Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.341 - 65.370
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Resumo de recursos processo civil
AÇÃO RESCISÓRIA Trata-se da viabilidade de os legitimados indicados no art. 967 pleitearem, perante o Tribunal competente, o desfazimento (a rescisão) da coisa julgada material diante da presença de, ao menos, uma das hipóteses dos incisos do art. 966. A ação rescisória está prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil e é uma ação que visa desconstituir uma sentença de mérito sobre a qual ocorreu a coisa julgada material, além de ser possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2017 -
Resumo de Responsabilidade Civil
Aula - Responsabilidade Civil Prof. Raphaela Batista Direitos Reais - aula anterior Responsabilidade Subjetiva O que é a Responsabilidade civil - parte da ideia que a gente viola o direito de alguém, sendo assim, sobrevém o direito de indenizar. ● Responsabilidade Civil Contratual - A violação advém da violação das regras do contrato estabelecidas entre as partes. E essas regras vão estar estabelecidas no Direito da Obrigações. ● Responsabilidade Civil Extracontratual (Aquiliana) - É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2023 -
Resumo de Responsabilidade Civil (misto Flávio Tartuce e Pablo Stolze)
RESPONSABILIDADE CIIVL A responsabilidade civil pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar). Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2018 -
Resumo de Seminário de Pesquisa Modelo
OBJETIVOS: Indica o que se quer alcançar com o trabalho. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES METODOLOGIA: Indica como o projeto foi desenvolvido. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNA E/OU EXTERNA REFERENCIAIS TEÓRICOS CONSIDERAÇÕES PARCIAIS OU FINAIS AVALIAÇÃO DA AÇÃO : Avaliação dos resultados obtidos, levando-se em conta indicadores como: * Indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa; * Perspectiva interdisciplinar; * Impacto na formação do estudante; * Relação dialógica entre universidade e comunidade alvo; * Contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2017 -
Resumo de sociologia
Max Weber Conceitos fundamentais da sociologia weberiana * A sociologia é para Weber:"a ciência que pretende entender, interpretando-a , a ação social, para, dessa maneira explicá-la causalmente em seu desenvolvimento e efeitos." * O conceito de ação social pode ser definido como uma conduta humana como omissão, permissão dotada de um significado subjetivo dado por quem o executa. A explicação sociológica busca a compreensão do sentido; explicar é captar e interpretar a conexão de sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
RESUMO DE SOCIOLOGIA
SOCIOLOGIA JURÍDICA MARXISTA * Michel Miaille - Introdução Crítica ao Direito (trecho selecionado).pdf * Inicia-se a obra discorrendo que não é necessário ter uma divisão social do saber, * Direito é também economia, mas também politica e sociologia, pertencem a um mesmo continente, estão assim, dependentes da mesma teoria, a teoria da historia. As ciências podem participar do mesmo ramo do saber, é necessário acabar com o mito da divisão natural do saber. * Dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2019 -
Resumo de Sociologia Geral
FACEMP – FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS CURSO DE DIREITO GABRIEL VIANA SANTOS SOCIOLOGIA: HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOLOGIA GERAL E ANTROPOLOGIA SÍNTESE DO CAPÍTULO 5 SANTO ANTÔNIO DE JESUS A visão Weberiana, esteve ligada às questões pertinentes à ação prática da política, sempre preocupado com o destino de seu país. Nessa área, desempenhou papéis importantes: foi conselheiro da delegação alemã na série de conferências que conduziram ao Tratado de Versalhes, em 1919, e fez parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2015 -
Resumo de Sociologia – AULAS
Resumo de Sociologia – AULAS Método que não é muito comum nem nas ciências sociais, fala de história oral, fazendo uma entrevista e a partir disso cria um Protocolo de Entrevista (série de perguntas para uma série de pessoas) é uma pesquisa empírica, fundamentação bibliográfica. Olhar para ética na pesquisa, resguardar a fonte de informações (pessoas). Cria um problema de pesquisa, que deve ser resolvido e para isso. Pág.100 – Problema de Pesquisa: desconstruo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2019 -
Resumo de solidariedade no serviço de terceiro
Anhanguera Educacional – Unidade Brigadeiro - Direito Civil IV – 5º Semestre - - ATPS: Etapas 3 e 4 - Professor Marcelo Sumário - Etapa 3: Compreender o conceito de doação, suas formas e sua aplicação prática. - Etapa 4: Compreender o conceito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Etapa: 3 Passo 2: A Doação Inoficiosa: Aquela realizada pelo doador e que no momento da liberalidade excede a parte que poderia deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2016 -
Resumo de TCC
A duração do trabalho é o tempo em que o empregado presta serviços ou fica à disposição do empregador, podendo ser essa duração diária, semanal, mensal e anual. Horário de trabalho é o tempo de início e fim de uma jornada de trabalho diária. Contam no horário de trabalho os dias semanais trabalhados e os correspondentes intervalos interjornada e intrajornadas estipulados durante o horário trabalhado. Intervalo interjornada: é o horário entre o fim de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2017 -
Resumo de Teoria Geral da Execução
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO É o direito há uma prestação que decorre de uma obrigação Obrigação de fazer, de não fazer ou; Obrigação de dar. Essa obrigação precisa ser satisfeita/realizada. Quando o devedor não cumpre a obrigação, temos o inadimplemento, uma ‘’lesão’’ ao direito, diante da proibição da auto-tutela (fazer o justiça c/ as próprias mãos), a outra alternativa, é o lesado buscar o Poder Judiciário. O Poder Judiciário, desde que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2016 -
Resumo de Teoria Geral do Direito Civil I
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I 1. Preliminares Direito Civil – função de modelação da vida social; regula as relações dos homens no mais intímo da sociedade. É feito tendo duas referências fundamentais: 1. Conceito de autonomia da pessoa: poder de autodeterminação da pessoa jurídica e de livre exercer seu direito subjetivo e de tomar decisões; possibilidade de compor interesses/negócios jurídicos. 2. Perspectiva de igualdade/paridade: igualdade de tratamento para situações iguais. Direito Objetivo – conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2018 -
Resumo de Teoria Geral do Direito Privado
TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Processo = lide + pretensão levada ao judiciário >>Conceito→ conjunto de regras formais que se aplicam no caso concreto com o uso da lei. * D. Público - é o que diz respeito as coisas do Estado; * D. Privado - o que pertence à utilidade das pessoas; * D. Material - são os diretos das pessoas expresso nos códigos; direitos e deveres de um cidadão; * D. Processual /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 6/11/2018 -
Resumo de Teoria Geral do Processo II
Resumo de Teoria Geral do Processo II Jurisdição Para Chiovenda: substitutividade Implica em um terceiro desinteressado que julga o conflito Para Carnelutti: resolução de conflito A resolução da lide é definitiva Para Callamandrei: poder/dever do estado -Inércia (deve ser provocado) -Substitutividade -Declaração Ação: meio pelo qual se demanda a jurisdição do estado Teoria Civilista da Ação Ação corresponde a uma reação à um direito violado Adolf Vach: ação corresponde a um pedido de tutela do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.825 Palavras / 64 PáginasData: 2/4/2017 -
Resumo de Texto A Mesopotâmia
História do Direito Professora: Maria Fernanda Nome: Mônica de Mello Marinho Matrícula: 201910639 RESUMO – BABILÔNIA A Mesopotâmia é considerada o berço da civilização pois viu surgir as primeiras cidades. A vida social na região se concentrava nas cidades, unidade fortificada, política e juridicamente organizada e protegida militarmente, que congregava o povo de um determinado território. No final do terceiro milênio, o povo mais antigo da região, (Sumérios) se dividiram em dois grupos novos. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2019 -
Resumo de TGD segunda prova Elza Maria
Atos (direitos e deveres) –CC do art. 9 ao 16: Registrados: nascimento, casamento, óbito, emancipação dos menores, interdição por incapacidade absoluta ou relativa, sentença de ausência e morte presumida. Averbados: nulidade ou anulação do casamento, divorcio ou separação, restabelecimento da sociedade conjugal, declaração de filiação, reconhecimento volutario de filhos, sentença de adoção. Direitos de personalidade: são intransmissíveis e irrenunciáveis, reclamar de perdas e danos, direito a transplante, não pode haver contrangimento a tratamento medico ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2016 -
Resumo de TGP
AULA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.ª THAYNA 18/08 Aula 1 1º A sociedade e o direito: origem, essência e finalidade social do direito. 1.1 Conflito de interesse Pretensão Lide Resistência Lide- Pretensão Resistida Réu Autor Carnelutti “ O conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida” Ubi Societas ibi Jus - Não há direito sem sociedade (o homem é um animal político) 1.2- Espécie de Interesses Individuais- afeta uma pessoa Coletivo- afeta um grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.358 Palavras / 18 PáginasData: 30/11/2015 -
RESUMO DE TRIBUTARIO
Atividade Financeira – atuação estatal direcionada à obtenção, gestão e aplicação dos recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado, com o objetivo de realizar o bem comum. Está vinculada à satisfação de 3 necessidades públicas básicas, inseridas na ordem jurídico-constitucional:1- Prestação de serviços públicos -organização de recursos materiais e pessoais necessários à atuação estatal. 2- Exercício regular do poder de polícia, ART. 78 CTN. 3- Intervenção no domínio econômico -Poder normativo, Poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.631 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2015 -
Resumo de Tributário Para Regime Aduaneiro
Resumo de tributário para regime aduaneiro * Isenções São regras estabelecidas em lei garantindo a determinados contribuintes um tratamento privilegiado. Isso só pode ocorrer quando a lei indicar que este contribuinte se encontra numa situação capaz de gerar um tratamento diferenciado. * Hipóteses de Isenção: Essas hipóteses de isenção, a principio, geram certa ruptura ao principio da igualdade, porém, na verdade, concede-se um tratamento diferente ao contribuinte diferente. Exemplo: Quando uma pessoa tem mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2022 -
Resumo de Tributos Federais
Revisão: O Brasil adotou uma sistemática de uma divisão de competências dos tributos, onde temos 5 divisões que são dividas em subespécies. A CF dividiu em 5 espécies de tributos, onde a união possui 7 impostos e os municípios e estados 3 cada um. Dentro dos impostos temos as características relevantes. Imposto conf. art. 106 é a pratica de determinado ...obrigações principais e acessórias. Onde a complexidade das obrigações acessórias tem crescido a cada dia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.430 Palavras / 18 PáginasData: 2/5/2018 -
RESUMO DE TRIBUTOS NO DIREITO
1. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: “Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela sepossa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente vinculada.” Tributo NÃO constitui sanção de ato ilícito: Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por incorrer em uma situação prevista em lei como hipótese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2020 -
Resumo de Um Acordão
UNIVERSIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE RENATA ALVES CORTEZ RESENHA CRÍTICA Acordão São Roque – SP 2019 Apelação nº 1007078-04.2016.8.26.0152 - Voto nº 16764 Trata-se de um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo datado 20 de dezembro de 2017, interposto por VISION FLEX FORROS E DIVISÓRIAS LTDA em face de NEOCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. Houve um recurso de apelação interposto contra a sentença do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2019 -
Resumo de um livro
O corpo daquele homem sangrava demais na banheira. A princípio parecia morto, mas a respiração fraca indicava sinal de vida. Era um rapaz magro, branco e com uma barba por fazer. Aparentava uns vinte e poucos anos. Seu olhar estava fixo para o teto do banheiro. Um olhar de quase morte. O silêncio do banheiro era interrompido pelo som da gota torneira da pia que pingava lentamente numa frequência pontual ditada pelo acaso. Um tique-taque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2016 -
RESUMO DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937
No primeiro capítulo da lei é apresentado o que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, sendo eles os bens móveis e imóveis existentes no país que são de interesse público – por vinculação a fatos memoráveis da história do país, valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico o artístico. Os monumentos naturais, sítios e paisagens, também estão sujeitos a tombamento, sejam eles atribuídos da natureza o produzidos por humanos. Estes, são apenas considerados bens após inscritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2018 -
Resumo Delegacias Especializadas, Medidas Protetivas, Rede de Atendimento
O Estado brasileiro tem adotado diversas medidas para inibir e combater a violência doméstica. Entre elas, podemos destacar: Lei Maria da Penha: a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação específica que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção, punições mais rigorosas para os agressores e garantindo direitos às vítimas. Delegacias Especializadas, Medidas Protetivas, Rede de Atendimento. Essas medidas têm sido implementadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2023 -
Resumo delitos e penas
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo. 3. ed. rev. Editora Revista dos Tribunais, 2006. (RT Textos Fundamentais; 1). Título original: Dei delitti e delle pene. Cerare Beccaria nascido em Milão, Itália em 15 de março de 1738 foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. Influenciado por Montesquieu e Helvétius, escreveu um clássico jurídico que influenciou diretamente o ordenamento jurídico atual do ocidente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2015 -
Resumo Descasos de Alexandra Szaffir
DESCASOS, POR ALEXANDRA SZAFIR Escrito por Alexandra Szafir através de um software especial que se baseia no movimento do nariz e dos olhos devido à perda dos movimentos causada pela sua esclerose lateral amiotrófica, a autora cria uma coletânea de diferentes casos de problemas na Justiça brasileira quando se trata da defesa dos pobres, causa humanitária a qual ela dedicou toda a sua carreira. Utilizando dessas histórias como exemplos, Alexandra expõe as falhas processuais, abusos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2019 -
RESUMO DESPESA PÚBLICA
1. CONCEITO: As finanças públicas do Estado Moderno iniciam-se com determinado plano de despesa, onde as autoridades ajustam suas rendas por meio de impostos, a fim de satisfazer a despesa. A despesa pública consiste no uso efetivo que o Estado faz de seus bens e recursos para ocorrer às necessidades normais e materiais da vida civil política. Para Regis de Oliveira ela é a aplicação da arrecadação feita pelo Poder Público em “fins previamente traçados”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2020 -
Resumo Difusos e Coletivos
Difusos e Coletivos Prof. Patrícia Caldeira Bibliografia 1. A Defesa dos Inter Difusos em Juízo 1. Hugo Nigro Mazzilli 1. Manual de Processo coletivo 1. Ricardo de Barros 1. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto Ada Peregrini Grioveta e outros. 2. Curso de direito do consumidor 1. Bizato Jr 1. Manual do direito do consumidor 1. Claudia lima max, antonio beijamim 1. Curso Brasileiro de Direito Ambiental 1. Antonio Pacheco Fiorillo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.773 Palavras / 16 PáginasData: 1/11/2016 -
RESUMO DIR ADMINISTRATIVO I FASE OAB
ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS - Supremacia do interesse público sobre o privado (prerrogativas ao Estado para suprimir direitos privados visando o interesse público) - Indisponibilidade do interesse público (restrições para evitar que o Estado abra mão do interesse da coletividade) - Supremacia x Indisponibilidade = Regime Jurídico Administrativo *TODOS PRINCÍPIOS DO DIR. ADM. DECORREM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. *NENHUM DOS PRINCÍPIOS SÃO ABSOLUTOS *PRINCÍPIOS EXPRESSOS - LIMPE(CA): - LEGALIDADE –> Subordinação a lei (Adm. Pública só atua quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2018