Direito
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A Responsabilidade Civil
EMERJ – CP VI Responsabilidade Civil Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula[1] 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 67.950 Palavras / 272 PáginasData: 6/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL São dois os temas do presente recurso especial que cabem ser analisados pelo instituto da responsabilidade civil. O primeiro é sobre a responsabilidade objetiva da empresa Manaira Admiistradora de Bens Ldta, sobre o veiculo ali estacionado. O segundo é sobre o dano moral pedido pela recorrida Valéria Maria Simões da Silva. Primeiramente será exposto o conceito e um pouco da evolução histórica o Código Civil sobre o instituto acima mencionado. Logo em seguida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CÍVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA * RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPOSTOS: violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária (elemento formal); dolo ou culpa (elemento subjetivo); dano e a respectiva relação de causalidade (elemento causal-material). Claramente identificados no art. 186 do CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. * PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 1. CONDUTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.287 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
AULA 30/07/2018 RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil: é espécie de responsabilidade jurídica. Responsabilidade significa assumir as conseqüências dos seus atos. A responsabilidade jurídica abrange várias esferas: penal, civil, contratual, tributária. * A vida em sociedade estabelece direitos e deveres. Demanda organização e exige regras para viabilizar o equilíbrio e o convívio social. A responsabilidade é regra para poder viver em sociedade. * Ulpiano, imperador romano, estabeleceu três princípios para se viver em sociedade: viver honestamente;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.023 Palavras / 29 PáginasData: 23/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Profº Hamid * Prova = 05/11 * Trabalho =12/11 Conceito de Culpa Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. – o conceito de ato ilícito desse artigo inclui na primeira parte o DOLO (desejo de produzir o dano específico). A segunda parte, por sua vez, é a culpa. A primeira ideia de que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.255 Palavras / 62 PáginasData: 25/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
ATIVIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF (º.): JOSÉ MURILO D. SALÉM NETO ALUNA: LARYSSA LEMOS BARRETO DE OLIVEIRA Durante muito tempo se tinha na doutrina um debate acerca da possibilidade do dano moral ser deferido e tutelado, já que, é um prejuízo que não é objetivo, não se tem como aferir objetivamente, e calcular o dano moral de cada um, mas o Código Civil de 2002 através do art. 186 veio tirar essa dúvida ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Ordem Jurídica – protege o lícito e reprime o ilícito – para tanto, possui deveres positivos e negativos. Assim, dever jurídico é a conduta humana externa de uma pessoa, imposta pelo direito positivo, por exigência da conduta social. A conduta é regida por um dever jurídico positivado, originário, também chamado de dever jurídico primário ou absoluto. Quando violado esse direito, origina-se o dever jurídico sucessivo ou secundário, cujo escopo é ressarcir o prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Contratual – há relação jurídica prévia e o dever jurídico violado é o contrato. A Responsabilidade Civil pode ser Extracontratual – não há relação jurídica prévia e o dever jurídico violado é a norma jurídica. Objetiva – quando há previsão legal e a culpa ou o dolo são irrelevantes. A Responsabilidade Civil pode ser Subjetiva – Regra do CC/02; Ocorre quando há configuração de dolo ou de culpa. Conduta ilícita – culpa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil Responsabilidade civil é o dever que surge em decorrência do inadimplemento de uma obrigação (dar, fazer e não fazer) por intermédio de uma conduta ( ação ou omissão) que gera um dano (injusto) passível de indenização. Responsabilidade contratual x extracontratual Ambos tratam da inobservância (fato gerador) de um preceito, enquanto na responsabilidade contratual falamos do descumprimento de uma clausula contratual, na extracontratual se fala de um descumprimento da norma legal. Teorias do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
A Responsabilidade Civil
INTRODUÇÃO O instituto da responsabilidade civil nos trouxe uma grande luz em relação a proteção de um bem jurídico tutelado e a necessidade de reparação quando o mesmo por determinados motivos vem a ser violado, esse então foi o ponto de partida da presente pesquisa pois após passearmos por tal instituto demostra-se que embora o patrimônio de terceiros fique seguro e protegido quando por algum incidente os animais causem determinados prejuízos o mesmo tratamento não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2019 -
A Responsabilidade Civil
1- Os contratos foram se edificando com o passar do tempo e de acordo com as necessidades humanas. A palavra contrato nos remete a acordo, convenção de vontades que em um ato, assumem obrigações e auferem direitos. Existem várias espécies de contratos, para diversas finalidades, assim como são inúmeras as classificações de contrato. Uma das modalidades de contrato é o de transporte, assim como qualquer negocio jurídico, possuem seus riscos e possibilidades e devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2019 -
A Responsabilidade Civil
De acordo com nosso entendimento em que o sistema econômico e social do capitalismo de que a produção, distribuição e produção dos produtos dependem do investimento de capital privado para o lucro em mercados livres, é que traçamos momentos históricos de intervenções a economia global que dar-se desde o liberalismo na Grécia Antiga e em Roma que deu seu surgimento durante a Revolução Francesa, onde o Estado funcionava de forma dissociada entre a economia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2019 -
A Responsabilidade Civil
Resumo - Responsabilidade Civil É a obrigação que incube a uma pessoa de reparar os danos causados a outrem Fundamentos da Responsabilidade Civil São dois: Culpa (responsabilidade subjetiva e aquiliana) e risco (responsabilidade objetiva ou sem culpa) Pressupostos da responsabilidade civil São 3: agente ou responsável, dano, e nexo de causalidade • CULPA O nosso código atual adota o princípio da responsabilidade subjetiva fundada na culpa. Os elementos são: agente, vítima, dano, nexo causal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2019 -
A Responsabilidade Civil
O instituto da responsabilidade civil tem-se uma intima relação com o direito obrigacional, tendo em vista que quando não são cumpridas as regras pré-constituídas, este se torna obrigado a se responsabilizar juridicamente pela inadimplência. Este descumprimento resulta uma lesividade e um evento danoso a vitima, portanto, buscando não haver prejuízo a terceiros, a responsabilidade surge a fim de aplicar medidas que obriguem o agente a restituir o resultado lesivo causado pela conduta ilícita. Tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2019 -
A Responsabilidade Civil
Índice 1. Introdução 2 1.2. Objectivos 3 1.3. Metodologias 3 2. Organização jurídica no período colonial em Moçambique 4 2.1. Chagada dos colonos portugueses em Moçambique 4 2.2. Criação de concelhos e estruturas administrativa em Moçambique 4 2.3. As reformas administrativas coloniais e a invenção das autoridades tradicionais 6 2.3.1. Sistemas coloniais 8 2.4. Direitos e deveres dos indígenas sobre a terra 9 Conclusão 11 Bibliografia 12 ________________ 1. Introdução Moçambique, país africano colonizado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 25/3/2020 -
A Responsabilidade Civil
SENTENÇA- decisão que põe fim a fase de conhecimento, quando n cabe mais nenhum tipo de recurso, ela faz a chamada coisa julgada. (FICÇÃO JURÍDICA-FICÇÃO PROCESSUAL) algo que informa que a sentença não pode ser mais modificada. Coisa julgada formal-Quando a sentença que transitou em julgado ou já esgotou os recursos, não foi analisado o mérito- sentença terminativa/extintiva. Coisa julgada material-A sentença que transitará em julgado, será uma sentença definitiva(haverá analise do mérito) transitada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2020 -
A Responsabilidade Civil
1. Conceitue e faça a distinção entre obrigações solidárias e subsidiárias. Cite um exemplo de cada um. R: A obrigação solidária está disposta nos artigos 264 a 285 do Código Civil e são obrigações complexas, visto que há mais de um sujeito no polo ativo e/ou passivo da relação obrigacional. Isto é, cada credor tem o direito à totalidade da prestação, como se credo único fosse, bem como cada devedor está obrigado ao integral pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2020 -
A Responsabilidade Civil
RC GERAL Obrigação que todo mundo tem em reparar um dano a um terceiro (moral, patrimonial...) Exemplos: Bater o veículo, mordida cachorro, queda de muro, estádio, incêndio, cerveja BH RC Operações Comerciais e Industriais (principal) – demais coberturas vem abaixo - Cerveja deveria ter RC PRODUTOS (Atende o que o cliente fabrica) – tampinha machucar uma pessoa, envenenar alguém... O QUE COBRE: Objetivo proteger por ações já justiça por danos corporais e materiais causados involuntariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2020 -
A Responsabilidade Civil
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú RESPONSABILIDADE CIVIL Gabriele de araújo cardoso Balneário Camboriú, 25 de Agosto de 2016 INTRODUÇÃO Por responsabilidade civil entende-se que é instituto extremamente dinâmico, com alterações constantes, sempre evoluindo para acolher às necessidades sociais que surgem. Recentemente, a tendência na sociedade tem a essência de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.826 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2020 -
A Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil é uma das áreas do Direito que mais precisou se adequar à mudanças dos tempos, aos novos riscos e a situações concebidas pela sociedade, com as novas tecnologias e formas de interação entre o fornecedor e o consumidor, é necessária a análise de como as normas existentes no ordenamento se relacionam com os fatos. Com o passar do tempo e com a tecnologia sendo avançada, a sociedade foi ganhando facilidade em se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2021 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
7 FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO Felipe Schiavinatto Costa – Fredson Santos Souza Marcos Vieceli Delazeri – Matheus Carnetti Caetano Paula Pimenta de C. Furtado – Taís Soares Nunes Yuri Queiroz Ribeiro DIREITO CIVIL VIII GUARAPARI – ES 2021 FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO Felipe Schiavinatto Costa – Fredson Santos Souza Marcos Vieceli Delazeri – Matheus Carnetti Caetano Paula Pimenta de C. Furtado – Taís Soares Nunes Yuri Queiroz Ribeiro DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2021 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL A inesperada pandemia da Covid-19 trouxe impactos inevitáveis à vida e ao direito, e a responsabilidade civil não está infensa às suas projeções. Assim, o principal risco é o de que o fármaco não somente deixe de trazer benefícios, deixando de atender a determinada expectativa de eficácia, mas que produza efeito adverso, prejudicando o paciente que dele fez uso. Esse risco, admita-se, igualmente está presente na pesquisa de novos medicamentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2021 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
Turma Compartilhada Docente: THIAGO LOYOLA Curso: DIREITO Disciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL Turma: Turno: Noite Tipo de Prova: P1 x P2 P3 PE Data: 23/11/2021 FOLHA DE PROVA IDENTIFICAÇÃO Nome: Matrícula: QUESTÕES 1) Assinale a opção INCORRETA: a) O plano de saúde não pode recusar a cobertura para pagamento do stent indicado pelo médico do plano (prótese cardíaca), ainda que exista expressa previsão da negativa no contrato. b) É inválida a cláusula contratual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2021 -
A Responsabilidade Civil
De acordo com o texto, aponte as críticas feitas aos seguros, relacionando-as com a ideia de função punitiva da responsabilidade civil. À respeito das críticas feitas aos seguros, sendo estes sistemas de reparação coletiva, o autor afirma que tais sistemas retiram uma parte da razão de ser da responsabilidade e modificam o seu alcance, dizendo ainda que “determinados fundamentos a que se prendia a construção clássica do instituto foram ruindo ou colocados em pauta”, posteriormente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2022 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL- 1GQ 1) Conceito: consiste na imposição ao causador do dano de uma obrigação de indenizar, com o intuito de restaurar o estado anterior de coisa em razão da violação de uma norma jurídica preexistente. 2) Espécies de responsabilidade civil: * responsabilidade civil contratual (artigos 389 e ss. e 395 e ss. do CC): ofensa a uma norma contratual. * responsabilidade extracontratual (artigos 186, 187 e 927 do CC): ofensa a uma norma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2022 -
A Responsabilidade Civil
Notas de corte PROUNI na FARESI – Educa Mais Brasil FACULDADE DA REGIÃO SISALEIRA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL V ARLINDO SIMÕES DE SOUZA NETO LUCAS DA SILVA CARNEIRO LUCAS RIAN LIMA CRUZ DE SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL Conceição do Coité 2022 ARLINDO SIMÕES DE SOUZA NETO LUCAS DA SILVA CARNEIRO LUCAS RIAN LIMA CRUZ DE SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL Artigo solicitado como avaliação parcial da disciplina de Direito Civil V para a graduação em Direito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2022 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
A presente pesquisa terá por enfoque a análise da possibilidade de aplicação do instituto da Responsabilidade Civil como decorrência da violação de deveres conjugais (infidelidade). A aplicação do instituto da responsabilidade civil no Direito de Família é alvo de inúmeras discussões no judiciário brasileiro. Por um lado, a intocabilidade do ramo mais íntimo do Direito em razão de suas peculiaridades e, por outro, a necessidade de intervenção jurídica nas relações familiares para punir agressores em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2022 -
A Responsabilidade Civil
cabec ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 7º PERÍODO PETIÇÃO INICIAL Fernanda Carvalho Ribeiro – 115084 Gabriela Gonzaga dos Santos - 115592 Júlia Oliveira Rezende - 115451 Larissa Campos Sousa – 115464 Lázaro Sousa – 1151075 Maria Clara Matos Coelho Alves - 115026 Paula Medeiros Martins Carrijo - 115068 Thamirys Menezes Alves - 115603 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II UBERLÂNDIA, 11 de março de 2018. M.M JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 PáginasData: 8/3/2023 -
A Responsabilidade Civil
Trabalho de participação individual Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil: Interpretação e Temas da atualidade -0323-2 ROL 2 O DANO O patrimônio do ofensor passa a responder pelo dano praticado. O Código Civil brasileiro não define o dano. O seria o dano? Dano seria uma lesão ou prejuízo a um bem jurídico. O dano pode ser patrimonial ou extrapatrimonial (dano moral, dano cultural, dano ambiental). Quanto vale aquele dano extrapatrimonial? Requisitos do dano: certeza e atualidade. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2023 -
A Responsabilidade Civil
UNISINOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – GRAU B (51-2021/1)- Profa. ISABEL C.P. BORJES NOME: 1- Assinale a alternativa correta, segundo enunciado da questão: (10,0) 1) Kátia, na saída da Boate, embriagada, dá uma carona para Celso, seu amigo. No trajeto, ao fazer uma ultrapassagem perigosa, em alta velocidade, perde o controle do veículo, chocando-se em um poste. Com o choque, Celso ficou gravemente ferido, vindo a falecer. Em caso de eventual indenização movida pela família da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2023