Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.071 - 23.100
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Concurso de crédito na falência
1.Introdução: Visando reequilibrar as desigualdades entre os credores do falido, empresário ou sociedade empresária, a Lei 11.101/2005 criou uma ordem (ou escala) de preferência no recebimento dos créditos que fazem jus os credores. Assim, diante da diversidade de créditos a serem habilitados, citada lei objetivou assegurar um tratamento mais equilibrado e proporcional aos credores no processo falimentar. Existe uma consagrada expressão latina que trata desse tema: par conditio creditorum, que na verdade é um princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2015 -
CONCURSO DE CRIMES
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2013 -
Concurso de Crimes
DIREITO PENAL II – 2015 FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA UNIDADE II – CONCURSO DE CRIMES CONCURSO DE CRIMES 1. CONCEITO O agente comete dois ou mais crimes, mediante uma ou mais condutas (unidade ou pluralidade de condutas). Poderá ser: concurso material, concurso formal e crime continuado. A pergunta será qual pena será aplicada? Obs.: Ação: composta por um ou vários atos. Atos são componentes da ação, eles não são ações em si mesmo, mas partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2015 -
CONCURSO DE CRIMES
Concurso Material Incidência de pluralidade de normas penais quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. No concurso material há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Diz-se homogêneo se as infrações forem da mesma natureza (dois homicídios) e heterogêneo, quando de natureza diversa (estupro e homicídio). No concurso material o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade, antes de somar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2015 -
Concurso de crimes
Matéria do dia 18/02/2016 Concurso de Crimes: Conjunto de Crimes Dois ou mais resultados. Conceito: À concurso de crime quando em decorrência de uma ou mais condutas ocorrem dois ou mais resultados criminosos. Conceito segundo Capez: Ocorrência de dois ou mais delitos por meio da prática de uma ou mais ações. ESPÉCIES: MATERIAL: Conceito segundo Capez: Prática de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo dois ou mais resultados, idênticos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.127 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2016 -
CONCURSO DE CRIMES
PROVA “A” 7- Hercules, exímio atirador, ao caminhar em direção à sua casa no final de tarde, percebe que Jonas, Dionísio e Fernando encontram-se logo a sua frente e, em linha reta em relação ao seu ângulo de visão. considerando Jonas e Dionísio serem desafetos de Hercules, este retira do seu casaco uma arma de fogo e atira com vistas a atingir Jonas e Dionísio. Cabe salientar que Fernando, por sua vez, é desconhecido do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2016 -
Concurso de Crimes
Jessica Rodrigues Pamela da Silveira William de Souza Fernandes CONCURSO DE CRIMES: aspectos gerais Trabalho semestral apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina Direito Penal IV do curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. MS. Flavio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2016 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 CONCURSO MATERIAL 01 1.1 Conceito 01 1.2 Espécies 01 1.3 Momento adequando para a soma das penas 01 1.4 Imposição cumulativa das penas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.272 Palavras / 18 PáginasData: 20/5/2016 -
Concurso de Crimes
CONCURSO DE CRIMES Art. 69,70 e 71 CP 1 Conceito: Uma pessoa que comete vários delitos. Ou varias pessoas que cometem pluralidade de delitos. Significa concurso de penas? 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes: todas 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. Distinção. temos um crime, e aparentemente DUAS ou mais leis aplicáveis. O pressuposto obvio é que existam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2016 -
Concurso de crimes
1 CONCURSO MATERIAL Art. 69. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, executa-se primeiro aquela. § 1º. Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.856 Palavras / 16 PáginasData: 25/5/2017 -
Concurso de Crimes - Direito penal
CONCURSO DE CRIMES: aspectos gerais Trabalho semestral apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina Direito Penal IV do curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. MS. Flávio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 CONCURSO DE CRIMES 04 1.1 CONCEITO................ 04 1.2 ESPÉCIES DE CONCURSO 04 1.3 CONCURSO MATERIAL 04 1.3.1 Espécies e momento adequado para a soma das partes.................................................04 1.3.2 Penas privativas de liberdade e pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.150 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2016 -
Concurso de Crimes - Direito Penal
Faculdade da Serra Gaúcha Disciplina de Direito Penal III Professora Angie Finkler Concurso de Crimes Igor Dossin Lazzaretti Caxias do Sul 2016 1. Introdução A palavra concurso remete a um significado de pluralidade. No entanto, esta pluralidade pode ser definida mediante várias condutas, várias pessoas, ou ainda várias pessoas praticando várias condutas. Com isso, todo esse emaranhado de condutas ou pessoas, possui um forte significado quando se volta os olhos para o Direito Penal Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 1/7/2016 -
Concurso de crimes. Espécies de concursos
CONCURSO DE CRIMES UM SUJEITO, COM UMA SÓ CONDUTA, OU VÁRIAS, REALIZA VÁRIOS CRIMES. Espécies de concursos: 1 – CONCURSO MATERIAL (artigo 69 do CP). Neste caso, há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Exemplo: roubo e estupro. É exemplo de concurso heterogêneo, crimes diferentes. Exemplo: roubo e roubo. É exemplo de concurso homogêneo, já que os crimes são idênticos. Concurso material Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
CONCURSO DE CRMES DIREITO PENAL SEGUNDO PERIODO
Concurso de crimes se define quando um agente pratica uma ou mais ações penais (ação ou omissão), que configurem dois crimes, sejam eles idênticos ou não. Sua subdivisão se dá por: concurso material, concurso formal e crime continuado, estes previstos respectivamente pelos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. São dois os tipos de sistemas de aplicação de pena no concurso de crimes; o sistema de cúmulo material e o sistema de exasperação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2021 -
CONCURSO DE PESSOAS
Nome: Cíntia Maria Ayumi Shimazu – RA 83010000324 Turma: 7° sem. P CONCURSO DE PESSOAS Com frequência, a infração penal é produto da concorrência de várias condutas referentes a distintos sujeitos. Por vários motivos, quer para garantir a sua execução ou impunidade, quer para assegurar o interesse de várias pessoas em seu consentimento, reúnem-se repartindo tarefas, as quais, realizadas, integram a figura delitiva. ESPÉCIES DE CONCURSO 1. Concurso Necessário São os crimes plurissubjetivos, que exigem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2015 -
Concurso de pessoas
Discentes: Geyce M. dos Santos Docente: Turma: Sala: Construir em grupos de 3 (três) alunos as respostas do seguinte caso prático: Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, que teve a ajuda de Pedrinho (menor de idade). Raimundo deixa Pedrinho em sua casa e se desloca para o bairro onde mora, mas, se lembra que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para Raul que encomendou apenas o referido furto. Assim, resolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
Concurso de pessoas
SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 3 1.1 MONOCLATURA...................................................................................................... 4 2 REQUESITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS.......................................................... 5 3 TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS............................................................... 6 4 AUTORIA..................................................................................................................... 7 4.1 CONCEITO RESTRITO DE AUTOR.................................................................. 8 4.2 CONCEITO EXTENCIVO DE AUTOR.............................................................. 9 4.3 TEORIA DO DOMINIO DO FATO.................................................................. 10 4.4 COAUTORIA................................................................................................ 11 4.5 AUTORIA DIRETA E INDIRETA..................................................................... 12 4.6 AUTORIA MEDIATA E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA...................................... 13 4.7 COAUTORIA E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA................................................... 14 4.8 AUTOR DE DETERMINAÇÃO.......................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.042 Palavras / 17 PáginasData: 16/11/2015 -
CONCURSO DE PESSOAS
UNIVERSIDADE PAULISTA DR3A42 Luanna Mendes Ribeiro “CONCURSO DE PESSOAS NO DIREITO PENAL” GOIÂNIA 2016 Luanna Mendes Ribeiro RA: C40084-0 “CONCURSO DE PESSOAS NO DIREITO PENAL” Trabalho solicitado pelo Professor Tito Amaral, referente à disciplina de Ilicitude e Culpabilidade, da turma do 3º Período do Curso de Direito. GOIÂNIA 2016 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................03 1. CONCURSO DE PESSOAS..........................................................................04 2. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS...................................04 3. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS.......................................04 4. DIFERENÇA ENTRE AUTORIA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 26/10/2016 -
Concurso de Pessoas
Questões - Concurso de Pessoas 1. CONCEITO,REQUISITOS, FORMAS E PUNIBILIDADE 01 - (Delegado de Polícia - TO 2008 - CESPE - Adaptada) Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de pessoas, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo adentrar na residência, onde se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.782 Palavras / 28 PáginasData: 26/3/2017 -
Concurso de Pessoas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Professor: Levi Mendes de Sousa. Data: 16/10/2017. CONCURSO DE PESSOAS 1.Conceito: Número plural de pessoas concorrendo para o mesmo evento. 2.Classificação doutrinária dos crimes quanto ao concurso de pessoas: A.Monossubjetivo – É o crime que pode ser praticado por uma ou mais pessoas. São chamas de crimes de concurso eventual ou Unissubjetivos (é a regra). Ex1: Homicídio, roubo, latrocínio. Obs.: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.116 Palavras / 13 PáginasData: 14/11/2017 -
Concurso de Pessoas (penal)
CONCURSO DE PESSOAS No código penal não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas no caput art. 29 diz que ‘’quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Paragrafo 1 ‘’se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço’’. Paragrafo 2 ‘’se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2015 -
Concurso de sujeitos nas obrigações divisíveis e indivisíveis
CONCURSO DE SUJEITOS Obrigações divisíveis * O CC diz que se a obrigação é divisível, essa presume-se dividida por quantas obrigações, iguais e distintas, quanto aos credores ou devedores. (Art. 257). Ou seja, a obrigação divisível é dividida por quantos devedores ou credores existirem, em cotas iguais, em regra. O contrato pode definir cotas diferentes. Ex.: 3 credores de 3 mil reais, 1/3 para cada. * Cotas iguais e distintas: apesar de parecer contrassenso, quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2015 -
Concurso MPE-RJ
CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – MPE-RJ PROFESSOR: VÍTOR CRUZ CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA O MPE-RJ: Olá Pessoal, tudo certo? O esperado concurso do MPE-RJ chegou!!! Estão animados? Foi com enorme satisfação que recebi o convite do Ponto dos Concursos para ministrar um curso de Constitucional para este concurso. Prazer ainda maior será poder contribuir para a aprovação de vocês! Antes de efetivamente mostrar qual será a minha filosofia de trabalho, vou fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.819 Palavras / 36 PáginasData: 14/5/2013 -
Concurso publico
ANHANGUERA EDUCACIONAL TABOÃO DA SERRA DIREITO CAIO TOLEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO TABOÃO DA SERRA 2014 ________________ CAIO TOLEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra. Requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Sergio Murilo Sabino TABOÃO DA SERRA 2014 ________________ CAIO TOLEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 43.264 Palavras / 174 PáginasData: 20/4/2015 -
Concurso público de provas para vagas e cadastro de reserva da CEB – Distribuição S/A
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2012. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. A CEB – Distribuição S/A., por seu Presidente Rubem Fonseca Filho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 21.688/2000 e as demais legislações pertinentes, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH, publicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À NOMEAÇÃO
logo_mauricio_nassau CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JANAINA DÓRIA DE ANDRADE CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À NOMEAÇÃO LAURO DE FREITAS-BA 2015 JANAINA DÓRIA DE ANDRADE CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À NOMEAÇÃO Monografia apresentada como requisito complementar para a obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientador: Prof. Esp. Selmo Alves Júnior LAURO DE FREITAS-BA 2015 FICHA CATALOGRÁFICA ANDRADE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.049 Palavras / 41 PáginasData: 8/9/2015 -
Concurso público para ocupar vagas na tabela constante do secretariado os funcionários do tribunal e a preparação de uma reserva de registo
TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Notícia: TRT da 24ª Região divulga o resultado final do Concurso nº 01/2010 • RETIFICAÇÃO I O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Concursos de Pessoas - Direito Penal
Concurso de Pessoas Trabalho de Direito Penal Tema: Concurso de Pessoas Introdução: As infrações penais, em sua maioria, podem ser praticadas por apenas um indivíduo, que, em virtude dessa atuação isolada, será considerado seu autor. Todavia, também podem ser objeto de uma prática plural, naquelas hipóteses em que duas ou mais pessoas, subjetivamente vinculadas, contribuem para a sua ocorrência. Nesse último caso, estaremos diante do fenômeno do concurso de pessoas. [1] Classificação de crimes: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.522 Palavras / 19 PáginasData: 28/9/2018 -
Concursos de Pessoas, Exemplificando e Citando Autores Defensores.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BACABEIRA CURSO: BACHAREL EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I - 2º PERÍODO PROFº: LUCAS CARDOZO PEDRO MÁRCIO MENDONÇA VIEIRA Concursos de Pessoas, Exemplificando e Citando Autores Defensores. BACABEIRA - MA 2021 PEDRO MÁRCIO MENDONÇA VIEIRA Concursos de Pessoas, Exemplificando e Citando Autores Defensores. BACABEIRA - MA 2021 O concurso de pessoas pode ser definido como a concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2023 -
CONCURSOS PÚBLICOS - DIREITO À NOMEAÇÃO
CONCURSOS PÚBLICOS - DIREITO À NOMEAÇÃO * Diversas dúvidas a respeito Concursos Públicos se apresentam ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, como direito à nomeação, prazo de convocação, preterição de candidatos, etc, Em princípio, cumpre-nos destacar que tais questões foge da competência do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, uma vez que o mesmo não se presta a fiscalizar ou analisar a realização dos concursos públicos, tendo por objetivo principal a fiscalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2015 -
Concussão Penal Direito
CONCUSSÃO – ARTIGO 316 CP Conduta típica: exigir, para si ou para outrem. Direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Núcleo do tipo: exigir. Bem protegido: a Administração Pública. Pena: de dois a oito anos de reclusão, e multa. Vedações: não cabem os benefícios atinentes ao Jecrim ( Lei 9099/95). Classificação: crime próprio, instantâneo, formal, de forma livre, comissivo ou comissivo por omissão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2017