Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.831 - 16.860
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APELAÇÃO - MONITORIA - CHEQUE PÓS-DATADO - NATUREZA
POST DATED CHECK OR PRE DATED CHECK. RESUMO 300 palavras Palavras-chave: cheque, cheque “pós-datado”, cheque “pré-datado”. Key words: check, post dated check, pre dated check. CHEQUE “PÓS-DATADO” OU “PRÉ-DATADO” No mercado consumidor brasileiro, o instrumento mais prático, ágil e apropriado para a documentação do crédito concedido por empresários, fornecedores, mercadorias e serviços é o cheque. Para facilitar as relações comerciais entre fornecedor e consumidor, ao se parcelar o preço do fornecimento, tem-se preferido a entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2017 -
APELAÇÃO - OCUPANTE DE ÁREA PÚBLICA - DIREITO A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Beneficiário da Justiça Gratuita Processo n. …. FULANO DE TAL, já qualificado, por não se conformar, data venia, com a r. sentença de fls. , dos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, vem, com o devido respeito, por seu advogado infra-assinado, arrimado nos artigos 1.009 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 2/11/2017 -
Apelação - Penal
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Processo nº Apelante: ... Apelado: Ministério Público RAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES, I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA 1. O Apelante foi denunciado com incurso nas penas do art. 155, §4º, IV do CP (fls. 02/03). 2. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou suas alegações finais por memoriais pugnando pela total procedência das acusações recaídas ao apelante. 3. A defesa, por seu turno, apresentou os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2017 -
APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS
Mandato Judicial Mandato judicial é quando alguém transfere poderes a outra pessoa, para que esse possa praticar atos ou administre interesses. Esse negocio jurídico é marcado pela ação do madatário sempre em favor do mandante, sendo assim, haverá uma representação jurídica, como doutrina Tartuci(2016). Em questão a natureza jurídica, há divergência entre os doutrinadores, Silvio de Salvo Venosa trata o mandato judicial como um contrato unilateral, pois somente será atribuido obrigaçoes ao mandatário. O mandante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2018 -
Apelação - Rescisão Contratual
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITU – SP Processo n.º 1004354-42.2018.8.26.0286 JNK EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada nos autos da AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS em epígrafe, que lhe move TATIELLE CAMPIGOTTO DOS SANTOS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença de fls. 230/236, interpor RECURSO DE INOMINADO, nos termos do art. 42, da Lei n.º 9.099/95, pelas razões anexas, esperando, após exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2018 -
Apelação - Tráfico de Entorpecentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTREITO/MA. PROC. N° 605/2015 MARCELO SOUSA DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move a Justiça Pública Estadual, por seu representante legal que a esta subscreve (procuração anexa), dentro do prazo legal, vem, perante Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença que condenou o Apelante a pena de 03 (três) anos de reclusão, bem como 300-dias multa, calculadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 27/7/2016 -
Apelação Ação Revisional Art 285A
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo Nº: XXXXXXX-49.2013.8.19.0001 XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora, que ao final assina, vem, com respeito e acatamento em face da decisão prolatada por Vossa Excelência, com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. sentença proferida por este douto juízo as fls. XX dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.018 Palavras / 37 PáginasData: 10/3/2016 -
Apelação adesiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ... Autos: ... já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, de Embargos à Execução, que move em face de ..., vem por intermédio de seus procuradores judiciais que esta subscrevem, advogados devidamente inscritos na OAB/PR sob n° ..., com escritório profissional situado na ..., onde recebem intimações, vem, respeitosamente e tempestivamente, perante Vossa Excelências, concessa maxima venia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2015 -
Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração
________________ SUMÁRIO Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração ________________ BIBLIOGRAFIA MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual da advocacia cível: como advogar com o Novo Código de Processo Civil – 3. r. Ver. E atual. – São Paulo: Atlas, 2016. Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito processual esquematizado. Ed.6ª – São Paulo. Saraiva. 2016. DIDIER, Fredie Jr e CUNHA, Leonardo Carneiro Da. Curso de Direito Processual Civil. Vol.3. Ed.15ª. Juspodivm. 2018. Theodoro Júnior, Humberto.Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.344 Palavras / 26 PáginasData: 21/3/2019 -
APELAÇÃO ALIMENTOS
[Digite aqui] EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ......., ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ...... JOÃO e MARIA, representados por sua genitora Senhora Lurdes, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe, vêm, ante a digna presença de Vossa Excelência, não se conformando com R. Sentença de fls. 198/201, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 14, Lei 5.478/68. Solicita o recebimento das presentes razões por Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2018 -
Apelação Antonio Carlos Arantes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG Processo nº xxx – xxx – xxx ANTÔNIO CARLOS ARANTES, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de vossa Excelência, por seu defensor infra-assinado, interpor com fulcro no artigo 593, inciso III, D do CPP, o presente recurso de APELAÇÃO, nos termos das razoes anexas, requerendo que seja o mesmo recebido e após as formalidades processuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
APELAÇÃO AO JUIZO DE DIREITO DA (X) VARA CÍVEL DA COMARCA (Y), do ESTADO (Z).
AO JUIZO DE DIREITO DA (X) VARA CÍVEL DA COMARCA (Y), do ESTADO (Z). Processo nº: (Número) Autor: Antônio da Silva Júnior Réu: Walter Costa Antônio da Silva Júnior, absolutamente incapaz, brasileiro, solteiro sem existência de união estável, estudante, CPF, email, residente e domiciliado na Rua, nº , CEP, cidade, Estado, mediado pela sua Mãe Isabel da Silva, brasileira, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF, email, residente e domiciliada na Rua , nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2021 -
APELAÇÃO AO JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS-PB
AO JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS-PB Processo nº: 0804106-40.2019.8.15.0251 BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais c/c Obrigação de fazer, movida por por POLYANA ERICA DE LUCENA, já devidamente qualificada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2021 -
Apelação Brad no Âmbito do Direito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO X. AUTOS N°(...) APELANTE: BRAD NORONHA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO Brad Noronha, Nacionalidade, Estado civil, Profissão, Portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o n°, Filiação,Data de nascimento, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado e procurador infra assinado (mandato anexo) , por não conformar-se com a sentença da decisão proferida vem através do seu advogado interpor recurso de apelação nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
APELAÇÃO CÍVEL
Processo: 0486743-6 APELAÇÃO CÍVEL N.º 486743-6 COMARCA DE LONDRINA - 5ª VARA CÍVEL APELANTE:ESTADO DO PARANÁ APELADO:BENEDITO FERNANDES RELATORA:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO MÉDICA DOS FÁRMACOS INTERFERON PEGUILADO COM-BINADO COM RIBAVIRINA INDICADOS AO TRATAMENTO DE HEPATITE C AGUDA. REVERSÃO DA DOENÇA. IMPROCEDE A ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO APELADO QUE NÃO MAIS RETIRA OS MEDICAMENTOS JUNTO À REGIONAL DE SAÚDE. A TUTELA JURISDICIONAL BUSCADA FOI NECESSÁRIA E ADEQUADA AO TRATAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.359 Palavras / 22 PáginasData: 10/8/2013 -
Apelação Cível
Apelação Cível n. , de Criciúma Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCARGOS ACUMULADOS E JUROS REFERENTES À CONTA CORRENTE NÃO MOVIMENTADA POR MAIS DE SEIS MESES. COBRANÇA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DO DÉBITO POR PARTE DA AUTORA. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NOVAÇÃO. ANIMUS NOVANDI PRESENTE. EXTINÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DA CORRENTISTA NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 19/8/2013 -
Apelação civel
Claudia Inocente Santana OAB/MT 16512 Ercilio Martini Junior OAB/MT 19230 ___________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP – MT Proc. nº 190717 PABLIANE DOS SANTOS SILVA, já qualificada nos autos do processo acima referido, promovido contra MARCOS ALMEIDA DA SILVA, por sua advogada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - TJMT, com vistas à reforma da v.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
APELAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Apelação Cível 2013 01 1 149150-9 APC Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20130111491509APC Apelante (s) SU CHIEN CHIAO Apelado (s) ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator Desembargador SÉRGIO ROCHA Revisora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Acórdão Nº 786.807 E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO DE VALOR INDEVIDAMENTE PAGO. PRESCRIÇÃO DECENAL. O prazo prescricional da prescrição da pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2015 -
APELACAO CIVEL
___________________________________________________________________________________________________________________________ ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo n º 123/2014 JOÃO COBRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Cobrança, que move em face de JOÃO SAPO, que inconformado com a r. sentença prolatada às fls.195, vem por meio de sua advogada já qualificada e habilitada nos presentes autos interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2015 -
Apelaçao civel
CARTA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO Os novos tempos exigem das instituições de Ensino superior cada vez mais uma formação acadêmica não apenas meramente técnica, mas como base em uma formação mais humanizada e voltada aos interesses sociais e de defesa de cidadania. Desta forma, o Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/UNISULMA, por meio de seu Núcleo de Práticas Jurídicas desenvolve periodicamente projeto de Extensão voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2015 -
Apelação Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS/RS Processo nº 008/1.15.0008-01 Antônio da Silva Júnior, já qualificado nos autos, neste ato representado por sua genitora Maria da Silva, também já qualificada nos autos, que lhe move Walter da Costa, já qualificado nos autos do processo, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, não se conformando com a respeitável sentença, fls. 10, que julgou improcedente demanda, interpor, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2016 -
Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade, Estado, nos autos do processo nº, movido em face do Município X, pessoa jurídica de direito público já qualificado nos autos mencionados, vem, por seu advogado, infra-assinado, com procuração anexa, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida nos autos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
APELAÇÃO CÍVEL
AGC Nº 70059879551 (Nº CNJ: 0180518-87.2014.8.21.7000) 2014/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ESPÉCIES DE CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Ambas as partes devem agir com boa-fé na relação contratual de seguro, conforme artigos 765 e 766 do Código Civil. Restando evidenciado que o apelante possuía doença no momento do preenchimento do questionário e a omitiu, ele perde o direito ao valor do seguro. APELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 5/7/2017 -
Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS – 2º JUIZADO Processo nº xxx/x.xx.xxxxxxx-x João da Silva, brasileiro, casado, empresário, RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua 01, nº 4444, Centro, em Porto Alegre/RS, através de seu procurador, nos autos do processo em epígrafe, ação de indenização por danos materiais que move em face de Paulo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2018 -
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE AO REALIZAR CONVERSÃO ATINGE CICLISTA. AÇÃO PROMOVIDA EM FACE DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO CONDUTOR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO RÉU PROPRIETÁRIO. 1. PRELIMINARES. 1.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR AFASTADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. 1.2. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O CONDUTOR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2018 -
Apelação cível - ação anulatória - débito decorrente de suposta fraude no medidor de energia elétrica - recuperação de consumo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU – SERGIPE PROCESSO Nº 201210100839 MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA, nos autos do processo em epígrafe, movido em face do ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, vem, perante Vossa Excelência em atenção e cumprimento ao despacho de fl. 113, manifestar-se sobre os termos da defesa apresentada, o que faz na forma seguinte: SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida alega em sua defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO - COBRANÇA DE ANUIDADE COM DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA-CORRENTE - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO - CABIMENTO - O desconto de anuidade em conta-corrente, sem autorização, de cartão de crédito não solicitado não configura dano moral, mas mero aborrecimento, se do fato não decorreram consequências mais graves. - Tendo restado comprovado que a parte ré debitou anuidade, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
Apelação Cível Indeferimento Justiça Gratuita
Sócrates Gil Silveira Melo Rodrigo Schwab Mattozo Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX – XX. XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada, por advogado constituído, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Impugnação em epígrafe, impetrada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado, com todo respeito e acatamento devidos a Vossa Excelência, nesta e na melhor forma de direito, apresentar, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2015 -
APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE XXX. Autos nº.: xxxxx Ticio, já qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de seu bastante procurador e advogado que esta subscreve (proc. anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, inconformado com o respeitável acórdão de fls xx, interpor tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL com fulcro nos art. 105, II, “a”, da Constituição Federal de 1988 e art. 30 e 32 da Lei 8.038/90. Para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS
NEXO CAUSAL: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Se o banco, fornecedor do serviço, adota meios eletrônicos para realização de empréstimos, a ponto de permitir que terceiros a eles tenham acesso e façam operações de crédito e saque, assume a obrigação de reparar os danos que possam decorrer da falha de segurança na prestação do serviço. 2. O fato de terceiro capaz de excluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2017