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Direito

71.447 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.841 - 9.870

  • A responsabilidade civil do advogado

    A responsabilidade civil do advogado

    FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Kamilla Moura Silva[1] Raquel Nunes da Silva[2] Resumo: Este artigo visa demonstrar que o advogado é indispensável e essencial no âmbito judiciário. Portanto é conhecedor de seu ofício, em dá suporte técnico a seu cliente, no qual responderá civilmente pelos atos praticados em defesa deste, quando por culpa ou dolo resultarem em danos, seja pela omissão de deveres ou pela utilização equivocada de técnicas

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    Tamanho do trabalho: 3.387 Palavras / 14 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: raquel01corado
  • A Responsabilidade Civil do Advogado

    A Responsabilidade Civil do Advogado

    Responsabilidade Civil do Advogado no Direito Brasileiro Pâmela Aparecida Francisco da Silva Acadêmica do curso de Direito pela Faculdade Integrada de Três Lagoas Viviane Aparecida Rosa da Silva Alves Acadêmica do curso de Direito pela Faculdade Integrada de Três Lagoas Marla Meneses Amaral Leite Mangiolardo Docente em Direito Civil III pela Faculdade Integrada de Três Lagoas RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da Responsabilidade Civil do Advogado no Direito Brasileiro, para verificar a configuração

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    Tamanho do trabalho: 3.448 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/11/2017 Por: 98265
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

    Resultado de imagem para logo da anhanguera para tcc ELAINE DOS SANTOS MOTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Campinas 2018 ELAINE DOS SANTOS MOTA R.A. 1431250 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO Projeto apresentado ao Curso de (Direito) da Instituição (Anhanguera). Professora: (Laís Giovaneti) Campinas 2018 INTRODUÇÃO Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 Art. 2°. O advogado é indispensável à administração da justiça. Parágrafo 1. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e

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    Data: 6/11/2018 Por: Elaine Mota
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Tauene Lopes Keffer[1] Diego Marques Gonçalves[2] RESUMO O presente artigo trata da responsabilidade civil dos advogados frente à teoria da perda de uma chance. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. O Objetivo deste artigo foi de

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    Data: 16/11/2017 Por: TAUENE
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO MANDATO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO MANDATO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO MANDATO RESUMO O art. 133 da Constituição da República preceitua que o advogado é indispensável à administração da Justiça, dessa forma, presume-se que o advogado seja um profissional ético, responsável, conhecedor do seu ofício, apto a exercer a função da advocacia. Será abordado se é fundamental que haja culpa, e certificando-se da mesma, se o profissional será ou não responsabilizado civilmente. Diante deste cenário, o presente artigo

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    Data: 29/3/2016 Por: Anderson Ferreira
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da monografia1 Rio de Janeiro 2017 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito Orientador(a): Profa. Marta Maria Alonso de Siqueira Rio de Janeiro 2017 SUMÁRIO

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    Data: 10/6/2017 Por: neilsilva
  • A Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

    A Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Silva, Sérgio Dias[1] resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da perda de uma chance sob o ângulo peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema que ainda é novo na doutrina e na jurisprudência nacional, porém que vem ganhando ascensão e sendo aplicado pelos tribunais brasileiros. Será feita uma analise para demonstrar a responsabilidade civil pela perda de uma chance por

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    Data: 12/12/2017 Por: Sergio Dias
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

    INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO IRLÁN DA SILVA SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Imperatriz 2016 IRLÁN DA SILVA SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do

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    Data: 27/11/2017 Por: IRLANSOUZA
  • A Responsabilidade civil do agente público

    A Responsabilidade civil do agente público

    A responsabilidade civil consiste na obrigação legal que é imposta ao Estado no sentido deste ressarcir os danos causados a terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. Atualmente é pacífico o entendimento, nos mais diversos ordenamentos jurídicos do

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    Data: 20/10/2015 Por: criatiano
  • A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais

    A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais

    A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil V para a obtenção parcial da nota do 1º Bimestre para o curso de Direito.7º Período - Noite. CURITIBA 2015 Mediante jurisprudência gerada mediante a decisão da oitava Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná no processo de recurso de apelação civil referente a ação com pretensão de

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    Data: 21/11/2016 Por: Daniele Gonçalves
  • A Responsabilidade Civil do Dentista

    A Responsabilidade Civil do Dentista

    responsabilidade civil do cirurgião-dentista[1] Lucas Ceni e Edivaldo Valdameri [2] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a responsabilidade civil odontológica, que no Código Civil de 1.916 era equiparada a do médico, cirurgião e do farmacêutico. Mas poderemos ver através deste ensaio que há uma diferença, já que o profissional da área de medicina trabalha com uma atividade de meio e os profissionais da odontologia em sua maioria trabalha com o intuito de atingir um resultado.

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    Data: 21/3/2017 Por: lucasceni
  • A Responsabilidade Civil Do Empregador Na Modalidade De Teletrabalho E Seus Efeitos Jurídicos

    A Responsabilidade Civil Do Empregador Na Modalidade De Teletrabalho E Seus Efeitos Jurídicos

    MODELO DE CARTA DE INTENÇÕES DE PESQUISA Nós, Mariana Alves Cosendey, Maria Clara Alves e Paola Viana Gomes do 9 ° período de Direito, viemos através desta apresentar nossa carta de intenções de pesquisa, a ser realizada no âmbito do trabalho de conclusão de curso I e II, no ano de 2023. Pretendemos trabalhar com o tema A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA MODALIDADE DE TELETRABALHO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS, pois acreditamos que ele pode

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2023 Por: Maria Clara Alves
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES E DOENÇAS ADVINDAS DO TRABALHO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES E DOENÇAS ADVINDAS DO TRABALHO

    DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES E DOENÇAS ADVINDAS DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2017 DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora mestre Wania Alves Ferreira Fontes. PATOS DE MINAS 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS CURSO DE DIREITO Trabalho de conclusão de

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    Data: 9/11/2019 Por: jenniferlrs
  • A Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ANDREIA SGANZERLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO CONCÓRDIA 2015 ANDREIA SGANZERLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, sob orientação do professor Lucas Serafini. CONCÓRDIA 2015 SUMÁRIO 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 HISTÓRICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE

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    Data: 2/7/2015 Por: Andreia Sganzerla
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO

    INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO LUCILÉIA CHAGAS MATÃO/SP 2017 LUCILÉIA CHAGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, como requisito para graduação no Curso de Direito, sob a orientação do Professor Carlos Eduardo Futra Matuiski. MATÃO/SP 2017 INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES CURSO DE DIREITO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Aluna: LUCILÉIA

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    Tamanho do trabalho: 25.784 Palavras / 104 Páginas
    Data: 7/11/2018 Por: casa548
  • A Responsabilidade Civil do Engenheiro

    A Responsabilidade Civil do Engenheiro

    RESPONSABILIDADE CÍVIL DO ENGENHEIRO 2021 AVALIAÇÃO PR1 Introdução No que se refere historicamente a responsabilidade civil, o fator culpa não era cogitado inicialmente na humanidade. Quando provocado o dano, a reação do ofendido era imediata e instintiva. Deste modo, a análise da pré-história da responsabilidade civil mostra a vingança como a primeira forma de reação ao comportamento lesivo. À medida em que os povos começaram a se organizar em sociedade, o Estado passou a assumir

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    Data: 26/4/2021 Por: Karolll23
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. Introdução Responsabilidade civil do Estado tem respaldo no art.37, $6º da CF/88 e art.43 do código civil, como sendo a obrigação que é atribuída ao Estado de reparar dano causado a terceiros pelos seus agentes públicos ou prestadores de serviços públicos no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, e no caso de dolo ou culpa será assegurado o direito de regresso contra quem for o responsável. Segundo

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    Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/9/2016 Por: sdmarcosvieira
  • A Responsabilidade Civil do Estado

    A Responsabilidade Civil do Estado

    http://www.cesmac.edu.br/docs/logomarcas/logoCesmac.png Direito Administrativo Módulo I – 1ª Parte Responsabilidade Civil do Estado 1. Notas Iniciais Em primeiro lugar, importa asseverar que é inadequado o uso da expressão Responsabilidade da Administração Pública, pois esta não tem personalidade jurídica, não sendo, portanto, titular de direitos e obrigações na ordem civil. A responsabilidade é do Estado, pois este é quem é Pessoa Jurídica idônea a contrair direitos e obrigações. Trata-se de responsabilidade extracontratual (aquiliana), tendo em vista que

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    Data: 22/2/2018 Por: Hellennhq
  • A Responsabilidade Civil do Estado

    A Responsabilidade Civil do Estado

    A partir das informações acima e das lições em sala de aula, responda: QUESTÃO 1: Há responsabilidade civil do Estado quanto aos acontecimentos? Justifique e fundamente legalmente; QUESTÃO 2: Caso uma família que estava morando no edifício lhe procure, dizendo que perdeu um ente na tragédia e gostaria de saber "quais são os seus direitos", qual seria a sua assessoria jurídica a ser apresentada? Fundamente na doutrina e jurisprudência que cercam o tema. QUESTÃO 1:

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    Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: direitoucbdf2019
  • A Responsabilidade Civil do Estado

    A Responsabilidade Civil do Estado

    Provas da OAB - Provas 2ª Etapa ________________ Peça Profissional ________________ Anco Márcio sofreu acidente automobilístico e foi encaminhado ao "Hospital Monte Aventino", mantido pela sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., para tratamento. O hospital é notoriamente conhecido pela sua agilidade e eficiência na prestação de serviços médicos, constantemente objeto de propaganda nos meios de comunicação, mantendo para tanto equipe de profissionais médicos empregados. Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu

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    Data: 3/4/2020 Por: Tainá Endy
  • A Responsabilidade Cívil do Estado

    A Responsabilidade Cívil do Estado

    Responsabilidade Civil do Estado O vídeo é apresentado pelo professor Cristiano do canal “Direito para Concurso”. Ele vai dar uma resumida nas Leis do Código Cívil, priorizando as de responsabilidade de contrato. Definição de Responsabilidade Contratual: Segundo Cristiano a responsabilidade civil, dentro do sistema do Código Civil brasileiro, distingue-se em contratual e extracontratual. O cumprimento de uma obrigação da qual foi fixada entre duas pessoas ou mais, pode ser ela verbal ou escrita em documento.

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    Data: 19/5/2021 Por: erick.andrade.
  • A Responsabilidade Civil do Estado

    A Responsabilidade Civil do Estado

    Responsabilidade Civil do Estado Princípio da isonomia – supremacia do interesse público sobre o particular Ex: estado constrói um viaduto q beneficia todos, e um dia cai um bloco de cimento do viaduto encima da casa de uma pessoa. Essa pessoa tem direito de entrar com uma ação contra o estado para receber uma indenização. Mas nem sempre foi assim, o Estado não indenizava ninguém quando realizava uma atividade q beneficia a todos mas prejudicava

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    Data: 20/5/2021 Por: Victor Castro
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL 1. NOÇÕES INICIAIS * Conceito – Celso Antônio Bandeira de Mello Entende-se por responsabilidade extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.” * Pessoas envolvidas na responsabilidade – Estado, Agente Público e Terceiro lesado. * Responsabilidade – Civil, Penal

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    Data: 31/8/2018 Por: Mayck Dowell
  • A Responsabilidade Civil do Estado Causas e Danos

    A Responsabilidade Civil do Estado Causas e Danos

    A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. A Teoria da Irresponsabilidade Civil do Estado, foi a primeira já conhecida. Segundo essa teoria, o Estado não respondia pelos atos praticados por seus agentes públicos, de modo

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    Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2016 Por: Sarah Fadanelli
  • A Responsabilidade civil do estado diante de tragédias naturais

    A Responsabilidade civil do estado diante de tragédias naturais

    UNIVERSIDADE FEEVALE SÉRGIO JOSÉ RAUBER JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DE CALAMIDADES NATURAIS NOVO HAMBURGO 2014 SÉRGIO JOSÉ RAUBER JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DE CALAMIDADES NATURAIS Monografia apresentado a Universidade Feevale, como parte das exigências para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rafael Minussi Novo Hamburgo 2014 AGRADECIMENTO Tomo a liberdade de parafrasear Drummond no Poema de Sete Faces. Quando eu nasci, um anjo também

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    Tamanho do trabalho: 21.922 Palavras / 88 Páginas
    Data: 6/7/2015 Por: juniorrauber
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Renata Camargos Pereira Maldonado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO Belo Horizonte 2015 Renata Camargos Pereira Maldonado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO Pré-projeto de trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador (a): Belo

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    Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 Páginas
    Data: 20/10/2017 Por: rcp.maldoado
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CRIMES COMETIDOS POR PRISIONEIROS FUGITIVOS CONTRA TERCEIROS

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CRIMES COMETIDOS POR PRISIONEIROS FUGITIVOS CONTRA TERCEIROS

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CRIMES COMETIDOS POR PRISIONEIROS FUGITIVOS CONTRA TERCEIROS ELISA LEAL BICUDO[1] RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado frente aos crimes cometidos por prisioneiros fugitivos contra terceiros. Sob o prisma do tema proposto, tem-se como objetivo expor categoricamente a responsabilização civil do Estado, apresentando os elementos que a compõem, quais os tipos existentes e quais configuram as hipóteses em que o Estado deverá

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    Data: 26/11/2018 Por: Elisa Leal
  • A responsabilidade civil do estado no sistema prisional

    Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. A responsabilidade civil do Estado em questão é objetiva, tendo em vista o risco administrativo, conforme o artigo 31 , parágrafo 6º , da CF. Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: liviagm
  • A Responsabilidade Civil do Estado nos Atos Jurisdicionais.

    A Responsabilidade Civil do Estado nos Atos Jurisdicionais.

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRÁTICA DE ATOS JURISDICIONAIS. Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. EAD. Polo de Americana, SP RESUMO O presente artigo versa sobre a Responsabilidade Civil do Estado na prática de Atos Jurisdicionais. Para a análise especifica do tema em questão se faz necessário, a princípio, a análise detalhada dos atos praticados pelos agentes jurisdicionais. Sendo assim, o capítulo sobre Responsabilidade Civil aborda tópicos como o conceito, a natureza jurídica, os requisitos

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    Tamanho do trabalho: 4.820 Palavras / 20 Páginas
    Data: 31/3/2016 Por: Nilso Dias Jorge
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO AO DIREITO À SAÚDE

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO AO DIREITO À SAÚDE

    CURSO DE DIREITO RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Fortaleza 2017 RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof(a). Esp. Rafaela Barbosa de Brito. Fortaleza

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    Tamanho do trabalho: 24.666 Palavras / 99 Páginas
    Data: 6/8/2019 Por: raysaprodrigues
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