Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.981 - 23.010
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CONCEITOS IMPORTANTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CONCEITOS IMPORTANTES DO DIREITO PREVIDENCIARIO 1- CARENCIA artigo 24 lei 8213 / art.26 dl 3048 Visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. É o número mínimo de contribuições que o segurado tem que verter para ter o direito de receber algum benefício da previdência social, ou seja, se trata de uma quantidade mínima de contribuições mensais necessárias previstas na legislação para fazer jus a alguns benefícios, Alguns benefícios não exigem o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2018 -
Conceitos Jurídicos Indeterminados
Direito administrativo I Anderson Luiz Mendes Barbosa – 5D1N Conceito jurídico indeterminado Conceitos jurídicos indeterminados são aqueles onde não é possível determinar seu conteúdo e abrangência de forma simples. A linguagem jurídica é marcada por metáforas e outras figuras de linguagem muito utilizadas pelos legisladores, tornando as normas vagas e incertas, retirando delas a sua precisão e objetividade. Os conceitos jurídicos indeterminados são comuns em todas as vertentes do Direito, mas é no âmbito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2020 -
CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE
Considerando-se o regime jurídico administrativo e os princípios da separação dos poderes e do controle jurisdicional dos atos administrativos, responda, justificadamente, citando obrigatoriamente o dispositivo legal correspondente: a) Há diferença entre conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade? Sim, há diferença entre conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade, visto que possuem conceitos diferentes. Conceitos jurídicos indeterminados são conceitos vagos, aos quais o legislador não conferiu uma definição legal bem delimitada, são determinações legais com conteúdo incerto. Discricionariedade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2020 -
CONCEITOS NECESSÁRIOS E ASPECTOS GERAIS DA USUCAPIÃO
Usucapião Extrajudicial SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 12 1. CONCEITOS NECESSÁRIOS E ASPECTOS GERAIS DA USUCAPIÃO ............................ 15 1.1. A posse............................................................................................................ 15 1.2. A propriedade....................................................................................................... 16 1.3. Aquisição da propriedade......................................................................................... 17 1.4. Modos de aquisição da propriedade que não a usucapião.......................................................... 1 1.5. A usucapião................................................................................................................................ 21 1.5.1. Fundamentos da usucapião.................................................................................................. 21 1.5.2. Requisitos da usucapião ...................................................................................................... 23 1.5.3. Espécies de usucapião ......................................................................................................... 24 1.5.3.1. Usucapião extraordinária.................................................................................................. 24 1.5.3.2. Usucapião ordinária.......................................................................................................... 27 291. 30 1.5.3.6. Usucapião especial rural................................................................................................... 1.5.3.9.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2018 -
Conceitos no Direito Civil Contemporâneo
RESUMO – ADMINISTRATIVO II Registros cadastrais São registros mantidos por órgãos e entidades administrativas que frequentemente realizam licitações, dos fornecedores de bens, executores de obras e serviços que requererem as inscrições, para fins de estabelecerem formalmente suas habilitações . Nesses registros, os interessados, mediante apresentação de elementos comprobatórios relativos à sua identificação jurídica, aptidão técnica, capacidade econômico-financeira e idoneidade fiscal são inscritos e classificados por categorias, subdivididas em grupos, segundo as características listadas, avaliadas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.247 Palavras / 29 PáginasData: 15/10/2015 -
Conceitos Para a Concretização das Experiencias Obtidas em Um Ambiente Acadêmico
METODOLOGIA Dentre os conceitos necessários para a concretização das experiencias obtidas em um ambiente acadêmico, surge a necessidade de organizar atividades que em muitas das vezes são aplicadas em ambientes extraclasse. Contudo, dividimos nossas atividades em três momentos distintos, onde serão apresentados os aspectos preliminares, orientação ao tema e apresentação de soluções para conflitos atuais. Nosso projeto, como já foi dito, apresenta considerações sobre o papel do homem e da mulher no mercado de trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2020 -
Conceitos preliminares de direito
O cotidiano é formado por ações jurídicas, por relações jurídicas. Ex: ao pegar um ônibus, há um contrato de transporte entre o passageiro e empresa, o que gera uma relação jurídica. Direito é a ciência mais importante na vida das pessoas, pois é ele quem determina as situações da vida. Se na execução de um projeto o prédio desaba causando mortes e pessoas feridas, e na pericia constar que houve erro no projeto e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2014 -
CONCEITOS SOBRE A “LEI SECA”: AINDA É PRECISO CONSCIENTIZAR
CONCEITOS SOBRE A “LEI SECA”: AINDA É PRECISO CONSCIENTIZAR GODOY, Lucas¹; PAZINATTO, Gabriele²; BETINI, Elidiane Ferreira³; ANDRADE, Gracielle Borges de4; SOUZA, Tania Rejane5. ¹ ² ³ 4 Acadêmicos do Curso de Direito (UNIGRAN) 5 Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de “Lei Seca”, é notória pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas e foi aprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2017 -
Conceituação de Conhecimento para a Filosofia do Direito
________________ Já o conhecimento científico, também conhecido como de 2º grau, deve ser entendido como em função da ideia de generalização e de abstração. Portanto, num patamar mais avançado em relação ao conhecimento vulgar, estando em um padrão intermediário. Possui linguagem própria na qual viabiliza o desenvolvimento de sua própria tradução. Há, portanto, a existência de um discurso próprio. Ao lado da linguagem, há o conhecimento para dominar, o qual deve ser entendido como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2015 -
Conceituações acerca da ideia de Estado
As conceituações em torno da ideia de Estado podem ser amplas, pois pode ser analisada sobre vários aspectos e em diversas áreas como a Sociologia, Ciência política, Filosofia e Ciência do Direito, tendo por fim diversas definições sobre esse ente estatal, o mesmo é conhecido desde o período antigo como na Grécia e Roma que já ressaltava sobre esse ideal, por fim o estado pode ser dado como uma ordenação que tem por objetivo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2016 -
Conceituando a adoção de uma criança
Conceituando adoção Para a língua portuguesa, adotar “é um verbo transitivo direto” (AURÉLIO, 2004), uma palavra genérica, que de acordo com a situação pode assumir significados diversos, como: optar, escolher, assumir, aceitar, acolher, admitir, reconhecer, entre outros. Quando falamos da adoção de um filho, porém, esse termo ganha um significado particular: Nesta perspectiva adotar significa acolher, mediante a ação legal e por vontade própria, como filho legítimo, uma pessoa desamparada pelos pais biológicos, conferindo-lhe todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2013 -
Conceituando o direito
Sumário: 1.Introdução. 2. Conceituando o direito. 3. A disciplina História do Direito. 4. Considerações finais. Referências. 1. Introdução Não é difícil de compreender que o direito nasceu junto com a civilização, aliado à história da sociedade, sob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014 -
Conceitue e diferencie Psicólogo do Juízo e Psicólogo Assistente Técnico
1. Conceitue e diferencie Psicólogo do Juízo e Psicólogo Assistente Técnico. O psicólogo do Juízo é um profissional inserido como perito no judiciário, para auxiliar o próprio juízo, ele é de grande importância na prestação da área judiciária. Tem como objetivo orientar a atuação do Psicólogo para a prática profissional da psicologia jurídica, confrontando as posições dos magistrados e dos psicólogos diante da realidade probatória e investigativa do sistema judiciário, compreendendo a demanda do psicólogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2020 -
Conceitue Títulos de Crédito Impróprios
1)Conceitue títulos de crédito impróprios: instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico cambial. 2)Quais são as categorias de títulos de crédito impróprios? Títulos de legitimação Títulos de investimento Títulos de financiamento Títulos representativos 3) Em que consistem os títulos de legitimação? são títulos que asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso a prêmios em certame promocional ou oficial. 4) Os títulos de legitimação são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2019 -
Conceitue “obrigação” e diferencie de “responsabilidade”.
1. Conceitue “obrigação” e diferencie de “responsabilidade”. Na sua larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Neste caso, segundo Carlos Roberto Gonçalves, é um vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. Constitui-o a garantia do adimplemento com que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.673 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2023 -
Concentração de atos do novo CPC
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A BUSCA POR UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA ESPINDOLA, Guilherme Cardoso¹; PEREIRA, Francini Pessoa²; Priscila³ Introdução: Com o crescente avanço populacional, anseios sociais e consequente geração de conflitos das mais diversas natureza e complexidade, surgem para os Operadores do Direito, Sociedade e o próprio Estado, o desafio de fomentar e difundir a busca pelos meios alternativos de resolução de conflitos, almejando uma decisão justa entre as partes com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2016 -
Concepção de kant
Fundamentos Epistêmicos da Psicologia – Silvana Nieto A concepção Kantiana - (Pesquisa) Beatriz Oliveira da Silva Matríc.: 201503888354 Gisele Carmiel Matríc.: 201504726286 Jéssica Guedes da Silva Matríc.: 201504127978 Marielle Rodrigues Matríc.: 201501263676 Monica Giacomelli Matríc.: 201501320696 Tatiane Fratassi Matríc.: 201503681751 RIBEIRÃO PRETO 2015 PESQUISA - QUESTÕES 1. VOCÊ SABE O QUE É ÉTICA? Entrevistado 1: “Mais ou menos.” Entrevistado 2: “Sei, mas prefiro não comentar.” Entrevistado 3: “Ética é saber agir sem prejudicar ninguém, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
Concepção e renúncia pelos herdeiros
Plano de Aula: Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Semana 03 Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2014 -
Concepções das Constituições
1. Concepções das Constituições Concepções das Constituições – Hans Kelsen É a lei fundamental do Estado, materializada pela figura de uma pirâmide. Onde o top da pirâmide é a Norma Hipotética Fundamental – norma pressuposta- fundamento último de validade da Ordem Jurídica-, e o seu tronco composto do ordenamento infraconstitucional. O conjunto do ordenamento é composto de forma escalonada. Surgindo a Teoria do Escalonamento do Ordenamento Jurídico. Com efeito, às leis e a Constituições têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2017 -
CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
a C:\Users\Comarca\Desktop\logo_facimp2016.png FACULDADE DE IMPERATRIZ-FACIMP CURSO DE DIREITO ADÃO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA IMPERATRIZ 2016 ADÃO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da DeVry – Brasil – FACIMP, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Abel Gabriel Gonçalves Júnior IMPERATRIZ 2016 FICHA CATALOGRÁFICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 5/2/2019 -
Concepções e características da Infância e Adolescência no Brasil
Faça uma contribuição acerca das concepções e características de infância e adolescência no Brasil, podendo ampliar para abordagem de práticas de outras culturas e do processo histórico do tema. Recomendo, também que se possível contribua com dicas de vídeos, artigos científicos e outros meios de pesquisa para o grupo. A história da infância e adolescência no Brasil divide-se em duas fases distintas, uma anterior e outra posterior a Constituição Federal de 1988, seguida da promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2019 -
Concessão
Serviços Públicos Conceito: Serviços prestados pelo Estado de forma direta ou por meio de delegação, a fim de atender a necessidade coletiva. Podendo ser realizado de forma centraliza ou descentraliza. Centralizada: Realizada diretamente pelo Estado. Descentralizado: Quando por meio de delegação ou outorga a realização do serviço a um terceiro podendo ser de forma privada. Delegação – Transfere apenas a execução do serviço. Outorga – Transfere a execução do serviço bem como a titularidade. Essencialidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2015 -
Concessão Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESINA - PI OBJETO: Concessão de Aposentadoria por Idade Rural "HÍBRIDA" ou "MISTA". Aplicação do § 3º do art. 48 da Lei 8.213/91, introduzido pela Lei 11.718/2008, bem como do Art. 462 do CPC. Justiça Gratuita ANTONIO ALVES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG n.º 1.297.234 SSP/PI e do CPF n.º 352.343.693-15, residente e domiciliado na Localidade Pedra Grande, zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.388 Palavras / 14 PáginasData: 18/2/2019 -
CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO - MG Distribuição por dependência à ação monitória de nº 0055742-12.2017.8.13.0637. Embargante: Priscila Prince Gonçalves. Embargada: Fundação Comunitária Tricordiana de Educação - Unincor. PRISCILA PRINCE GONÇALVES, já devidamente qualificada nos autos da Ação Monitória, de número em epígrafe, que lhe move Fundação Comunitária Tricordiana de Educação - Unincor, também devidamente qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2017 -
CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ART. 300 DO CPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ........... – Seção Judiciária do ............ Processo: .................. ..................., autora, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seu advogado subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a Impugnação de Laudo Pericial, nos termos abaixo aduzidos, bem como requerer a CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ART. 300 DO CPC, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2017 -
Concessão de Amparo ao Idoso
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE MAFRA-SC JOSEFINA DANTAS, estado civil (xxx), desempregada, portadora da RG nº (xxx) e inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), número (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), por intermédio do seu advogado com endereço profissional a Rua (xxx), telefone (xxx), e e-mail (xxx) vem à presença de vossa excelência propor com fulcro na lei 8.742/92 a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2016 -
Concessão de Aposentadoria
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da __ª Vara Federal – Seção Judiciária de Minas Gerais – Belo Horizonte. MÁRIO PRETERIDO, brasileiro, casado, administrador, portador do RG n° 111.222, inscrito no CPF nº 001.002.003-04, CTPS n° 999.888-7, PIS n° 135.791.135-07, residente e domiciliado à Rua Piauí, n° 29, bairro Santa Efigênia/Belo Horizonte – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2015 -
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUAIRA - ESTADO DO PARANÁ XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SSP/PR, e do CPF nº xxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxx, no município de xxxxx– Estado do Paraná, devidamente representado por sua procuradora que ao final subscreve, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Paraná, sob nº. 55.721, com escritório profissional à Rua Columbia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.559 Palavras / 23 PáginasData: 18/12/2017 -
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIDA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP. JOSÉ GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, churrasqueiro, portador do RG nº 36.326.070-5 SSP/SP, CPF nº 017.269.248-23, CTPS 97518 Série 509/SP, e NIT: 11268443519, nascido em 29/04/1958, filho de Maria Alves Ferreira, residente e domiciliado na Rua Claudio Delfino, 435, Jardim Novo Maracanã, na cidade de Campinas/SP – CEP: 13.058-417, por seu procurador e advogado que a presente subscreve, vem, perante Vossa Excelência, propor ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.294 Palavras / 34 PáginasData: 15/12/2015 -
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COM ERRO ADMINISTRATIVO E DESCONTO DO VALORES PAGOS ALÉM DO DEVIDO
CONCESSÃO de benefícios com erro administrativo e desconto do valores pagos além do devido Não raro, é possível que o INSS busque o dinheiro de quem recebeu alguma espécie de benefício de maneira indevida. Sua fundamentação está na literalidade do art. 115, inciso II, da Lei n° 8.213, de 1991, que diz que podem ser descontados dos benefícios, pagamentos além do devido. Essa defesa também é sustentada mesmo em casos em que o valor pago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2015