Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 192.631 - 192.660
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Penal Extravagante
1. Podem importar arma de fogo os integrantes das GMs (guardas municipais) das capitais dos estados e municípios com mais de 30 mil habitantes. Não, pois o artigo 6º, IV, da Lei 10.826/03 proíbe o porte de armas por parte de guardas-municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. 2. Incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem adulterar, de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 PáginasData: 15/8/2018 -
Penal geral
PENAL GERAL Conceito/ Finalidades: Paz e Harmonia Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) de controle social de comportamentos desviados, visando à assegurar a necessária disciplina social. Funcionalistas discutem qual a função do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2015 -
Penal Geral Fichamento Sinopse Juspodivm
Objeto de improbidade Conduta de agente público no contexto do exercício da função administrativa (não necessariamente ato administrativo). Atos legislativos e judiciais típicos não estão sujeitos à incidência da LIA Ressalva: * Leis de efeitos concretos (não-gerais/não-abstratas): pois têm natureza de ato administrativo. Ex. Vereadores que aprovam lei para majorar seus próprios salários, comprometendo o orçamento do município. * Atos judiciais atípicos: Magistrado omisso quanto a seus deveres funcionais e gestão da atividade forense. Precedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.982 Palavras / 36 PáginasData: 19/2/2017 -
Penal Homicídio
1- O Homicio Priveligiado-Qualificado não é hediondo, porém precisa se encaixar no critério de ser privilegiado subjetivo (em todos os casos, art.121 §1°CP) e a qualificadora objetiva (casos do art.121 §2 III e IV CP), pois o homicídio privilegiado predomina sobre o homicídio qualificado, o reconhecimento do privilegio desconsidera a qualificação. Ex: Pai que mata o estuprador de sua filha com emprego de veneno. Não faria sentido ser tratado como ediendo, pois tem valor social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2016 -
Penal III
AULA 6 – Medida de Segurança Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.661 Palavras / 19 PáginasData: 30/11/2015 -
Penal III
AULA 01: Questão 01: a) Há duas correntes. Uma delas (a do STJ) diz que não, que estaria errada a captulação, pois esse aumento de 1 terço não pode incidir no parágrafo 4 e sim no Caput devido a estrutura legislativa. O que deve prevalecer é o furto simples, qualificado pelo furto noturno e quanto ao fator do arrombamento, deve-se verificar o art 61 do CP, não havendo agravante no mesmo, não se aplicará o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2016 -
Penal III: Furto
Semana 01 - Penal III Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2014 -
Penal IV
Plano de Aula 07 Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Penal IV
Direito penal IV Aula 1 CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.494 Palavras / 42 PáginasData: 22/8/2014 -
Penal IV
07-08-2015 Elementos identificáveis no tipo abstrato - Rubrica lateral = Ex. Homicídio - Conceito: no tipo penal - Objetividade jurídica - Sujeitos do delito: Ativo: comum x próprio x mão própria ( ex. infanticídio)( Crime personalíssimo) ( qualidade especial) Passivo : Estado Condutas criminosas: Núcleo - Crime de ação multipla ou conteúdo variado - Crime de forma vinculada (Ex. curanderismo) x Crime de ação livre Elemento subjetivo Dolo- Quando o indivíduo age de má fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2015 -
Penal IV
WEB 1 CASO CONCRETO A) A tipificação correta ao artigo 316 CP onde o agente valendo-se da sua condição de funcionário publico constrange (exigir) o sujeito passivo a uma vantagem indevida. B) Basta a conduta de exigir para o crime se consumar, sendo o recebimento mero exaurimento. 2)A principal diferença entre os crimes de compulsão e corrupção passiva encontra-se na conduta do sujeito ativo que no crime do art. 316 do CP o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2016 -
PENAL IV - 01 A 08
Direito Direito Penal IV Aluna: Jacqueline Gonçalves Matricula: 201202019511 SEMANA 01 Questão n.1.Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.230 Palavras / 17 PáginasData: 7/9/2015 -
Penal IV - Resumo de Aulas
Direito PENAL IV – Resumo de aulas Capitulo: Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração Prova Final: Tema: Peculato - Professora: Vanzoline Patricia. Peculato - Art.312, CP: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. * Crime próprio: Neste caso, requer que o autor seja funcionário público. Observação: Quando o particular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2016 -
Penal IV: Abuso de autoridade
1 – Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Penal IV: Continuidade legal
Penal IV Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Penal IV: Resumo Processo Civil
Resumo Processo Civil Da Ação Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 24/8/2014 -
Penal LETRA PRÁCTICA DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL ARACAJU-SE
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7º VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU-SE. BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, menor impúbere, nascida em 04 de agosto de 2000, representada por sua genitora, EDVANIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, portadora do R.G. nº 3.060.507.5 SSP/SE, inscrita no C.P.F. sob o nº 016.593.075-62, ambas residentes e domiciliadas na Rua 15, Quadra 24, nº. 371, Residencial Bairro Novo, CEP: 49000-000 vem, respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
Penal liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. Marcolino Josito, brasileiro, técnico em enfermagem, residente e domiciliado na SQS 100, Bloco H, apartamento 701, portador do RG 00000000 e do CPF 000000000, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração acostada, com fulcro no art. 310, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo art. 5º, inciso LXVI, da Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
Penal no tempo atual
Audiência Perguntas a interditanda Qual o seu nome: Idade: Tem filhos: Hoje Qual é o dia da semana: Qual o mês e ano que estamos vivendo. Perguntas a requerente Qual o seu grau de parentesco com a interditanda. Qual a idade da interditanda: A senhora mora com a interditanda: Quantos filhos a interditanda tem: Você cuida dos filhos dela: As crianças tem paternidade reconhecida: Os filhos da interditanda são sadios: Quantas pessoas morram na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
Penal Nulidades
2.3.5 Nulidades pela falta da citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa (art. 564, III, e) Já de acordo com o texto do art. 564, III, “e”, do Código de Processo Penal haverá nulidade quando por falta da citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa. Analisando o texto literal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2018 -
Penal o direito
CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 65.280 Palavras / 262 PáginasData: 7/6/2015 -
Penal Ofensor
Penal 2 caso 4 A questão objetiva busca extrair do examinando conhecimento de institutos relativos à dosimetria da pena, em especial no tocante à circunstância judicial dos maus antecedentes e à agravante da reincidência. Munido de tal conhecimento, o examinando deve ser capaz de identificar os institutos e também diferenciá-los quando diante de um caso concreto. Nesse sentido, relativamente ao item ‘A’, percebe-se que Ricardo possui bons antecedentes. Eventual sentença condenatória ainda não transitada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Penal para estudo
Respostas de questões para estudar – Direito Penal 1. O comportamento de João segundo artigo 155 CP não é típico, pois ele subtraiu o bem e depois devolveu, sendo assim ele não responde por furto. 1. Alexandre tinha 2 filhos, um com 3 anos e outro com 4, Mauricio não colocou tela de proteção e um dos filhos caiu do 13º andar de seu apartamento e acabou morrendo, sendo assim, se caracteriza crime culposo segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Penal Peça Pratica Jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Marcelo, engenheiro, nacionalidade...natural de .., inscrito sob CPF .., RG nº ..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro Cep... Vem respeitosamente, por seu Advogado, ingressar com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário emface de G.S.A, inscrita sob CNPJ.., com sede na rua...,bairro.., cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
Penal Pergunta
QUESTÃO 2. Romeu e Julieta se apaixonaram quando se conheceram. Mas a vida de casados desgastou a relação e o casal separou-se de fato quando seu único filho, Romeuzinho, completou sete anos. Julieta, então, com dedicação e trabalho, passou a sustentar sozinha o filho, cuidando para que nada lhe faltasse.Completados dois anos dessa situação, uma vizinha noticiou o fato na Delegacia de Polícia e Romeu foi preso em flagrante pelo crime de abandono material (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
PENAL PLANO DE AULA
PLANO DE AULA 05. 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Penal Pratica Processual
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ Inquérito Policial nº_____ Pedro, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Portador da identidade nº______, inscrito no CPF nº__________, residente e domiciliado em __________________________________________________, vem por seu advogado (conforme procuração anexa), respeitosamente a Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA CRIME Contra Amanda, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº____________, inscrita no CPF sob o nº___________, residente e domiciliada em ______________________________________, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2016 -
PENAL PROCEDIMENTO PENAL
Dados Gerais Processo: RVCR 1330945 PE 0017657-24.2011.8.17.0000 Relator(a): Antônio Carlos Alves da Silva Julgamento: 01/03/2012 Órgão Julgador: Seção Criminal Publicação: 50 Ementa PENAL PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXAMINADOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. REEXAME DE PROVAS E TESES. PEDIDO DE ALTERAÇAO DO REGIME DE CUMRPIMENTO DA PENA, DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
Penal Questão
Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os amigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
Penal QUESTÃO
No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013