Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.181 - 66.210
-
Retribuição do Trabalho Parcelas Oriundas do Trabalh
Aula 1 - 3 de Agosto de 2017 Retribuição do Trabalho Parcelas Oriundas do Trabalho Retribuição do trabalho é a remuneração que o empregado pode receber pelo exercício do seu trabalho. Isso está ligado ao empregado, para relação de emprego. Nem tudo que o empregado recebe tem natureza salarial, e o que tem natureza salarial incide impostos e FGTS, a remuneração salarial é contraprestação pelo trabalho prestado. Essas remuneração pode ser paga diretamente pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.636 Palavras / 31 PáginasData: 16/5/2019 -
RETRIBUIÇÃO X ESTABILIZAÇÃO DA NORMA
PENA: Retribuição Jurídica versus Estabilização da Norma Violada 1. INTRODUÇÃO. 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE PENA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 3. TEORIAS QUE EXPLICAM A PENA E SUA FINALIDADE. 3.1. TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUTIVA. 3.2. TEORIA MISTA OU UNIFICADORA. 4. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, para dar início ao presente trabalho de forma clara e coerente, devemos expor o tema debatido, como também, pôr em questionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 10/9/2019 -
Retrocessão: Desvio de finalidade e direito de preferência
Retrocessão: DESVIO DE FINALIDADE E DIREITO DE PREFERÊNCIA Lígia Aparecida Pinheiro Diniz Sumário: 1. Introdução, pág. 1; 2. Da desapropriação e da retrocessão, pág. 2; 2.1. Do direito à retrocessão, pág. 2; 2.2. Da natureza jurídica da retrocessão, pág. 3; 2.3. Do direito de preferência, pág. 4; 3. Conclusão, pág. 5; Referências bibliográficas, pág. 5. 1. INTRODUÇÃO Ao longo da história, a propriedade foi por muito tempo definida como direito perpétuo e absoluto e, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2018 -
Retroescavadeira
1 DESCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS ASSOCIADOS COM MÁQUINA, OPERAÇÃO COM SEGURANÇA, OS PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA PARA RISCOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E OUTROS RELEVANTES. • Colisão com o equipamento. • Queda com diferença de nível; • Esmagamento de membros; • Queimaduras; • Queda no mesmo nível; • Embarque e desembarque; • Montagem e desmontagem; • Contato com rede elétrica; • Acerto de praça; • Os princípios de segurança na utilização da Escavadeira Hidráulica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014 -
Retrovenda
RETROVENDA (arts. 505 a 508, CC) PREEMPÇÃO (arts. 513 a 520, CC) VENDA A CONTENTO (arts. 509 a 512, CC) VENDA SUJEITA A PROVA (arts. 509 a 512,CC) VENDA SOBRE DOCUMENTO (arts. 529 a 532, CC) VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (arts. 521 a 528, CC) Conceito: É um pacto acessório que possibilita ao vendedor reaver a coisa do comprador, no prazo legal, restituindo-lhe o preço e as despesas autorizadas ou com benfeitorias necessárias. Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Reumo - Processo Cívil
EMENTA DA AULA 1. Conceitos básicos; 2. Ação. GUIA DE ESTUDO 1. Conceitos básicos: Lide é o conflito de interesses qualificado pela existência de uma pretensão resistida. Ação é um direito subjetivo de provocar a jurisdição. Jurisdição é o poder que tem o Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Cumpre salientar que o juiz não age de oficio, mas somente mediante provocação. - Principio da inércia ou do dispositivo; note
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015 -
REUSUMO: Uma análise jurídica do julgamento de Jesus Cristo
Referência: OLIVEIRA JÚNIO, Lucas Araújo de. Uma análise jurídica do julgamento de Jesus Cristo. Jus.com.br, 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/76459/uma-analise-juridica-do-julgamento-de-jesus-cristo. Acesso em: 17 de maio de 2021. RESUMO O autor Lucas Araújo de Oliveira Júnio, em sua pesquisa acerca dos elementos jurídicos do julgamento de Jesus Cristo de Nazaré, um acontecimento de grande relevância religiosa, histórica e cultural, aborda sua análise com rigor jurídico e científico, não se utilizando dos elementos tradicionais de interpretação com viés
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.718 Palavras / 11 PáginasData: 2/9/2022 -
REVELADO O GRANDE ESQUEMA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Sugestão do Nome da Campanha: “A UNIVERSIDADE FICA” Sugestão de Título do Vídeo: “REVELADO O GRANDE ESQUEMA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS” Sugestão de base para Roteiro: No fim de Março, o Governo Federal publicou um decreto anunciando o congelamento de mais de 29 bilhões de reais de recursos da União. 30% do orçamento para universidades públicas será cortado. Não é novidade, de uns tempos pra cá, a impressão é de que o país quebrou, e já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2019 -
Revelia justificativa
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .......ª VARA DA COMARCA DE SALTO/SP. ............................................................, menor, nascida em .........., neste ato representada por sua genitora ............................................, ambas já qualificadas nos autos em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de cumprir o despacho de fls...., expor e requer o que segue: A exequente ingressou com a presente a fim de executar a pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2015 -
Revelia no Processo Penal
Revelia no Processo Penal Embora tenha o mesmo nome, a revelia no Código de Processo Penal, quase em nada se assemelha à revelia descrita no Código de Processo Civil. A seguir, as hipóteses de aplicação deste instituto de acordo com o CPP. Quando o réu for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo seguirá à sua revelia, tornando-se desnecessário proceder a sua posterior intimação para qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
REVIÃO CRIMINAL
CASAMENTO HOMOAFETIVO Argumentação A favor: Muitas são as opiniões e discussões sobre a legalização do casamento homoafetivo, nos últimos dez anos a comunidade gay veio crescendo gradualmente e impondo seus pensamentos, além da complexidade do assunto e antes de qualquer julgamento infundado é preciso analisarmos mais profundamente alguns fatores que trazem à atualidade novos conceitos sobre relacionamentos afetivos independentemente do sexo dos envolvidos. Pensando que as diferenças nos igualam, aprovou-se a lei de casamento homoafetivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.672 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2015 -
REVISÃO - CIENCIAS SOCIAIS
Ciências sociais – Aula 13.10.16 Exercicio de Revisão 1. Defina antropologia e sociologia Antropologia: estuda as diferentes culturas do mundo Sociologia: estuda as relações sociais que os homens estabelecem com os outros homens por meio de instituições sociais. 1. Defina Etnocentrismo Visão do mundo, característica de quem considera seu grupo étnico mais importante do que os demais. 1. Aponte algumas diferenças entre problema social e problema sociológico. Cite 1 exemplo Problema sociológico é um problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2016 -
Revisão - Direito de Família
1) Explique as causas que ensejam a obrigatoriedade do regime de separação de bens. R: quando há um casamento com inobservância das causas suspensivas, quando ocorrer um casamento com maior de 70 anos, e quando o juiz suprir uma necessidade para ocorrer o casamento 2) Como se da administração dos bens no regime legal. R: Comum a qualquer dos cônjuges, particulares ao cônjuge que for proprietário, malservação de bens – quando achar que um cônjuge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
REVISÃO - PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL II ALUNO: ALESSANDRO TORRES MOREIRA PROFESSOR: ABELEIRA TEMAS PARA AV1: 1. PROVAS 2. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS 3. PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENAL CASOS CONCRETOS 1. KRATOS HOMICIDA ENCONTRA-SE FORAGIDO EM QUE PESE ESTAR RESPONDENDO EM DUAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO EM FACE DE CERTIDÃO EXARADA PELO O SENHOR MARINHO, OFICIAL DE JUSTIÇA. EM FACE DISTO O MM JUIZ COMPETENTE EM UMA DAS AÇÕES PENAIS DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA E A CITAÇÃO EDITALÍCIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2019 -
Revisão Aab Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Tutela Constitucional I - Princípios – art.225, caput Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Todos – coletividade (difuso) Bem de uso comum do povo – individual/indivisível/não apropriação (função coletiva) Meio ambiente e vida estão ligados, você não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.821 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2019 -
Revisão Administrativo II Estácio
Controle da Adm Pública Conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. Princípio fundamental da Adm Pública. Controle político: tem por base a necessidade de equilíbrio entre os Poderes estruturais da República. Controle administrativo: empregados com vistas à função, aos órgãos e aos agentes administrativos. Possui dois pilares: Princípio da Legalidade e políticas administrativas (poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Revisao alimentos no Direito
EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU / SC. Pedido Justiça Gratuita BONECO por seu procurador firmatário, doc. anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor; AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; Em face de FILHA, menor impúbere, representada por sua genitora, boneca, representando sua filha, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA ASSISTENCIA JUDICIARIA O requerente é pobre na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV: Crimes praticados por Funcionários Públicos
REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV Crimes praticados por Funcionários Públicos Art. 312 à 327 do Código Penal CONCEITO – ART. 327: Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo, função ou emprego público com ou sem remuneração. O funcionário público deverá prestar obediência estrita aos seus mandamentos funcionais, nele contendo direitos e deveres. O crime de peculato se subdivide em várias modalidades: Objeto material do Peculato: Bem público ou particular custodiado pelo poder público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 4/12/2016 -
REVISÃO AV1 PROCESSO CIVIL IV
REVISÃO PROCESSO CIVIL III OQUE É CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL ? Consignação extrajudicial é uma forma de extinguir o inadimplemento com seu credor, para tanto é necessário ir até um estabelecimento bancário específico ou qualquer outro banco caso não seja expresso para depositar a quantia na qual você se comprometeu á efetuar o pagamento ao credor. Porem para a realização da consignação extrajudicial, também conhecida popularmente por consignação bancária, devem coexistir os seguintes requisitos: a) que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2015 -
Revisão Av1 Sociologia Jurídica
1. O que é Direito Objetivo/Positivo? Direito Objetivo é a norma de agir (norma agendi) e o direito subjetivo é a faculdade de agir (facultas agendi) 2. O que é o Direito para a Escola Jusnaturalista? Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2015 -
Revisão av2 empresarial 2
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FORT IRACEMA Rua José Cavalcante Sobrinho, 120, Messejana, 60.871-640, Fortaleza / CE RESUMO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 23/05/2015 DATA HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO: A Assembleia foi realizada no dia 23 de maio de 2015, com início às 16h47min, na quadra de esporte da Faculdade Ateneu, localizada na Avenida Coletor Antônio Gadelha, 621, Messejana, Fortaleza, Ceará. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: Foi aclamado como Presidente da Assembleia o Sr. Max Haney Pereira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Revisão AV2 IED
AULA 7 – RELAÇÕES JURÍDICAS Relações: Religiosas, Morais, Sentimentais, Profissionais, Administrativas, Sociais Início do estudo das relações jurídicas com Savigny, século XIX, que definiu a relação jurídica como um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada. A relação jurídica é um vínculo que une duas ou mais pessoas, e a relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2015 -
Revisão civil IV
Resumo Civil IV Ações Possessórias Distinção entre o juízo possessório e o juízo petitório: No juízo possessório apenas discute-se a posse não á qualquer discussão sobre o Direito de propriedade, ou seja, todas as ações possessórias tem um dado em comum em todas elas alguma pessoa sofreu alguma agressão a sua posse e esta pessoa ajuizara uma ação visando recuperar a posse perdida, manter a posse que foi turbada, ou se proteger de uma ameaça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.089 Palavras / 33 PáginasData: 27/11/2014 -
Revisão contratos judiciais
revisão judicial dos contratos . O objetivo é a análise da possibilidade de revisão judicial dos contratos por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e do direito civil alemão, com objetivo de comparar suas principais semelhanças e diferenças. Este estudo foi dividido em três fases de desenvolvimento, analisando primeiramente a possibilidade de revisão judicial dos contratos no direito civil brasileiro, com ênfase ao artigo 317, do Código Civil brasileiro, verificando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
Revisão conversão aposentadoria especial vigilante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ERASMO JOSE MONTEIRO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 2163040 SSP/PE, inscrito no CPF sob nº 296.223.524-72, residente e domiciliada na Rua do Cajueiro nº 579 – Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54330-200, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 PáginasData: 21/1/2019 -
Revisão CPC
# Espécie de Defesa 1. Defesa Processual: atacar algum defeito na forma, na formalidade prevista na legislação processual. Também chamado de defesa preliminar, pois são feitas antes da defesa do mérito. Pode ser: 1. Sem extinção do processo: dilata o andamento do processo até que o defeito formal seja corrigido. 2. Com extinção do processo: leva a extinção do processo sem análise do mérito. 1. Defesa de mérito: Ataca o objeto do processo, o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2018 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO, devidamente qualificado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, propor a presente REVISÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 621, inciso III, Código de Processo Penal Brasileiro, em face do v. acórdão transitado em julgado, que o condenou à pena de reclusão como no incurso no delito do artigo 171, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2015 -
Revisão criminal
Mayara Saldanha Cezar Guimarães Caldas - Mat.: 201166023-6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada à (endereço), não se conformando com a r. sentença, já transitada em julgado (certidão em anexo), que condenou a requerente a 5 anos de reclusão no regime inicial fechado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada signatária (procuração em anexo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2015 -
REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, com sede no endereço completo, por seu representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número, inscrito no CPF sob o número, endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, com registro na OAB número, endereço profissional, endereço completo, para fins do Artigo 106, I, NCPC, impetrar AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Revisão criminal
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Núcleo de Praticas Jurídicas Nomes: Guilherme Marins Arco-Verde, Marcelo Lemos e Carlos Renan 8º período C – noturno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Jane, brasileira, solteira, ..., natural de..., filha de..., com... anos de idade, residente na Rua..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra assinados promover a presente: REVISÃO CRIMINAL Fazendo-o nos termos dos incisos I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2016