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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.001 - 15.030

  • AÇÕES ELEITORAIS E RECURSO EM MATÉRIA ELEITORAL

    AÇÕES ELEITORAIS E RECURSO EM MATÉRIA ELEITORAL

    AULA 9 – AÇÕES ELEITORAIS E RECURSO EM MATÉRIA ELEITORAL - Princípios que informam o direito processual eleitoral - Devido processo legal, - contraditório, - ampla defesa, - celeridade, - preclusão (validade do atos). A) A legitimação ativa: são aqueles que podem ajuizar as ações eleitorais, são na maioria das vezes os candidatos, o MP, os partidos políticos e as coligações e o MP Eleitoral. O cidadão não pode diretamente movimentar uma ação eleitoral, entretanto

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    Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/2/2016 Por: alexandre.alerod
  • Ações Emergências Feitas Pela Vale Brumadinho

    Ações Emergências Feitas Pela Vale Brumadinho

    A Barragem A barragem I da Mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho/MG que se rompeu no último dia 25 de janeiro de 2019 foi construída pela Ferteco Mineração em 1976 pelo método de alteamento a montante, sua altura era de 86 metros e o comprimento da crista de 720 metros. Que tinha como finalidade a disposição de rejeitos provenientes da produção, a mesma estava inativa (segundo a Vale) e não recebia mais rejeitos, não

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    Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2021 Por: Dariane Palmeira
  • AÇÕES ESPECIAIS DO NCPC

    AÇÕES ESPECIAIS DO NCPC

    PROCEDIMENTO ESPECIAL Finalidade Legitimidade Competência Requisitos da inicial Pedidos da inicial Prazo para contestar Motivos de ser ESPECIAL AÇÕES POSSESSÓRIAS (art. 554 à 568) * Cessar a perturbação e manter a posse, quando turbada, ou, retomá-la, quando esbulhada. * Legitimidade ativa: o possuidor (direto ou indireto) turbado ou esbulhado; * Legitimidade passiva: quem houver praticado a turbação ou o esbulho. * Local do imóvel. * Comprovação da: 1. posse; 2. turbação ou do esbulho praticado

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    Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/10/2016 Por: josielton9307
  • Ações individuais buscando a repetição do indébito tributário

    João ingressa com ação individual buscando a repetição do indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda judicial, assinale a afirmativa correta. (a) João não possui legitimidade para ingressar com a demanda judicial, questionando a constitucionalidade da Lei Federal “X”, atribuída exclusivamente às pessoas e entidades previstas no art. 103 da Constituição Federal de 1988. (b) Caso a questão seja levada ao Supremo

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: AlineIara39
  • Ações locatícias

    Ações locatícias

    AÇÕES LOCATÍCIAS LOCAÇÃO: 1. Código civil - art. 565 a 578, CC CONTRATO DE LOCAÇÃO: tem como objeto o uso e fruição de coisa infungível; → posse direta – o inquilino passa a ter posse direta da coisa; A locação necessariamente é um contrato mediante remuneração – aluguel; 1. Lei do inquilinato – lei nº 8245/91 - tem um objeto especifico – art. 1º - locação de imóvel urbano cujas finalidades são: fins residenciais, comercial/não

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    Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/5/2016 Por: SAMUAHIB
  • Ações para investigar a paternidade

    kc kqjjgqjo cgoq Pedro, representado por sua mãe, Ivonete, propôs Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de José Luiz, que tramita perante o MM. Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Bahia. O pedido contido na inicial é o de ser determinada a paternidade do demandante, declarando o demandado como o pai biológico e condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia na importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Devidamente citado,

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: rodrigo_santos43
  • Ações para investigar paternidade c / c Alimentos

    Pedro, representado por sua mãe, Ivonete, propôs Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de José Luiz, que tramita perante o MM. Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Bahia. O pedido contido na inicial é o de ser determinada a paternidade do demandante, declarando o demandado como o pai biológico e condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia na importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Devidamente citado, o demandado contestou

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: LOBIS
  • AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    pitagoras.jpg Curso de Direito Empesarial- Noturno AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO: Ação cambial e Ação Causal Betim 2016 Davi Dias Diego Mendes Giselle Siqueira Michael Bruno Mirelle Cunha Priscilla Monique AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO: Ação cambial e Ação Causal Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial (títulos de crédito), da Faculdade Pitágoras. Professor: Felipe Bartolomeu. Betim 2016 Sumário Capítulo I AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITO 1. Ação Cambial 5 1.1. Objeto da

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    Tamanho do trabalho: 5.057 Palavras / 21 Páginas
    Data: 17/9/2016 Por: hankoke
  • Açoes possessoria

    Açoes possessoria

    UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇOES POSSESSÓRIAS MEIOS DE DEFESA DA POSSE RICARDO JOSE SOARES MAT. 11162031-9 Rio de Janeiro 2015 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho de Monografia apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . . Professor Orientador: Angela Evangelista Rio de Janeiro 2015 RICARDO JOSE SOAES AÇÕES POSSESSÓRIAS MEIOS DEDEFESA DA POSSE Aprovado em _________________ de 2015. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ Profª.

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    Tamanho do trabalho: 22.535 Palavras / 91 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: Ricardo Soares
  • Ações Possessórias

    Ações Possessórias

    INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, assegura que todos os brasileiros tem o direito à propriedade. Tal direito está previsto no titulo II, no item “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, CapítuloI – “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, preleciona tal artigo o seguinte: Art. 5.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à

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    Tamanho do trabalho: 4.071 Palavras / 17 Páginas
    Data: 6/9/2016 Por: Rodrigo Benites
  • Ações Possessórias

    Ações Possessórias

    DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE Barreiras, 04/10/2018 AGENTES PÚBLICOS Trilogia da Administração Pública Estado Agente Público Atividade administrativa O Estado é uma pessoa jurídica, tem propriedades, é o empregador, mas sem o instrumento/elemento físico ele não consegue atingir suas finalidades. Ex.: o Estado tem um carro, mas precisa de alguém para dirigir esse carro. Para transportar um doente, o Estado precisa de um motorista (agente público) para dirigir a ambulância e assim, atingir sua finalidade

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    Tamanho do trabalho: 2.984 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/10/2018 Por: niviars
  • AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES

    AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES

    AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES RESUMO: Ao longo dos anos surge na sociedade, o instituto referente à proteção da posse, de maneira a esclarecer todo o assunto referente a ações possessórias. As ações possessórias atuam como remédios processuais que serão cabíveis quando o possuidor de um bem se sentir esbulhado, turbado ou ameaçado de perder sua posse. Existem três ações específicas no caso de proteção do bem pelo proprietário segundo nosso ordenamento que serão:

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    Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/3/2019 Por: Paulaclarice
  • Ações Possessórias no novo cpc

    Ações Possessórias no novo cpc

    As ações possessórias têm por objetivo proteger a posse de um bem contra ameaça, turbação ou esbulho, possuem procedimentos especiais, desde que propostas dentro do prazo de um ano e um dia da turbação ou esbulho (art. 558 do Novo CPC), e estão presentes nos artigos 554 a 568 do Novo CPC. São as ações possessórias: interdito proibitório, reintegração e manutenção da posse, que serão explanados no decorrer da dissertação. Uma ação possessória tem como

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2019 Por: Lucia Virginia Pimenta
  • AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL

    AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL

    FACULDADE DE COLINAS TOCANTINS JOARLEY GUILHERME SANTANA DE SOUZA AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL COLINAS-TO 2020 JOARLEY GUILHERME SANTANA DE SOUZA AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade de Colinas Tocantins, como forma de obtenção De notas em decorrência da matéria Processo Civil IV. Professora: Tainá Carolini COLINAS-TO 2021 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico no rol dos procedimentos especiais, mais especificamente nas ações possessórias nós traz um rol de

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    Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/5/2021 Por: Joarley Guilherme
  • Ações preferenciais e distribuição de dividendos

    1. C. AÇÕES PREFERENCIAIS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS A Lei das S.A. permite que uma sociedade emita ações preferenciais, que podem ter seu direito de voto suprimido ou restrito, por disposição do estatuto social da companhia. Em contrapartida, tais ações deverão receber uma vantagem econômica em relação às ações ordinárias. A lei permite, ainda, que as companhias abertas tenham várias classes de ações preferenciais, que conferirão a seus titulares vanta- gens diferentes entre si.Neste caso,

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: ibraim
  • Ações processuais

    Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, de seis (6) às dezoito (18) horas. § 1º Serão, todavia, concluídos, depois das dezoito (18) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: I - a produção antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito;

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    Tamanho do trabalho: 4.403 Palavras / 18 Páginas
    Data: 2/5/2014 Por:
  • Ações processuais. Classificação. Forma e requisitos

    07 Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Tema: Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: liuesa
  • Ações trabalhistas

    contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista?

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: Aurelia
  • Ações Tributária

    Ações Tributária

    Ações Tributária Nasce na lesão do direito do fisco ou do contribuinte. O contribuinte não pode interferir na criação da norma tributária. Que alguns dos institutos do direito clássico deve ser readequados para se aplicar no direito tributário. Todo processo tributário se instala no processo de patologia do direito tributário. Temos o direito constitucional tributário que institui as competências. No brasil não existe o imposto sobre grandes fortunas, mas não foi instituído, pois a competência

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    Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: 400289
  • Ações Tributárias

    Ações Tributárias

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários III SEMINÁRIO – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? (i) A ação declaratória nasce quando o autor tenta obter

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    Tamanho do trabalho: 2.280 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/6/2016 Por: drfp
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    Módulo II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Christian Yea Ming Chow Data: 01/09/2012 SEMINÁRIO III SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo Mandado de Segurança Preventivo ou Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária. b) Ocorrência de evento que se enquadra na

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    Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: christianchow
  • Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento

    Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Tatiana Carvalho Ribeiro Seminário III – Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade Data de entrega: 16/09/2016 ______________________________________________________________________ 1. a) Conforme preceitua Rodrigo Dalla Pria, o interesse processual para a propositura da ação declaratória de inexistência de relação jurídica nasce quando o contribuinte vislumbra um evento ou fato social (atual ou iminente) que, potencialmente, possa ser objeto de incidência de

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    Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 Páginas
    Data: 27/8/2017 Por: taticaribeiro
  • Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade

    Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R=São os meios pelos quais o direito se origina, surge, de onde se extrai. Existem fontes materiais e formais. Fontes materiais são as entidades que tem poderes para produzir direitos, como por exemplo o art. 22, I da CF, que dispõe que e, unicamente,

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    Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: felipe1998
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    III SEMINÁRIO – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE III SEMINÁRIO – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apresentado no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudo Tributário - IBET. UBERLÂNDIA 2011 SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais)

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    Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: beatles06
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    C:\Users\TEMP\Pictures\IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo.png MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. a) O interesse processual para a propositura da ação declaratória nasce quando o sujeito passivo da obrigação não tem certeza acerca da inexistência e da forma de ser da relação jurídica tributária. De forma sucinta, o interesse processual nasce com uma incerteza jurídica, que deverá ser real e concreta. A

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    Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/5/2019 Por: Maianasp
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? Nasce no momento em que o sujeito passivo se sente prejudicado pela dúvida de existência ou inexistência de

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    Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/5/2019 Por: paolaponcell
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário III ALUNA – HELEN MARCY DE MORAES 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? Nasce quando o contribuinte precisa comprovar que não possui relação jurídica com o fisco, ou

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    Tamanho do trabalho: 2.956 Palavras / 12 Páginas
    Data: 29/5/2019 Por: helenmarcy
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? Nasce o interesse processual para ação declaratória já na 1ª fase do processo de positivação. Neste momento temos uma

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    Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 Páginas
    Data: 15/10/2020 Por: Juliana Marsicano de Almeida
  • AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RAFAELA RODRIGUES MALUF Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? O interesse processual se instaura

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    Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/11/2020 Por: RAFA2222
  • Acompanhamento de audiência preliminar no JECRIM

    Acompanhamento de audiência preliminar no JECRIM

    Proc. NPJ nº _____________ UniFaat - NPJ Núcleo de Prática Jurídica Atividade Penal Externa II - Audiência preliminar no JECRIM Acompanhamento de audiência preliminar no JECRIM Prazo final para protocolo: 16/04/2020 (quinta-feira) Aluno: ERIELE KATHLEEN ANDRADE DA SILVA Email: erielekathleen@gmail.com (usar letra de forma) R.A. : 3819206 Período: ( * ) Matutino ( ) Noturno ------------------------------------------------------------------------------------ Uso exclusivo do NPJ O relatório deverá conter os seguintes dados Observado Não observado Comarca, Vara e número (

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/11/2020 Por: Eri Andrade
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