Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.101 - 2.130
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A coisa julgada. Conceito
.AULA 9 - A coisa julgada. Conceito. Espécies: formal, material e soberanamente julgada. Efeitos da coisa julgada: vinculativo, sanatório e preclusivo (julgamento implícito). Coisa Julgada e Preclusão: semelhanças. 1ª Questão – Discursiva Cássio promoveu ação em face de Rogério, para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Citado, o réu ofereceu contestação negando a qualidade de devedor do autor, estando a dívida paga, conforme comprovante de quitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
A COLABORAÇÃO "PREMIADA", UMAS DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO DA LEI 12.850/13 COMO FORMA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
A COLABORAÇÃO "PREMIADA", UMAS DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO DA LEI 12.850/13 COMO FORMA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO Mario Soares da Rocha Dr. Rafael Fecury Nogueira RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda “A Colaboração Premiada” umas das medidas de investigação previstas da lei 12.850/13, mais conhecida como delação premiada, baseando-se no auxílio à investigação de determinadas organizações, cujo funcionamento o “colaborador” conhece em detalhes e, nessa condição, fornece informações, em troca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.623 Palavras / 27 PáginasData: 15/9/2018 -
A COLABORAÇÃO PREMIADA
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO Mayda Azevedo Bastos Luz A COLABORAÇÃO PREMIADA: Um meio eficaz de enfrentamento à criminalidade organizada? Petrolina 2016 FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO Mayda Azevedo Bastos Luz A COLABORAÇÃO PREMIADA: Um meio eficaz de enfrentamento à criminalidade organizada? Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.570 Palavras / 27 PáginasData: 15/6/2017 -
A COLABORAÇÃO PREMIADA
Colaboração Premiada (Resumo) Em virtude de se obter provas em meio as investigações de organizações criminosas e quebrar a coesão que une os integrantes do mesmo, a lei 12.850/13 veio a tratar com maior enfoque de detalhes o instituto da Colaboração Premiada, que é mencionada no artigo 3º da referida lei, e possuindo uma seção específica do artigo 4º ao 7º. Valendo desde já salientar que há uma diferença entre colaboração e delação, enquanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2018 -
A COLABORAÇÃO PREMIADA
' SUMARIO 1 DELIMITAÇAO DO PROBLEMA 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral 2.2 Objetivos específicos 5 REFERENCIAL TEORICO 5.1 Colaboraçao Premiada 5.2 Natureza Jurídica da Colaboração Premiada 5.3 Colaboração Premiada e Delação Premiada 5.4 Colaboração Premiada e Confissão 5.5 Colaboraçao Premiada e Extorsao Premiada 5.6 Colaboraçao Premiada no Ordenamento Juridico 5.7 Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos 5.8 Leis nº 7.492/1986 e nº 8.137/1990 – Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.243 Palavras / 25 PáginasData: 6/11/2018 -
A COLABORAÇÃO PREMIADA
1. Sobre colaboração premiada e delação premiada, aponte a distinção e discorra sobre a necessidade de eficácia da colaboração, bem como sobre a regra de corroboração. Os institutos da delação premiada e da colaboração premiada guardam nítida semelhança estrutural entre si, visto que são materializadas na participação ativa do acusado na indicação dos participantes da prática de crime, todavia guardam diferenças relevantes que as diferenciam na abrangência, aplicação e extensão. A colaboração premiada está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 3/7/2020 -
A Colaboração Premiada
LUANA MAGALHÃES MOURA VICTOR CHAVES CARDOSO DE PAULA A COLABORAÇÃO PREMIADA E A CONFISSÃO Trabalho acadêmico da disciplina de Processo Penal II, ministrada pelo Professor Dr. Felipe Machado, no curso de graduação em Direito, na Instituição de Ensino IBMEC/MG. BELO HORIZONTE 2020 Sumário ORIGEM DO INSTITUTO NO BRASIL: 4 DA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA NATUREZA JURÍDICA: 5 DA ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: 6 LEGITIMIDADE ATIVA E ANÁLISE QUANTO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.697 Palavras / 19 PáginasData: 3/10/2020 -
A colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA – EDB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Célio Júnio Rabelo de Oliveira A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa. BRASÍLIA, 2016 Célio Júnio Rabelo de Oliveira A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa. Artigo científico apresentado em conclusão ao curso de graduação de Direito da Escola de Direito de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.155 Palavras / 45 PáginasData: 28/3/2017 -
A COLABORAÇÃO PREMIADA: Um meio eficaz de enfrentamento à criminalidade organizada?
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO Mayda Azevedo Bastos Luz A COLABORAÇÃO PREMIADA: Um meio eficaz de enfrentamento à criminalidade organizada? Petrolina 2016 FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO Mayda Azevedo Bastos Luz A COLABORAÇÃO PREMIADA: Um meio eficaz de enfrentamento à criminalidade organizada? Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.897 Palavras / 24 PáginasData: 17/6/2017 -
A Colação de Bens e Doação Inoficiosa
Colação de Bens e Doação Inoficiosa I. Conceito de Colação de Bens: * Explicação do instituto jurídico presente no Direito das Sucessões. * Definição da colação de bens como o ato de incorporar doações feitas em vida pelo autor da herança ao acervo hereditário. * Objetivo principal da colação de bens: igualar as legítimas entre os herdeiros para evitar desigualdades na partilha dos bens. II. Fundamentos e Procedimento da Colação de Bens: * Referência ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2023 -
A COLETA DE ENUNCIADOS
FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA GRUPO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Aluna: Maria Anatália Silva Rêgo Síntese Tema: “Casamento e o regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos” I - IDENTIFICAÇÃO TEXTOS BÁSICOS: * GONÇAVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 14ª ed. São Paulo: Editora Saraiva jur, 2017. 728 p. * TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. 13ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda, 2018. 733
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2019 -
A COLETA DE LIXO E SEU DESCARTE EM CAMAÇARI
A COLETA DE LIXO E SEU DESCARTE EM CAMAÇARI, COM ÊNFASE NA COLETA SELETIVA E SEUS ASPECTOS SOCIAIS E DE SUSTENTABILIDADE.[1] Marcus Vinicius Oliveira² Polyanna Giffoni ² Thiago Silva Paim² Alan Sampaio³ RESUMO Com os avanços industriais, urbanísticos e demográficos, houve um grande aumento na acumulação de resíduos que passou a ter composição cada vez mais diversificada e perigosa. Insta salientar que a má disposição deste material provoca sérios danos ao meio ambiente e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.164 Palavras / 17 PáginasData: 10/8/2016 -
A Coletânea Código Civil
FACULDADE ALENCARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSOR: RAFAELA DANTAS EQUIPE: FELIPE FERREIRA ALVES; LAILA DÉBORA MEDEIROS FAÇANHA; TAYSA AMARA DE SOUZA SILVA; BEATRIZ MACIEL BATISTA; ANA LAÍS LOPES DA SILVA; FELIPE MACIEL BATISTA; LARA BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA; MARIA LETÍCIA PEREIRA FÉLIX; ANTÔNIO ADRIANO ALCÂNTARA GONÇALVES. SOBRAL 2019 1. INTRODUÇÃO O direito tem como característica a lei e a ordem, ou seja, um conjunto de regras que tem como objetivo manter uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.050 Palavras / 41 PáginasData: 31/3/2020 -
A Colisão de Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia visto as Restrições Impostas
Temática: Colisão de Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia visto as Restrições Impostas. Os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal são a base de todo Estado Democrático de Direito, além de ser objetos de estudos jurídicos e legitimidade política e social para o bem coletivo. Diante das medidas de restrição adotadas pelo poder Executivo, é preciso analisar a importância de ressaltar as medidas de prevenção decorrentes dessa atuação. Pode-se compreender que a calamidade vivenciada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2020 -
A colisão dos direitos fundamentais e a ponderação de valores
A colisão dos direitos fundamentais e a ponderação de valores A questão da possibilidade de hierarquia entre princípios requer cuidado em sua análise, pois se levarmos em conta a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais pode parecer fácil perceber a existência de uma hierarquia entre as mesmas. Assim também em relação aos princípios, podendo-se dizer até que os princípios constitucionais são o fundamento de validade dos princípios infraconstitucionais. Todavia a questão se complica quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
A COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE
UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR CAMILA FREDDI COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE CASCAVEL/PR 02/10/2017 CAMILA FREDDI COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE Artigo apresentado ao Curso de Direito da UNIPAR – Universidade Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do (a) professor(a) Fabíola Marese de Freitas Grotto, titulação do prof. (especialista, mestre/mestrando, doutor/doutorando) pela Universidade... CASCAVEL 2017 SUMÁRIO Introdução 5 1 Breve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.367 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2018 -
A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A TEORIA DA PONDERAÇÃO
A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A TEORIA DA PONDERAÇÃO Mayra Gomes Rodrigues Alves* RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam a colisão entre princípios constitucionais e a adoção da Teoria da Ponderação de Robert Alexy como solução para tal imbróglio, desde a sua criação até sua concretização nos tribunais do Brasil. Será evidenciada a evolução da hermenêutica constitucional, para tão logo analisar os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.505 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2019 -
A colocação da criança e do adolescente na família substituta
Estatuto da Criança e do Adolescente: a colocação da criança e do adolescente na família substituta RESUMO: A família substituta visa substituir/suprir a família natural da criança ou do adolescente em apreço. Essa inserção poderá ocorrer através de três formas: guarda, tutela ou adoção, respeitando sempre, tanto a opinião do maior de 12 (dose) anos, quanto o grau de parentesco e a relação de afinidade entre as partes. No entanto, essa é uma medida excepcional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2016 -
A colocação da criança e do adolescente na família substituta
Estatuto da Criança e do Adolescente: a colocação da criança e do adolescente na família substituta RESUMO: A família substituta visa substituir/suprir a família natural da criança ou do adolescente em apreço. Essa inserção poderá ocorrer através de três formas: guarda, tutela ou adoção, respeitando sempre, tanto a opinião do maior de 12 (dose) anos, quanto o grau de parentesco e a relação de afinidade entre as partes. No entanto, essa é uma medida excepcional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2016 -
A colônia brasileira
Leia atentamente as frases abaixo. 1. O Brasil é uma nação com cerca de 500 anos de história, ex-colônia de Portugal, que aqui montou uma estrutura para exportar produtos primários. 2. O Brasil Colônia tinha uma população heterogênea, formada por escravos, donos de terra e comerciantes. 3. O Brasil se tornou um Império em 1822. Em 1889 foi proclamada a República no país. 4. O Brasil se tornou uma democracia plena em 1890, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
A Comercialização e Controle de Agrotóxicos
COMERCIALIZAÇÃO E CONTROLE DE AGROTÓXICOS O que são agrotóxicos? Conforme o ministério do meio ambiente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais. O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2016 -
A Comissão
COMISSÃO A comissão pode ser definida como um valor (geralmente monetário) que é dado como recompensa ao sujeito que age de intermediário em um negócio ou cumpre determinados objetivos e metas que foram definidos previamente com o objetivo de incentivar o sujeito ao cumprimento de mais resultados. Existem inúmeros exemplos do uso de comissões, como por exemplo: sobre corretagem de imóveis, venda de mercadorias, economia de recursos, entre outros. Existem, ainda, comissões cumulativas, também conhecidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2019 -
A Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional e seu acompanhamento pela população de Minas Gerais
A Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional e seu acompanhamento pela população de Minas Gerais Resumo No presente artigo, apresenta-se análise dos trabalhos realizados pela Comissão Especial da Reforma Política, criada em 2011 no Legislativo Federal, e procura-se avaliar em que medida o Poder Legislativo estadual mineiro foi eficaz em incentivar a população de Minas Gerais de se inteirar e participar dos trabalhos realizados por essa Comissão. Com base nessa análise e avaliação, têm-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.975 Palavras / 24 PáginasData: 27/8/2017 -
A Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional e seu acompanhamento pela população de Minas Gerais
A Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional e seu acompanhamento pela população de Minas Gerais Resumo No presente artigo, apresenta-se análise dos trabalhos realizados pela Comissão Especial da Reforma Política, criada em 2011 no Legislativo Federal, e procura-se avaliar em que medida o Poder Legislativo estadual mineiro foi eficaz em incentivar a população de Minas Gerais de se inteirar e participar dos trabalhos realizados por essa Comissão. Com base nessa análise e avaliação, têm-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.607 Palavras / 23 PáginasData: 27/8/2017 -
A Comissão da Verdade
A comissão Nacional da Verdade (CNV) tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 a 1988. É importante ressaltar que a CNV tinha o objetivo de iluminar o passado e mostrar a verdade e não de julgar os crimes cometidos durante a ditadura militar já que o Brasil, no final da década de 1970, promulgou a lei da anistia, concedendo perdão aos exilados políticos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2016 -
A Comissão de Conciliação Prévia
Comissão de Conciliação Prévia - CCP I – Introdução A Comissão de Conciliação Prévia foi instituída pela Lei 9.958/2000, que acrescentou àConsolidação das Leis do Trabalho - CLT - os artigos 625-A até 625-H. Tem a atribuição de tentar mediar conflitos individuais de trabalho. No caso de existência da comissão, as demandas judiciais teriam de se submeter primeiramente à comissão, como condição para futura ação trabalhista. A CCP é formada em empresas ou grupos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2016 -
A Comissão de Conciliação Previa
ADONIS ROVIAN DE MELO CAUE CARDOSO SOARES CLEBER MERCIO DA SILVA JOSÉ CONCEIÇÃO DE LIMA LEANDRO DE CARLI Turno: 3N COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Universidade Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Prof. Cláudia Maria Petry de Faria Novo Hamburgo 03/2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ADVENTO DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO BRASIL E PARA QUE SERVEM 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS 2.2 História do sindcomércio de Patos de Minas 3 COMO ATUAM AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 27/6/2016 -
A Comissão de Conciliação Prévia
DOUTO JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO D E NATAL/RN SUZANA, (nacionalidade), (estado civil), empregada doméstica, identidade nº___, CPF nº___, residente na Rua ___, por seu advogado com endereço profissional __, vem perante Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de NOME MORAES, inscrita no CPF sob o nº___, com sede na Rua ___, Natal, RN, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.159 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2023 -
A Comissão de Conciliação Prévia Sindical
MERITUM CURSOS E PALESTRAS CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de Conciliação Prévia Sindical 11 Cautelas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.136 Palavras / 45 PáginasData: 4/4/2015 -
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
COMISSÕES SEMINTER ATRIBUIÇÕES COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – responsável pela designação de data de realização, reserva de local (que deverá estar confirmado até 30 dias, no mínimo, do evento) sonorização, decoração, transporte de convidados; atração cultural, no encerramento do Seminário. PROVIDÊNCIAS – * Ofícios – espaços para realização * Água para os palestrantes e componentes das bancas * Controle do tempo de apresentação. * Mestres de Cerimônia – roteiro de apresentação * Divisão das mesas temáticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018