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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.631 - 15.660

  • Agravo regimental - arbitramento de multa - fornecimento de medicamentos

    Agravo regimental - arbitramento de multa - fornecimento de medicamentos

    EXMO. SR. DRO. DESEMBARGADOR ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Agravo de instrumento 0003417-34.2015.8.19.0000 ARTHUR NOGUEIRA NETTO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move contra MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA. vêm, por seu advogado in fine assinado, inconformado com o Decisão das fls. pela qual a Vossa Excelência reformou parcialmente a decisão do juiz de

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    Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/8/2015 Por: Mark Marquez
  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA ELIANA CALMON DA SEGUNDA TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO: EMINENTE RELATORA MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX, já qualificados nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO identificado em epígrafe, vêm, respeitosamente e de forma tempestiva, por sua advogada, com fulcro no artigo 545 do Código de Processo Civil e nos artigos 258 e 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, interpor o presente:

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    Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/7/2018 Por: Vanderson Amorim
  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 552023 SP 2014/0180049-6 PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA LOAS. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ResumoEmenta para Citação Rel. e Voto Cert. Julgamento Rel. e Voto (pdf) Rel. e Voto (html) Cert. Julgamento (pdf) Cert. Julgamento (html) Andamento do Processo Dados Gerais Processo: AgRg no AREsp 552023 SP 2014/0180049-6 Relator(a): Ministro

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    Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2016 Por: thiagomuller2016
  • Agravo regmental

    Agravo regmental

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RECURSO DE APELAÇÃO AUTOS Nº 0143342-73.2013.8.06.0001 Apelada: Rosiwânya Reis de Sousa Almeida Apelante: Fazenda Pública do Estado do Ceará ROSIWÂNIA REIS DE SOUSA ALMEIDA, devidamente qualificada no caderno processual, por intermédio de sua procuradora judicial, irresignada, concessa vênia, com a respeitável, porém injusta, decisão monocrática que proveu o apelo estatal, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência,

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    Tamanho do trabalho: 4.044 Palavras / 17 Páginas
    Data: 31/10/2015 Por: Elen EMikhail Rodrigues
  • Agravo retido

    Agravo retido

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 55ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Autos nº 0123456-3.8.19.0001 ANTONIO GONÇALVES já qualificado nos autos acima epigrafados de AÇÃO DE COBRANÇA, por seus procuradores e advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., publicada no D.J. de 05/09/2014, interpor AGRAVO em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, para

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    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: Maria Villarejo
  • AGRAVO RETIDO

    AGRAVO RETIDO

    AGRAVO * RETIDO Art. 523. Interponível contra decisão interlocutória. 10 dias. Não. Decisão interlocutória. Ficará mantido nos autos, somente devendo ser processado e julgado pelo tribunal (caso não haja retratação imediata e desde que a parte reitere para que o Tribunal julgue preliminarmente na mesma sessão em que for apreciada a apelação. *Somente pode ser interposto em processo de conhecimento ou cautelar. Desnecessária a reiteração do agravo retido quando for o caso de reexame necessário,

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    Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2015 Por: daidaidai333
  • Agravo rm recurso especial

    Agravo rm recurso especial

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.037 - ES (2015/0074360-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MÁRCIO SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO (380 G DE CRACK E 84 PEDRAS DE CRACK). PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. EXCLUSÃO. EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.

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    Tamanho do trabalho: 3.854 Palavras / 16 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: tgyuris
  • Agravos de Instrumento

    Agravos de Instrumento

    Embargo de declaração- pode ser interposto contra decisão(sentenca), acórdão ou decisões interloucutorias(de acordo com a jurisprudência) mas para ser interposto tem que haver:omissao, obscuridade e Contradição embargos infringentes: pode ser interposto contra decisões nao unânimes do tribunal...dai por esse agravo tu tenta fazer a decisão que foi minoria se sobressair sobre a maioria....da uma lida nesse texto http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7851. recurso de agravo: o agravo pode ser retido e de instrumento. O agravo retido, tu usa contra

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    Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: Raí Cunha
  • Agroambiental Direito Agroambiental Professor

    Agroambiental Direito Agroambiental Professor

    Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Curso de Direito. Disciplina: Direito Agroambiental Professor: Raffael Henrique Costa Diniz Aluno: Turma: O presente exercício deverá manuscrito e entregue, impreterivelmente, na quinta- feira dia 11 de outubro pela manhã. Não serão aceitos exercícios entregues fora do prazo. 1. - Sobre o dano ambiental, visto em sala de aula, explique o que é: 1. Dano individual. 2. Dano Coletivo. 3. Dano Difuso. 1. - Sobre a responsabilidade civil

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/10/2018 Por: missifernandes
  • Agroecologia e Agricultura familiar: uma alternativa para alcance da justiça socioambiental

    Agroecologia e Agricultura familiar: uma alternativa para alcance da justiça socioambiental

    FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO GLEICY RIBEIRO PALHETA Agroecologia e agricultura familiar: uma alternativa para o alcance da justiça social e ambiental frente à expansão do agronegócio na Amazônia Legal REDENÇÃO - PARÁ 2017 ________________ GLEICY RIBEIRO PALHETA Agroecologia e agricultura familiar: uma alternativa para o alcance da justiça social e ambiental frente à expansão do agronegócio na Amazônia Legal Pré-Projeto apresentado como requisito de avaliação da disciplina Monografia

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    Tamanho do trabalho: 3.574 Palavras / 15 Páginas
    Data: 31/10/2017 Por: Gleicy Palheta
  • Agronegocio

    1ª Era: da Inspeção No final do século XVIII e principio do século XIX, o objetivo nesta fase era obter qualidade igual e uniforme em todos os produtos e a ênfase centrou na conformidade. Esta fase prevaleceu por muitos anos, não havia uma análise criticadas causas do problema ou dos defeitos. 2ª Era: do Controle Estatístico da Qualidade Na década de 1930, já saindo da Administração cientifica de Taylor e Fayol e entrando na Escola

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: EvertonCosta1981
  • Agronegócio como Causa da Destruição da Biodiversidade na Floresta Amazônica Brasileira

    Agronegócio como Causa da Destruição da Biodiversidade na Floresta Amazônica Brasileira

    Agronegócio como causa da destruição da biodiversidade no Brasil Heraldo Augusto Souza Cerqueira de Aragão¹ ¹ Graduando do 1º Semestre do Curso de Direito – Faculdade Regional de Alagoinhas – UNIRB, 2016 Resumo O agronegócio avança a passos galopantes sobre a Floresta Amazônica. Estima-se que 75% das áreas desmatadas são devido à pecuária e à produção de soja[1] que, devido à alta demanda por terras, segue destruindo a fauna e a flora de modo a

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    Data: 10/10/2016 Por: absulol
  • ÁGUA – A LUTA PELA VIDA

    ÁGUA – A LUTA PELA VIDA

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Brasão estado.png Brasão unemat.png CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS, TECNOLÓGICAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ÁGUA – A LUTA PELA VIDA ARAUJO, Luclécio Ferreira Acadêmico do curso de Direito Luclecioferreira@hotmail.com DAN, Vívian Lara Cáceres Professora e Orientadora do curso de Direito viviancdan@hotmail.com Resumo O presente artigo pretende explanar sobre o processo para a concretização de um projeto de empreendimento hidrelétrico, para então poder analisar

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    Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 Páginas
    Data: 29/6/2018 Por: Luclecio Araújo
  • ÁGUA: BEM COMUM DIREITO DE TODOS

    ÁGUA: BEM COMUM DIREITO DE TODOS

    KLEBER RIBEIRO DOS SANTOS ÁGUA: BEM COMUM DIREITO DE TODOS Brasilia/DF 2°/2019 KLEBER RIBEIRO DOS SANTOS ÁGUA: BEM COMUM DIREITO DE TODOS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador (a) Prof. Nara Rejane Moraes da Rocha Brasilia/DF 2°/2019 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS E PRINCIPIOS ACERCA DAS ÁGUAS 6 2.1

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    Tamanho do trabalho: 9.708 Palavras / 39 Páginas
    Data: 6/5/2020 Por: kleberbiobio
  • Águas de linoya

    Águas de linoya

    [20:00:01] TATIANE LOPES PAPST: Professora seria possível me esclarecer um duvida do trabalho? [18:59:42] PROFª TUTORA EAD CAMILA MENEZES COSTA: Tatiane, qual seria sua dúvida? [20:02:31] TATIANE LOPES PAPST: Professora eu tenho duvida no item 4 e 5 do Desafio [20:02:50] TATIANE LOPES PAPST: Empaquei nesse e não consegui entender o que se pede [19:01:58] PROFª TUTORA EAD CAMILA MENEZES COSTA: Tatiane, este itens são do sumário do Desafio Profissional? [20:04:46] TATIANE LOPES PAPST: Daquela

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    Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/9/2015 Por: Tatiane Fábio Papst
  • Ahsfjtukfyil

    Ahsfjtukfyil

    FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA 1° SEMESTRE – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROF. EDUARDO LAZARI Atividade elaborada com reflexão sobre a importância do conhecimento do direito. Lucas Flor dos Santos RA 9017431008 São Bernardo do Campo 2014 A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DO DIREITO Atualmente a população mundial atinge cerca de 7,2 bilhões de pessoas; todos diferentes uns dos outros, cada um com seu conceito, cultura, idealismo, religião, raça, governo entre outros fatores. Obviamente que,

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Lucasantos528
  • AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO BRASÍLIA 2015 THALITA DAMASCENO BARBOSA AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira Garcia BRASÍLIA 2015 THALITA DAMASCENO BARBOSA AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL

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    Tamanho do trabalho: 5.817 Palavras / 24 Páginas
    Data: 29/8/2017 Por: dyegod1
  • AINDA SOBRE O LOCKDOWN

    AINDA SOBRE O LOCKDOWN Vilson Farias Doutor em Direito Poderemos conceituar lockdown como o bloqueio total de uma região, o qual foi imposto pelo Estado ou pela Justiça. Na realidade é a medida mais rígida adotada durante situações extremas, exemplificando como uma pandemia. O cidadão, ou cidadã, é restrito de circular em áreas públicas sem motivos emergenciais, ultrapassar fronteiras e, muitas vezes, pode haver toque de recolher. Normalmente, a fiscalização é realizada pelo governo. Diria,

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    Data: 12/5/2020 Por: Aline Nogueira
  • Aíntese Fmc

    Aíntese Fmc

    Nome: Juliana Mazzeto Resende Soares – Turma 2- PUC PRAÇA Tema: Mulher na sociedade Síntese do Trabalho- Parte Individual Nos dias de hoje, ainda é nítida a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, oriunda de uma cultura machista que tem raízes históricas antigas. Apesar dos avanços da sociedade , desde tempos remotos no qual a figura feminina era tida como propriedade dos homens, é possível constatar profunda discrepância de direitos entre homens e mulheres

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    Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/10/2015 Por: jumazzeto
  • AjKSJçlxdjaçljcdal~çjcçl

    AjKSJçlxdjaçljcdal~çjcçl

    Etapa 2 Passo 1 Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passiveis de direito real de servidão. R: Uma casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba – SP. Passo 2 PARECER JURIDICO 1.EMENTA DIREITO REAL SOBRE SERVIDÃO, ARTIGOS 1.378 Á 1.389 DO CODIGO CIVIL,SOBRE OS BENS IMOVEIS UM TERRENO, UM PREDIO, UMA SALA COMERCIAL E UMA CASA NO LITORAL. 2. RELATORIO Trata-se da consulta formulada com relação aos bens que podem ser

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    Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/11/2015 Por: alineakemi
  • AJUDA JUDICIAL PRELIMINAR - GRATUITA

    AJUDA JUDICIAL PRELIMINAR - GRATUITA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEIL DA COMARCA DE xxxx Processo nº xxxxxxx xxxxxxx, brasileiro, maior, RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, 100, Centro Cultural,xxxxx, CEP: xxxxxxx, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à ação proposta por xxxxxxx menor púbere, supostamente representado por sua genitoraxxxxxxx, devidamente qualificada no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a

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    Data: 12/3/2018 Por: Brena Ribeiro
  • Ajuda para Provas de direito civil 1 - anhanguera

    Ajuda para Provas de direito civil 1 - anhanguera

     FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito. Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização. Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir

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    Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: Direito Anhanguera
  • Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra pública contra outros particulares

    Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra pública contra outros particulares

    Posse- Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra pública contra outros particulares. Uma breve sinopse do acórdão, José da Silva Oliveira promoveu contra Eliete Oliveira da Silva ação de reintegração de posse com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos. José da Silva Oliveira foi surpreendido com a presença Eliete Oliveira da Silva em sua casa, quando retornava de uma viagem. Eliete teria adquirido o imóvel de um terceiro chamado Carlos. Eliete teria

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2019 Por: 310187
  • AJUP EM DETRIMENTO DO ENSINO ELITISTA E CONSERVADOR

    AJUP EM DETRIMENTO DO ENSINO ELITISTA E CONSERVADOR

    A Assessoria Jurídica Universitária Popular em detrimento[a] do ensino elitista e conservador: uma práxis emancipatória a partir do Projeto Ser-Tão Ravenna Catarina Souza Alves Gilmar Fonsêca Júnior Fernanda Vidal Mesquita Resumo Este trabalho discute algumas práticas da AJUP – Assessoria Jurídica Universitária Popular – Ser-Tão, extensão universitária institucionalizada na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que utiliza o Direito Crítico e a Educação Popular como norteadores de suas atividades. Procura apresentar os desafios

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    Tamanho do trabalho: 4.991 Palavras / 20 Páginas
    Data: 14/3/2016 Por: ravennacatarina
  • AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CONTROLE DISCIPLINAR. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUA APLICAÇÃO NAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

    AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CONTROLE DISCIPLINAR. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUA APLICAÇÃO NAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

    VINICIUS BEHRMANN BENTO AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CONTROLE DISCIPLINAR. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUA APLICAÇÃO NAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. Projeto de Pesquisa apresentado no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Área de concentração: Direito Público, Linha: Constituição, Estado e Direitos Fundamentais, Subárea de Direito Administrativo: Uma nova teoria do Direito Administrativo. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Braga de Castro SALVADOR 2013 VINICIUS BEHRMANN BENTO AJUSTAMENTO DE CONDUTA

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    Tamanho do trabalho: 3.802 Palavras / 16 Páginas
    Data: 28/2/2019 Por: Vbbento
  • AJUSTE DO SERVIÇO DA AGÊNCIA

    NARRAÇÃO A SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO Informativos do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. NARRATIVA JURÍDICA - CC2 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada

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    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: yuridp
  • Alagações finais

    Alagações finais

    DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO _______________________________________ Graduando-Direito EXMO. O SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..... PROCESSO: JOÃO, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., por meio do advogado a que está subscreve instrumento de mandato (anexo) fls... com fulcro no art. 403 §3°, do código de processo penal brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos doravante arguidos; SINTESE PROCESSUAL A presente trata-se de uma

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    Data: 30/11/2015 Por: Dennys Derkian
  • Albânia - Execução Penal

    Albânia - Execução Penal

    A execução de uma decisão penal significa, implementação dos mandamentos que contêm a decisão final, de acordo com a lei tem execução imediata, visando a reabilitação das pessoas condenadas, o restabelecimento dos direitos das pessoas injustamente processados ​​os direitos legais dos sujeitos vulneráveis , e afetando na prevenção das ofensas criminais. A ordem de execução é o ato processual, baseado nele o promotor inicia o procedimento de execução da decisão penal. De acordo com a

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    Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: Jhoe Ex
  • ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

    ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO __ DISTRITO POLICIAL ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (nacionalidade), (CNPJ),endereço,FLAMINGO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (nacionalidade), (CNPJ), por intermédio de seu advogado que este subscreve, conforme os poders outorgados pela procuração anexa (documento 1), vem respeitosamente à presença de vossa Excelência requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fulcro no artigo 5º, inciso II (crimes de ação privada) , do CPP, a fim de que seja apurada infração penal praticada em tese,

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    Data: 16/3/2022 Por: Amanda Brandão
  • Alberto Asquini

    Alberto Asquini

    FACULDADES UNIFICADAS FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO MARIANA SOUSA SCHERER CONCEITO DE EMPRESA SEGUNDO ALBERTO ASQUINI FOZ DO IGUAÇU/PR 2015 MARIANA SOUSA SHCERER CONCEITE DE EMPRESA SEGUNDO ALBERTO ASQUINI Trabalho apresentado na à disciplina de Direito Empresarial I, como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – Unifoz. Prof.ª, Cristina Delgado FOZ DO IGUAÇU/PR 2015 INTRODUÇÃO Empresa um conceito que se

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    Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: Mariana Scherer
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