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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.801 - 28.830

  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    61. O sistema adotado nos estatutos italianos difundiu-se por outros países encontrando ampla ressonância nas ordenações de 1673. O Brasil como colônia sujeitava as regras jurídicas emanados por Portugal onde vigorava as ordenações Afonsinas disciplinava o concurso de credores, estabelecendo prioridade ao credor que tivesse iniciativa da execução prevendo assim pena de prisão por inexistência de bens. O código comercial Frances abrangia rigores da falência. Brasil independente Cod.comercial parte 3ª . 62. Para atender um

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/5/2015 Por: eder_edney
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    UNIDADE 1 1. Sabe-se que o empresário possui algumas obrigações determinadas por lei. Dentre essas obrigações, estão as abaixo descritas, EXCETO: R: Abertura, encerramento e arquivamento dos livros 1. Analise as informações. I. A clientela é elemento corpóreo pertencente ao estabelecimento empresarial. II. O não registro da atividade gera a Sociedade em Comum. III. Estabelecimento empresarial é a denominação que se dá ao conjunto de bens do empresário. IV. A falta de escrituração é considerada

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    Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: Jocilene Ramos
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE CURSO DIREITO Válmison de Souza Meireles DIREITO PROCESSUAL PENAL Governador Valadares 2015 As prisões no Brasil e as medidas cautelares alternativas à prisão A prisão é uma medida estatal usada contra a pessoa que tem o direito de liberdade restringido em “virtude de fragrante delito ou determinada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de

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    Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/6/2015 Por: mirian meireles
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    São valores mobiliários ( um deles, representativos de unidade do capital social de uma sociedade anônima que confere aos seus tutelares o direito e o valor que-lhe é conferido, lembrando uma quota que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres. Ilimitada responde a sociedade depois ao sócios. Limitada não responde a sociedade, primeiro ao sócio. Preço de Emissão: é o preço pago por quem subscreve a ação. Á vista ou parceladamente. Destina-se

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    Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: Fabio de Oliveira
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    DIREITO DO TRABALHO II. 8º. SEMESTRE. Prof.ª Luciana. AULA DO DIA 11/08/2014. E-mail: lucypresteprof@gmail.com →SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Conceito→ Suspensão e interrupção→ art. 471 da CLT. Suspensão opera para as duas partes. (empregado e empregador). O empregado tem que manter a lealdade, ou seja, não pode revelar segredos da empresa. Vantagens na ausência. Em ambos os institutos as vantagens serão estabelecidas em prol do empregado. * Casos de suspensão. * Por motivo

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    Tamanho do trabalho: 5.500 Palavras / 22 Páginas
    Data: 23/6/2015 Por: mayaran65
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    Relação de consumo tem como sujeitos: de um lado, o consumidor, e de outro, o fornecedor, tendo por objeto o fornecimento de bens ou serviços. objeto na relação de consumo é a prestação de serviços ou comercialização de produtos, disponibilizados ao mercado através dos fornecedores. Segundo o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é o responsável por qualquer vício de qualidade e quantidade do produto. Lembre-se: o dano poderá advir tanto

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    Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/7/2015 Por: Milter
  • Direito Empresarial

    Paulo Nevares ________________ ________________ PARTE I – TEORIA DA EMPRESA ......................................................................................9 1.EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL.....................................10 1.1. AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL....................................................................................12 1.2. RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO..........................................................................14 1.3. FONTES JURÍDICAS DO DIREITO EMPRESARIAL.......................................................................19 1.3.1. DISTINÇÃO ENTRE AS FONTES DO DIREITO..............................................................................20 1.4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DIREITO EMPRESARIAL.......................................20 2. CONCEITOS PERTINENTES À EMPRESA .......................................................................................21 3. TEORIA DA EMPRESA.............................................................................................................................22 3.1. SUJEITOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.......................................................................................24 3.1.1. EMPRESÁRIO REGULAR E IRREGULAR..................................................................................... .24 3.1.2. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COLETIVO......................................................................................28

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    Tamanho do trabalho: 112.650 Palavras / 451 Páginas
    Data: 18/7/2015 Por: Emilly Martins
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    PLANO DE ENSINO DATA CURSO DIREITO CAMPUS ☐Anhangabaú ☐Centro ☐Morumbi ☒Paulista ☒Vila Olímpia DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO - INDIVIDUAL E COLETIVO PROFESSOR RESPONSÁVEL Christiane de Fátima Aparecida Souza De Sicco SEMESTRE: 5º CARGA HORÁRIA: 40 horas VIGÊNCIA: 20131 EMENTA Estudo das normas coletivas. Proteção do trabalho do menor e da mulher. Direito coletivo do trabalho. Organização sindical. Negociação coletiva. Convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. Greve OBJETIVOS Gerais Proporcionar ao aluno as 03 (três)

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    Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/8/2015 Por: renatabuon
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    Paixão Reversa Quando a tempestade cessa e a dor que dói no peito passa quando a escuridão se apressa e o sol nos da seu ar da graça quando o dia recomeça e a falta tua é mais escassa quando a união dispersa e se desfaz igual fumaça Como uma paixão reversa até que o amor se desfaça onde o coração regressa ao ponto onde inicia a caça saiba antes que eu me despeça independente

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    Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2015 Por: bperez7
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    Paixão Reversa Quando a tempestade cessa e a dor que dói no peito passa quando a escuridão se apressa e o sol nos da seu ar da graça quando o dia recomeça e a falta tua é mais escassa quando a união dispersa e se desfaz igual fumaça Como uma paixão reversa até que o amor se desfaça onde o coração regressa ao ponto onde inicia a caça saiba antes que eu me despeça independente

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    Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2015 Por: bperez7
  • DIREITO EMPRESARIAL

    DIREITO EMPRESARIAL

    Para que o seu João possa abri seu pet shopping , verificar seu Joao não tem nenhum impedimento legal, já que Trabalhou em empresa do segmento, bem como indicar quais as entidades envolvidas neste processo. Ao compreender e auxiliar o seu Joao , neste desafio compreendermos a classificação das atividades empresariais e Não empresariais abordadas , os requisitos e impedimentos de exercer atividade comercial prevista no código civil brasileiro. O caminho que temos a

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    Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2015 Por: francoise0108
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Titulo: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Sumário Introdução.................................................................................................................................01 Apresentação.............................................................................................................................02 O Direito Comercial, Direito da Empresa e o Empresário.......................................................03 A função social de empresa......................................................................................................06 Aspectos legais da empresa......................................................................................................07 Conceitos cambiários ...............................................................................................................09 Impacto na empresa Tratorag dos conceitos cambiários..........................................................10 Princípios da capacidade contributiva.......................................................................................11 Conclusão..................................................................................................................................13 Referências Bibliográficas........................................................................................................14 ________________ Introdução Abordaremos conceitos de Direito Empresarial e suas funções sociais nas empresas,

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    Tamanho do trabalho: 3.832 Palavras / 16 Páginas
    Data: 1/9/2015 Por: rafaelav
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    1-a) no de ato jurídico de compra e venda realizado por empresário, será regulamentado pelo direito comercial, já no caso de ato jurídico de compra e venda realizado por um não empresário, será observado as leis do direito civil. 1-b)Para a teoria dos Atos do Comercio toda pessoa que explorava atividade econômica de comercio (mercancia) era denominado comerciante, já para a teoria dos Atos da Empresa, não importava a atividade econômica e sim era caracterizado

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2015 Por: lizkusisin
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    1-a) no de ato jurídico de compra e venda realizado por empresário, será regulamentado pelo direito comercial, já no caso de ato jurídico de compra e venda realizado por um não empresário, será observado as leis do direito civil. 1-b)Para a teoria dos Atos do Comercio toda pessoa que explorava atividade econômica de comercio (mercancia) era denominado comerciante, já para a teoria dos Atos da Empresa, não importava a atividade econômica e sim era caracterizado

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2015 Por: lizkusisin
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    Robson, peço favor comunicar sempre ao jurídico quando algum imprevisto ocorrer. Quanto ao contato prévio, o escritório é orientado a fazê-lo sempre no dia anterior à audiência, não entraram em contato com você? Vou verificar o que ocorreu por parte do escritório. Atenciosamente, Flávia Fiuza Gerência Jurídica Trabalhista Regional MG ES RJ Diretoria Jurídica Consumidor e Trabalhista ffiuza@embratel.com.br T. +55 21 31 2121 3245 URA. +55 0800-0856085 Rua Espírito Santo, 1000, 8 1/2º andar –

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    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/9/2015 Por: SOUZARO
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    1 – Diversos atos estão implícitos na comercialização, o ato de vender, negociar, comprar, revender, ou seja, comercialização são as relações de negócios. Desde a antiguidade a pratica da atividade comercial já existia mas foi na idade média que o direito comercial se firmou, pois, nesta época as práticas comerciais já estavam consolidadas, No entanto, neste período esta atividade ainda não se encontrava bem definida e organizada, pois ainda não era submetida a normas e

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    Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: cibelemorais
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    FALENCIA E RECUPERAÇÃO A falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são institutos gerais do direito da empresa em CRISE. * Crise Econômica * Crise Financeira * Crise Patrimonial As crises que afetam apenas internamente a sociedade empresarial não é motivo de tanta preocupação, pois podem ser resolvidas internamentes. Por outro lado, as crises que afetam os interesses de terceiros merecem preocupação do estado. * Solução Estatal: Recuperação Judicial: Viabilizar a solução/recuperação econômica financeira

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    Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 Páginas
    Data: 23/9/2015 Por: Newton Direito
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    FALENCIA E RECUPERAÇÃO A falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são institutos gerais do direito da empresa em CRISE. * Crise Econômica * Crise Financeira * Crise Patrimonial As crises que afetam apenas internamente a sociedade empresarial não é motivo de tanta preocupação, pois podem ser resolvidas internamentes. Por outro lado, as crises que afetam os interesses de terceiros merecem preocupação do estado. * Solução Estatal: Recuperação Judicial: Viabilizar a solução/recuperação econômica financeira

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    Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 Páginas
    Data: 23/9/2015 Por: Newton Direito
  • DIREITO EMPRESARIAL

    DIREITO EMPRESARIAL

    Resumo O empresário (ART. 966 DO ACC 2002) Profissionalmente o empresário é aquele que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, de acordo com o artigo 966 do código civil de 2002, sendo assim o empresário é o sujeito capaz de articular o trabalho alheio com matéria-prima e capital, com vistas a produzir ou circular mercadoria ou prestar serviços para o mercado. É, o agente

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    Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: marcias
  • DIREITO EMPRESARIAL

    DIREITO EMPRESARIAL

    Direito Empresarial I Nome Empresarial: 1. Conceito e Previsão Legal: O nome empresarial é o termo através do qual o Empresário se identifica, distinguindo-se no meio Empresarial e através do qual assume obrigações. Previsão legal, art. 1.155 a 1.168 do Código Civil. 2. Elementos de Identificação do Empresário: Além do nome Empresarial o Empresário utiliza outros meios para se identificar que são: a) Marca: é o sinal visualmente perceptível, utilizado pelo Empresário para identificar seus

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    Tamanho do trabalho: 5.642 Palavras / 23 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: priscilaqueiros
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    PASSO 04: Apontamentos sobre o tema: Depois dos estudos realizados, temos aqui a oportunidade de discutir e expor as conclusões tiradas pelo grupo sobre as questões respondidas nos passos anteriores. Logo destacaremos três pontos fundamentais desta discussão, quais sejam: • O penhor de estabelecimento empresarial; • Transferência dos débitos da empresa ao novo adquirente; e • Hipóteses de ocorrência da indenização pela perca do ponto comercial. Feitas as primeiras considerações, temos sobre o penhor de

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    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: LuanaRinald
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    Direito Empresarial III Índice Títulos de crédito 2 Classificação dos títulos de crédito 2 Princípios dos títulos de crédito 3 Espécies de títulos de crédito 3 Letra de Câmbio 4 Nota Promissória 5 Protesto 5 Duplicata 6 Contratos bancários 7 Direito Empresarial III Prof.ª: Rachel Brambilla Blogs: www.rbconsumidor.blogspot.com; www.ebxjuridico.blogspot.com. E-mail: rbempresarial@gmail.com Títulos de crédito É um documento formal, é um título executivo extrajudicial, que tem a forma literal e autônoma (títulos cambiais). A ação cabível

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    Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/9/2015 Por: thiagolsurf
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    1) SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA - A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA, NA VERDADE NÃO É DECLARATÓRIA, MAS CONSTITUTIVA, PORQUE ALTERA AS RELAÇÕES ENTRE OS CREDORES EM CONCURSO E A SOCIEDADE DEVEDORA FALIDA, AO FAZER INCIDIR SOBRE ELAS AS NORMAS ESPECÍFICAS DO DIREITO FALIMENTAR. - COM A SUA EDIÇÃO PELO JUIZ, OPERA-SE A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA, FICANDO SEUS BENS, ATOS JURÍDICOS, CONTRATOS E CREDORES SUBMETIDOS A UM REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO, O FALIMENTAR, DIVERSO DO

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    Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 Páginas
    Data: 7/10/2015 Por: beckmam
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    Direito Empresarial 1. Em primeiro momento o direito comercial podia ser entendido como direito dos comerciantes, o direito disciplinavam as relações entre eles. Eram normas costumeiras. Direito subjetivo. 2. Em um segundo momento, estende-se a aplicação das normas para fora da esfera corporativa, sendo assim, passa a ser um direito estatal. O sistema objetivo é marcado pelo Código Napoleônico em 1807, acolhendo a teoria dos atos de comércio. 1. Atos de Comércio: é o ato

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    Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/10/2015 Por: Roni Gonçalves
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    Usufruto 1.Conceito e Características Historicamente, a concepção romana da propriedade se refere aos alodios, ou seja, terras titularizadas em propriedade plena (alodial). Trata-se de uma propriedade muito individualista do ponto de vista jurídico, que apenas admitia desmembramento em favor de detentores de direitos reais perpétuos, como os Enfiteutas. Contudo, com o fim do império romano, do século VH ao século XI aumentam progressivamente as Tenório, que são terras cujo proprietário concede a outrem (o tenente)

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    Tamanho do trabalho: 6.156 Palavras / 25 Páginas
    Data: 3/11/2015 Por: Robertojunio100
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    Redação –Direito Empresarial Partindo do principio que havendo dano a ser reparado pela empresa, o Código Civil classifica cada tipo de sociedade empresária de forma diferente. Nas sociedades em comandita simples e por ações os comanditados respondem ilimitadamente perante a reparação de danos, ou seja, sendo a indenização superior ao capital cabe a penhora de bens particulares, enquanto os comanditários se limitarão as suas quotas ou ações. Em uma sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2015 Por: Mateus Santiago
  • Direito empresarial

    CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE RIO DE JANEIRO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOÃO VICENTE FONSECA CARIELLO AS FUSÕES ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESARIAIS E A DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Monografia, a título de avaliação da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica visando à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação do Professor Matheus Marapodi Passos. NITERÓI 2015 ________________ JOÃO VICENTE FONSECA CARIELLO AS FUSÕES, CISÕES E INCORPORAÇOES ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESARIAIS E

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    Tamanho do trabalho: 19.825 Palavras / 80 Páginas
    Data: 12/11/2015 Por: jvcariello
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    Instrumentos Jurídicos - Direito Empresarial Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária. O Direito Empresarial trata de toda atividade empresarial, sendo o conjunto de regras que disciplinam a atividade dos empresários, das sociedades empresariais e os atos de comércio, mesmo quando praticados por não empresários. A principal fonte das normas do Direito Empresarial é o Código Civil Brasileiro principalmente o Livro II –

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    Tamanho do trabalho: 8.353 Palavras / 34 Páginas
    Data: 13/11/2015 Por: yagoananias
  • Direito empresarial

    Direito empresarial

    DO PAGAMENTO DOS CREDITOS * Credito extraconcursais - Oriundo dos processos de falência (art. 84) (Pericias, custos de despesas, salario do adm.) - Decorrente da recuperação judicial (Art. 67). (Determinação legal, só por convolação). - Restituições em Dinheiro (Art. 86) (Valor da venda do bem). Extraconcursais – Massa falida, créditos advindo de atos posteriores a declaração da falência, /recebe antes dos concursais. * Créditos alimentícios (art. 151) (Processo trabalhista, recebe antes do extraconcursais, 3 meses

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    Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/11/2015 Por: Clayton Oliveira
  • DIREITO EMPRESARIAL

    DIREITO EMPRESARIAL

    1. Ltda x S/A LTDA: Natureza híbrida (pessoa e capital), contrato social, pode ser sociedade empresária ou simples, registro na Junta Comercial ou CRPJ (S/S), responsabilidade é o limite do capital social (individual - cada sócio é responsável pelas quotas subscritas e o coletivo/solidário – sócios responsáveis pelo capital social). Se os sócios não cumprirem com as suas obrigações contratuais, o credor pode exigir de um ou de todos a integralização do capital social. Art.1052,

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    Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/11/2015 Por: direitodireito99
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