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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.691 - 15.720

  • Alegações Finais

    Alegações Finais

    Romeu Nicolau Brochetti Katia Crisitina Brochetti dos Santos Advogados Rua Padre Benedito de Camargo 980-Penha-CEP 036004-000 tel 2641-9623 E mail brochett1@hotmail.com ______________________________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos no Estado de São Paulo. Processo nº 0006142-93-2004.8.26.0191 Controle 250/2004 Memoriais da Defesa Michel dos Santos, já qualificado nos autos do processo crime em que lhe move a Justiça Pública vem, por seus advogados infra muito respeitosamente à presença

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    Data: 14/6/2017 Por: 09182627
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AUTOS: , já devidamente qualificado nos autos, por seu advogado, nomeado para a defesa do denunciado, com escritório profissional localizado na, onde recebe avisos e notificações, vem, com o devido respeito, perante V. Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Nos termos a seguir: O Ministério Público ofereceu denuncia contra o réu pela pratica do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. Após

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    Data: 23/8/2017 Por: MRSUSIN
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    ESCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ____TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO. Processo número: Tício já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração de fls. Apresentar perante Vossa Excelência suas ALEGAÇÕES FINAIS Com base no art.403, parágrafo III do Código de Processo Penal, por analogia, conforme autorização de Vossa Excelência concedida em audiência de instrução, alegando o

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    Data: 18/9/2017 Por: tucare
  • Alegações Finais

    Alegações Finais

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ. Processo n° Autor: Ministério Público Réu: , já devidamente qualificado nos autos do processo em tela, vem com o devido respeito e acatamento de estilo a nobre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciadas nas razões abaixo: I- DOS FATOS Pela presente ação penal, o Ilustre Promotor

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    Data: 18/10/2017 Por: Andre Batista
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE . Processo nº , já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem por intermédio do seu advogado e bastante procurador à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 403 do CPP apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Consoantes fatos e fundamentos a seguir O réu foi preso na data de 05/07/2017 em suposto flagrante delito pelo cometimento

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    Data: 23/1/2018 Por: ericcarosi
  • ALEGAÇÕES FINAIS

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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ, DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº XXXXX PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS por meio de memoriais, com fulcro no art. 403, §3º do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS Aos 19 dias do mês de

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    Data: 7/2/2018 Por: Renatomsbr
  • Alegações Finais

    Alegações Finais

    Ao(s) 16 de maio de 2017, nesta Cidade de Belford Roxo, na sala de audiências, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Alfredo José Marinho Neto, comigo, secretário a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Presente o acusado Thiago, assistido por seus advogados, Dr. João José Bento, OAB/RJ nº. 189.982 e Dr. Fábio Ferreira de Oliveira, OAB/RJ nº. 189.074. Presente o acusado Leonardo, assistido pelo

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    Data: 21/2/2018 Por: fabiobinho1234
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    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. Proc. Nº 0001517-52.2014.5.09.0041 (34719-2014-041-09-00-04) VANDERLEIA MARIA DO ROCIO FERREIRA DA LUZ, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, em epígrafe, que move em face de: LOCADORA DE ESPAÇOS PARA PROFISSIONAIS DE BELEZA E ESTÉTICA WAGNER LTDA – ME; SAIONARA CONCHESKI; ADMINISTRADORA DE SALÕES DE BELEZA CONCHESKI LTDA – ME; todas também qualificadas, por seus procuradores firmatários, vêm, respeitosamente, a presença de V.

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    Data: 2/4/2018 Por: fazer em casa
  • Alegações Finais

    Alegações Finais

    EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. PROCESSO Nº 0002401-82.2012.8.19.0054 JOSE ANTONIO DIOGO, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por JORGE ANTONIO DOS SANTOS, vem, pelo órgão da Defensoria Pública em atuação perante este MM. Juízo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos termos em que se seguem: Inicialmente, ressalta-se que o Réu não tem provas a produzir diante do lapso temporal já decorrido. Trata-se

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    Data: 13/4/2018 Por: felippedeschamps
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR Autos nº XXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX PEDRO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que por esta subscreve, vem, respeitosamente, à estimada presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo, 403, §3ºdo Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS submetendo à sua elevada consideração as questões articuladas. SÍNTESE DOS FATOS Jorge foi a

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    Data: 3/5/2018 Por: Matheus Gabriel
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    Alegações Finais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. ASTOLFO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o número __, portador do RG sob o número __, endereço eletrônico __, residente e domiciliado na Rua __, bairro comunidade Favela da Zebra, número __, na cidade de Goiânia/GO, CEP __, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo

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    Data: 11/5/2018 Por: Cristinetess
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    Alegações Finais

    Dório Henrique Ferreira Grossi Advogado – OAB/MG 76.895 ________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - MG. Autos do Processo nº.: XXXXXX-X Réu: Fulano da Silva FULANO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de seu defensor, infra assinado, apresentar MEMORIAIS, nos termos a seguir expostos. 1 – DOS FATOS Estes autos foram desmembrados do processo n°. XXXXXX-X,

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    Data: 16/5/2018 Por: lauramatos.adv
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    Alegações Finais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JOAÇABA – SC. Processo nº 000546-54.2015.824.0035 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Representado: Élio Serafin Araújo. ÉLIO SERAFIN ARAUJO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS Pelas razões

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    Data: 29/5/2018 Por: Thays82
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO: , nos autos da ação que lhe move o MP, vem através de seu advogado abaixo assinado apresentar a V. Exa a presente: ALEGAÇÕES FINAIS Pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo parquet, por ter supostamente praticado o crime previsto no artigo 157, §2º, I e II do CP por seis vezes em

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    Data: 3/6/2018 Por: Alexandre Bruno
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    Caso concreto – sala de aula Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31.10.201, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter cometido contra mulher grávida. Isso, porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01.04.2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião, em que Carolina (que estava grávida) caiu

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    Data: 5/6/2018 Por: Kelly Patrícia
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    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL Autos nº 2011.01.1.067418-3 ATHOS CAMPOS DOS SANTOS e RICARDO CÉSAR FERRERO MOREIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. O Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais

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    Data: 11/6/2018 Por: pkmm
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N. 7159-45.2017.8.10.0001 (95462017) ACUSADO: Ivar de Matos VÍTIMA: Andréa Miranda Teixeira ALEGAÇÕES FINAIS Ivar de Matos, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, por seus advogados que ao final assinam, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos rito do art. 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, conforme passa e ao final

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    Data: 14/6/2018 Por: bru2noo
  • Alegações Finais

    Alegações Finais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXX-XX ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO Nº AÇÃO PENAL – ART.147 e 163, § ÚNICO, IV AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART.21 DO DECRETO-LEI N° 3688/41, E, ART. 7°, I, II, IV,V DA LEI N°11.340/06. RÉU: DARLO RICARTE PEREIRA XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta subscreve vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, § 3º, do

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    Data: 5/8/2018 Por: Franciely Ribeiro
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DEBREU BRANCO – PA AUTO DE REPRESENTAÇÃO Nº 0005493-77.2017.8.14.0104 MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA, já qualificados nos Autos em epígrafe, vem, ante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados devidamente constituídos, apresenta os MEMORIAIS FINAIS, para ao final requerer o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelos motivos de fato e direito que a seguir passará a expor: DA SÍNTESE DOS FATOS: Tratam os Autos acerca

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    Data: 10/8/2018 Por: Rafaelrolla
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF Autos do Processo de n.º 00000000000 FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Distrito Federal – UDF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS

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    Data: 21/9/2018 Por: nislanecarp
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA – PR. Autos n.º: 201/2001 Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Infratores: VILSON SILVA BARBOSA e CARLOS ALBERTO MAZARO VILSON SILVA BARBOSA e CARLOS ALBERTO MAZARO, já qualificados nos autos em epígrafe de crime de furto, que lhes move a Justiça Pública, por intermédio de sua defensora dativa e estagiária infra assinados, vêm respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do C.P.P.,

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    Data: 2/10/2018 Por: MarceloStephanus
  • ALEGAÇÕES FINAIS

    ALEGAÇÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE CATALÃO-GO. JOÃO BATISTA FERREIRA DA FONSECA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. FATOS Trata-se da ação penal número: 201700570405 em que,

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    Data: 16/10/2018 Por: Cilfarney Arrates
  • ALEGAÇÕES FINAIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    ALEGAÇÕES FINAIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO Nº 0000000 (ALEGAÇÕES FINAIS) MANOEL DA SILVA, já qualificado nos autos acima epigrafado, vem perante V. Exa., nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, por intermédio do patrono subscritor (Instrumento de procuração anexo), apresentar suas “ALEGAÇÕES FINAIS” consoante as razões de fato e

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    Data: 8/8/2018 Por: GSFreire
  • Alegações Finais - art. 33 Lei 11343/06

    Alegações Finais - art. 33 Lei 11343/06

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Autos n. ... C L DE S, já devidamente qualificado no autos em epígrafe vem, por meio dos advogados do Núcleo de Prática da UDF, com fulcro no artigos 57 da Lei 11.343/06 e 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – SÍNTESE DA DEMANA Conforme narra a denúncia, o

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    Data: 22/4/2015 Por: lucianonss
  • Alegações finais - Crime de Receptação

    Alegações finais - Crime de Receptação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX - ESTADO DO XXXXXX. Processo n.: XXXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado, nos autos em epígrafe, por sua defensora dativa, devidamente nomeada por este juízo (mov. 57.1), vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS I. DOS FATOS Consta da denúncia que em 30 de agosto de 2013, o acusado teria sido surpreendido conduzindo motocicleta a qual sabia ser

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/4/2018 Por: Greice Patrial
  • ALEGAÇÕES FINAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO

    ALEGAÇÕES FINAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO

    Audiência: Tráfico de Drogas c.c. Associação para o Tráfico. Bruna – Reincidente Genérico (condenação anterior por tráfico privilegiado) Júlio – Reincidente Genérico (condenação anterior por roubo) Alegações Finais – MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME CONSTA NA DENÚNCIA, NO DIA 29 DE ABRIL POR VOLTA DAS 11H 30MIN, NA RUA ALEXANDRE GEORGETTE, N. º126, BAIRRO BALNEÁRIO RIVIEIRA, NESTA CIDADE E COMARCA, BRUNA FLORES SOUZA E JÚLIO CÉSAR BARBOSA PEREIRA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, SE ASSOCIARAM PARA VENDER DROGAS,

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    Data: 16/5/2022 Por: nandobeluzzo
  • Alegações Finais - Processo Penal

    Alegações Finais - Processo Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. BRUNO DE SOUZA AIRES, brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade RG n° 12.526.844-7, morador de rua, porém com endereço na Rua Monte Sinai, Costeira, São José dos Pinhais - PR, atualmente na Casa de Custódia de Piraquara, Paraná, vem por intermédio de seu advogado José Carlos Portella Junior - OAB/PR nº

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    Data: 13/10/2016 Por: Caique Jolson
  • Alegações Finais - Roubo

    Alegações Finais - Roubo

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE CASTRO - ESTADO DO PARANÁ URGENTE RÉU PRESO Autos de Ação Penal: Autor: Réu: xxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente preso na Cadeia Pública Castro/PR, vem por intermédio de seu Defensor xxxxxxxxxxxxxxxx, Advogado inscrito na OAB/PR sob o n. xxxxxx, com escritório profissional descrito aquém, apresentar as suas: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Com fundamento no art.

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    Data: 26/10/2016 Por: nathanviginotti
  • Alegações Finais - Tráfico Privilegiado

    Alegações Finais - Tráfico Privilegiado

    EXCELENTISSIMO JUIZ FEDERAL DA ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE . Processo n°. Pedro, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, oferecer MEMORIAIS FINAIS Pelos argumentos fáticos e jurídicos a diante consignados: I – SÍNTESE DA ACUSAÇÃO O presente processo se refere Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal em face ao réu

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    Tamanho do trabalho: 4.922 Palavras / 20 Páginas
    Data: 18/9/2018 Por: otaviosk
  • ALEGAÇÕES FINAIS .

    ALEGAÇÕES FINAIS .

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO DO ESTADO DO PARANÁ ANDERSON LUIZ ARNAU, já qualificado nos autos da Ação Penal 2014.000010.-4 que lhe move o Ministério Público, por seu defensor ao final descrito, vem respeitosamente à Vossa Excelência, com fulcro no artigo 402 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE O acusado encontra-se processado neste

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: lila_andrade
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