Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.371 - 8.400
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A prática judicial de bloqueio de contas
O embargante é vendedor ambulante, proprietário de uma barraca de cachorro quente, localizada na Rua Chile, 1457 (entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e Desembargador Westphalen), registrado na Inscrição nº 9688, Documento nº 3.965.240-8/PR, conforme atestado em anexo. (doc. 01) O trabalho como vendedor ambulante é a única forma de rendimento do embargante e sua família, assim como atesta a carteira de trabalho do embargante e sua esposa, ADRIANA STREY BENASSI, os quais não possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
A Pratica Juridica
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS) Processo: XXXXXXXXXXXX Apelante: MANOEL BONITO Incidência Penal: Artigo 121, § 2º, do Código Penal MANOEL BONITO, já qualificado no processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime do artigo 121, § 2º, do Código Penal, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
A Pratica Jurídica
Meritíssimo (a) Dr. (a) Juiz (a) ___ Vara Judicial Comarca de Guaporé – RS. MARCOS PINCEL, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 28 de janeiro de 1957, inscrito no CPF sob n 000.000.000-00 e portador do RG n 0000000000, residente e domiciliado na Av. Silvio Sanson, n 1389, Bairro Planalto, na cidade de Guaporé – RS, CEP 99200-000, por seu procurador, vem, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2017 -
A PRATICA JURÍDICA
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL Comarca de Caxias do Sul – RS. PROCESSO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio dos procuradores do Estado, Luan Paulo Martello e Alexsander Bender Klein, apresentar os MEMORIAIS face à Ação de Indenização proposta por VÂNIA MARIA SEIBERT, também com qualificação nos autos. Narra a autora que o fato danoso e “ilícito”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
A Pratica Jurídica
QUESTÃO 3 a) Como a questão cita que não houve renúncia aos benefícios legais, segundo o artigo 828 do código civil, a responsabilidade de Jorge nesse caso será subsidiária então o patrimônio dele pode ser protegido nos casos do de Marcela ser insuficiente. Sendo assim, jorge tem o direito de pedir pra que primeiro sejam executados os bens de Marcela até que a obrigação seja resolvida, conforme o artigo 827 do Código Civil e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2019 -
A PRÁTICA JURÍDICA
PRÁTICA JURÍDICA II Prof. Pierre Andrey Ruthes AULA 1 – 19.08.2020 * 1ª aula da semana teoria e 2ª prática. * Dá a explicação em uns 40 min e o resto do tempo e mais a próxima aula faremos a peça. * Trabalhar durante o semestre em duplas ou trios. * 1 – petição inicial rescisão contratual * 2 – petição inicial horas extras * 3 – ação de consignação em pagamento * 4 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2020 -
A Prática Jurídica
Exmo. Des. Presidente Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Y Processo na origem ... Rafaela, menor, impúbere, neste ato representada por sua mãe, Melina, [estado civil], desempregada, inscrita no CPF sob o número ..., residente e domiciliada à ..., com endereço eletrônico ..., por intermédio de seu advogado infra-assinado, nos autos da ação de alimentos em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarcar da Capital do Estado Y, sob o númeroº..., que move em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2020 -
A Prática Jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO GIUSEPPE BERDINAZZI, brasileiro, (ESTADO CIVIL E EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL), agricultor, inscrito no CPF sob o número (NÚMERO DO CPF), com endereço eletrônico (ENDEREÇO ELETRÔNICO), residente e domiciliado (ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE AUTORA), Anápolis – GO, vem por seu advogado devidamente constituído (NOME DO ADVOGADO), com endereço eletrônico (ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO), com escritório profissional na (ENDEREÇO PROFISSIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2022 -
A Prática Jurídica
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT. Processo: 1000/2022 Sociedade Empresária Tecelagem Fio de Ouro S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede (ENDEREÇO COMPLETO), inscrita no CNPJ nº..., (ENDEREÇO ELETRÔNICO), representada pelo Sócio, (NOME COMPLETO), inscrito no CPF sob o nº..., portador carteira de identidade RG nº ..., expedida pelo ..., (ENDEREÇO ELETRÔNICO), residente e domiciliado (ENDEREÇO COMPLETO) - Cuiabá – MT, por intermédio do seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2023 -
A Prática Jurídica
Antônio, proprietário de um apartamento na cidade de Timbo/SC e Benedito proprietário de uma casa na cidade de Indaial/SC resolveram permutar os respectivos imóveis, celebrando escritura pública de permuta de imóveis, lavrada na cidade de Blumenau/SC e levada a registro nas competentes circunscrições imobiliárias. Carlos, que é locatário do imóvel anteriormente pertencente a Antônio, agora de propriedade de Benedito e que não foi notificado para exercer seu direito de preferência, conforme cláusula 22 do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2023 -
A PRÁTICA JURÍDICA DE DIREITO CIVIL
PRÁTICA JURÍDICA DE DIREITO CIVIL ATIVIDADE 02 DO 2º BIMESTRE 7º PERÍODO – DIREITO NOTURNO TRABALHO EM AULA CRÉDITOS[1] 10,0 Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa ALPHA LTDA., no período de janeiro a dezembro de 2015. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e de que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2020 -
A PRATICA JURÍDICA III
Ação de consignação e Pagamento Cessação de benefício previdenciário tendo que retornar em até 30 dias para a empresa, se não retornar pode entregar com essa ação; Empregador morto e a empresa não sabe para quem pagar; Fundamentos: 769 CLT (utilizar CPC como subsidiário) e art. 539 e seguintes CPC Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Maceió/AL Zenga Moda LTDA, empresa pública privada, CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 16/7/2019 -
A PRATICA JURÍDICA PENAL
ATIVIDADES AVALIATIVAS DE PRATICA JURIDICA PENAL 1) Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda sua empreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar o veículo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajudá-lo, Raimundo estaciona o carro na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2015 -
A Prática Jurídica Penal
http://agempu.org.br/wp-content/uploads/2015/01/unicesumar.png Prática Jurídica Penal Professor: Aline Gabriela Pescaroli Casado E-mail: aline@casado.adv.br 1º Bimestre 23/02 TÉCNICAS DE PETIÇÃO: Diz respeito a estrutura de qualquer petição. Toda petição deverá preencher os seguintes requisitos: 1. Endereçamento (indicação de juízo responsável); 2. Preâmbulo; 3. Exposição dos fatos e do direito; 4. Pedido ou requerimento; 5. Fecho ** Atenção aos elementos da peça que a OAB traz (servem ou para confundir ou para dar dica). Toda peça tem endereçamento, geralmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2018 -
A PRÁTICA JURÍDICA PENAL
PRÁTICA JURÍDICA PENAL PRÁTICA JURÍDICA PENAL III Turma: DT08N1 Professor: Jairo Alunos: Gabriela Guimarães Silva, Claudinei Soares Vieira e Sinair Xavier de Godoy. EXMO. Sr. JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo nº 201800675983 ZILDA FIALHO, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório localizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2021 -
A PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL
GHPRIMEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA LIMITE PARA POSTAGEM NO ADX: 20-03-2015 1. Em João Monlevade, Mário Lopes da Silva, primário e de bons antecedentes foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso no delito 157, parágrafo segundo, inciso I, do CPB. Segundo o MPE o denunciado no dia 12-02-14, com uso de uma arma de brinquedo, assaltou a vítima em via pública subtraindo da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2019 -
A Pratica Juridica Trabalhista
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA INICIAL – 2022/II PROPOSIÇÃO BÁSICA: Leia atentamente as informações abaixo: OBELIX DO NASCIMENTO foi admitido em 01/02/2021, com jornada de trabalho de segunda as sextas-feiras das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas e aos sábados das 08:00 às 12:00 horas, e percebia salário mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pago no 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. No dia 12/08/2022, OBELIX foi comunicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2023 -
A Prática Jurídífica
ExCELENTLSS1MO SEHOD TDOUTOR JUiZ DLET DA ARA CivEL ACoMARCA _ De ANT ANI DOESTADO DO_KIC- E ANE RO Luiz, jquacade ad de dunadace Lgn Lide aden_da aLie d mdio RiCARD0Tacusja qualitads- asOdaasas de Ldiu da YevDA. AA AY LAÇA A ddi 4a Lace AALAdg dasa Aaad4rake degdeede LogtiG Gal aeaAAraba - ak _ la aaadad alen nide_LA Aliaoo DSIOS DILLIMMIJIS Aadsdelaisa Ke d asiat dala udAsenpdo RAZdES DE APCLACAO Colos pideiKisanda EGREGio TRiBuAIAL LuSTRES DESEMBARGA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2021 -
A Pratica Laboratório
No caso em tela apresentado, após Sr. Marcos relatar o seu problema com a Clinica Saúde Bucal, orientei que por se tratar de uma relação de consumo entre o mesmo e a clínica pois houve um contrato de prestação de serviço para colocação de prótese dentária, conforme Sr. Marcos relatou que após a colocação da referida prótese o mesmo começou sentir dores e desconforto, sendo assim houve falha na prestação do serviço por parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2021 -
A PRATICA PENAL
PROCURAÇÃO FULANA DE TAL, (NACIONALIDADE), (PROFISSÃO), (ESTADO CIVIL), portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliada no endereço (ENDEREÇO), nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME DO ADVOGADO), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO), com escritório profissional no (ENDEREÇO PROFISSIONAL), a quem concede, com fulcro do art. 44 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2015 -
A Prática Penal
Rio de janeiro, 18 de outubro de 2014 Nome do outorgante (Pedro) Qualificação completa Endereço completo O número XXX na OAB/ RJ, com escritório a Rua ______, Rio de Janeiro. Outorgando-lhe todos os poderes contidos na clausula “ad judicia” e extrajudiciais, para que proceda todos os atos necessários e substabeleça, ma, em especiais, para que apresente QUEIXA CRIME em face de Helena, em razão de ofender Pedro, em seu perfil em uma rede social, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 29/2/2016 -
A Pratica Penal
Prática Penal 1. Endereçamento (Competência) 2. Partes/ Classificação (Nome...) 3. Fundamentação 4. Verbo (Varia de acordo com a peça) 5. Nome da peça 6. “Pelas razões de fato e direito a seguir exposto...” 1. DOS FATOS (Narração dos fatos) 2. DOS DIREITOS 1. Das preliminares 1. Da Nulidade e da Competência Absoluta 1. Utilizar Silogismo 1. Da nulidade de interceptação telefônica sem autorização judicial 1. Do Mérito 1. Teoria do Crime (Resposta de acusação pra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 12/6/2016 -
A Pratica Penal
CRIMES DE GUERRA INTRODUÇÃO As maiores preocupações com relação ao tema desse estudo parecem não ter fim. Pois o assunto se constitui num desenvolver reflexivo jurídico-filosófico-legal como outras tantos assuntos que envolvem a vida de inocentes. Os princípios mundiais de liberdade, igualdade, fraternidade e paz parecem apenas. O maior crime de guerra já ocorrido na humanidade, os ataques a Hiroshima e Nagasaki têm em sua essência a inculpabilidade, pois os responsáveis não foram ainda julgados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2016 -
A PRÁTICA PENAL
PRÁTICA PENAL É importante fazer a diferenciação entre os termos NOTÍCIA CRIME, DENÚNCIA E QUEIXA CRIME. NOTÍCIA CRIME:É a comunicação, notificação às autoridades competentes da ocorrência do fato criminoso. Vias de regra essa notificação é feita a polícia ou ao Ministério Público. QUEIXA CRIME e a DENÚNCIA: São as petições iniciais, petições de abertura da ação penal. QUEIXA-CRIME E DENÚNCIA São as petições iniciais, a fase de abertura. Na delegacia se dará a investigação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2020 -
A Pratica Penal
PROVA AV1 – APLICAÇÃO DIA 06/10/2020 Leia com atenção as situações hipotéticas e responda aos questionamentos a seguir. Fundamente suas respostas, a mera repetição de artigos não garante o ponto. 1. Em 03 de outubro de 2016, na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, Lauro, 33 anos, que é obcecado por Maria, estagiária de uma outra empresa que está situada no mesmo prédio em que fica o seu local de trabalho, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2020 -
A PRÁTICA PENAL
são duas atividades: 1) fazer as alegações finais por memorais do processo de Asdrubal e Jeane a ser postado em outro espaço. 2) Considerando a sentença abaixo, fazer o devido recurso. considerando a data de intimação o dia de 30 de abril de 2021. Os réus foram denunciados pelo crime de roubo praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. A materialidade do delito está demonstrada pela apreensão do bem subtraído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2021 -
A PRATICA PENAL
PROCURAÇÃO OUTORGANTE(S): EMERSON FERREIRA DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ 08.039.739/0001-19, situado na Avenida cônego Osorio, Nº1894 Bairro Alexandrita, CEP 38282.000, na cidade de ITURAMA -MG. OUTORGADO: PAULA RAFAELLA CAPELARI PEREZ, Advogada, inscrita na OAB/MT XXX.X, com escritório profissional na Rua Daniel Clemente, nº 2384, Jardim Morumbi, CEP: 78.700.369, nesta cidade de Rondonópolis-MT. DOS PODERES: Pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, nos termos do Artigo 105 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2021 -
A Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo Penal nº: xxxx.xxxxxx.xxxx GILNEI, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor constituído, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do disposto no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória das fls. Xx, requerendo, desde já, o oferecimento de razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na forma do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 20/7/2021 -
A Prática Penal
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAURILÂNDIA – MS PORTARIA n. XXXXX Chegou ao conhecimento desta Autoridade Policial, por intermédio do Auto de Prisão em Flagrante Delito n. XXXXX, que teria ocorrido o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, uma vez que JOEL PEREIRA DA SILVA foi visto comercializando, juntamente com RAPHAEL AVELNO ARANDA, drogas próximo à Igreja Católica de Anaurilândia. Diligências 1. Juntar APFD noticiador dos fatos; 2. Colher depoimentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 30/7/2021 -
A Pratica Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ..... 5 linhas Autos nº 5 linhas “........”, já qualificado nos autos em referência, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de folhas que , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, do Código de Processo Penal. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2021