Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.331 - 60.360
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Questões de Direito Das Obrigações.
UNIC Rondonópolis Aluno: Anderson Dias Cardoso. 3°Período- Noturno Sala: 8D. Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III (Obrigações) Docente: Rayssa Duarte Marques Cabral Atividade para recuperação da PROVA OFICIAL Assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as faltas, justificando as falsas. 1. ( F ) As obrigações cumulativas e as facultativas têm previsão legal, enquanto as alternativas não têm. R: A obrigação a qual não há previsão legal é a FACULTATIVA, sendo esta dependente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2015 -
Questões de Direito das Sucessões
QUESTÕES CORRELATAS 1. Assinale a alternativa correta. (A) Regula a sucessão a lei vigente ao tempo da abertura do inventário. Incorreta - Art. 1.787 do Código Civil. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. (B) A sucessão abre-se no lugar do falecimento. Incorreta - Art. 1.785 do Código Civil. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. (C) É possível a aceitação parcial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2016 -
Questoes de direito das sucessões
EXERCÍCIO DE CIVIL VI 1. INDIQUE QUAIS TRANTATIVAS CONSTITUCIONAIS E PRINCIPIOLÓGICAS QUE AGEM NO DIREITO SUCESSÓRIO. As tratativas constitucionais estão presentes em duas importantes disposições atinentes ao direito sucessório: a do Artigo 5º, Xxx, que inclui entre as garantias fundamentais o direito de herança; e a do artigo 227, § 6º que assegura a paridade de direitos, inclusive sucessórios, entre todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento, assim como por doação. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 PáginasData: 20/4/2017 -
Questões de Direito de Sucessão
Pontifícia Universidade Católica do Paraná CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSOR: ROBSON IVAN STIVAL PERÍODO: 10º - TURMA: U (SÃO JOSÉ) DATA:08/10/2015 ALUNOS: 1. É testamento proibido pelo Direito Civil Brasileiro: 1. ( ) nuncupativo 2. ( ) particular 3. ( X ) conjuntivo 4. ( ) especial 5. ( ) público 1. Ao cego, só é permitido o testamento: 1. ( X ) público 2. ( ) cerrado 3. ( ) militar 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2015 -
Questões de direito do consumidor
1º) Se uma pessoa adquire uma máquina de café para sua lanchonete é a mesma coisa que comprar para o seu uso pessoal? Justifique: R: Não, se comprar apenas para consumo próprio será considerado consumidor , quem adquire um produto para satisfazer sua necessidade de forma subjetiva, porém quem adquire o produto para utilizá-lo com objetivo de obter lucro será considerado fornecedor. 2º) O que é DESTINATÁRIO FINAL? R: Existem 2 teorias sobre consumidor final:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2017 -
Questões de direito do trabalho
I- Segundo uma parte da doutrina, o princípio da proteção ou tutelar possui três dimensões distintas: o in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal princípio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos os demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-príncípios citados. CERTO II - O princípio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticos derivados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2015 -
Questões de direito do trabalho
HISTÓRIA E NATUREZA JURÍDICA Explique o movimento de constitucionalismo social e sua relação com o Direito do Trabalho. Relacione a natureza jurídica do Direito do Trabalho com o contexto histórico de seu surgimento. Descreva o contexto histórico em que se dá o surgimento da OIT. Estabeleça a relação entre a OIT e o Princípio Protetor. Relacione o argumento da natureza jurídica de Direito Privado do Direito do Trabalho com a parte final do artigo 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Questões de Direito do Trabalho
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: ALEXANDRE PAIVA ALUNO: ANTONIO SERGIO P BEZERRA VII SEMESTRE EXERCÍCIO 1. Como o direito tributário mitiga o direito à propriedade privada e à liberdade pessoal? Explique. 2. Explique as anterioridades genérica, especial e nonagesimal. 3. Diferencie e explique a competência residual da competência extraordinária. 4. Qual a diferença entre imunidade e isenção? Explique. 5. Qual a diferença entre imunidade ontológica e imunidade política? Explique. 6. Fale sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 2/6/2016 -
Questões de Direito do Trabalho e Previdenciário
1. Qual o conceito de meio ambiente do trabalho? 18. O meio ambiente do trabalho pode ser entendido como o local em que se realiza a atividade laboral, abrangendo as condições de trabalho, a sua organização e as relações intersubjetivas ali presentes. 2- O que consiste na sigla EPI dê o conceito? 18. EPI é equipamento de proteção individual que é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado a proteção dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 12/5/2020 -
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO 1. O que significa truste? É a fusão de empresas para garantir o monopólio do mercado, impedindo a livre concorrência, e significa, também, o protecionismo nacional. Essas empresas já detém a maior parte de um mercado e se ajustam para assegurar todo o controle, estabelecendo preços altos para obter maior margem de lucro. É uma conduta proibida na maior parte dos países, mas que sofre pouca fiscalização. 2. O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2017 -
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO 1. O que significa truste? É a fusão de empresas para garantir o monopólio do mercado, impedindo a livre concorrência, e significa, também, o protecionismo nacional. Essas empresas já detém a maior parte de um mercado e se ajustam para assegurar todo o controle, estabelecendo preços altos para obter maior margem de lucro. É uma conduta proibida na maior parte dos países, mas que sofre pouca fiscalização. 2. O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2017 -
Questões de Direito Empresarial
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO JOÃO NETO ARANTES BENTO (TURMA 116 B) DIREITO EMPRESARIAL III Atividade Complementar Goiânia 2017 ________________ 1. O que é a Teoria dos Jogos e qual a sua relação com o Direito Falimentar e Recuperacional? Quais são as três vertentes dessa teoria? Explique cada vertente. A Teoria dos Jogos é considerada por muitos como a teoria mais correta para a análise econômica do direito na recuperação judicial e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2017 -
Questões de Direito Empresarial
Com base na doutrina do direito empresarial e na Lei 11.101/2005 e suas alterações posteriores, disserte sobre as seguintes matérias: 1. Requisitos legais necessários para que o empresário possa requerer recuperação judicial e as medidas que podem constar do plano de recuperação judicial (máximo 20 linhas). O requerimento da recuperação judicial, está relacionado ao preenchimento de determinados requisitos legais, conforme disposto no art. 48 da Lei 11.101/2005, poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
Questões de Direito Financeiro
Questões Direito Financeiro: 1) Considerando o princípio da legalidade e as previsões constitucionais sobre o tema, diante da situação de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, responda de maneira fundamentada: É possível a realização de uma despesa sem a respectiva autorização proveniente do Poder Legislativo? Via de regra, não seria possível uma despesa sem prévia autorização do Legislativo, sob pena de ofensa à legalidade. Excepcionalmente, todavia, diante da crise sanitária provocada pela Covid-19, é possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2021 -
Questões de direito internacional
QUESTÕES – PROVA ORAL DE DIP 1. Quem é sujeito de direitos perante o DIP? Os Estados, pois são eles quem provocam, atuam, julgam e contraem deveres e obrigações. Portanto, o indivíduo/ser humano, não é sujeito de direitos perante o DIP. 2. Bandeira ONU, explicar por qual motivo ela é assim. E quais os fundamentos geopolíticos que influenciaram? Azul e branca (cores da ONU), nas quais o azul representa o mundo e o branco, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.404 Palavras / 26 PáginasData: 16/4/2019 -
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal 1. Quais são as penas privativas de liberdade? R: Reclusão , Detenção e Prisão Simples 1. Qual dessas espécies se aplica a contravenção penal? R: Prisão Simples 1. Quais são os regimes penitenciários? R: Fechado , Semi - Aberto e aberto 1. É possível que o juiz na aplicação da pena estabeleça que o sentenciado deva cumprir sua pena integralmente no regime fechado? R: Não 1. Quais são as regras ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2015 -
Questões de direito Penal
1) Tício constrangeu a vítima e teve conjunção carnal com a mesma, então praticou o crime de estupro capitulado no artigo 213, caput, CP (Anterior a Lei 12.015/2009). Como Mévio não praticou a conjunção carnal, por fatos alheios à sua vontade, cometeu tentativa de estupro. Neste caso houve co-autoria entre as partes ( artigo 29, caput, CP). 2) João responderá pelo crime de estupro de vulnerável por ter Terezinha menos de 14 anos (art. 217
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
Questões de direito penal
Qual o conceito de concurso crimes: são dois ou mais delitos com uma ou mais ações, o agente ou um grupo de agente comete dois ou mais crimes mediante a pratica de uma ou varias ações. Qual o conceito de concurso material de crime: Uma ou mais pessoas com mais de uma ação ou omissão de 2 crimes . Onde o agente comete crime idênticos. Qual a diferença de concurso material homogêneo e concurso heterogêneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Questões de direito penal
PROVA DE DIREITO PENAL 1) João, Henrique, maiores de dezoito anos e o adolescente Antônio, associaram-se no Estado do Rio Grande do Sul, fronteira com o Uruguai, para falsificação de uma partida de papel-moeda e subsequente exportação, venda, troca e, de modo geral, sua introdução em circulação. Foram presos em flagrante quando empacotavam as cédulas falsificadas, sendo também apreendidos os equipamentos de falsificação. Tipifiquem as condutas dos envolvidos de acordo com o conteúdo ministrado. João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2016 -
Questões de Direito Penal
1. Discorra sobre o conceito de organização criminosa. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza (pessoal, sexual, lucrativo, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. É necessário que todos esses requisitos estejam preenchidos, se não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 13/3/2018 -
Questões de Direito Penal III
DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Questões de Direito Penal Segunda Fase OAB
Exercício 8 QUESTÃO 1 O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma associação criminosa que realiza roubos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2017 -
Questões de Direito Processual Penal
01 Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência a)de interrogatório, em qualquer situação. b)de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa. c)de pedido condenatório, em ação pública incondicionada. d)do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso. a) Alternativa errada. Em regra a falta do interrogatório acarreta nulidade do processo, porém, não implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Questões de Direito Processual Trabalhista
Aluno: Suesley Albuquerque Turma: D - Matutina / 3105 Direito Processual Trabalhista / 1°2019 Professor: Ricardo Vicente Corrêa Questões de Trabalho 1 – Com relação ao ramo do direito processual do trabalho, sabemos que trata dos processos envolvendo matéria trabalhista, dentre isso, há diversos princípios que o regem, sendo eles: (marque a alternativa incorreta) 1. Princípio da irrenunciabilidade, exceto se advir de norma pactuada sem vício. 2. Princípio do In dúbio pro operário, onde se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2019 -
Questões de Direito relacionada a Karl Marx
01 – ESCREVAM SOBRE OS FUNDAMENTOS DA ECONOMIA CLASSICA (RICARDO SMITH) A PARTIR DOS QUAIS MARX ESCREVE. R: Ricardo Smith comentava sobre o egoísmo para o bem da economia capitalista, ou seja, o individuo em seu comercio vai pensar em si próprio, mas para isso precisa fazer bons produtos para seus consumidores, para assim satisfazer seus próprios desejos. Dessa maneira surge a chamada “Mão Invisível” que é onde esta ação egoísta tende a beneficiar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Questões de Direito Romano - Respondidas
* A partir do que estudamos relate o conceito e importância do “pátrio poder” para o entendimento jurídico-histórico da família romana antiga. * O pátrio poder era o poder absoluto que o pátria potestas tinha sobre seus filhos. O pai tinha poder praticamente absoluto sobre sua família, ele era o poder centralizado. Sendo assim, este criava os ordenamentos de acordo com a suas necessidades e credos, tornando-os assim a lei da família sendo executada. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2016 -
Questões de direito social
1) O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO? 2) QUAIS AS TRÊS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? EXPLIQUE-AS: 3) O QUE SÃO FORAIS E CARTAS DE FRANQUIA? 4) O QUE SIGNIFICA MAGNA CARTA? 5) QUANDO FOI DECLARADO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO? 6) QUAL É A FINALIDADE E OBJETIVOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO? 7) QUANDO HOUVE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM? 8) QUAIS SÃO AS GERAÇÕES DOS DIREITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
QUESTÕES DE DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS
QUESTIONÁRIO 1) Diferencie Sociedade Empresária da Sociedade Simples quanto ao objeto social. A Sociedade Empresaria tem por objeto social explorar sua atividade com profissionalismo, fins lucrativos e modo organizado, exceto (art. 966, § único; art. 984; art. 982, § único; Código Civil) enquanto isso a Sociedade Simples exerce sua atividade sem profissionalismo, ou sem organizar os fatores de produção, isto é, de maneira diversa da prevista no art.966 do CC. 2) O que é personificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2015 -
Questoes de Direito Tributario
1. CONCEITUE O DIRIETO TRIBUTÁRIO: R: E um conjunto de normas que disciplinam as relações entre o sujeito passivo e ativo. 2. DEFINA AOS TRIBUTOS: R: Valor em dinheiro criado por lei obrigatória, não é uma pena e pago pelo sujeito passivo, cobrado pelo sujeito ativo. 3. QUAIS SÃO AS ESPECIES TRIBUTARIAS EXISTENTE NO BRASIL? R: São 05 imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social e Empréstimo compulsório. 4. O QUE E TRIBUTO VINCULADO. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Questões de Direito Tributário
Questão 1: ( 2,5 pontos) Determinado Prefeito Municipal, no ano de 2015, pretendendo aumentar o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) de seu Município, mandou para a câmara de vereadores o projeto de lei majorando a alíquota do citado tributo. Esta lei foi aprovada e publicada em jornal de circulação regional no dia 28 de dezembro de 2015, sendo que, conforme texto de Lei, os aumentos seriam válidos para o exercício seguinte, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 13/2/2017