Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.681 - 28.710
-
DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Direitos e Garantias Fundamentais Introdução ao Artigo 5 da CF Diferença entre Direitos e Garantias Jose Afonso da Silva mostra a diferença entre direito e garantia afirmando o seguinte: "Em suma (...) os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens” (Silva, J., Curso de Direito Constitucional )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2016 -
Direito e Garantias Fundamentais
http://www.fipar.edu.br/vestibular/fipar_logo.png Faculdades de Paranaíba – 6º Semestre Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL: - DIREITOS FUNDAMENTAIS - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alunos: Barbara V. M. B. Zati Christileni Souza P. de Queiroz Luiz Gabriel Costa Zati Ricardo Freitas Neris Professora: Delaine Souto A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A premissa dos Direitos Fundamentais datam desde os primórdios da existência humana, e já podem ser vistos com mais clareza desde a criação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 21/7/2016 -
DIREITO E IDEOLOGIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA-IESB Professora: NEIDE MALARD Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Aluno: JHONATHAN JESUS DE MELO Mat:1511010575 A IDEOLOGIA, ESTADO E DIREITO-DIREITO E IDEOLOGIA ANTONIO CARLOS WOLKMER Nesse capitulo Wolkmer fala que toda estrutura jurídica reproduz o jogo de forças sociais e politicas, bem como os valores morais e culturais de uma dada organização social na proposição de que “ o direito, como fenômeno ou fato social, não é produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2015 -
DIREITO E IDOSO: NOVAS TENDÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO
An. Sciencult Paranaíba v. 4 n. 1 p. 152-159 2012 152 DIREITO E IDOSO: NOVAS TENDÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO Sheila Marta Carregosa Rocha (PG-ESTÁCIO/PIB) Rosana de Queiros Dias (PG-ESTÁCIO/PIB) RESUMO O crescimento da população idosa no Brasil requer do Estado e da Sociedade um novo direcionamento das políticas públicas no sentido de desenvolver programas de incentivo para os idosos de diferentes setores produtivo e social visando garantir os direitos fundamentais à educação e à tecnologia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito e Informática
Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Roberta Normando dos Reis Costa Direito e informática: o instituto da Penhora Online Niterói 2016 Tema de bastante destaque na atualidade, sobretudo pelas modificações que o Novo Código de Processo Civil traz acerca do tema, o instituto da penhora online, disciplinado na Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006, permitiu ao judiciário melhor prestação da tutela jurisdicional, trazendo celeridade e economia processual através da sua utilização, um mecanismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito e Justiça
O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. O antagonismo e a parceria revelam uma simbiose entre os dois conceitos. Distingui-los: eis um dos desafios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.236 Palavras / 13 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito e Justiça
Conclusão Concluindo, a evolução dos pensamentos sobre justiça e direito tiveram forte influencia sobre filósofos mencionados ao longo do trabalho. Ao longo da história o conceito de Direito e Justiça entre civilizações se desenvolveu para se enquadrar melhor no anseio da sociedade por esses pilares. As bases de ambos foram solidificadas e repensadas por filósofos como Platão, Aristóteles e Hobbes. Nos dias de hoje o conceito de justiça se resume no conjunto de normas morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2016 -
Direito e justiça arbitragem e justiça gratuita
ANA CAROLINE LUZ BEZERRA BEATRIZ CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA DIREITO E JUSTIÇA ARBITRAGEM E JUSTIÇA GRATUITA Resenha apresentada à disciplina de metodologia de pesquisa da faculdade de ciências sociais e tecnológicas- FACITEC sobre orientação da professora especialista Eneida Ferreira. Taguatinga, DF 2013 Monopólio da jurisdição pertence ao estado, sendo verdade a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os custos do processo. A arbitragem se apresenta nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito e Justiça Hegel e Marx
DIREITO E JUSTIÇA EM HEGEL E MARX Hegel marcou época e mudou os destinos das idéias na modernidade. Sua obra possui viés essencialmente racionalista, é o racionalismo de caráter Idealista O que significa dizer que o sujeito é o Construtor da realidade das coisas na idealidade da razão. Nada existe fora do pensamento, pois tudo que é conhecido e já pensamento. A noção de Justiça será claramente afetada por esta nova forma de intelecção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 15/6/2016 -
Direito e Legislação
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Jaqueline Lara RA: 2504029763 Direito e Legislação Campo Grande - MS 05/2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Jaqueline Lara RA: 250402976 Direito e Legislação Trabalho como requisito para avaliação parcial no Curso de Administração da Universidade Anhanguera Unidade I, turma 3A, sob a orientação do Professor Tutor André G Boicenco. Campo Grande - MS 05/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 DIREITO CONSTITUCIONAL................................................................................................05 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................06 INTRODUÇÃO No presente trabalho será discutido acerca dos direitos fundamentais garantido aos cidadãos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito e Legislação
Negócios e Publicidade Direito E Legislação Aula Tema 5, 6, 7 E 8 Tudo Respondidas Corretamente AULA TEMA 5 Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Question1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito e Legislação
Direito e Legislação Resumo capitulo I. o Direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos, o Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade. A sociabilidade gera união entre os grupos humanos e essa união faz com que um homem, em determinado momento, interfira na vida do outro direta ou indiretamente. Essa interferência pode causar desconforto e trazer a reação dos seus semelhantes. Para preservar a paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito e Legislação
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão São Absolutos, Ou Seja, Não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Direito e Legislação Aula 03 – Direito Constitucional • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito E Legislação
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros são escolhidos entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito E Legislaçao
Ava - Direito e legislação Aula –tema 3 - Direito Constitucional Aluno: Anderson Silva Neves RA: 6658414740 1- Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. R: Todo cidadão, por participar de uma sociedade, possui muitos direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo ele responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito E Legislação
Direito e legislação Aula 1 1-O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito E Legislação
1) R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), ...mostrar mais Melhor resposta quero saber respondido 3 anos atrás 1) d 2) c 3) c 4) b eee Anhanguera hein kkk a resposta da 5 e da 6 de bonus pra vc Question 5 Notas: 1 Assinale a alternativa incorreta, quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito E Legislação
1-Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. b. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITO E LEGISLAÇÃO
DIREITO E LEGISLAÇÃO 1. Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito E Legislação
Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral c. Não houve ofensa ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito E Legislação
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica “ Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupo específico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, afetará, a qualidade de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito E Legislação
Passo 4: Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Os direitos dos cidadãos não são absolutos como também não pode ser, pois se não houver limitações a sociedade sai do controle. Muitos indivíduos abusam do seu direito de ir e vir devido ao direito de liberdade e igualdade perante um ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito E Legislação
NOME DO CURSO : Administração MATÉRIA Direito e Legislação Desde que o mundo é mundo, o mesmo vem se transformando à medida que o ser humano evolui e com isso as leis evoluem também. Mas algumas culturas não mudam ou têm resistência em acabarem como, por exemplo, a do homem “achar que é dono da esposa”. Assim com este pensamento machista, onde se constatou muitos crimes contra a mulher, surgiu à lei Maria da Penha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito E Legislação
AVA RESPOSTA 1 DIREITO E LEGISLAÇÃO 1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito e legislação
Juridicamente, a relação jurídica existente entre, de um lado, empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego e, do outro, o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta, denomina-se: Escolher uma resposta. a. Prestação de serviço. b. Relação sindical. c. Vínculo empregatício. d. Subordinação laboral. e. Mais valia. Question 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Normas de direito individual do trabalho. II. Normas de direito coletivo do trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
Direito e legislação
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Laís Alves Valente RA 9023448568 Atividade de Autodesenvolvimento São José dos Campos-SP Abril de 2015 O princípio da capacidade contributiva O principio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF, consiste em analisar a arrecadação dos impostos no Brasil, onde, o Estado deve levar em conta os deveres e direitos dos cidadãos e também o conjunto de questões fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2015 -
Direito e legislacao
Introdução Neste texto será abordado os benefícios da aplicação de um Sistema de Gestão Ambiental em empresas da indústria da construção civil. Os procedimentos básicos de como aplicar na sua empresa, retratando de forma bem simples e didática o passo a passo. ________________ Desenvolvimento A aplicação de um Sistema de Gestão Ambiental na indústria, principalmente no segmento da construção da civil, é muito importante, pois pode elevar cada vez mais o patamar dessa empresa em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito e Legislação
Direito e Legislação O Estado é constituído quando se tem um povo, um território e um governo. Sua função é proporcionar melhorias na condição de vida do seu povo, coordenando a vida em sociedade para um bem comum. Para tanto, ele usa as leis (normas jurídicas) como ferramenta para manifestar sua vontade e direcionar, alinhar o povo para atingir seu objetivo (determinando condutas positivas ou por meio de proibições), melhoria na qualidade de vida (boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito e legislação
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Julia Fernanda da Silva Gonzaga RA 8068830503 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva encontra se no Art. 145, § 1° da Constituição Federal. Nada mais é do que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
Direito e legislacao
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Maria Olívia Caldeira RA 8487125952 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva surge da idéia de justiça distributiva, e está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015