Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.341 - 14.370
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Ação Direta de Incontitucionalidade
DOUGLAS BORCHARTT MATEUS LENHARD MARCELO CARVALHO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE O presente trabalho tem por objetivo pesquisar uma jurisprudência que retrata alguma via de controle concentrado e proceder a comentários críticos da decisão evidenciando também sua previsão constitucional, legal, legitimidade ativa, passiva, objeto e a eficácia de sua decisão. Lajeado, dezembro de 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 CONCEITO................................................................................................................5 2.1 PREVISÃO CONSTITUCIONAL............................................................................5 2.2 PREVISÃO LEGAL................................................................................................5 2.3 LEGITIMIDADE ATIVA..........................................................................................5 2.4 LEGITIMIDADE PASSIVA.....................................................................................7 2.5 OBJETO.................................................................................................................7 2.6 EFICÁCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONTITUICIONALIDADE
FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS FAMETRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Manaus 2015 Ação direta de inconstitucionalidade N° 3.430 De princípio para falar sobre a ADIN é necessário entender que toda regra tem uma exceção, em geral é que não pode ir até o judiciário questionar sobre o que acha de uma lei ou como o mesmo decidiria as causas, porém existe uma exceção que é a ADI. A ADI tem base legal no art.102, I, a,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2015 -
Ação Direta de Incostitucionalidade com Medida Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO, com representação no Congresso Nacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. endereço eletrônico, com sede na Rua, nº, CEP, bairro, Cidade, Estado, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a) (instrumento de mandato anexo), com fulcro no artigo 5º, L, da C.F e da lei 9.868/99, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM MEDIDA CAUTELAR Em face do Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2021 -
Ação Direta de Insconstitucionalidade
DIREITO CONSTITUCIONAL III ATIVIDADE 8 MARCUS VINÍCIUS SILVA MARTINS RGM: 11181101441 QUESTÕES PARA PESQUISA E RESPOSTAS PELO ALUNO 1. Qual é o pressuposto para a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade? R: É pressuposto para a ADC uma controvérsia judicial que esteja pondo em risco a presunção de constitucionalidade da lei. 2. Quais são os efeitos da decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade? R: A decisão do STF tem efeito erga omnes. Possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2021 -
Ação Direta de Inscontitucionalidade 5.312/TO
Projeto de Lei 7/2013 No dia 15 de fevereiro de 2013 foi encaminhado a Assembleia legislativa do Estado do Tocantin o projeto de lei 7/2013 pelo governador do Estado José Wilson Siqueira Campos. Esse projeto teria a finalidade de alterar a Lei 2.476, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa de adequação ambiental de propriedade e atividade rural – TO-Legal. O projeto encaminhado tem a a finalidade de tornar menos gravoso o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2016 -
Ação direta de Institucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade Também conhecida como Adin, uma ação destinada a tutelar, a questionar a constitucionalidade das leis, dos atos normativos. Para questionar a constitucionalidade de leis estaduais, de uma lei federal, o objetivo é este, questionar a constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Por quê? Porque as leis devem respeitar a constituição, devem se espelhar para estarem de acordo, pois caso não respeite, esta lei será inconstitucional, será invalida. E o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2016 -
AÇÃO DIRETA DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO PROCESSO CONSTITUCIONAL CAIAPÔNIA – GOIÁS 2017 AÇÃO DIRETA DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como avaliação parcial da disciplina de Direito Processo Constitucional. Professor: CAIAPÔNIA – GOIÁS 2017 INTRODUÇÃO No Brasil, o controle judicial de constitucionalidade por via principal ou por ação direta originou-se da denominada representação interventiva criada em 1934.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.835 Palavras / 16 PáginasData: 28/11/2017 -
Ação Direta por Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO Está prevista no art. 103, §2º da CF/88. Com esse dispositivo, consagrou-se que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para adoção de providências necessárias e em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias. É uma ação de controle concentrado de constitucionalidade com finalidade de tornar efetiva diposição constitucional que dependa de regulamentação, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2016 -
AÇÃO DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
RND Advogados & Associados Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de Anchieta no Estado do Espírito Santo. JOVENAL MARCHESI MARIANO, brasileiro, médico, casado, portador do CPF nº 343.023.797-15, com domicílio ao endereço à Avenida Antônio Paulino 906, Centro, Montanha-ES, CEP 29.890-000, por seus advogados que esta subscrevem, nos termos do incluso instrumento procuratório, vêm à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Em face de AG&M
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2018 -
Ação Divórcio combinado com alimentos e guarda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......................... por sua advogada ao final subscrita (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c. c. ALIMENTOS e GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de ................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Requerente e requerido casaram-se, sob o regime da comunhão parcial de bens, em 29 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2018 -
Ação Divórcio Consensual
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível de Família da Comarca da Capital – RJ. ALMIR GUSMÃO COSTA JUNIOR, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG. 12615229-7 IFP/RJ e do C.P.F. 085.024.687-31, residente e domiciliado na Rua Cam do Abel, nº.111, Padaria Renascença no bairro Senador Camara – RJ, Cep: 21842-750, e-mail: aalmir.gusmao3738@hotmail.com, tel: (21) 9.7554-3572 e, MARIA HELENICE DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG. 20478233-8 do DETRAN/RJ e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
defensoria publica horizontal EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DA COMARCA DE /PE ALDA XAVIER DA SILVA, brasileira, casada, domestica portadora da cédula de identidade RG n. SDS/PE, inscrita no CPF/MF , residente e domiciliada na Rua Planalto, n.100, Alto Dois Irmãos (ref. Colégio Com federação do Equador), Paudalho/PE (contato), assistida pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por seu defensor público ao final subscrito, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2021 -
Ação do conhecimento. Pesquisar no site Desenvolvimento da aplicação inicial
SEMANA 5 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Ação de conhecimento. Ação de Indenização. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o objeto ilícito e o dano causado; identificar o legitimado para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Ação do Poder Público Contra Trabalho Escravo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: Roger Terra Baptista MATRÍCULA: 201707010145 2ª Atividade Acadêmica Avaliativa - Aula 6 DIREITOS HUMANOS RIO DE JANEIRO 2021 É sabido por todos que mesmo com a abolição da escravidão diversos brasileiros continuarão a viver como escravos e essas situações perduram até hoje. O trabalho escravo contemporâneo é aquele normalmente forçado, ainda que por condições psicológicas, que pode envolver ou não restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2021 -
AÇÃO E EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.856.825-29, com sede na Avenida XXX, bairro centro, na cidade de XXX, CEP XXX, representada por XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinado propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de XXX, brasileira, inscrita no CPF nº 366.04.651-87,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 28/1/2020 -
Ação e Procedimento Trabalhista
Introdução Na antiguidade, os conflitos que surgiam entre os povos eram resolvidos por meio da força humana, através da autotutela, que tinha como objetivo a imposição da vontade de uma das partes a outra. Porém com a modernidade foi necessário criar métodos mais justos e eficazes para a resolução dos conflitos, como a autocomposição e o processo. Foi a partir desse momento que o Estado moderno avocou para si a atividade jurisdicional, os conflitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.661 Palavras / 39 PáginasData: 19/10/2015 -
Ação e Processo Trabalho de TGP
Trabalho de TGP Ação e Processo 1. Introdução No contexto do Direito Processual, ação é a virtude do ocupante de um direito de obter em juízo, quer seja pessoa física ou jurídica. Versa-se sobre o método empregado pelo Estado para resolver litígio. A extensão desse objetivo é procurar o resultado do direito e do emprego da norma ao caso concreto, como acontece no processo. No direito de ação, tem a garantia de acionar a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.201 Palavras / 13 PáginasData: 12/3/2016 -
Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 ETAPA 1 TEMA: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho. Procedimento do Dissidio Individual. Competência da Justiça do Trabalho 03 1-Jurisprudência Relativa à Competência da Justiça do Trabalho 04 Resumo da Competência em razão do Lugar 14 2-Jurisprudência Relativa à Competência da Justiça do Trabalho 15 Resumo da Competência do Valor da Causa 18 Nulidades Processuais 19 1-Jurisprudência Relativa à Nulidades Processuais 20 Resumo da Jurisprudência – Nulidade Absoluta 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.236 Palavras / 53 PáginasData: 17/9/2015 -
AÇÃO EM CONSIGNAÇÃO
AO JUÍZO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP Sociedade empresária Ômega S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº_______, endereço ________, Campinas - SP, devidamente representada por seu advogado, procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência ajuizar, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de João da Silva, nacionalidade, casado, pedreiro, CPF _____, _____, endereço _______, com base no artigo 539 e ss do CPC aplicados subsidiária e supletivamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2022 -
AÇÃO EM FACE DO CARTÁ BRADESCO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX/RJ. Autor - qualificação, por sua advogada devidamente constituída (doc. anexo), com escritório situado na Rua xxxxxxxxxx., telefone xxxxxxxxxx e endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as intimações e devidas notícias do feito (art. 77, V do NCPC), vem, nos termos do art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal c/c os art. 6º, inciso VIII e art. 14 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.419 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2018 -
AÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS COM COBRANÇA DE ATRASADOS- GACEN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DF Francisco MATOS, por intermédio de seus advogados constituídos nos termos da procuração inclusa, com escritório profissional nesta Capital, onde recebem intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS COM COBRANÇA DE ATRASADOS- GACEN Em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, com fulcro no art. 5º, incisos XXI e XXXV e art. 6º da Constituição Federal de 1988 c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2019 -
Ação Ex Delicto
AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1. Com a ajuda dos meios disponíveis comente, sobre a ação Ex Delicto. Segundo Nucci (2014) a ação Civil Ex Delicto é uma ação que é ajuizada pelo querelante ou seu representante na esfera civil para se ter indenização pelo dano causado pela infração penal, quando essa existir, já que existem delitos que não são passiveis de indenização. Lenza (2013) também argumenta que o CPP regulamenta a responsabilidade civil conexa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 23/5/2017 -
Ação Ex Delicto
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC BRUNA THAIS DA SILVA PERES AÇÃO EX DELICTO Ananindeua – PA 2017 AÇÃO EX DELICTO 1. CONCEITO A ação civil “ex delicto”, consiste em uma ação ajuizada pelo ofendido na esfera cível, cuja finalidade é pleitear a devida indenização por dano moral ou material reconhecido em infração penal, desde que esta chegue à esfera da responsabilidade civil. Nesse sentido, o Código Penal estabelece no inciso I, do art. 91
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2017 -
Ação execução alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ ......., menor impúbere, representada por sua genitora a Sra. .........., brasileira, casada, gerente de caixa, portadora da cédula de identidade R.G. nº .... e CPF nº ...., residente e domiciliada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2016 -
Ação Execução de Alimentos
far.wmf Curso de Direito NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Autorizado pela Port. n. 584 de 26 de junho de 2007 – MEC Reconhecido pela Port. n. 735 de 30 de dezembro de 2013 - MEC _____________________________________________________________________________ A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO VERDE GOIAS. Ementa: FAMÍLIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ARTIGO 523 DO CPC. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2017 -
Ação Execução de Título Extrajudicial - Cheque
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. ANTONIO, brasileiro, divorciado, Advogado portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, Jardim Europa, CEP 04536-070, São Paulo - SP, por seu Advogado que esta subscreve, mandato de procuração anexo, com escritório à, CEP 01419-000, Cerqueira César, S.Paulo/SP, tel. e endereço eletrônico vem, mui respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2017 -
AÇÃO EXECUÇÃO JEC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL VARA CÍVEL DA COMARCA DE – RS AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pedido de Assistência Judiciária Gratuita -----------------, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº ---------------- Inscrição Estadual 017/0061167, estabelecida na Rua ------------------------------, com telefone comercial nº (--) _______________, na cidade de -------------- – RS, representada neste ato pela sua Titular/gerente Sra. ---------------------------------, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2016 -
Ação Execução no Direito
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PASSOS/MG PROCESSO: QUALIFICAÇÃO DAS PARTES EXEQUENTE: MARCELINO FERREIRA PINTO RG: MG 5586 155 CPF: 005971856-03 ENDEREÇO: RUA LAMPARINA 372 BAIRRO: CASARÃO CEP: 37900-298 CIDADE: PASSOS – MG TELEFONE: (35) 98816 9710 VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, PROPOR AÇÃO CONTRA EXECUTADO: GEOVANE SILVA NASCIMENTO CPF/CNPJ: 015041516-82 DI 03104974400 ENDEREÇO: RODOVIA MG 050 904 SENTIDO FURNAS BAIRRO: SERRA DAS BRISAS CEP:37901-300 CIDADE: PASSOS/MG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 22/1/2017 -
Ação Falimentar
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO Grazielli Cristina da Silva Ação de pedido de Falência DOCENTE: RODRIGO FERNANDES São Gotardo 2015 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. LOPES E TOBIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua__, nº_, bairro___, CEP:__, Belo Horizonte/MG inscrita no CNPJ sob o nº__, contrato social devidamente registrado perante a JUCEMG (doc. Anexo 1), representada neste ato por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2016 -
Ação FGTS - Troca TR por INPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA VARA ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CUIABÁ - ESTADO DE MATO GROSSO. Prioridade: pessoa idosa Lei nº 10.741/03 xXXXXXXXXXXXX, 71 anos de idade, brasileiro, casado, aposentado, por meio de sua patronesse que ao final assina[1], com endereço constante no rodapé para onde requer sejam encaminhadas as intimações/notificações de estilo, VEM respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 12/10/2015