Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.131 - 2.160
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A Comissão Permanente Do Processo Administrativo Disciplinar
Salvador Coutinho Santos (OAB/BA nº 9.153) ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DA BAHIA – CPPAD/SUL IPC CIRO DO NASCIMENTO MOTTA, cadastro nº 20.345.866-0 CIRO DO NASCIMENTO MOTTA, brasileiro, casado, nascido em 21/10/1969, filho de Ciro Jardim Motta e de Maria Elmira Nascimento Motta, matrícula nº 20.345.866-0, investigador policial, lotado na 5ª Coorpin, bairro Novo Horizonte, Valença (BA), vem perante Vossa Senhoria, através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2023 -
A COMISSÃO PROVISÓRIA – TERMO DE ANUÊNCIA
COMISSÃO PROVISÓRIA – TERMO DE ANUÊNCIA Os abaixo-assinados, eleitores filiados aos DEMOCRATAS 25 e inscritos no Município de _Senador José Bento, MG, dão plena anuência à inclusão de seus nomes, na Comissão Provisória a ser nomeada para este Município, a saber: Nome: José Aparecido Do Couto CPF 571.158.346-87 - Presidente Endereço:- _Bairro Brejinho, zona rural sem número - Cidade:- SENADOR JOSE BENTO Tel:- ( ) - Tel. Celular :- (35) 998294207- Fax:- ( ) Data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2022 -
À COMISSÃO RECURSAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - IFNI
À COMISSÃO RECURSAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - IFNI RECORRENTE: Kate Mary Hermione RECORRIDA: Comissão de Heteroidentificação Racial da Universidade Federal de Nova Iguaçu Processo Administrativo nº 2021/0111 Kate Mary Hermione, brasileira, solteira, estudante, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 11, portadora de cédula de identidade Registro Geral sob o nº 00, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada na Rua N, 00, Moquetá, Nova Iguaçu –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2021 -
A Commun Law
Para que se explique a tópica na Common law como resolução dos precedentes, temos que permear a compreensão da mesma (tópica), sendo uma "técnica de pensamento problemático" que, a partir de um ponto podemos chegar a outro ponto, ou seja, a partir de uma compreensão jurídica de determinado caso, esta sirva de norte para resolução de outro caso análogo. Este é o principal intuito da Common Law, na qual a resolução se permeia através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2019 -
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO Nº 0006899-78.2014.8.06.0099 Apelante: S. R. M. Apelado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE S. R. M., já qualificada nestes autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra subscritos, interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no art. 1.009, do Código de Processo Civil (CPC), pelas razões a seguir expostas, requerendo, desde logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2022 -
A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE SALVADOR (BA). Processo N.º: XXXXXXX-XX. XXXX.X. XX. XXXX COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado da Bahia, inscrita no CNPJ nº 15.139.629/0001-94, com sede na Av. Edgar Santos, nº 300, Salvador (BA), endereço eletrônico xxxxxxxxxxx, por seus advogados, constituídos nos termos do instrumento de mandato anexo, onde consta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.608 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2020 -
À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSAMPA
À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSAMPA. Matricula 3356345 RUTH HELENA LIMA DIAS, brasileira, casada, Corretora de Imoveis, portadora do CPF sob o número 511.690.262-04, residente e domiciliada Rua Silva Rosado n° 360, Bairros: Canudos, Belém, CEP: 66070-510, através de seus advogados que este subscrevem (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de V. Sa., apresentar o presente CONTESTAÇÃO DE FATURA DE NOVEMBRO 2017, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2018 -
A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBIRATÃ – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº. 0000598-72.2018.8.16.0172 ANDRE DA SILVA LIMA, já qualificado nos Autos do processo em epígrafe, ajuizada em face de COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras, inconformado com a respeitável sentença proferida (movs. 25.1 e 27.1) , interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei 9.099/95, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2020 -
A COMPARAÇÃO DA COORDENAÇÃO CORPORAL ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ MARCO AURÉLIO DIAS MAGALHÃES COMPARAÇÃO DA COORDENAÇÃO CORPORAL ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA POUSO ALEGRE, MG 2017 ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ MARCO AURÉLIO DIAS MAGALHÃES COMPARAÇÃO DA COORDENAÇÃO CORPORAL ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA Projeto de pesquisa apresentado a professora Ms. Jane Aparecida de Oliveira Silva do departamento de Educação Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2017 -
A Comparação Entre Antecipação de Tutela
COMPARAÇÃO ENTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES Faz-se necessário, primeiramente, definir a natureza jurídica da medida provisória antecipatória e, após, as medidas provisórias de natureza cautelar. A antecipação de tutela é a determinação executiva ou mandamental, dos efeitos do pedido pretendido, à parte requerente, mediante decisão do Poder Judiciário, antes do momento próprio, qual seja, a prolação da sentença. Concedida tal medida estará satisfeito o pedido do autor, devendo aguardar a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2023 -
A Comparação entre Matrix e o Mito da Caverna
Matrix e o Mito da Caverna Matrix é um filme que se passa em um futuro onde a inteligência artificial teve um grande avanço, avanço esse tão grande capaz até de sobressair a inteligência humana. A humanidade se tornou refém dessa inteligência, ficando presa em uma realidade virtual, chamada “Matrix”, porém nem todos estão presos nessa realidade, há um grupo de pessoas que tem o objetivo de libertar a humanidade. O personagem principal é Neo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
A Comparação entre o Direito Romano ao atual Direito Civil brasileiro
LEI DAS XII TÁBUAS PROF. : NOME: TURMA: MATRICULA: DATA: SUMÁRIO 1- OBJETIVO GERAL____________________________________________________[3] 2- INTRODUÇÃO________________________________________________________[3] 3- DESENVOLVIMENTO Inciso XI, Tábua I [4] Inciso V, Tábua VI [4] Inciso I, Tábua VII [4] Inciso VI, Tábua II [5] Inciso V, Tábua II [5] Inciso Xv Tábua VII [5] 4- CONCLUSÃO_________________________________________________________[6] 5- REFERÊNCIAS________________________________________________________[6] 1- OBJETIVO GERAL Fazer comparação entre o Direito Romano ao atual Direito Civil brasileiro 2- INTRODUÇÃO: Lei das Doze Tábuas, Foi uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 1/11/2017 -
A compatibilidade do art. 18 do CPPM com o previsto no inciso LXI do art 5º da Constituição Federal
DIREITO CONSTITUCIONAL A compatibilidade do art. 18 do CPPM com o previsto no inciso LXI do art 5º da Constituição Federal BELO HORIZONTE, MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. SUBSÍDIO JURÍDICO.................................................................................................4 3. CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES E CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS......5 4. CONCLUSÃO..............................................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................6 1. INTRODUÇÃO Por primeiro, o objetivo principal do presente trabalho é de debruçarmos sobre o previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal Militar-CPPM, que traz uma modalidade de cerceamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
A COMPATIBILIDADE DO CRIME DE AGIOTAGEM COM OS JUROS EXCESSIVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS UniMB NÚBIA MARTINS ARRUDA PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO 2020 NÚBIA MARTINS ARRUDA A COMPATIBILIDADE DO CRIME DE AGIOTAGEM COM OS JUROS EXCESSIVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Centro Universitário Montes Belos UNIMB, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 22/10/2022 -
A Compensação de Ofício
Compensação de Ofício É a restituição ou ressarcimento de valores a serem devolvidos ao sujeito passivo, independentemente de pedido particular, com os débitos que a Fazenda considera que ele tem perante ela. Muitas vezes, a administração tributária promove a compensação de ofício, nos termos do artigo 114 da Lei n° 11.196/2005, com a finalidade lógica de priorizar a imediata extinção do crédito tributário. O Decreto Federal 2.138/1997 prevê a compensação de ofício será precedida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015 -
A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS
PARECER EMENTA: COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS – EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09 – INCONSTITUCIONALIDADE - RELATÓRIO Trata-se de consulta indagando quanto à possibilidade de compensação de tributos com precatórios conforme a legislação pátria em vigência. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A compensação de créditos tributários com precatórios é matéria bastante discutida no meio jurídico, tendo motivado a promulgação de Emendas Constitucionais. Nesse diapasão a Emenda Constitucional 62/09, a qual instituiu o regime especial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2018 -
A Compensação é a forma de extinguir uma obrigação existente entre os sujeitos
Compensação A compensação é a forma de extinguir uma obrigação existente entre os sujeitos de uma relação como por exemplo: os credores e os devedores. No sentido de reestabelecer o equilíbrio da obrigação saldando o débito de uma das partes, o principal efeito da compensação, seria a extinção total da obrigação por exemplo: no pagamento ficando ambos os sujeitos satisfeitos o credor que recebeu o seu pagamento e o devedor que recebeu o seu objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2017 -
A COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA - CAP 18 Competência: é a quantidade de jurisdição atribuída em exercício a cada órgão, ou seja, a medida da jurisdição. Princípio da competência-sobre-competência: todo órgão jurisdicional é, sempre, competente para examinar sua própria competência. Processo de concretização da competência: * competência de jurisdição: qual é a Justiça competente? * comum? * federal * estadual * especial? * trabalhista * eleitoral * militar * competência originária: é competente o órgão superior ou inferior? *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.369 Palavras / 14 PáginasData: 13/6/2018 -
A Competência
Julgue as assertivas com V para verdadeiro e F para falso, justificando as Falsas e fundamentando as respostas com os dispositivos legais. (F) No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. Justificativa: de acordo com o art. 73 do CPP, só se é admitido o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2020 -
A Competência Absoluta
Introdução Houve em nosso país uma grande alavancada na procura do poder judiciário. Até meados dos anos 90 a procura pela justiça era algo incomum para os brasileiros, pois, muitos não tinham conhecimento de seus direitos e deveres, então resolviam seus conflitos de uma maneira mais informal. Depois de anos de evolução e com o advento e a facilidade de se ter internet; a sociedade começou a acompanhar de perto as mudanças no cenário jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2017 -
A Competência Comum é aquela atribuída a uma ou mais entidades políticas
Código de referência da questão. 1a Questão (Ref.: 201402839638) Pontos: 0,0 / 0,1 Analisando as espécies de competência tributária, podemos afirmar, EXCETO: http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif A)- A competência Comum é aquela atribuída a uma ou mais entidades políticas. http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif Certo D)- É incorreto afirmar que a competência privativa é aquela atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, "ocorre quando apenas uma pessoa política pode tributar determinado fato, excluindo-se a competência dos demais entes (ex.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2017 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Descrição: Descrição: cabecalho.JPG ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA I Gisela Ferreira Marques – 6277272414 Ismael Rodrigues Rodrigues - 6653385463 Paola Gonçalves dos Santos – 6818436119 Renato Piva Junior - 7031516233 Rio grande, 20 de abril de 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Trabalhista I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação da professora Renata Rosa. Rio Grande 2015 Resumo Gisela Ferreira Marques - 6277272414 COMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.093 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2015 -
A Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam sindicatos
Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam sindicatos A Emenda Constitucional nº 45/2004, modificou a redação do artigo 114 da Magna Carta, onde acrescentou de forma significativa a competência material da Justiça do Trabalho. Essa competência é definida com base na natureza da lide presente na petição inicial (aqui chamada de reclamação trabalhista), em função dos pedidos nela contidos. O que antes estava previsto apenas no caput do artigo 114, atualmente, descritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2018 -
A competência da justiça militar brasileira e abuso de poder usado pelo pessoal militar
A competência da Justiça Militar brasileira e o abuso de autoridade praticado por militar Julio Cesar da Silva Nunes* 1 INTRÓITO Já se tornou comum na mídia a divulgação de casos que envolvem a prática de violência policial contra civis. O Capítulo III da Constituição Republicana, o único dedicado exclusivamente à segurança pública determina, dentre outros imperativos, a preservação da incolumidade das pessoas. Logo, as condutas praticadas por policiais militares que se desvirtuam de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.359 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2014 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017 Klisman José Silva da Costa[1] Felipe Braga[2] RESUMO: A teoria clássica define que o crime militar próprio é aquele, previsto no Código Penal Militar (CPM), específico e funcional do ocupante de cargo militar, ou seja, militar, que atinge bens ou interesses das instituições militares, no aspecto da hierarquia, da disciplina, do serviço e do dever militar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 1/6/2021 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017 Klisman José Silva da Costa[1] Felipe Braga[2] RESUMO: A teoria clássica define que o crime militar próprio é aquele, previsto no Código Penal Militar (CPM), específico e funcional do ocupante de cargo militar, ou seja, militar, que atinge bens ou interesses das instituições militares, no aspecto da hierarquia, da disciplina, do serviço e do dever militar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2021 -
A COMPETÊNCIA DE MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E TRABALHO
Tema: organica de MJT INTRODUÇÃO O nosso grupo irá falar sobre Ministério de Justiça e Trabalho de acordo como o nosso decreto-lei nº 47/2016 de Cabo Verde. Neste trabalho vamos falar sobre: 1. Os serviços deste ministério; 2. Os poderes como (a direção, competências, atribuições); e 3. Tipos de administração; 1. COMPETÊNCIA DE MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E TRABALHO: O ministério de justiça e trabalho (MJT), é órgão governamental encarregado de conceber, propor, conduzir, coordenar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
A Competência do Legislativo na Fiscalização da Administração Pública
COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA A organização do Estado Federal Brasileiro é determinada pela Constituição Federal de 1988 e tem como principal característica a separação dos Três Poderes ou, tripartição de Poderes. Nesse contexto, a Administração Pública, compreendida em seu sentido mais amplo, se submete a uma gama de possibilidades de controles, característicos do assim chamado Sistema de Freios e Contrapesos. Esse controle da Administração Pública, independentemente do regime político ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.289 Palavras / 26 PáginasData: 15/12/2021 -
A COMPETÊNCIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. REGRAS MATRIZES DO IPI 5 2.1 Critério Material 5 2.2 Critério Temporal 6 2.3 Critério Pessoal 7 2.4 Critério Espacial 7 2.5 Critério Quantitativo 8 3. COMPETÊNCIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (IPI - ISS) 9 3.1 Competência 9 3.2 Conflitos de competência 9 4. CONCEITOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO 12 5. IMUNIDADES E PRINCIPAIS ISENÇÕES 12 5.1 Imunidade (o que é?) 12 5.1.1 Classificação 13 5.1.2 Objeto das imunidades 13 5.1.3 Imunidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.915 Palavras / 40 PáginasData: 22/11/2017 -
A Competência e Início de Ação
Resumo – Aulas V e VI AULA V - Competência e início de Ação A Competência se classifica em: * Originária e Derivada * Nacional ou Internacional * Objetiva e Subjetiva * Absoluta e Relativa * Comum e Especial Na competência originária, a competência é atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cabe a ele processar e julgar nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2021