Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.241 - 66.270
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REVISAO PEÇAS DE PENAL
QUEIXA CRIME RESPOSTA À ACUSAÇÃO MEMORIAIS RELAXAMENTO DA PRISAO LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS Art. 41 CPP PRAZO: 6 meses para propositura da queixa crime PRAZO: 10 dias após a notificação. Não conta fds nem feriado, ai seria prox dia útil. Art. 396 PRAZO: 5 dias Pode ser liberatório ou preventivo Instrumento da demanda na ação penal privada. Como identificar? Fulano de tal foi citado e procura vc como adv. Na audiência de instrução e julgamento...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
Revisão Penal 2 revisão
REVISÃO AV2 PENAL Direito Penal Ii - Revisão Enviado por ssabrinnaa, novembro 2012 | 16 Páginas (3,885 Palavras) | 265 Consultas REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2015 -
REVISÃO PLANO DE SAÚDE
CASTRO TRINDADE VIOLIN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE –MS ***URGÊNCIA*** LOURIVAL CESAR MENEZES, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 04257990-4 IFP/RJ, inscrito no CPF nº 494.882.367-87, residente e domiciliado na Rua Cataguases, n. 300, Parque Novos Estados, CEP: 79034-050,Campo Grande/MS, por intermédio de seus advogados que abaixo subscrevem (procuração anexa), todos com escritório na Rua Paraíba, 289, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, e-mail: thaysviolin@hotmail.com,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 18/3/2019 -
REVISÃO PROCESSO DO TRABALHO I
Questionário para estudo de Processo do Trabalho 01- O que é jus postulandi? Jus postulandi é o direito das partes postularem em juízo sendo restrito apenas para primeira instância. Se o processo subir de tribunal será necessário um advogado para postular em juízo. 02- O jus postulandi é benéfico para a parte ? Não, pois a parte não tem conhecimento técnico necessário , requerendo apenas o básico (arroz com feijão) e tendo prejuízo na ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2016 -
Revisão Processo Penal II
Revisão Processo Penal II 1 – Descreva o procedimento de elaboração de prova pericial: É procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio especifico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários aos desfechos da causa. Também chamado prova critica. 2 – Em caso de rejeição de denúncia, qual recurso deve interpor o MP? Em que prazo? Caberá recurso em sentido estrito, com o prazo de 5 dias 3 – Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2018 -
REVISÃO SOBRE HERMENÊUTICA
PONTO 8 – Princípios Gerais do Dto * Princípios: é o elemento que sintetiza a organização das normas no sistema jurídico. Os princípios não são postulados mas sim resultado de argumentação jurídica discursiva. * Os princípios muitas vezes são os que resolvem questões controversas, uma vez que seu entendimento é terminativo. ( quando se evocam os principios p/ resolver um caso, o que eles falam é definitivo) * Princípio do entendimento é resultado da experiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
Revisão Sobre Tributos
1. TRIBUTOS O próprio Código tributário em seu artigo 3º conceitua tributos como: Art.3º tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sendo então tributos, as contribuições cobradas aos contribuintes, porém necessitam de características especificas que são as citadas no Artigo 3º, sendo suas funções: 1.1. Prestação Pecuniária: onde os tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2022 -
Revisão Sucessão Hereditária
SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO: Sucessão significa substituição. O sucessor substitui o sucedido em alguma relação jurídica. Essa sucessão poderá ser “inter vivos” ou “mortis causa”. Ex de Sucessão “inter vivos”: Compra e venda; Transmissão das obrigações etc. CONCEITO DE DIREITO SUCESSÓRIO: é o conjunto de normas jurídicas que regula a transmissão do patrimônio de alguém para após a sua morte. FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO: 1. Fundamento ideológico: A sucessão em decorrência da morte surge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2017 -
REVISÃO TEORIA GERAL DO ESTADO
ORIGEM DA SOCIEDADE: FATOR NATURAL 1. ARISTOTELES: O homem entre todos os animais é o único que possui razão, o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto. 2. CICERO: segundo ele o homem não nasceu para isolamento social, o motivo da vida social é uma disposição natural do homem para a vida associativa. 3. SANTO TOMÁS DE AQUINO: pensamento semelhante ao de Cicero admite a existência de fatores naturais, “o homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2017 -
Revisao Teoria Geral do Estado completo.
Revisão : TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO POVO – TERROTORIO – PODER POVO + TERRITORIO = ORDEM MATERIAL PODER = ORDEM FORMAL MODO PARA SURGIMENTO DO ESTADO: ORIGINARIO= QUANDO POVOS NOMADES, COM CARACTERISTICAS HOMOGENEAS PASSARAM A SE ESTABELECER EM DETERMINADA AREA E CONSTITUIRAM UMA FORMA DE GOVERNO. SECUNDARIO: OCORRE PELA UNIAO OU DIVISÃO DOS ESTADOS QUAL CONDIÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SEGUNDO MONTESQUIEU ? R: A EXISTENCIA DOS PODERES DESCENTRALIZADOS, QUE SÃO ELES. LEGISLATIVO, EXECULTIVO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
Revisão Trabalho II A Evolução Histórica Trabalhista
♦Evolução histórica trabalhista♦ →Constituição política do império do brasil 1824 tratou do poder judiciário, mas não trouxe a previsão a respeito da justiça do trabalho. →Constituição de 1891: também não trata d JT →Decreto n 19433/30: instituiu o ministério do trabalho, industrial e comércio →Constituição de 1894: Foi a primeira a prever em texto constitucional →Constituição de 1946: passou a prever a justiça do trabalho como integrante do poder judiciário →Constituição de 1988: prevê os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.864 Palavras / 24 PáginasData: 7/11/2018 -
Revisão TRT SC. Direito administrativo
REVISÃO TRT SC DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LEANDRO BORTOLETO DICA 1 TRT SC - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CUIDADO COM PEGADINHA: toda pessoa da administração indireta tem personalidade jurídica, patrimônio próprio, autonomia administrativa e submete-se a controle da administração direta. Se isso estiver escrito no enunciado, não dá para saber qual a resposta. O que distingue as pessoas da administração indireta é: - se a personalidade é de direito público ou de direito privado - se a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
REVISÃO – ÉTICA, CIDADANIA E RSPONSABILIDADE SOCIAL
REVISÃO – ÉTICA, CIDADANIA E RSPONSABILIDADE SOCIAL Prof. Msc. Luiz Laerte Soares 1) De acordo com Chaui (1995), a consciência psicológica resume-se no sentimento de existir, revela-nos quem somos, o que fazemos e que mundo nos rodeia. É a partir da consciência psicológica que advém a consciência moral. “A moral é um conjunto de normas, prescrições e valores que regulamentam o comportamento dos indivíduos na sociedade.” Há 03 componentes fundamentais para a vida moral, abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2016 -
REVISÃO: DIREITO CIVIL
REVISÃO: DIREITO CIVIL - Conceito: É o conjunto de normas que regulamentam a vida em sociedade. O direito esta dentro da moral – Radbruck representa a moral e o direito em dois circulos concentricos, em que o menor circulo (direito) está dentro do maior (moral). Mas nem tudo que é moral é jurídico. A sociedade precisa de regras para ter harmonia em suas relações, caso essas normas não funcionem, ou sejam desrespeitadas, haverá a sanção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.581 Palavras / 15 PáginasData: 16/9/2019 -
Revisão Primeira Prova Segundo 2018 - EAD - Sem gabarito
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS EXERCÍCIOS DE REVISÃO (Estudo Dirigido) Profa. Karen Irena Dytz Marin 1. Os honorários de advogado: a) São limitados, sempre, a 20%. b) São limitados, sempre, a 40% c) São limitados, sempre, a 25% d) São de livre pactuação. e) Os honorários sucumbenciais são integralmente do advogado. 2. Para inscrição do advogado, dentre os documentos abaixo, aponte o que não se faz necessário: a) Capacidade civil b) Certidão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2019 -
Revisional de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ (Domicilio dos alimentados). Processo nº_____ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA WESLEY DE JESUS DA CONCEICAO, nacionalidade, estado civil, menor impúbere, GLORIA DA CONCEICAO, nacionalidade, estado civil, menor impúbere e TEORI FORA DA CUNHA DA CONCEICAO, nacionalidade, estado civil, menor impúbere, ambos representados por sua genitora, ADELIA PARAISO, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº __ e inscrita no CPF sob o nº ___,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2016 -
Revisional de Alimentos
EXCELENTÍSSIMA SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: 0170152-85.2013.8.06.0001 MARCO ANTONIO GOMES BAPTISTA, brasileiro, divorciado, militar, portador da cédula de identidade MB n.º 449716 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 520.118.954-72, residente e domiciliado nesta cidade de Fortaleza/CE, à Rua Dr. Gilberto Studart, n.º 1839, ap. 402, Bairro: Cocó, CEP 60.192-105, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 16/8/2017 -
REVISIONAL DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DOURADOS/MS WAGNER DA SILVA FAUSTINO, brasileiro, casado, motorista, nascido em 10/04/1982, filho de Ireni da Silva Faustino, inscrito no RG nº 001245123 - SSP/MS, CPF n° 002.182.121-60, CTPS 03426 SÉRIE 0010ª- MS, PIS 128.605530.38-1, residente na Rua Alagoas, nº 19, bairro Centro, Ivailandia Distrito de Engenheiro Beltrão/ PR, CEP 87275000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2017 -
Revisional de Alimentos - Contestação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA 000.00.00000-00 JÚLIA E CARLA, já qualificado nos autos, neste ato representadas por sua genitora, FULANA DE TAL, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação Revisional de Alimentos, processo em epígrafe, que lhe move SILVIO, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2018 -
REVISIONAL DE ALIMENTOS-MAJORAÇÃO
FASIPE PÂMELLA PRISCILLA EVANGELISTA ALMEIDA REVISIONAL DE ALIMENTOS-MAJORAÇÃO Sinop-MT Novembro-2018 PÂMELLA PRISCILLA EVANGELISTA ALMEIDA REVISIONAL DE ALIMENTOS-MAJORAÇÃO Trabalho elaborado sob orientação do Professor Luiz Gustavo Caratti, para obtenção de nota parcial, matéria de Estágio I, do sétimo semestre noturno da FASIPE. Sinop-MT Novembro-2018 REVISIONAL DE ALIMENTOS-MAJORAÇÃO Pâmella Priscila Evangelista Almeida[1] A prestação de alimentos ela pode ser revista a qualquer momento implicando em majoração ou diminuição da pensão, pois tendo em vista que as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2019 -
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA GOIÂNIA/GOIÁS. SÚMULA 39 DO TJ-PB. É ILEGITIMA A INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ENQUANTO TRAMITA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA OU A AMPLITUDE DO DÉBITO. FABIO, brasileiro, casado, gerente de operação , portador da RG SSP/GO e CPF nº , residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 12/7/2016 -
Revisional de consumo de energia eletrica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ. ÉDINA DA SILVA, brasileira, solteira, professor docente II, portadora da carteira de identidade nº 0000000, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 000000000, residente na Rua Santa Maria , lote 2.994, São Gonçalo, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 24.470-500, vem com súpero respeito e elevado acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, Instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.476 Palavras / 10 PáginasData: 22/4/2015 -
REVISIONAL DE VEÍCULOS
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX-BA. XXXX, brasileiro, maior, radialista, portador do CPF/MF nº XXXX XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX XXXX, , CEP: XXXX XXXX,, por seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo), vem à presença de V. Exª. Propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO “COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” Em face do BANCO PANAMERICANO S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.846 Palavras / 12 PáginasData: 4/3/2017 -
REVISIONAL DE VEÍCULOS
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX-BA. XXXX, brasileiro, maior, radialista, portador do CPF/MF nº XXXX XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX XXXX, , CEP: XXXX XXXX,, por seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo), vem à presença de V. Exª. Propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO “COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” Em face do BANCO PANAMERICANO S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2017 -
REVISIONAL PLANO DE SAUDE COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO -RJ Prioridade de Tramitação por doença grave Prioridade de tramitação face ao Estatuto do Idoso –66 anos XXXXXXXXXXXX,;para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, com fulcro nos Arts. 319, 308 e seguintes do NCPC, nos artigos úteis do Código de Defesa do Consumidor e artigos 196 e 197 da CF/88, vem mui respeitosamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.062 Palavras / 21 PáginasData: 25/2/2021 -
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL, DOUTRINA: PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS ESSENCIAIS
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL DOUTRINA: Precedente Judicial: Aspectos Essenciais (Bruno Garcia Redondo) 1. Common Law, Civil Law e o Sistema Brasileiro Atual Inicialmente, o common law era regido pelos costumes gerais de direito, o que mudou, séculos depois, quando passou a compreender as decisões advindas da Corte Superior (teoria do stare decisis). Essas decisões, por sua vez, eram dotadas de efeito vinculante, abrangendo não só a Corte, como também todos os juízes hierarquicamente vinculados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 30/1/2016 -
Revista Disciplina de Políticas Públicas
CURSO DE DIREITO – 10º SEM. 2023 – Noturno. Disciplina de Políticas Públicas – Prof. Ms. Léo Huber QUESTÕES 1 – Políticas Públicas: Quem as define, em quais situações e com objetivo em relação a realidade? Essa é uma questão complexa que envolve diversos atores sociais, políticos e econômicos. Em geral, pode-se dizer que as políticas públicas são definidas pelo governo, em seus diferentes níveis (federal, estadual e municipal), com base em demandas da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2023 -
Revista Íntima, Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO – IME FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO CURSO DE DIREITO MARCOS PAULO DOS SANTOS BRAGA REVISTA ÍNTIMA MANAUS 2016 MARCOS PAULO DOS SANTOS BRAGA REVISTA ÍNTIMA Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Eliane de Almeida Seffair MANAUS 2016 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, por sua luz e bondade eterna; a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.890 Palavras / 24 PáginasData: 2/11/2018 -
REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO
Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharel em Direito Luciana de Paula Amaral de Moura REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO Recife 2011 Luciana de Paula Amaral de Moura REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.304 Palavras / 66 PáginasData: 17/5/2018 -
REVISTA VEXATÓRIA -DIREITO ADQUIRIDO OU MAIS PRIVAÇÕES ?
REVISTA VEXATÓRIA, DIREITO ADQUIRIDO OU MAIS PRIVAÇÕES ?[1] Quirino, Ivane Bueno 1. INTRODUÇÃO A visibilidade da questão nas midias sociais e estratégias de enfrentamento do tema REVISTA VEXATÓRIA se constitui em um grande paradoxo, pois apesar das inegáveis subestimações e exposições a que são submetidos os familiares dos presos ao adentrarem o sistema penitenciario Brasileiro e exercer o direito de visita ao seu familiar , existe a necessidade e obrigatoriedade do Estado pelo zelo à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018