da Constituição Federal, as bases constitucionais do sistema econômico são divididas em quatro

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    Data: 8/8/2017 Por: Iasminy Melo
  • Ordem Tributária Constitucional

    Ordem Tributária Constitucional

    CONSTITUCIONAL- SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (uadi) - O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas relativas às bases constitucionais da tributação. - Seus preceitos não vêm agrupados em desarmonia; é tarefa do intérprete compreendê-lo sempre na ótica da racionalização do todo, até porque o próprio constituinte erige regras de harmonização sistêmica. Ex: a CF determina que o tributo estadual incidirá sobre o valor total da operação quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na

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    Data: 22/10/2016 Por: standbymari
  • Ordenaçoes afonsinas

    Ordenaçoes afonsinas

    UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Aluno: Guilherme Jacques Moreno Alcântara Matrícula:201533060-5 História do Direito ORDENAÇÕES AFONSINAS Tal trecho,retirado das Ordenaçoes afonsinas,faz alusão a hierarquia da utilização das fonte de direito e suas ordens de preferência. Para tanto é necessário discorrer sobre como surgiram as principais formas de “fazer direito” desde seus primórdios. Eis então que com o domínio de toda a Europa meridional pelo Império Romano entre os séculos I a.C.

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    Data: 5/12/2015 Por: Guilherme Jacques
  • Ordenamento ambiental brasileiro

    Ordenamento ambiental brasileiro

    4. ORDENAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO 4.1. A proteção jurídica no Brasil Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) – Segundo Ann Wainer, nas Ordenações do Reino, já existiam alguns artigos protegendo as riquezas ambientais. Com a vinda da família Real (1808), a proteção ao meio ambiente intensificou-se, mediante a promessa da libertação do escravo que denunciasse o contrabando de Pau Brasil. A crescente intensidade de desastres ecológicos, como foi visto em capítulo anterior, despertou a consciência ambientalista ou

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    Data: 3/5/2015 Por: kimhapuque
  • Ordenamento jurídico

    Ordenamento jurídico

    Introdução O termo direito provém da palavra latina ‘directium’,que significa reto,no sentido retidão,o certo,o correto,o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é ‘qualidade daquilo que é regra’. Da antiguidade chega à famosa e sintética definição de Celso: ’ direito é a arte do bom e do equitativo’. Na idade media se tem a definição concebida por Dante Alighieri: ’direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a

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    Data: 24/5/2015 Por: StephanieReis07
  • Ordenamento Juridico

    Ordenamento Juridico

    As normas de um ordenamento estão dispostas hirárquicamente, relacionadas entre si de superior para inferior. A pirâmide que nasce no interior de um ordenamento pode prolongar-se para fora dele já que alguns ordenamentos são subordinados a outros. A classificação das relações entre ordenametos e feita pela relação de coordenação que têm lugar entre Estados soberanos e dão origem áquele particular regime jurídico. No qual é o regime pactuário, aonde as regras de coexistência são o

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: dayeneg
  • Ordenamento Juridico

    Ordenamento Juridico

    INTRODUÇÃO A TEORIA DO DIREITO TEMA: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍCICO PROF: CARLOS ARAÚJO ALUNO: BÁRBARA LUIZA DE FREITAS VIEIRA, 031461. 1º PERÍODO (D) NOITE 1. O Direito Positivo é um sistema? O que caracteriza um sistema jurídico? O direito positivo é um sistema. O que caracteriza um sistema jurídico é colocar normas sob uma perspectiva de escalonamento, que tem como objetivo estabelecer uma certa ordem, que é a norma fundamental pressuposta. E caracterizado pela totalidade

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    Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/8/2015 Por: bahvieira
  • Ordenamento Jurídico à Luz da Constituição brasileira

    Ordenamento Jurídico à Luz da Constituição brasileira

    AULA 6: Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas, constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. - Plenitude do Ordenamento jurídico Todo o nosso direito positivo, para ter validade, deriva-se dos princípios constitucionais. A autonomia dos Estados é condicionada, isto é, tem poderes explícitos e implícitos que não lhe são vedados pela Constituição Federal. Os Municípios também têm autonomia condicionada. A legislação

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    Tamanho do trabalho: 20.312 Palavras / 82 Páginas
    Data: 4/12/2016 Por: luciana22_rj
  • Ordenamento Juridico Brasileiro

    Ordenamento Juridico Brasileiro

    Ordenamento Jurídico Brasileiro Analisando a realidade jurídica brasileira ante ao processo acelerado de desenvolvimento econômico, social, cultural e político em que passa a sociedade global pode-se notar o ordenamento jurídico brasileiro e sua dependência do Estado nacional. A palavra Direito tem ficado sem significado algum nos meios jurídicos e populares, porque não reflete o pulsar do tecido social, ao contrário, é destituído de significado histórico e é eclético do ponto de vista ideológico. Essa é

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    Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 Páginas
    Data: 22/5/2015 Por: Carolina Fortes
  • ORDENAMENTO JURÍDICO – INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO

    ORDENAMENTO JURÍDICO – INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO

    AULA Nº 03 ORDENAMENTO JURÍDICO – INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO 1. Contextualização, definição e características de ordenamento jurídico A ideia de que uma unidade política (por exemplo, um país) precisa dar unidade a um conjunto de normas jurídicas fragmentárias e eliminar a incerteza e o arbítrio na aplicação do direito, surgiu entre o final do século XVIII e o início do século XIX, como consequência da valorização dos princípios da IGUALDADE e da SEGURANÇA JURÍDICA. Sua

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    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/6/2015 Por: Alinee Oliveira
  • Ore no Kanojo to Osananajimi ga Shuraba Sugiru

    Ore no Kanojo to Osananajimi ga Shuraba Sugiru

    OCORRÊNCIA Nº0000/2001 – Registrado em 28 de Janeiro de 2001 às 18h30min FATO COMUNICADO: Data/Hora do Fato: 28/01/2001 entre 17h00min e 18h00min FURTO Domingo Art. 155 – CP Município: Goiânia Estado: GO Logradouro: BR 153 Nº 00 Cep:0000000000-00 Bairro: - Tip. de local: Rodovia ENVOLVIMENTO: COMUNICANTE/VITIMA PEDRO PEREIRA DE OLEIVEIRA (23), do sexo masculino. Rg NºIX33Y-SSPBA, nascido em 02 de outubro de 1978, natural de Jitiuna – BA, Mãe: Lina Pereira de Oliveira, PAI: Joaquim

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    Data: 10/4/2017 Por: ffvghyhn
  • Orgânica dos Poderes e do Ministério Público

    Orgânica dos Poderes e do Ministério Público

    Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis. Anápolis, 19 de Setembro de 2013. Aluna: Lissandra Martins Gouvea _ RA: 3711650704 Professor: Willian Januário Disciplina: Direito Constitucional II Curso: Direito_4º B _ Noturno 1. Orgânica dos Poderes e do Ministério Público O Poder político cabe ao Estado, para a realização do bem comum, sendo indispensável à organização e à aplicabilidade em sua estrutura e em relação aos particulares e administrados. O uso do termo “Separação dos Poderes” é

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    Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: elisjs
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