Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.881 - 2.910
-
A Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – Norma Mínima de Seguridade Social
ALUNA: Andréa Nayara Carneiro Farias DISCIPLINA: Direito Previdenciário PROFESSOR: IRAN PERÍODO: 8º RA: 1900799 A Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – Norma Mínima de Seguridade Social Introdução A convenção da OIT nº 102 trata da norma mínima da Seguridade social, estabelecendo a configuração. A instituição do sistema da seguridade social na norma constitucional vem de encontro aos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Tanto é que, em 1952, a Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2022 -
A CONVENÇÃO 190 DA OIT
A CONVENÇÃO 190 DA OIT Introdução I – Eixo Central da Convenção 190 da OIT [a] Propedêutica Convencional * Definições * Objetivos [b] Princípios Informadores * Específicos da Convenção e Fundamentais da OIT * Princípio da Prevenção II – Incidência da Convenção 190 da OIT [a] Eficácia Convencional * Aplicação * Educação [b] Aspectos Emancipatórios * Inclusividade * Interseccionalidade Conclusão Bibliografia: FARIA, Renato Vieira de; ALVARENGA, rúbia Zanotelli de. A convenção 190 da OIT e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2021 -
A Convenção Americana de Direitos Humanos
Parecer Técnico acerca das possíveis violações à Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados do Sistema Interamericano cometidos pelo Estado Brasileiro. Cumpre destacar, inicialmente, as violências arbitrárias, imorais e ilícitas sofridas pela jovem estudante Maria Eduarda perante os representantes legais do Estado Brasileiro: violência policial, inquirição sem a presença de defensor, tortura, crimes sexuais, prisão ilegal - não atenderam os aspectos materiais e formais do rito processual penal brasileiro, cárcere privado e o descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2022 -
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
DECRETO N° 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.698 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2014 -
A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL GUAXUPÉ 2021 WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Me. Natal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.387 Palavras / 82 PáginasData: 9/8/2021 -
A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL GUAXUPÉ 2021 WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Me. Natal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.387 Palavras / 82 PáginasData: 30/8/2021 -
A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte formal autônoma
André Luiz 201301236101 logo-estacio.jpg DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 7 2014.1 ________________ PLANO DE AULA 1 1ª Questão. O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.861 Palavras / 16 PáginasData: 26/4/2015 -
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas O art. 611-A permite que por meio de negociação coletiva o intervalo mínimo entre a jornada seja reduzido de uma hora para trinta minutos. A hipótese é mero exemplo (o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.070 Palavras / 13 PáginasData: 5/7/2019 -
A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CLÁSULAS PATOLÓGICAS E AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DA CLÁSULA COMPROMISSÓRIA VAZIA - Trabalho apresentado no curso de Direito no 9º período com o objetivo de esclarecer o que são cláusulas patológicas, bem como suas espécies, na convenção de arbitragem e explanar sobre a ação de execução específica da cláusula compromissória vazia prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem. Orientador: Guilherme Andrade. BELO HORIZONTE/MG 2019 Introdução O presente trabalho tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2019 -
A Convenção de Arbitragem
Convenção de Arbitragem A convenção de arbitragem no novo CPC (art. 337) A convenção de arbitragem é o meio através do qual as partes se comprometem a submeterem à arbitragem eventuais litígios derivados de um contrato. A convenção de arbitragem é gênero do qual são espécies a cláusula arbitral e o compromisso arbitral. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), tem por finalidade regular a prática e o direito de contratar serviços de arbitragem para dirimir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.239 Palavras / 13 PáginasData: 27/9/2023 -
A Convenção de genebra e os crimes de guerra
Crime de Guerra sobre a ótica da Convenção de Genebra de 1864 Este artigo foi elaborado com a proposta de fazer uma breve abordagem no aspecto do crime de guerra em face da Convenção de Genebra de 1864. Sabe-se que a guerra é o estagio mais grave nas relações internacionais, e em suas causas mais prováveis por motivos econômicos, políticos e religiosos. Os crimes de guerra são em seu aspecto mais abrangentes referentes aos excessos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2017 -
A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980
A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 - CAP 2 - MONOGRAFIA DE CAMILA P.C. A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 2.1 PRINCIPAIS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Convenção de Haia de 1980 entrou em vigor internacionalmente em 01 de dezembro de 1983, mas o Brasil é signatário de tal convenção desde 01 de janeiro de 2000. Tem por escopo a proteção da criança e do adolescente que foram ilicitamente subtraídos por um dos genitores para outro país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2018 -
A CONVENÇÃO DE HAIA E A ADOÇÃO DE MENORES POR FAMÍLIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL
A CONVENÇÃO DE HAIA E A ADOÇÃO DE MENORES POR FAMÍLIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A finalidade da adoção em qualquer lugar do mundo é a inserção do menor desprotegido em um ambiente familiar onde ele possa crescer da melhor maneira possível. Neste ponto, tanto a Convenção de Haia quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente convergem em prol da proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe que seu superior interesse seja respeitado. O Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2017 -
A CONVENÇÃO DE HAIA NO BRASIL E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL
A CONVENÇÃO DE HAIA NO BRASIL E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL Tâmara Camargo da Silva[1] Resumo: O presente artigo mostra a proteção à criança e o adolescente na esfera internacional, sobre matéria de adoção e a segurança contra a subtração e seqüestro. O Brasil é um dos países signatários da Convenção de Haia, antes de assinar o Decreto relativo à Convenção, o Brasil já acompanhava mesmo não fazendo parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.836 Palavras / 20 PáginasData: 27/6/2019 -
A CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO
FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA CRISTIANE DA SILVA DIAS CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO TUPÃ 2018 CRISTIANE DA SILVA DIAS CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade de Direito da Alta Paulista, como requisito necessário á obtenção do titulo de bacharel em direito. Orientadora: Professora mestre Silvia Regina Stefanini TUPÃ 2018 CRISTIANE DA SILVA DIAS CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO Monografia, apresentada a Faculdade de Direito da Alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.323 Palavras / 42 PáginasData: 1/11/2018 -
A Convenção de Palermo em seu artigo 3º define o Tráfico Humano como
A Convenção de Palermo em seu artigo 3º define o Tráfico Humano como: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2018 -
A Convenção de Varsóvia
Observação Inicial – Os trabalhos de cada um serão encaminhados junto com o folder encaminhado a vcs via whatsapp. (Cada um somente alterará o seu nome na capa do trabalho, encaminhando junto com o folder via e-mail na quinta, as 18:30hrs) 1. INTRODUÇÃO O aluno deverá informar as questões que originaram o presente trabalho, informando a respeito da problemática e a solução apresentada, e a importância destes. 2. BREVES CONSIDERAÇÕES 1. Da Convenção de Varsóvia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
A Convenção de Viena
INTRODUÇÃO A necessidade de trazer uma regulamentação mais recente e de acordo com os costumes da época foi um dos requisitos para a criação da Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas, de 1.961, posto que, o assunto já havia sido versado em outro dispositivo legal, conforme especificado a seguir. A presente pesquisa tem como escopo a análise do surgimento da Convenção, e as normas impostas por ele, quais são os privilégios e imunidades destinados aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2016 -
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS.
C:\Users\User\Documents\Aluísio Caldas\2015-02\UNL\NL2_400x400.jpg UNIVERSIDADE NILTON LINS ELLEN ARANHA DE SOUSA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS. Manaus 2018 Ellen Aranha de Sousa A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Nilton Lins como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profa. Me. Francelia de Jesus Uchoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.257 Palavras / 22 PáginasData: 31/10/2018 -
A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO 1948
CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO 1948 extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso destruição de populações ou povos. Exemplos: Uma guerra nuclear resultaria num verdadeiro Judeus na Segunda Guerra Mundial Criada logo após o fim da Segunda Guerra, esta Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1952. O genocídio é uma prática odiosa e seu enfrentamento exige cooperação internacional. Devido a sua gravidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2022 -
A Convenção Sobre Armas Químicas
Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993. Assunto O acordo é administrado pela OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas, que é uma organização independendo com sede em Haia, na Holanda. A convenção vigora desde 29 de abril de 1997 (21 anos). O principal objetivo é a proibição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2018 -
A Convenção sobre direitos da criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princí- pios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.971 Palavras / 16 PáginasData: 9/2/2015 -
A Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças
ARBITRAGEM E A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE A Convenção de Nova Iorque, oficialmente conhecida como a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, é um tratado fundamental no campo do direito internacional da arbitragem comercial. Essa convenção tem sido crucial na promoção da arbitragem internacional e na garantia da aplicação efetiva das sentenças arbitrais em jurisdições de todo o mundo por ser uma forma alternativa de resolução de disputas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2024 -
A Convenções de Genebra
Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas Bacharelado em Direito Disciplina: Direitos Humanos Aluna: Natália Miranda da Silva Pereira Convenções de Genebra e seus Protocolos As convenções de Genebra e seus protocolos são os tratados internacionais responsáveis por limitar as chamadas barbáries de guerra. Protegem pessoas que não participam das guerras, como civis, profissionais de saúde e humanitários, além dos que se afastaram da guerra, como os soldados feridos, prisioneiros de guerra, enfermos, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 6/2/2019 -
A CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA ESCRITA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE Defesa Prévia Eu x, CPF x, Brasileira, casado, funcionário público municipal , com RG nº x, residente e domicilio na Rua x, no município de Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.890-970, proprietária do veículo de placas x, marca Honda modelo CG 150 Titan KS, sirvo-me da presente para, respeitosamente, PEDIR A CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA ESCRITA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2021 -
A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS PASSOS/RS. AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS PASSOS/RS. Processo nº: TYTYTYRTU AUTOR: CARLOS MONTEIRO RÉ: ANITA MONTEIRO ANITA MONTEIRO, brasileira, separada, portadora do CPF nº (CPF), RG nº (RG), residente e domiciliada na (endereço), nos autos da ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO que lhe move CARLOS MONTEIRO, por sua procuradora com endereço profissional na (endereço),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2021 -
A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DAS COMPLEXIDADES DAS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS
CEUMA UNIVERSIDADE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DAS COMPLEXIDADES DAS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS. SÃO LUÍS 2018 A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DAS COMPLEXIDADES DAS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica da CEUMA Universidade do Curso de Bacharelado em Direito como requisito para segunda nota bimestral. Orientador: Prof. Dr. Luis Eduardo Pinheiro Neves São Luís 2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2018 -
A Convivência familiar e comunitária
Convivência Familiar e Comunitária SUMÁRIO 1- Introdução--------------------------------------------------------------------------------------- 2- Definição de Criança-------------------------------------------------------------------------- 3– Definição de família--------------------------------------------------------------------------- 4- Lar: O lugar mais atrativo do mundo--------------------------------------------------------- 5- Convivência Familiar e Comunitária--------------------------------------------------------- 6- Tutela-------------------------------------------------------------------------------------------- 7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS---------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar questões relevantes como conceitos, e a importância da convivência familiar e comunitária para a criança. 2 Definição de Criança O Estatuto da Criança e do Adolescente fixou em seu Art. 2º, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
A COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E O PODER JUDICIÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO
RESUMO O presente artigo visa demonstrar como se dá a concretização do direito à saúde e à educação através da cooperação da Prefeitura Municipal de Unaí- MG e a intervenção do Poder Judiciário, ressaltando que não tratará de concluir finalmente a discussão sobre esse assunto, pois sempre haverá novos elementos para serem questionados. Trata-se de uma abordagem ampla partindo do pressuposto de um direito fundamental no qual a Prefeitura Municipal local tem extrema importância, visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2019 -
À cooperativa de artesãos de Bento Rodrigues localizado distrito de Bento Rodrigues de Mariana/MG
PARECER JURÍDICO À cooperativa de artesãos de Bento Rodrigues localizado distrito de Bento Rodrigues de Mariana/MG 1. RELATÓRIO Em data de 05 de novembro de 2015 (05/12/2015), fui procurado pela cooperativa de artesãos, representadas por João da Silva e Maria Aparecida da Silva solicitando a formulação de um parecer referente ao acontecido no distrito de Bento Rodrigues, distrito este que foi devastado pelo rompimento de uma barragem de responsabilidade de uma grande empresa de mineração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2017