Direito
71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.071 - 2.100
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A Classificação, Estabilidade e Características do Poder Constituinte
. Classificação, Estabilidade e Características do Poder Constituinte. Classificação: As constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão. Elas podem ser classificadas em dois conteúdos, sendo o conteúdo formal e o material. O conteúdo formal é a Constituição que é formada por um Poder Constituinte originário, é a Constituição na forma escrita, de forma documentada e solene. O conteúdo material é a Constituição na forma descrita por um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2015 -
A Cláusula Compromissória
________________ Qual o procedimento devo adotar quando houver resistência de uma das partes quanto ao cumprimento da cláusula compromissória? 1. Cláusula Compromissória A cláusula compromissória, também conhecida como cláusula arbitral, é uma disposição inserida em contratos mediante a qual as partes concordam em resolver eventuais disputas ou litígios decorrentes desse contrato por meio da arbitragem, em vez de recorrer aos tribunais judiciais tradicionais. Em outras palavras, é um acordo prévio entre as partes contratantes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2024 -
A cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de franquia
A cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de franquia Reinaldo Marques da Silva 1) Noções Gerais Numa breve e precisa síntese, a saudosa professora Ada Pelegrini Grinover dizia que a arbitragem consiste em submeter à decisão de determinada questão a um terceiro imparcial que não o Estado-juiz, de sorte que as partes se vinculam à decisão assim proferida (GRINOVER, Ada Pellegrini, Arbitragem e prestação de serviços públicos, Revista de Direito Administrativo, v. 233, Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 20/8/2021 -
A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA COMERCIAL NOS CONTRATOS DE FRANQUIA
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNICA COMERCIAL NOS CONTRATOS DE FRANQUIA Linhares/ES 2015 LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNICA COMERCIAL NOS CONTRATOS DE FRANQUIA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão na Faculdade Damásio de Jesus. Linhares/ES 2015 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 22/1/2019 -
A CLAUSULA DE NAO-SUICIDIO
CLAUSULA DE NAO-SUICIDIO O suicídio é um tema que causa grande impacto na sociedade em geral, levantando questionamentos e teorias em torno dos fatos que antecedem este lamentável acontecimento. Recentemente, surgiram informações levantadas pelo tabloide Daily Mail, que motivaram o aprofundamento das discussões sobre as causas desses crescentes índices de suicídio. As informações do referido tabloide davam conta de que, funcionários das fábricas chinesas Faxconn estao sendo obrigados a assinar um "termo de nao-suicidio" para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2016 -
A CLÁUSULA PENAL
CLÁUSULA PENAL Lourenço Artur Della Pace Neto[1] Roberta Malavolta Viana[2] Paula Fernandes[3] RESUMO: No ramo do direito civil, Cláusula Penal é um instrumento acessório que estipula pena ou multa utilizado como elemento na militância que vai contra o inadimplemento das obrigações,Incide de pleno direito o devedor na cláusula penal pactuada, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, mas em razão da sua complexidade e das mudanças culturais sociedade, torna-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.496 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2021 -
A CLAÚSULA SEGUNDA - DOS FATOS
CLAÚSULA SEGUNDA - DOS FATOS 2.1 A PRIMEIRA ACORDANTE é casada com o SEGUNDO ACORDANTE, morando juntos e constituindo família. 2.2 A PRIMEIRA ACORDANTE é proprietária do veículo xxxxxxxxxxxx, placa xxxxxxxxxx, RENAVAM xxxxx. 2.3 O TERCEIRO ACORDANTE é proprietário do veículo xxxxxxxxxxxxx placa xxxxxxxxxxxx, RENAVAM xxxxxxxxxxxx. 2.4 No dia 06/03/2017, por volta de 12:50h, o veículo de propriedade da PRIMEIRA ACORDANTE era conduzido pelo SEGUNDO ACORDANTE ao longo da Rua xxxxx, quando colidiu com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2017 -
A CLÁUSULA SÉTIMA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA ADMINISTRAÇÃO O controle dos acordos sociáveis cabe à os associados, ( NOMES DOS SOCIOS) Os associados, administradores poderão efetuar, em conjunto ou separadamente, salvo os com vínculos com os seguintes atos, que só poderá ser executados com licença expresso de no mínimo, dois sócios Parágrafo 1º – É totalmente bloqueado, sendo inexistente e ineficiente em relação à Sociedade, o uso da razão social para fins e objetivos estranhos às atividades e interesses sociais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2022 -
A Clínica Escola De Psicologia
C:\Users\Mariana\Downloads\logoCesmac.png CLÍNICA ESCOLA DE PSICOLOGIA PRONTUÁRIO – Nº: 4496 1. IDENTIFICAÇÃO: Nome: Samuel Sheremann Pedrosa Sexo: Masculino RG: 3803310-0 Data de nascimento: 24/10/2002 Nome do pai: Cicero Emanuel de Araujo Nome da mãe: Tarlane Valessa Pedroza Rocha Escolaridade: Superior Incompleto Profissão: Estagiário Endereço: Rua Ângelo Martins, Ponta da Terra, 394 Cidade: Maceió-AL Email: samuelsheremann6@gmail.com Número: (82) 98848-5847 Número para caso de emergência: (82) 8817-1998 2. QUEIXA PRINCIPAL: Dificuldade em relacionamentos. 3. HISTÓRIA ATUAL: O paciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2023 -
A Clonagem Humana
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete CLONAGEM HUMANA Carlos Augusto Carlos Vinícius Guilherme Ferreira Chaves Nonato Gustavo Henrique de Castro Henrique Afonso Victor Bissiatte da Silva Nestorwilson Conselheiro Lafaiete 2013 Carlos Augusto Carlos Vinícius Guilherme Ferreira Chaves Nonato Gustavo Henrique de Castro Henrique Afonso Victor Bissiatte da Silva Nestorwilson CLONAGEM HUMANA Trabalho apresentado à disciplina Bioética, lecionada pela professora Polianna Santos, no 10º AN, como requisito parcial para obtenção do créditos na disciplina. Conselheiro Lafaiete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.566 Palavras / 23 PáginasData: 11/7/2017 -
A CLT aos 70 Anos: Rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado
Resenha Critica: “A CLT aos 70 Anos: Rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado” O autor traz consigo, a analise das varias passagens da CLT ao longo dos vários anos e a forma como foi construída até chegar ao ponto de hoje. A CLT, veio a se tornar lei há 73 anos, em uma época autoritária. A critica do artigo é em relação ao momento em que foi criada. Mas, ainda sim, foi um marco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2017 -
A Coação Direito Civil II
Coação Coação é ameaça ou pressão improcedente sobre um indivíduo para força-lo a praticar um ato contra a sua vontade ou realizar um negócio jurídico O que particulariza a coação é aplicação da violência psicológica para alterar a vontade. A coação não é um vício da vontade, mas o temor que ela causa sim, tornando assim a manifestação de querer do agente defeituosa. A coação é o vício mais grave que se pode afetar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2016 -
A COAÇÃO MORAL NO TRABALHO
COAÇÃO MORAL NO TRABALHO . Resumo: A coação moral é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho , é tão antigo quanto a história da humanidade .Trata-se de uma forma de dano que atinge a dignidade do ser humano . São necessário três elementos para que exista a coação moral : 1) ameaça de um mal . 2) ilicitude da ameaça . 3) intecionalidade da ameaça. A coação moral afeta alem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 11/5/2015 -
A Cobrança de Cheque Prescrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx -ESTADO. (Monitória Cobrança de Cheque prescrito- local da residência do devedor) XXXX, qualificação, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como as demais legislações previstas ao caso propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de XXXXXX, qualificação, portadora da cédula de identidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2019 -
A Cobrança de Condomínio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHEIROS, DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONDOMÍNIO XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº “...”, localizado na rua “...” bairro Pinheiros-SP, CEP “...”, neste ato representado por seu síndico “...”, estado civil “...”, profissão “...”, portador da cédula de identidade RG nº “...”, inscrito no CPF sob o nº “...”, conforme ata de eleição em anexo, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2015 -
A Cobrança de Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico
PARECER JURÍDICO. (Local e data) INTERESSADA: Exportadora de Grãos Ltda. REFERENTE À: Cobrança de Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE). Trata-se de consulta formulada pela empresa Exportadora de Grãos Ltda. Acerca da cobrança Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), instituída pela União através da publicação de lei ordinária, onde tal cobrança incide sobre as receitas decorrentes das exportações de soja. E, de acordo com a lei, a contribuição servirá como instrumento para arrecadar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2022 -
A cobrança de dívida condominial no Novo CPC
A COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL NO NOVO CPC As mudanças trazidas com a entrada em vigor do Novo CPC conferem ao jurisdicionado nova ferramentas que pretendem facilitar o manejo de ações visando a entrega de uma tutela jurisdicional mais efetiva, célere e adequada. No campo do direito imobiliário as referidas modificações poderão ter um impacto mais concreto dada a facilitação dos procedimentos visando a obtenção do pagamento das dívidas condominiais. A referida mudança se observa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2016 -
A COBRANÇA DE ICMS EM CARTÕES COM CHIP E SEM CHIP
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CASO 06 – LANÇAMENTO III CONTRIBUINTE 1. DOS FATOS A empresa Chips & Tarjetas confecciona cartões plásticos para diversos fins, como cartões de crédito, cartões de refeições para funcionários etc. Ela, em síntese, produz duas modalidades de cartões, aqueles somente com uma tarja magnética e aqueles com chip. Preocupada com o entendimento da Administração tributária sobre a incidência de ICMS na venda de cartões com chip (fato gerador) e, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2019 -
A COBRANÇA DE ICMS EM CARTÕES COM CHIP E SEM CHIP
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CASO 06 – LANÇAMENTO III CONTRIBUINTE 1. DOS FATOS A empresa Chips & Tarjetas confecciona cartões plásticos para diversos fins, como cartões de crédito, cartões de refeições para funcionários etc. Ela, em síntese, produz duas modalidades de cartões, aqueles somente com uma tarja magnética e aqueles com chip. Preocupada com o entendimento da Administração tributária sobre a incidência de ICMS na venda de cartões com chip (fato gerador) e, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2019 -
A Cobrança DPVAT
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE COMARCAR DE XXXXXXXXX – SP XXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, cozinheira, portadora da Cédula de Identidade RG n° xxxxxxxx e do CPF/MF n° xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxx, n° xxxx, frente, Bairro xxxxxx, nesta cidade de XXXXXXX, por intermédio de seus advogados que a esta subscrevem, e-mail: XXXXXX respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT em face de XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2023 -
A Cobrança Extrajudicial Sindical
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ________________. ASSUNTO: Cobrança extrajudicial do repasse dos descontos mensais dos servidores públicos municipais filiados ao ___________ (Contribuições Assistenciais). ___________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, infra - assinado, vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue: I – DO NÃO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS Em Assembleia Geral do ___________, ficou definido o desconto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.119 Palavras / 13 PáginasData: 9/8/2015 -
A CODIFICAÇÃO DO DIREITO
Capítulo XXI - A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Aspectos Gerais O tópico aborda a importância do Direito afirmando que a mesma “importância” não está apenas em seu contexto e sim nos fatos que o cercam. Aponta a necessidade levaram os povos antigos a formularem normas escritas para obter um controle social na época em que a sociedade era mais tranquila, ou seja, menos complexa e isso levou a população a confeccionar novas leis como o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.172 Palavras / 17 PáginasData: 20/4/2015 -
A Codificação e Descodificação
UNIVERSIDADE paulista PROJETO DE GRADUAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA andréa faria duarte codificação e descodificação são paulo – sp 20 de MARÇO de 2017 1. INTRODUÇÃO O texto em estudo aborda a questão da polêmica existente acerca da codificação ou descodificação como melhor abordagem para o Direito, em especial o Direito Privado. Enquanto a primeira é defendida por muitos autores por unificar o direito e compor uma unidade orgânica, a descodificação apresenta, como argumento de defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
A COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
A COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO (CAP. 3) 1. O ordenamento jurídico como sistema “[…] Entendemos por “sistema” uma totalidade ordenada, isto é, um conjunto de entes dentre os quais existe uma certa ordem.” (pag. 77) “[…] é necessário que os entes constitutivos não estejam em relação apenas com o todo, senão que também estejam em relação de coerência entre eles.” (pag. 77) “[…] distingue dentre os ordenamentos normativos dois tipos de sistemas, um que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2018 -
A Coerência ou Incoerência da Barriga de Aluguel no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Giseli Lopes Dias- RA: 11612954- 10M1 Coerência ou Incoerência da Barriga de Aluguel no Ordenamento Jurídico Brasileiro Como é sabido a barriga de aluguel é um método utilizado por casais heteroafetivos, pessoas solteiras ou casais homo afetivos, como dispõe as decisões do Superior Tribunal Federal na ADI 4.277 e na ADPF 132, que reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homo afetiva, pessoas estas que possuem o desejo de ter filhos, porém por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2020 -
A Coisa
A coisa O art 481 do Código Civil diz que “ pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” A coisa, objeto do contrato de compra e venda, deve atender a determinados requisitos, são eles: 1. Existência da coisa Considera-se nula a venda de coisa inexistente. Com exceção de, quando existe potencialmente a coisa, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
A COISA JULGADA
COISA JULGADA O art. 502 do CPC pretendeu definir coisa julgada. Ele preceitua os dois corolários da coisa julgada: a indiscutibilidade e a imutabilidade. A indiscutibilidade opera em duas dimensões. Em uma dimensão, a coisa julgada impede que a mesma questão seja decidida novamente – a essa dimensão dá-se o nome de efeito negativo da coisa julgada. Na outra dimensão, a coisa julgada deve ser observada, quando utilizada como fundamento de uma demanda – a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2019 -
A Coisa Julgada
RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.156 - RN (2009/0041379-5) Resumo do Recurso Especial, apresentado na Disciplina da Recursos, Procedimentos Judiciais e Tutelas de Causas Repetitiva. ________________ RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar um breve resumo a respeito do RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.156 - RN (2009/0041379-5), interposto perante o STJ e que teve as seguintes Partes: RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.156 - RN (2009/0041379-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: GILMA ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO: LUZINALDO ALVES DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2021 -
A Coisa Julgada nas Ações Coletivas
A Coisa julgada nas Ações Coletivas Com intuito de solucionar os conflitos de interesses individuais, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, a jurisdição processual foi criada, estabelecida no Código de Processo Civil de 1973, devido o crescimento social e político, onde viu-se a necessidade de ampliar esses direitos, após estarem pré estabelecidos na Constituição Federal, e com fundamento de iniciativa liberal, onde se estabeleceu regras para solucionar as relações jurídicas processuais, também dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
A coisa julgada no processo coletivo
Resumo A coisa julgada no processo coletivo O processo civil reclama um ordenamento que regule a eficácia dos direitos no campo individual e no campo coletivo, resultando na coisa julgada um vínculo às partes do processo, produzindo consequentemente efeitos à parte dependentes e independentes do resultado da demanda, ou seja, os efeitos da coisa julgada atingem apenas a parte do processo. A coisa julgada no processo coletivo, somente será absoluta para beneficiar os interessados, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 8/2/2017