Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.091 - 15.120
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Acordo de Não Persecução Penal
* Acordo de não persecução penal (art. 28-A CPP) * 09:10 Introduzido pela lei 139642019 * 09:11 Conceito: é um acordo, e crimes de ação pública com mínima inferior a 4 anos e que não envolvam violência, grave ameaça ou violência doméstica, entre MP e autor do fato confesso, pelo qual o autor do fato aceita desde logo cumprir determinadas condições em troca de não ser processado * 09:11 em crimes para fiz d progressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2020 -
Acordo de Não Persecução Penal
Penal/Processo Penal – Acordo de não persecução criminal João das Couves foi condenado em 2018 pelo crime de furto (art. 155, caput do CP), sem violência ou grave ameaça, já cumprindo a sua pena na unidade prisional de Viana, condenado sob o processo de nº 123456789-12.8.2018.0000. Ocorre que, você como o advogado de João e atualizado com as mudanças legislativas, entende que o acordo de não persecução criminal poderia favorecer o seu cliente, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2021 -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
1. INTRODUÇÃO A recente lei 13.964/19, denominada de pacote anticrime, trouxe aperfeiçoamentos para a legislação penal e processual penal brasileira. Uma das mudanças foi a inclusão do artigo 28- A no Código de Processo Penal, que estabelece o instituto do acordo de não persecução penal. O presente artigo tem o objetivo de esclarecer de que se trata o referido dispositivo, sua natureza jurídica, constitucionalidade, funcionamento, entre outros elementos, realçando os pontos positivos e negativos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.478 Palavras / 18 PáginasData: 20/11/2021 -
Acordo de Não Persecução Penal
ATIVIDADE TEMÁTICA – TEMA: ANPP. 1 - É cabível o ANPP após recebimento da inicial acusatória? OU 2 - É cabível o ANPP em casos de tráfico de drogas privilegiado? RESOLUÇÃO – (Questão 1): O Instituto do Acordo de Não Persecução Penal, possui caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, como homologação do Juiz. É um negócio bilateral, o investigado não está obrigado a aceitar as condições impostas. A Quinta Turma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2022 -
Acordo De Não Persecução Penal (ANPP)
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ACORDO DE NÃO PERSECUÃO PENAL (ANPP) CABO FRIO 2023 INTRODUÇÃO O acordo de não persecução penal foi implementado recentemente, no ano de 2019 ao código de processo penal pela lei 13.964 com a inclusão do Art. 28 A. Após essa mudança nós tivemos um mecanismo determinante para o MP deixa de promover a acusação ao acusado, desde que o investigado assuma as determinadas condições que estão presentes nos incisos seguintes. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2023 -
ACORDO DE OFERTA DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... xxx, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, Cédula de Identidade nº 1 SSP/AM, inscrita no CPF sob o nº xxx, não possui endereço eletrônico, domiciliada e residente na xxx – CEP: xxx – Manaus/AM e xxx brasileiro, servente de obra, Cédula de Identidade nº xxx SSP/AM, inscrita no CPF sob o nº xxx, não possui endereço eletrônico, domiciliado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2016 -
ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento de ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL, que fazem entre si FULANO DE TAL, identificação e FULANA DE TAL, identificação, ajustam, reciprocamente aceite e reduzido a escrito o presente acordo de partilha, nos termos do disposto nas cláusulas constantes dos artigos seguintes: PRIMEIRO Os contraentes encontram-se separados por mútuo consentimento, desde 09/09/2016. SEGUNDO O presente contrato tem por objeto a partilha dos bens comuns do casal, após separação de união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2017 -
ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
Acordo de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...ª VARA DE ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . (Dez espaços duplos para despacho) ... (nome completo), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), portadora da Carteira de Identidade – RG n. ... e do CPF n. ..., e ... (nome completo), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), portador da Carteira de Identidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.793 Palavras / 168 PáginasData: 20/3/2019 -
ACORDO DE PRORROGAÇÃO/ COMPENSAÇÃO DE HORAS
ACORDO DE PRORROGAÇÃO/ COMPENSAÇÃO DE HORAS A Empresa SUCRIER CONFEITARIA E COMERCIO DE DOCES E BOLOS LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J. sob Nº. 11.632.381/0001-48, com sede na Rua Galeno De Revoredo, Nº. 100 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, CEP 04531-030 e o empregado Sr.(a) .................................., portador da C.T.P.S. Nº. .................. e série ................, convencionam com base na legislação constante da C.L.T. Consolidação das Leis do Trabalho, que o horário normal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2017 -
Acordo Divida de Condominio
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada, por seus advogados que a esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, assinando a presente petição em conjunto com os executados, informar que as partes se compuseram extra – autos, nos seguintes termos: 1 – Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2017 -
ACORDO DIVORCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA X VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXX. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos de número em epígrafe, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados que o presente subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente CONVERSÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO EM DIVÓRCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 5/2/2019 -
Acordo do Consumidor
(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Determina a utilização compulsória de arbitragem c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Transfere responsabilidades a terceiros e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2014 -
Acordo entre as Partes
___________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE... EXEQUENTE: FULANO EXECUTADA: BELTRANO ACORDO FULANO e BELTRANO, por seus advogados que esta subscreve, na ação em epígrafe, cujo feito tramita por esse r. Juízo e cartório, vêm à presença de Vossa Excelência, informar que as partes se compuseram de forma amigável, nos seguintes termos: 1. Pela presente transação, e na melhor forma de direito, as partes resolvem pôr fim ao litígio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 31/1/2019 -
Acordo Execuçao Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA COMARCA DE --------- – MG. PROCESSO Nº: EXEQUENTES: EXECUTADO: **************************************, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora, Sra. *********************************, brasileira, solteira, portadora do CPF nº: *******************, residentes e domiciliados na Rua **********************, Bairro *************, ******************** – MG, e ***************************************************, brasileiro, ******, residente e domiciliado na Rua *************************, nº: ********,**************** neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vêm a presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2015 -
Acordo ExtraJudicial
CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO De: M3S Comercio e Locação de Equipamentos LTDA. Para: Alfredo Araújo Costa Prezado Senhor EMPREGADO: Alfredo Araújo Costa O senhor, funcionário desta empresa desde 15/10/2014, ausentou-se das suas funções devido a um acidente de trabalho que ocorreu no dia 03/02/2014, quando foram tomadas todas as providências com relação a emissão de CAT e tendo sido respeitado o cumprimento do seu atestado medico de 20 dias sem ônus ao senhor. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
ACORDO EXTRAJUDICIAL
TERMO DE ACORDO firmado entre as partes abaixo qualificadas para os fins do que dispõe o art. 585, inciso I, do Código de Processo Civil. ACORDO EXTRAJUDICIAL Aos 26 de Janeiro de 2017, compareceram o Sr. ...........................CPF nº...................... residente e domiciliado na localidade de Canhada Funda, Interrior de Mangueirinha, denominado Primeiro Transator, e o Sr. ........................CPF nº. ................residente e domiciliado na Rua Ibisco, Bairro bem viver, Município de Itapejara D’ Oeste, denominado Segundo Transator. Pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
ACORDO EXTRAJUDICIAL
ACORDO EXTRAJUDICIAL Nome (advogado), OAB/.... nº..., brasileiro(a), estado civil, CPF nº...., RG nº..... com escritório na Rua...., nº no bairro ...., na Cidade de ....., no Estado de ........, CEP ....... Nome , brasileir0 (a), natural de ....., estado civil, profissão, portadora do RG nº ........, inscrita no CPF sob o nº ........., residente e domiciliada na Rua ......, ....., Bairro..... ,cidade, estado, CEP: ..... A fim de dar quitação de eventuais pendências oriundas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2017 -
ACORDO EXTRAJUDICIAL - MODELO
ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, que faz xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Antônio Augusto, nº 52 - Ilha das Flores, Vila Velha/ES, inscrito no CPF com o número xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Amélia Tartuce Nasser, nº 100 - Apt. 302 - Jardim da Penha, Vitória/ES, inscrito no CPF com o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em razão do contrato de VENDA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/2/2017 -
Acordo Extrajudicial - Obrigação de pagar
ACORDO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE PAGAR Minuta contratual pactuada pelas partes abaixo qualificadas referente à reparação de prejuízo material causado. 1 – DAS PARTES DEVEDOR(A): CREDOR(A): 2 – DO OBJETO Cláusula 1ª O presente contrato tem por objeto o ressarcimento do prejuízo causado pelo filho da devedora, que, no interior da, quebrou 2 (duas) Televisões de LED. 1. 1 TV SANSUNG UN40’ FH 5003 - COD : 12340000 2. 1 TV TOSHIBA 39’ DL 3960F-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
ACORDO EXTRAJUDICIAL AÇÃO DE COBRANÇA
ACORDO EXTRAJUDICIAL Aos XX de agosto de XX, no Escritório de Advocacia situado na Rua XX, N XX, Centro, na cidade de XX-XX, compareceu a Sra. XX, brasileira, solteira, profissão, nascida ao 00 de mês de 0000, natural de XX-XX, filha de PAI e MAE, inscrita no CPF, e documento de identidade RG-MG, endereço eletrônico ignorado, residente e domiciliado na Rua, 00, Bairro, nesta cidade de XX-XX, CEP: 00000-000, na qualidade de EXECUTADA e XX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2019 -
ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA COMPARTILHADA
TERMO DE ACORDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E VISITAS DE MENOR E ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EXTRAJUDICIAL. FULANA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº ..... e RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... endereço eletrônico ... e FULANO, brasileiro, divorciado, marceneiro, CPF 0000 e RG 0000, residente e domiciliado na Rua Projetada 0000. Na presente oportunidade, pretendem de comum acordo, que seja regulamentada a guarda e as visitas do filho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2019 -
Acordo Extrajudicial Divórcio Consensual
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PRIMEIRA ACORDANTE: FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade com RG nº. XXXXXX, SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, bairro XXXXX, neste município de XXXXXX. SEGUNDO ACORDANTE: SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade com RG nº. XXXXXX, SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, bairro XXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2017 -
ACORDO EXTRAJUDICIAL EM EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXXX. Proc. NPU XXXXXXXXXXXXXXXXX (parte Exequente), já devidamente qualificada nos autos supra citados que move em face de (parte executada), também qualificado, vêm, neste ato, juntamente com sua procurador in fine assinado que a esta subscreve, informar que firmaram ACORDO EXTRAJUDICIAL, razão pela qual requer a homologação do acordo, nos seguintes termos: I - Que o Executado confessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2017 -
Acordo Extrajudicial Trabalhista - Pós Reforma
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, empregado rural na qualidade de criador de frangos, casado, Rg:546333 SSPMT, CPF 378700411-49, CTPS 95.102 Série 00020/MT, emitida em 29.06.2006, residente e domiciliado na Rua Manaus, n. 02, Bairro Jardim Poxoréo, em Poxoréo – MT, CEP 78800-000 T, e OLÍVIO JOSÉ LONGHI, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o n.º 146.011.250-49, residente e domiciliado na Rua Blumenau,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2019 -
Acordo Geral de Tarifas e Comércio
3 - Princípios norteadores do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio): Assinado em 1947, em Genebra, o GATT encoraja o livre comércio e regulamenta a redução de tarifas, tendo em um mecanismo único para a resolução de conflito entre os participantes. Os princípios são bem simples e claros: procuram visar o bom relacionamento entre os países, mantendo a equidade entre eles, assim formando um comércio justo, dessa forma projetando e melhorando a economia, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2019 -
ACORDO JUDICIAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de xxxxxxxxxx-xx. Proc.: xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, comunicar que celebraram composição amigável, visando por fim ao litígio, consubstanciada nos seguintes termos: 1. Pela presente transação e na melhor forma de direito, as partes põem fim ao litígio mediante o pagamento, pelo Requerido, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2015 -
Acordo Judicial Trabalhista artigo 855-B da Lei 13.467/2017
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da MM. __ª Vara do Trabalho da Comarca de XXXXXXX As partes, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , neste ato, representada por xxxxxxxxx, na forma do seu contrato social anexo, a seguir designada PRIMEIRA REQUERENTE e, em conjunto, na condição de SEGUNDO REQUERENTE, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seus respectivos advogados, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO AÇÃO JUDICIAL com fulcro no artigo 855-B da Lei 13.467/2017 c/c com a Portaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2019 -
ACORDO JUDICIAL: PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN, DISTRITO ZONA NORTE Autos sob nº. ________ ACORDO JUDICIAL FULANA, brasileira, _____, _______, possuidora do RG de nº _________, inscrita no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliada na Rua ___________________, CEP _________, por seu advogado e procurador que esta subscreve documento de representação anexos aos autos, e BELTRANO residente e domiciliada na Rua ____________, CEP ____________, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2016 -
Acordo Juizado Especial Cível
Rafaela Ortiz de Oliveira ADVOGADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO SUPERVISOR (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX - XX. Autos n°. XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que move em face de XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, informar este Douto Juízo os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2016 -
Acordo na Rescisão - Uma Fraude Que a Reforma Trabalhista Tratou de Resolver
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Resenha do Artigo ou Caso: Acordo na rescisão - uma fraude que a reforma trabalhista tratou de resolver Nome do aluno (a) Henrique Uliano Haubert Trabalho da disciplina: Direito Terminação Contratual Tutor: Prof. Carla Sendon Ameijeiras Veloso Gravataí. 2019 Artigo ou Caso: O que mudou com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) em relação aos acordos nas rescisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2019