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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.401 - 29.430

  • Direito penal

    Direito penal

    A redução da maioridade penal está em grande discursão na sociedade. Hoje temos grandes problemas relacionados a crimes cometidos por menor de 18 anos, de grandes proporções e que estão marcando a sociedade, a redução da maioridade para a sociedade poderia ser uma solução para alguns solucionar e diminuir a criminalidade. Eu não sou a favor da redução da maioridade penal. A falta de políticas publica é um dos grandes problemas com esses jovens que

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    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2016 Por: Ana Carolina Lima
  • Direito Penal

    Direito Penal

    Princípio da Irretroatividade da Lei Penal (art. 2º, CP): Fundamento Constitucional: art. 5º, XL da CF. 1. Uma regra: a lei penal não pode retroagir; 2. Uma exceção: a lei penal retroagirá quando trouxer benefício para o agente no caso concreto. Diante disso, chega-se a duas conclusões: 1. a lei penal é irretroativa; 2. a lei penal que beneficia o agente é retroativa, excepcionando a regra acima. Aplicação: O princípio de que a lei não

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    Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/9/2016 Por: kakasantos16
  • Direito Penal

    Direito Penal

    INQUÉRITO POLICIAL Fontes: Mirabete, Capez, Feitoza, Nucci, Pacelli, Nestor, Lopes Jr., Renato Brasileiro. 1. CONCEITO. É um procedimento persecutório, de caráter administrativo, inquisitório, informativo e instrumental (preparatório), que é presidido pela autoridade policial e que tem como objetivo identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, fornecendo subsídios para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, ou, não sendo o caso, para

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    Tamanho do trabalho: 3.240 Palavras / 13 Páginas
    Data: 14/9/2016 Por: thalissk70
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    Direito Penal MODULO D 1. Em que espécie de interpretação enquadra-se a Exposição de Motivos do Código Penal? A exposição de motivos é de interpretação doutrinária e não autêntica, já que não é lei. 1. O que se entende por interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva? É aquele que ao longo do tempo vai adaptando-se as mudanças político sociais e as necessidades atuais. Tem que acompanhar a evolução da sociedade sem parar no tempo, pois o

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    Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2016 Por: Julianaap92
  • Direito Penal

    Direito Penal

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO ATPS – PROCESSO PENAL Santo André / SP 2015 CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a convivência com a matéria, bem como exigência parcial de nota na disciplina de Processo

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    Tamanho do trabalho: 3.633 Palavras / 15 Páginas
    Data: 25/9/2016 Por: ricardomoto2016
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    TRABALHO DE DIREITO PENAL Aluno: Lindon Johnson Vieira Monteiro Turma: 2/N1 RGM: 15173828 Prof.: Valdinei Cordeiro Coimbra Acompanhamento da apresentação a banca examidadora da aluna Viviane dos santos Mendes silva apresentado no dia 03/12/15. A aluna Viviane falou sobre a revisão criminal nas decisões do Tribunal do Júri. Ela fez um trabalho estruturado em três capítulos, sendo o primeiro sobre o Tribunal do Júri e seus aspectos históricos, sobre os preceitos constitucionais inerentes ao Tribunal

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/10/2016 Por: Johnsondf
  • Direito penal

    Direito penal

    DIREITO PENAL PARTE GERAL : não tem previsão de tipo penal incriminador. PARTE ESPECIAL: predominantemente são tipos penais incriminadores. O tipo penal incriminador tem dois preceitos: primário (descrição pormenorizada de uma dada conduta) e secundário (pena; coerção; sanção). Incrimina uma determinada conduta sob o plano formal. Só podendo ter previsão por lei PENAL (Princípio da Legalidade/ Anterioridade). Só podendo esta, ser lei FEDERAL (matéria privativa – art. 22, I da CF). * DOS CRIMES CONTRA

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    Tamanho do trabalho: 5.242 Palavras / 21 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: Henrique Vasconcelos
  • Direito Penal

    Direito Penal

    CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSORA: DARLÚCIA PALAFOZ SILVA TURMA: T03 7º SEMESTRE - MATUTINO DATA: 02/08/2012 (2ª AULA) A LEI É O LIMITE DE AGIR DO SER HUMANO NOÇÕES ELEMENTARES: O DIREITO E OS SEUS RAMOS AUTÔNOMOS: O DIREITO É UNO. CONVENCIONOU-SE CLASSIFICAR SUA DIVISÃO EM RAMOS AUTÔNOMOS, PORÉM FLEXÍVEIS, POR QUESTÕES DE CUNHO DIDÁTICO E A MATERIALIZAÇÃO EM CÓDIGOS DIVERSOS E LEIS ESPARSAS OBJETIVANDO A PRATICIDADE. DIREITO NATURAL – INERENTE A

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/11/2016 Por: Brenna Novaes
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HOMICÍDIO (Art. 121 C.P) .3 1.1. Conceito .3 1.2. Objetividade jurídica (objeto jurídico) .3 1.3. Objeto material .3 1.4. Sujeitos .3 1.5. Elemento Objetivo (conduta) .3 1.6. Elemento subjetivo .4 1.7. Consumação e tentativa..........................................................................4 1.8. Valor social .4 1.9. Valor Moral .4 1.10. Violenta emoção .4 2. HOMICÍDIO QUALIFICADO (§ 2º , art. 121 CP) .4 2.1. Motivo torpe .4 2.2. Motivo fútil .4 2.3. Meio insidioso ou cruel .4 3.

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2016 Por: Thivivi
  • Direito penal

    Direito penal

    O TREINO ABCDE – FST-7 A. Segunda-Feira: Bíceps/Tríceps/Panturrilha → Bíceps 1- Barra Fixa Sulpinada – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 2- Rosca Scoth – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 3- Rosca Direta – 7×8/12 – 30 seg. de intervalo → Tríceps 1- Paralelas – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 2- Tríceps Testa – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 3- Tríceps Corda – 7×8/12 – 30 seg. de intervalo → Panturrilha 1-

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/3/2017 Por: Antoniodias
  • Direito penal

    Direito penal

    LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE A lei especial do abuso de autoridade, 4.898/65, regula normas de direito penal, civil e administrativo. Assim, regulamenta os abusos de poder praticados por autoridades. O conceito de autoridade está incutido no artigo 5º da referida lei, in verbis: "Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração." Visto salientar que o particular também

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    Tamanho do trabalho: 2.534 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/3/2017 Por: ArianeMAraujo
  • Direito Penal

    Direito Penal

    1-Que é direito penal? Quais são os seus pilares? O direito regula o convívio social, assegurando as condições de existência, desenvolvimento e paz. A sociedade e o Direito se pressupõe mutuamente. Precisa-se de estabilidade e harmonia nas relações sociais. Direito é para assegurar o bem Jurídico. É o setor ou a parcela do ordenamento jurídico público interno que estabelece os delitos. Direito penal não são apenas as sanções e delitos, mas como se aplica, servi

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    Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/4/2017 Por: GabrielaAbreu97
  • Direito Penal

    Elementos Identificáveis do Tipo Abstratos Rubrica Lateral- Nomen iuris da infração penal, conforme consta da lei. Normalmente cada ilícito é acompanhado de rubrica lateral. Ex:Homicídio –Art.121º MATAR ALGUÉM. Conceito no Tipo Penal- Estará localizado no próprio tipo Penal. Mas que em algumas situações deverão trazer uma melhor definição para o tipo penal. Objetividade Jurídica- É o objetivo de fazer aquela conduta ser descrita como crime, ou seja qual é o bem jurídico que a norma

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    Tamanho do trabalho: 25.337 Palavras / 102 Páginas
    Data: 22/5/2017 Por: juliopessoa1
  • Direito Penal

    Direito Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE: Processo nº xxxx-xx.xx.xxxx.xxxx Caio, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido pela Justiça Pública, por meio de seu procurador infra-assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo que o condenou como incurso nas penas do artigo 213 do Código Penal, vem, muito respeitosamente perante V. Exa., interpor Recurso de Apelação, nos termos

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    Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2017 Por: mato1994
  • Direito penal

    Direito penal

    BIOGRAFIA Quem é JorgeStilo? Jorge Luiz Baptista Conceição, nasceu no Estado do Rio de Janeiro no dia 09/07/1981, morador da Comunidade Cidade de Deus, cuja, seu atual endereço é na Rua Israel, 57 CS FDS. Filho de Jorge Silva Conceição (Trabalha com Serviços Gerais e pintor autônomo) e Maria Sonia Carvalho Baptista Conceição (Funcionária Pública). Jorge tem 35 anos, casado há 16 anos com Kricia de Souza Costa que atua como Consultora e Corretora de

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2017 Por: adriane23
  • Direito Penal

    Direito Penal

    DIREITO PENAL TER/BA DO CRIME Quem lhe dar causa por ação ou omissão – individualização da conduta criminosa SUPERVINIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE FATO ATIPICO OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE Incumbido ao GARANTIDOR: 1. Garantidor legal (dever de proteção) 2. Garantidor putativo(assumiu responsabilidade) 3. Responsável anterior ( criou o risco e se tornou o garantidor) CRIME CONSUMADO Reunião de todos os elementos do crime CRIME TENTATIVA Iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do

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    Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: lazuca
  • Direito Penal

    Direito Penal

    UNEB – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA : Direito Penal III PROFESSORA: EQUIPE: Atividade Complementar AV. 1 - Direito Penal III Data de entrega: 26/04/2018 IMPRESCINDIVELMENTE; Não serão aceitos trabalhos por email, nem fora do prazo. Valor: 1,0 extra (a prova valerá 10,0); Questões sobre os crimes de perigo de contágio de moléstia venérea, crime de perigo de contágio de moléstia grave e perigo para a vida e saúde de

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    Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/6/2018 Por: Ludnei Pereira dos Santos
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    CONCURSO DE PESSOAS Crime unissubsistentes: pode ser praticado por um único agente. Não necessariamente tem apenas uma pessoa – homicídio. Crime plurissubsistente: tem que ter mais que uma pessoa. Concurso necessário. Ex: organização criminosa ou rixa – o dolo é participar da rixa. Teorias * Unitária: todos são autores. * Extensiva: todos são autores, mas alguns teriam penas maiores e outras menores. * Restritivas: autor – quem realiza a conduta. Partícipe – contribui para o

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    Tamanho do trabalho: 3.697 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/8/2018 Por: joaorusky
  • Direito Penal (Teoria do Crime),

    Direito Penal (Teoria do Crime),

    O Caso dos Exploradores de Caverna Direito Aluna: Luciane Aparecida Lopes Estevão 1ºC - Direito – R.A.:316107674 Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal (Teoria do Crime), ministrada pelo professor João Gustavo Jacob. São Paulo 2016 O livro trata de uma história fictícia, narrada em princípios de maio de 4299, onde um grupo de cinco pessoas, membros da sociedade espeleológica, amadores, com interesse específico em exploração de cavernas, adentraram o interior de uma caverna formada

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    Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/4/2016 Por: L0109
  • DIREITO PENAL - ABORTO

    DIREITO PENAL - ABORTO

    ABORTO A banalização do fim da vida como direito,e o silêncio dos que ninguém quis amar. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a situação do direito da mulher ao aborto, um assunto extremamente polemico frente ao Poder Judiciário brasileiro e a sociedade, vez que muitos são a favor com a justificativa de que isso é uma questão social e que o Brasil deve seguir os mesmos passos de outros países,e outros contra por questões éticas

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    Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/11/2017 Por: bommarcondes
  • Direito Penal - Art 208, 210, 211 e 212

    Direito Penal - Art 208, 210, 211 e 212

    SUMÁRIO ART.208 do Código Processo Penal ........................................ 3 ART.210 do Código Processo Penal ......................................... 5 ART.211 do Código Processo Penal ......................................... 7 ART.212 do Código Processo Penal ......................................... 8 Referências Bibliográficas .......................................................... 10 Várzea Grande - MT Art. 242 – PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM- NASCIDO O art. 242, trata de uma situação ou conduta que a pessoa tem de registrar o filho de outrem, ocultar recém-nascido

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    Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/8/2017 Por: IldomarMarangoni
  • Direito Penal - Art 24 CP - Estado de Necessidade

    Direito Penal - Art 24 CP - Estado de Necessidade

    Direito Penal - Art 24 CP - Estado de Necessidade ele diz um senhor vamos nessa na pessoa de quem saúdo todas as pessoas aqui presentes caros jurados a defesa não poderia inicialmente de parabenizar o ministro mudou pelas lideranças palavras à ação acusando os quatro réus um discurso consistente que poderia não deixar dúvidas mas nós nós faremos a inocência esses quatro acusados defesa confesso tarde jurado de inação pois estes homens mataram mataram

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    Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/5/2018 Por: Robson Dejoss
  • Direito penal - Art. 131 do CP

    Direito penal - Art. 131 do CP

    Art. 131 do CP 1) O que se entende por moléstia grave? Moléstia grave é conceituada pela medicina como aquela que afeta seriamente a saúde, intervindo no bom funcionamento do organismo, devendo ser ela contagiosa. São exemplos de moléstia grave – tuberculose, febre amarela, sarampo, meningite, AIDS etc. 2) Diferencie o delito previsto no art. 131 daquele insculpido no art. 130 do CP. As doenças venéreas presentes no art, 130 do CP integram a moléstia

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/5/2015 Por: 715337
  • DIREITO PENAL - CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO

    DIREITO PENAL - CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Porto Velho 2017 MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Artigo apresentado no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas 2017, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof Alexandre do Carmo Batista Porto Velho 2017 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECÁRIA COM CRB MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR

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    Tamanho do trabalho: 7.473 Palavras / 30 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: mabenarrosh
  • Direito Penal - Competencias

    Direito Penal - Competencias

    FACULDADE XXXX DIREITO – 2ª FASE NOTURNO “A”- 2º BIMESTRE ALUNO XXXX DIREITO PENAL I CIDADE ANO. ________________ Sumário Caso Hipotético 3 1 - Parecer Contra Interesses de “B”. 4 Recurso Criminal n. 2011.091072-9, de Palhoça 8 Apelação n. 0004785-09.2015.8.24.0075, de Tubarão 16 2 - Parecer Favorável a Interesses de “B”. 29 Habeas Corpus n. 2012.075580-3, de Itajaí 33 Apelação Criminal n. 2008.048779-4, de Sombrio 38 3 - Parecer Contra Interesses de “A” em relação

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    Tamanho do trabalho: 49.636 Palavras / 199 Páginas
    Data: 6/4/2019 Por: Narciso Tacca
  • Direito Penal - Conceitos de prisão e outros Tópicos

    Direito Penal - Conceitos de prisão e outros Tópicos

    DIREITO PENAL - PRISÃO E OUTROS TÓPICOS Conceito de prisão: É a privação da liberdade de locomoção de alguém. Espécies de prisão: 1. Prisão pena: É aquela imposta após a sentença condenatória transitada em julgado. 2. Prisão cautelar: É aquela imposta durante a investigação criminal ou durante o processo criminal. Espécies de prisões cautelares: existem três espécies de prisões cautelares a) flagrante b) temporária c) Preventiva Conceito de prisão em flagrante: espécie de medida restritiva

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    Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: botellho
  • Direito Penal - Contrarrazão.

    Direito Penal - Contrarrazão.

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC Processo nº ... Autor: Ministério Público Assistido: M. da Silva Advogada: M. da Silva, ​por intermédio de sua advogada que está a subscrever, nos usos de suas atribuições legais e institucionais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, oportunamente. CONTRA­RRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO​, requerendo que sejam encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para apreciação.

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    Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/10/2015 Por: Karyny
  • Direito Penal - Crime de tortura Lei nº 9.455/1997

    Direito Penal - Crime de tortura Lei nº 9.455/1997

    • CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Em todas as épocas sempre existiram governos e soberanos que desrespeitavam certos direitos do ser humano, dentre eles a dignidade humana, e se utilizavam da prática da tortura para atingir seus objetivos que eram dos mais variados, podia decorrer da reafirmação do poder monárquico, do sistema penal, dos crimes ou pelo descumprimento de leis religiosas. Enfim, várias eram as razões e os meios para a sujeição de alguém à tortura. Idade

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    Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: BrunoD
  • DIREITO PENAL - CRIMES

    DIREITO PENAL - CRIMES

    1- Considerações gerais a) Conceito: é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. Obs: a lei não faz distinção entre óvulo fecundado, feto ou embrião, pois em qualquer fase da gravidez estará configurado o crime de aborto, ou seja, desde a concepção até o início do parto. é punido o aborto desde a concepção, já se tem o aborto. obs2:Greco – para fins de direito penal, a vida só tem relevância

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    Tamanho do trabalho: 4.074 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/10/2016 Por: Drylima
  • Direito Penal - Culpabilidade

    Direito Penal - Culpabilidade

    CULPABILIDADE A culpabilidade é o juízo de censurabilidade e reprovação que a conduta humana provoca no ambiente da coletividade, que somada às características da tipicidade e antijuridicidade caracterizam o crime. Não se trata de elemento do crime, mas de pressupostos para a imposição de pena. Deve-se verificar se o fato é típico ou não e a sua ilicitude; constatada a prática de um delito (fato típico e ilícito), é que se passa ao exame da

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: marylife
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