Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.241 - 15.270
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ADMINISTRADOR JUDICIAL FOTO DE UM PRINT
ADMINISTRADOR JUDICIAL= Qualquer pessoa capaz (ART 21 DA LEI DA FALENCIA) Parágrafo único. Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação judicial, que não poderá ser substituído sem autorização do juiz Impedidos para ser adm=Art. 30. QUANTO GANHA UM ADM JUDICIAL ? Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2020 -
ADMINISTRADOR JUDICIAL NO INSTITUTO FALIMENTAR
FACC – FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TIAGO LOTÁRIO WALTER ADMINISTRADOR JUDICIAL NO INSTITUTO FALIMENTAR Concórdia- SC 2018 TIAGO LOTÁRIO WALTER ADMINISTRADOR JUDICIAL NO INSTITUTO FALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina curricular de Trabalho de Conclusão I do Curso de Bacharelado em Direito da FACC – Faculdade Concórdia. Orientador: Prof. Aurélio Pegoraro Junior Concórdia - SC 2018 ________________ 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Acadêmico: Tiago L. Walter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.250 Palavras / 37 PáginasData: 20/5/2018 -
ADMINISTRANDO A SI MESMO CONQUISTANDO A DISTRAÇÃO DIGITAL
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Resenha Crítica de Caso Jamille Freitas Fiuza Trabalho da disciplina de Ergonomia. Tutor: Prof. FERNANDO MEDINA Salvador 2020 ADMINISTRANDO A SI MESMO CONQUISTANDO A DISTRAÇÃO DIGITAL Referência: LI, Jonathan. Administrando a si mesmo conquistando a distração digital. Harvard Business Review, junho 2015. O amplo acesso as informações já está ocorrendo há alguns anos, a cada dia a quantidade de informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2020 -
Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes
1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
ADMINISTRATIVAS
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO: É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: são as que auxiliam em sua formulação -LEI: em sentido amplo é considerada fonte primária do dir. administrativo -DOUTRINA: pelo sistema teórico de princípios aplicáveis - JURISPRUDENCIA: representada pela reiteração dos julgados sobre um mesmo tema em um mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2016 -
Administrativo
ADM II PROF. PEDRO HENRIQUE LEAL - PedroLeal@gmail.com Turmaferas@hotmail.com senha turmaferas 123456 Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Se dá no bojo de relações entre pessoas e o Estadi e causa prejuízo - o Estado será responsabilizado. Art. 37 §6º CRFB/88 Prevalece neste caso a Teoria da Imputação Objetiva - o Estado é representando pelo agente, e o próprio Estado respndebe objetivamente pelos atos dos agentes e posteriormente caso haja dolo ou culpa, o Estado pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2015 -
Administrativo
ANOTAÇÕES - AULAS – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO * DIREITO ADMINISTRATIVO - 6 QUESTÕES NA PRIMEIRA FASE * ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO ADMINISTRATIVO * SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO - o interesse público é supremo em face dos direitos individuais, que podem ser limitados pelo Estado na busca do interesse coletivo. * INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO - o administrador não pode abrir mão do interesse público, por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.435 Palavras / 98 PáginasData: 30/4/2015 -
Administrativo
Marque a alternativa correta a na de centralização , o estado delega atividade a outra entidade, quer da administração direta, quer da administração indireta . B na descentraliza cão, ga uma distribuição interna de competência na administração direta. . Na descentralização o estado delega atividade outra entidade. Na descentralização, o delegado tão somente a outra sntidade. Letra D. Processual primeiro grau. Contudo, em alguns casos, deve o writ ser ajuizado diretamente perante os Tribunais, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Administrativo
SUMÁRIO 1.1. Significado da Constitucionalização do Direito Administrativo 5 1.2. Distinção entre entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração, Pública Direta e Indireta. 6 1.2.1. Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista. De uma maneira geral, são instituições que fazem parte da Administração Indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica própria e criadas para o exercício de funções específicas. 6 1.2.2. Autarquia 6 1.2.2. Fundação 7 1.2.3. Empresas públicas e Sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.359 Palavras / 34 PáginasData: 11/6/2015 -
Administrativo
Estudar caderninhos de 1 a 10 (cairá um com o tema de intervenção restritiva ) • Desapropriação supressiva (juros compensatórios e moratórios ) (Quando se dá a desapropriação? A partir do decreto expropriatório? Não. ) (Direitos do antigo proprietário, efeitos da indenização só quando há processo expropriatório ). • Intervenção restritiva : Servidão adm*; requisição; ocupação temporária; limitação adm e tombamento*. A indenização fica condicionada ao dano, devidamente comprovado. • Responsabilidade civil do Estado (quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Administrativo
ATO ADM é: "toda manifestação de vontade que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos". ELEMENTOS Sujeito: No direito administrativo não basta a capacidade; é necessário também que o sujeito tenha competência. Forma: existem 2 sentidos a serem analisados: 1 . Sentido restrito: leva-se em consideração apenas o aspecto externo do ato, isto é, se verbal, escrito, simbólico ou sonoro; 2 . Sentido amplo: leva-se em consideração além do aspecto externo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2015 -
Administrativo
ATO ADM é: "toda manifestação de vontade que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos". ELEMENTOS Sujeito: No direito administrativo não basta a capacidade; é necessário também que o sujeito tenha competência. Forma: existem 2 sentidos a serem analisados: 1 . Sentido restrito: leva-se em consideração apenas o aspecto externo do ato, isto é, se verbal, escrito, simbólico ou sonoro; 2 . Sentido amplo: leva-se em consideração além do aspecto externo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2015 -
Administrativo
1. Quais são os conceitos de “serviços públicos” expostos pelos Profs. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Marçal Justen Filho e Celso Antônio bandeira de Mello? 2. Em relação aos conceitos acima, indique quais são os elementos comuns nos referidos conceitos? 3. Expor sobre a evolução dos “serviços públicos” considerando o Estado Liberal, Estado Social e Estado Neoliberal. 4. Explique as crises da noção de “serviço público” durante a evolução deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
Administrativo
Principio da supremacia do interesse público: deve prevalecer o interesse do povo ao interesse particular. É o principio fundamental, pois, a administração só poderá exercer suas atividades em busca do interesse público. Limitador. Indisponibilidade do interesse público: a administração não pode dispor do interesse público. Interesse primário: interesse da coletividade – deverá sempre prevalecer. Interesse secundário: interesses da própria administração pública. Arrecadar mais, gastar menos... Principio da legalidade: determina que a adm pub só poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2015 -
Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 RESUMO: PARTE 1 (ATENÇÃO: Este material destina-se ao acompanhamento em sala de aula, para melhor compreensão é necessária a utilização do texto constitucional e legislação em vigor, além da doutrina indicada e a jurisprudência) Direito Administrativo: Conceito: é o ramo do direito público, que estuda os princípios e normas reguladoras das atividades e funções desnvolvidas pelas pessoas, órgãos e agentes do Estado. O Direito Administrativo é recente (final do século XIX) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2015 -
Administrativo
ADMINISTRATIVO 2- Princípio da Modicidade das Tarifas Para preservar o interesse da coletividade o valor da tarifa não é livre. Tarifa módica: valor acessível ao usuário comum do serviço. Do contrário, a tarifa passa a ser ilegal (e poderá ser levada a discussão do Judiciário). Art. 6º da Lei 8.987/95: “Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II Órgão – Delegacia Seccional de Policia de Jundiaí – SP A delegacia seccional da polícia de Jundiaí, realizou um pregão eletrônico para a arguição de suprimentos de informática. Tendo sido ao final do certame, adjudicado o objeto à empresa Software Pirata Comercio de informática, no valor de R$ 350,00. Nos termos do edital e da respectiva nota de empenho, a entrega do objeto deveria se dar até dia 16/10/2015 (sexta feira). A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Administrativo
2° AVALIAÇÃO / ADMINISTRATIVO AULA 5 A obrigatoriedade de licitação é na verdade que o Alexandre Mazza fala, é quando a entidade da sociedade civil realiza um contrato de gestão com a administração pública e recebe valores da administração publica tudo que for comprado ou contratado com esses valores provenientes da divida de licitação publica deve ser licitado. Agora a escolha da entidade não depende da licitação. Aqui hoje nos vamos falar de serviço publico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2015 -
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISRATIVO. Aula 1 Administração Pública. - Conceito: Fiscalização, aquilo que afeta a sociedade, gestão de coisa pública, manutenção. * Sentidos Objetivos: Conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O que é realizado não quem exerce. 1. Serviço Público: prestações concretas a população (comodidades materiais) oferecidas pela administração publica. Para funcionar o titular (executar) tem que ser o Estado. 2. Polícia Administrativa: Restrições impostas ao exercício das atividades privadas em benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2016 -
ADMINISTRATIVO
IMPRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO ILÍCITO 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência acerca da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato ilícito. A matéria referente imprescritibilidade é controversa tanto na doutrina e jurisprudência, quanto no entendimento da prescrição para os diferentes tipos de ações. Para tanto, definiu-se o estudo delimitado do tema para casos decorrentes de atos ilícitos, sendo apresentada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
ADMINISTRATIVO
AULA 05 – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA É todo ato do poder público que compulsoriamente cria uma obrigação aos particulares limitando ou retirando direitos à propriedade privada. O Estado poderá intervir na propriedade privada sempre que prevalecer o interesse público, sem subordinação ao mercado de compra e venda que estão sujeitos os particulares. Portanto, a intervenção na propriedade privada é a aplicação efetiva do princípio da supremacia do interesse público. Para tanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2016 -
Administrativo
Passo 1 (Equipe) 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. No Direito Civil tem-se que os contratos tratam-se de um acordo de vontade entre as partes, aos quais os contratantes estão sujeitos a prestações recíprocas, inexistindo a possibilidade de extinção ou alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 PáginasData: 20/5/2016 -
Administrativo
Passo 1 (Equipe) 1. Qual o conceito e a natureza jurídica de família? Decerto, o direito de família é o ramo mais ligado à própria vida, pois as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência. Indubitavelmente, a família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, sendo uma instituição necessária e sagrada amplamente protegida. A Natureza jurídica do direito de família No direito de família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 21/5/2016 -
Administrativo
REGIME DIFERENCIANDO DE CONTRATAÇÃO: lei 12462/2011, nasceu para ser temporária, Afasta a incidência da lei 8666/93, em alguns momentos repete ou remete, Surgindo para grandes eventos. A lei criou a autoridade publica olímpica, estabeleceu que esta autoridade fosse à gestora de todos os contratos. Ate um ano após o ultimo evento, e ela vai acabar após as paraolimpíadas. Peculiaridade, indicação de marca, requisitos: 1. Quando se exige padronização 2. Único capaz de atender as necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2016 -
Administrativo
UP1 – METODOLOGIA DE PESQUISA APLICADA AO JORNALISMO – Prof. Nasson Neves Aluno(a): Turma: Data: Curso: Comunicação Social - Jornalismo Disciplina: Metod. De Pesq. Aplic. ao Jornalismo Professor: Nasson Neves ATIVIDADE 01 Tema – Ideia inicial do pré-projeto – Interesse de conhecimento Car@ alun@, esta atividade inicial consiste em juntar as ideias iniciais do pré-projeto de pesquisa, e ir ampliando até termos o projeto pronto. Neste início, precisamos que você apenas diga o que gosta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2016 -
Administrativo
ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA - COMPRA DE HELICÓPTEROS - LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO - RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS. 1. TANTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO A LEI Nº 8.666 /93 PREVÊEM QUE AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS OU ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADAS MEDIANTE UM PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA QUE ASSEGURE IGUALDADE DE CONDIÇÕES, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, DENTRE OUTROS. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2017 -
Administrativo - administração indireta
1 – Quais as inovações do novo marco regulatório das estatais ? O novo marco regulatório tem como alvo principal fortalecer as relações entre administração e as organizações da sociedade civil para prever mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelas organizações e mais transparência na distinção dos recursos públicos, com isso a sociedade terá mais acesso as politicas públicas, também ajudará na desburocratização para realização de outros convênios com o governo e a sociedade civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2017 -
Administrativo - desapropriacao
No nosso ordenamento jurídico há uma previsão em seu art5º, XXIV da nossa carta magna que aduz sobre a desapropriação, reservando direitos para tal ação que quando ocorrer por necessidade, utilidade pública, interesse social, e ainda, ocorrer uma indenização em dinheiro de forma justa e previa. Entende-se por desapropriação, um ato que o poder público retira um bem imóvel de seu propriedade e se apossua deste. O autor Celso Antonio B. de Mello, preceitua desapropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2015 -
Administrativo 2
http://www.newtonpaiva.br/side/Img/logo.png Direito Administrativo II – Prof. Gustavo Vidigal Costa 9º Direito – 9M1 – 9N1 - QUESTIONÁRIO PARA NIVELAMENTO DE INFORMAÇÕES – Objetivo: Sedimentar as aulas lecionadas do Módulo 1, em virtude da importância conceitual dos Serviços Públicos, das Concessões Públicas e das Parcerias Público-Privadas. Módulo fundante do conhecimento acerca da delegação dos serviços públicos. Nivelar e alinhar o conhecimento técnico/jurídico da turma. Data de entrega: a definir - individual Observação1: não é possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2015 -
Administrativo Aplicado: Respostas Questões Discursivas
Respostas Questões Discursivas 1) Nos termos do artigo 22 da Lei n. 8.666/93, a modalidade a qual a licitação deverá ser realizada é de Concorrência pois se trata de obra de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00). 02- Neste caso não seria necessário a licitação nos termos do artigo 25, III da lei 8.666. Pois considerando que ela é artista renome, consagrada pela critica especializada fato que permite a contratação direta do artista. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016