Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.481 - 9.510
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A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
A regra-matriz de incidência tributária traz em seu antecedente a descrição do fato jurídico tributário e, em seu consequente, prescreve ao sujeito passivo o dever de levar dinheiro aos cofres públicos. Em outras palavras, ela prevê a hipótese de incidência tributária e a obrigação tributária dela decorrente. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,conceitos-acerca-da-regra-matriz-de-incidencia-obrigacao-tributaria-e-sujeicao-passiva-a-luz-do-direito-tribut,55557.html#_ftn33 4) a) Trata-se o caso de aquisição de estabelecimento industrial pela empresa “A”, mediante a continuação da respectiva atividade realizada anteriormente pela empresa “B”. Contudo, após um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2017 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é, segundo Paulsen, dividida em princípios ou regras. Princípio é quando há a indicação de valores, que identificam a conduta, sendo necessário observar as peculiaridades e circunstâncias, como por exemplo o Imposto de Renda de Pessoa Física, onde cada indivíduo paga conforme sua capacidade econômica. Em se tratando de regras, estas norteiam condutas, proibindo ou permitindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018 -
A Regra-Matriz de Incidência Tributária
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 1.1 De acordo com Paulo de Barros Carvalho, em Derivação e Positivação no Direito Tributário, pg. 16-17, normas jurídicas são as significações construídas a partir dos textos positivados e estruturadas consoate a forma lógica dos juízos condicionais, compostos pela associação de duas ou mais proposições prescritivas, tendo com resultado mensagem deôntica portadora de sentido completo. Pressupõe uma proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2018 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL¹. Aylla Gleyssa Muara dos Santos Silva² Leandro Rafael Nogueira Azevedo² Antônio de Moraes Rêgo Gaspar³ Sumário: 1. Introdução; 2. Critérios da Regra-matriz de incidência tributária; 2.1 Critérios Consequentes 3. O critério espacial do IPTU e o conflito com o ITR; 3.1 O critério da destinação do Imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 3/7/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Quando falamos em Norma Jurídica, possuímos vários conceitos e diversas definições, todavia, adotarei o conceito o professor Paulo de Barros, definindo da seguinte forma: “(...) a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
A REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO NO BRASIL
FADISP Jean Silva Trabalho de Conclusão de Curso São Paulo 2017 ________________ RESUMO Diante de um cenário político e econômico em colapso, decorrentes de escândalos que envolvem importantes políticos, inclusive desencadeando o processo de impeachment da então Presidente Dilma Rousseff e até o envolvimento de importantes empresários de conglomerados responsáveis por uma fatia elevada da economia nacional, afetando o erário público, afastando investidores estrangeiros, inseguros como o caminho político que será trilhado pelo país e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.133 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2018 -
A Regulação da Mídia
Jonas Del Nobile RA00121091 Direito Constitucional Adriana Ancona Comunicação Social (Art. 220 a 224 CF) 1. É possível regulação da mídia? Resposta: A partir de um olhar legalista, analisando os dispositivos constitucionais é possível concluir que a regulação da mídia é viável, visto que os Artigos 220 a 224 dão total ensejo a tal prática, por óbvio respeitando os limites estabelecidos. No entanto, quando se levanta a questão da regulação da mídia no cenário político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2015 -
A REGULAÇÃO ESTATAL DO CONSUMO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – CAMPUS I DIREITO DO CONSUMIDOR DOCENTE: ANA BEATRIZ PEREIRA LISBOA DISCENTE: CAMILA RODRIGUES DE A. G. DA CUNHA POR QUE É NECESSÁRIO A REGULAÇÃO ESTATAL DO CONSUMO? O exercício da atividade regulatória é um processo que decorre das anomalias econômicas e das distorções sociais, exigindo que Estado busque corrigir essas falhas, para que se possam verificar resultados adequados aos ditames constitucionais. Assim sendo, a regulação estatal do consumo é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2017 -
A regulação jurídica das sociedades limitadas
EXERCICIO DE FIXAÇÃO Venâncio e Alaor são empresários, com empresa constituída em órgão público no ramo de vestuário masculino, possuindo uma loja em shopping na cidade de Joinville, sob a insígnia “Brasil Moda Masculina LTDA”. Assim pergunta-se: 1. A “Brasil Moda” está regular, conforme o enunciado, assim informe qual é o órgão público que os empresários fizeram o registro de sua empresa? JUNTA COMERCIAL. 2. Pelo tipo da Sociedade Empresária qual a forma de responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
A Regulamentação da Profissão das profissionais do sexo
O presente estudo (que se pautou por uma análise bibliográfica, quantitativa e qualitativa) foi desenvolvido com o objetivo de apurar a viabilidade do projeto de lei n. 4211/2012, por intermédio do qual se tem buscado regulamentar a profissão das prostitutas. Para tanto, não só propõe que seja realizado o exame da matéria ao lume dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, como também instiga a análise da possibilidade e da necessidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2018 -
A Regulamentação da Prostituição como Profissão e Legalização do Lenocínio
Regulamentação da Prostituição como Profissão e Legalização do Lenocínio O presente tema tem como escopo expor e evidenciar a prostituição, apresentando seus mais distintos ângulos, com o intuito de tornar acessível à comunidade o estudo e apreciação de tal fenômeno social. Desse modo, este trabalho visa empregar reflexões e debates acerca de uma possível regulamentação da prostituição como profissão, bem como à legalização do lenocínio, visto sua pertinência aliada à regulamentação do meretrício. Ademais, detém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2020 -
A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
III.3 – DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS É direito fundamental da criança ter consigo a presença dos pais, o carinho, a companhia e amizade, e não se pode negar que é direito do pai poder desfrutar da convivência com seu filho e de lhe prestar visitas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A regulamentação do direito de visita, assim como todas as questões que envolvem os menores de idade, deve preservar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2021 -
A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA
FADULDADE DAMÁSIO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA MARCIO DE SENA Salvador-BA 2017 Márcio de Sena REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA Salvador-BA 2017 1. INTRODUÇÃO Com a evolução dos meios de comunicação e dependendo da atividade exercida o trabalhador não tem mais a necessidade de trabalhar na seda da empresa. Hoje com a conectividade sem fronteiras, o próprio domicilio do empregado pode ser considerado local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2017 -
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NO BRASIL
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NO BRASIL O presente artigo visa analisar a terceirização e seus efeitos no âmbito social e econômico que os trabalhadores brasileiros vêm enfrentando diante a alteração da lei 13.429/2017 na qual introduziu a regulamentação do trabalho terceirizado. Em 31 de março de 2017 a lei 13.429/2017 foi sancionada, regulamentando o trabalho terceirizado, que caracteriza-se como a intermediação de trabalho entre duas ou mais empresas, na qual uma empresa ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2018 -
A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
FACULDADE DO AGRESTE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE Mayara Alves Nobre A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Arapiraca/2015 Mayara Alves Nobre A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Trabalho apresentado como requisito parcial de nota da matéria de Prática de Conclusão de Curso, ministrada pelo professor Márcio Rocha no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2015 -
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
INDEFINIÇÃO JURÍDICA DA TERRA NO MOTOPIBA: ENTRAVES PARA O CRESCIMENTO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENTRO DA ÓTICA IMPLEMENTAR JURÍDICA. Como de conhecimento comum, a referida região é formada por municípios que compõem simultaneamente a fronteira dos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia. Nos últimos anos tal localidade tem sofrido transformações significativas em sua dinâmica de ocupação territorial, uma vez observado o dinamismo e implementação das atividades agropecuárias e de grãos - nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO: Direito Disciplina: Elaboração do Trabalho Científico A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE Meiryane Ximenes Albuquerque de Menezes 1524826 OUTUBRO/2017 FORTALEZA, CE MEIRYANE XIMENES ALBUQUERQUE DE MENEZES A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Maria de Sousa. OUTUBRO/2016 FORTALEZA, CE 1 JUSTIFICATIVA A partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2017 -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO: Direito Disciplina: Elaboração do Trabalho Científico A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE OUTUBRO/2017 FORTALEZA, CE A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Maria de Sousa. OUTUBRO/2016 FORTALEZA, CE 1 JUSTIFICATIVA A partir do momento em que a pena passa a ter a finalidade ressocializadora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2017 -
A REINSERÇÃO SOCIAL E OS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E DA COMUNIDADE
A REINSERÇÃO SOCIAL E OS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E DA COMUNIDADE Armando de Azevedo Caldeira Pires Thérèse Hoffman Gatti INTRODUÇÃO A presença da violência em nosso quotidiano, em particular refletindo sobre o aumento considerável do número de detentos nos últimos dez anos. Violência tão grande na sociedade que as noticias nem abalam os leitores mais. Os índices são semelhantes a um país em guerra. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2021 -
A Reintegração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ Processo nº XXXXXXXX MARIA FLOR, brasileira, estado civil, profissão xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, e no RG sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xx , vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, opor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DANOS MATERIAS E MORAIS em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2019 -
A Reintegração de Posse
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA E BOMBEIROS MILITAR/CSPBM/2018 Reintegração de posse no sul do Pará: Por quais motivos os ocupantes ainda retornam à área já reintegrada pelo Estado? Sérgio Ricardo Neves de Almeida – TenCel PM/PA Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará para avaliação parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.196 Palavras / 41 PáginasData: 5/12/2018 -
A Reintegração de Posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. ALINE (...), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, endereço eletrônico xxxxxx@xxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, São Paulo, SP, CEP:XXXXX-XXX, vem, respeitosamente, por seu(ua) advogado(a) que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com fulcro nos no Art. 560 do CPC/15 c/c no Art. 1210
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2019 -
A Reintegração de Posse
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ITUPORANGA – SC MARIA DA SILVA, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do CPF 222.222.222-33, RG 777.888.801, residente e domiciliada à Rua Venâncio Moura, 43, Bairro São João, Ituporanga - SC, CEP 89164380, com endereço eletrônico em maria.silva@gmail.com, neste ato representada por sua advogada que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço em Rio do Sul, Rua Leandro Murara, 223, Jardim América -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2023 -
A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI.
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUI - FATEPI CURSO BACHARELADO DE DIREITO A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI. TERESINA 2016 A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI. Este Projeto de Pesquisa será avaliado pela professora Maria do Carmo Bedard, com objetivo de nota da 3ª Avaliação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica do 8° período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.086 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2017 -
A REINTEGRAÇÃO E OS OBSTÁCULOS DO PRESO NO REGRESSO AO CONVÍVIO SOCIAL
SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 7 2 A HISTÓRIA DA PENA 8 3 A SOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO PRESO 11 3.1. A SOCIEDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NA REINTEGRAÇÃO DO PRESO 14 3.2. EGRESSO DA CARCERAGEM 15 4 O VERDADEIRO SISTEMA DE CARCERAGEM NO BRASIL 16 5 ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO 21 5.1. A ATUAL CRISE CARCERÁRIA 22 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25 ________________ A REINTEGRAÇÃO E OS OBSTÁCULOS DO PRESO NO REGRESSO AO CONVÍVIO SOCIAL RESUMO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.029 Palavras / 33 PáginasData: 4/4/2018 -
A REINTEGRAÇÃO SOCIAL
APOSTILA 02- REINTEGRAÇÃO SOCIAL JULGUE AS AFIRMATIVAS EM CERTAS (C) OU ERRADAS (E): 1- SÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ORIENTAM AS NORMAS JURÍDICAS E AS RELAÇOES SOCIAIS, OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE DA LEI, DENTRE OUTROS. 2- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO IMPERATIOS LEGAIS E, COMO TAL, APLICAM-SE AO SITEMA PENITENCIÁRIO, COMO A TODOS OS OUTROS SETORES DE FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE, EMBORA AS PRISÕES SEJAM TERRITÓRIOS ISOLADOS, ESTIGMATIZADOS E DEGRADANTES, UM MUNDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2018 -
A Reinterpretação pelo STJ e TJGO Necessidade de Provar o Esforço Comum
Casamento celebrado sob o regime da separação legal de bens. Comunicação apenas dos bens adquiridos onerosamente na constância do matrimônio. Necessidade de comprovação do esforço comum. Reinterpretação da Súmula 377 do STF. Atual entendimento jurisprudencial do STJ e do TJGO. Súmula 377 do STF - “No regime da separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. A 2ª Seção do STJ – ao julgar os Embargos de Divergência no REsp n. 1.623.858/MG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2021 -
A Relação a execução civil
1. Com relação a execução civil pode-se afirmar, EXCETO: 1. São títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. Art. 784, III, IV 2. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação em 10 dias se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 12/4/2018 -
A Relação ao Empregado que Exercem Atividades Externas
1- Em relação ao empregado que exercem atividades externas, quais são os requisitos que caracterizam o enquadramento na hipótese do art. 62, I da CLT? (utilize a doutrina, com a referência bibliográfica completa: obra, autor, edição, ano e página). Segundo Gustavo Filipi Barbosa (2017, p. 955) “A primeira hipótese refere-se aos “empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
A relação da família – escola: intersecções e desafios
A relação da família – escola: intersecções e desafios A relação da família – escola é um assunto contemporâneo e de extrema importância para a manutenção e garantia de sucesso no processo de ensino – aprendizagem e socialização da criança e do adolescente no decorrer da sua vida escolar. Dentre as inúmeras dificuldades que permeiam na construção efetiva dessa relação destaca-se o “jogo de empurra - empurra” entre a família e a escola sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2017