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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 231.001 - 231.030

  • Resumo Prática Jurídica

    Resumo Prática Jurídica

    Resumo Prática Jurídica: Texto O direito a saúde (...) -Preocupação do poder constituinte originário e derivado após a criação de um estado social, democrático de direito. -As camadas mais altas exigem lucro. E as mais baixas condições de vida melhor. (Principalmente de trabalho.) Movimentos como LUDISTA, O CARTISTA A COMUNA DE PARIS E O SINDICALISMO encontram sua sopa primordial. -Manifesto comunista de Karl Max. • O estado não pode fechar os olhos para tais mudanças

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    Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/5/2019 Por: bsilvvsts66
  • Resumo prático da Lei de Introdução ao Código Civil

    Resumo prático da Lei de Introdução ao Código Civil

    Decreto-lei n° 4657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro * Art. 1 * A lei entra em vigor, no país, 45 dias após sua publicação no diário oficial, exceto quando nela vem especificado outro tempo * No exterior, isso acontece após 3 meses (países que usam a lei brasileira) * Se houver alteração antes do prazo acabar, é iniciado um novo prazo * Correções em leis já em vigor são leis novas

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    Data: 27/8/2017 Por: Paolo Vinicios
  • RESUMO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL SEGUNDO SEMESTRE

    Competência Competência é a quantidade de jurisdição que é atribuída a um órgão ou a um grupo de órgãos, ou seja, conjunto de normas ou regras metodológicas que irão distribuir os conflitos de interesses levados à juízo entre os órgãos jurisdicionais. A competência e a jurisdição, apesar de serem fenômenos interligados, não se confundem. A jurisdição é antológica, enquanto a competência é metodológica. A regra atributiva de competência é limitadora, assim importa sempre conhecer primeiro

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    Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: Tainaabreu
  • Resumo Prescricao e Decadencia

    Resumo Prescricao e Decadencia

    UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSOR RAIMUNDO ALVES Aluno: Robson Eduardo Martins DATA: 09/06/2016 Resumo do Texto: Prescrição e Decadência O tempo é tratado no texto como um fato jurídico que influi e altera decisivamente as diversas relações jurídicas entre indivíduos, bem como na aquisição ou perda de exercício de direitos. Dando inclusive base para discussão entre os dois institutos que são títulos do texto: a prescrição

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    Data: 17/6/2016 Por: Robson Eduardo Martins
  • Resumo Presunção de Inocência - Zanoide

    Capitulo 1. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ATÉ SUA INSCRIÇÃO NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. O princípio da Presunção de Inocência não é um instituto moderno como se apresenta. Sua origem reside na Revolução Francesa em 1789 e já no século XIX sofreu um rápido desaparecimento, voltando a aparecer somente após as duas Grandes Guerras. Contando com uma grande influência técnica e ideológica do Código de Processo Penal italiano, para

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    Tamanho do trabalho: 17.602 Palavras / 71 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: BRUNAALENCARMESS
  • Resumo Previdenciário

    Resumo Previdenciário

    Cap. 4 – Benefícios Previdenciários em espécie: aposentadoria (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial); auxílio-doença (comum e acidentário); reabilitação profissional; auxílio-reclusão; salário-família; salário-maternidade; seguro-desemprego; benefício prestação continuada idoso/inválidos; serv.social Aposentadoria por invalidez Incapacidade permanente. Não pode mais trabalhar. Difere do aux doença. Inicio do pagamento: Empregado: 1. Dia seguinte do cancelamento do aux doença; 2. Pedido até 30 dias apos afastamento, recebe a partir do 16 dia; 3. Após o 30 dias, imediatamente do req.

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    Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/5/2019 Por: Lucas Souza
  • Resumo Primeira Prova de ICD

    Resumo Primeira Prova de ICD

    CAMILA CAMPOS RIBEIRO DE SIQUEIRA Resumo primeira prova de ICD O direito enquanto objeto de reflexão 1. Etimologia: latim jus, derectum e lex. -Jus: relacionado com a moral e, principalmente, com a religião. Seria a ordem de justiça. -Derectum é oriunda do latim directus, que significa linha reta/certeiro, portanto, refere-se a ser bem ordenado. Possui um sentido de ordem, logo é uma acepção menos religiosa. Faz referência à retidão da balança e dos atos legais

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    Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/10/2018 Por: carlinhospilot
  • Resumo primeiro capítulo de as meditações de descarte

    Resumo primeiro capítulo de as meditações de descarte

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE LEONARDO PEERSEN CHIANCA DA CAMARA DIREITO-MATUTINO 2018.2 20180079710 O autor inicia sua abordagem fazendo uma alto analise e percebe que teria recebido muitas opiniões falsas como verdadeiras e que havia assegurado princípios bastante duvidosos. Dessa forma, viu-se necessário se desfazer de todas as suas opiniões as quais dera crédito e recomeçar tudo desde seus fundamentos se quisesse estabelecer algo certo e firme nas ciências. Porém, como a gama

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: Leonardopeersen
  • Resumo primeiro capitulo do livro os fundamentos da arquitetura

    Resumo primeiro capitulo do livro os fundamentos da arquitetura

    Fundamentos da Arquitetura - Resumo Capítulo 1 A primeira etapa de um projeto arquitetônico é conhecer o local onde a obra será implantada. Isso porque, o terreno tanto condiciona o projeto como oferece oportunidades incríveis, fazendo da arquitetura algo específico é único. Logo, cada contexto específico deve ser estudado, analisado e considerado a fim de projetar algo adequado para tal. Primeiramente, deve-se mapear a área estudada, incluindo tanto os aspectos físicos mas também outros de

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2023 Por: maridepadua
  • Resumo Primeiro Capítulo Livro de Kottler

    Resumo Primeiro Capítulo Livro de Kottler

    O primeiro capítulo do livro de Kotler Keller aborda os primeiros conceitos do que é o marketing, porque ele é tão importante, explica sobre o seu escopo, seus conceitos centrais, assim como também a administração de marketing mudou nos últimos dias e quais são as tarefas necessárias para administração de um marketing bem-sucedida. Um dos primeiros exemplos citados do texto é sobre o marketing realizado na campanha presidencial “Obama for America” o que foi um

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    Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/9/2019 Por: Gustavo Valentim
  • Resumo Primeiro Capítulo Lorraine Farrelly

    Resumo Primeiro Capítulo Lorraine Farrelly

    Resenha do primeiro capítulo do livro No primeiro capítulo do livro, a autora explicita diversos pontos e considerações importantes para o fazer da arquitetura. No começo do texto, Lorraine fala sobre o contexto em que a arquitetura se insere: relacionando esta com o local no qual ela se mostra/mostrará presente. Essa contextualização, é posta e explicada pela autora de forma muito interessante, e ela ressalta que tal contextualização pode seguir por dois caminhos: a camuflagem

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    Data: 13/4/2022 Por: Clara Lima
  • Resumo Princípio da Irreotrativade

    Resumo Princípio da Irreotrativade

    Princípio da irretroatividade tributária Expressamente previsto na Constituição. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; Objetivo - Busca-se evitar que uma lei seja instituída hoje, instituindo ou aumentando tributos cujos fatos geradores ocorreram antes da vigência

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    Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2022 Por: Bruno Bantim
  • Resumo Princípios de Gestão

    Resumo Princípios de Gestão

    Principios de Gestão – Fernando Querubim Administração – Organizar, planejar, dirigir e controlar recursos de uma organização ou empresa para alcançar determinado objetivo sendo eficiente, eficaz e efetivo. Chave Habilidade Atitude Valor Ética = CHAVE Níveis de uma empresa – Estratégico (Visão, longo prazo), Tático (Objetivos, médio prazo) e Operacional (Metas, curto prazo). SOBRE OBJETIVO: Características de um objetivo – Mensurável/Quantificável, prazo, alcançável, realístico e comunicado á todos. Específico – Precisa ser claro e objetivo

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    Data: 8/5/2019 Por: Juliana Morais
  • RESUMO PRINCÍPIOS DIREITO PENAL

    RESUMO PRINCÍPIOS DIREITO PENAL

    1- “sanções penais, cuja finalidade é dar uma satisfação social na medida do crime cometido, punindo o infrator e, servindo ainda, como forma de prevenção geral, tendo, portanto, função de tutela jurídica”. 2- “Vale assinalar, que historicamente o Direito Penal no Brasil tem tido como características básicas o não intervencionismo, denominado Direito Penal Mínimo, bem como o Garantismo, que desembocam em dois de seus principais princípios, o da Fragmentariedade e o da Subsidiariedade do Direito

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    Data: 24/9/2019 Por: Iago Spada
  • Resumo Prisão em Flagrante

    Resumo Prisão em Flagrante

    Estudo dirigido - Prisão em flagrante Conceito: restrição da liberdade do indivíduo independente de ordem judicial, realizada no momento em que se desenvolve ou que se termina de concluir a infração penal. Independe de ordem judicial, entretanto, o juiz deve ser comunicado imediatamente, caso contrário, cabe relaxamento de prisão. Pode ser realizado por qualquer pessoa. As autoridades policiais tem o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito, mesmo que seja fora do expediente.

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    Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2022 Por: hyanaluize
  • RESUMO PROC. CIVIL 2 PARTE II

    RESUMO PROC. CIVIL 2 PARTE II

    Embargos de Declaração art. 1.022 Código de Processo Civil Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Caput do artigo: cabe em qualquer decisão judicial Decisão obscura: quando não se compreende exatamente o que foi decidido / ou se

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    Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2021 Por: anabzero1
  • Resumo Procedimentos Especiais Civis

    Resumo Procedimentos Especiais Civis

    Resumo Processo Civil [1] 10º Semestre Procedimentos Especiais Civis Os procedimentos especiais têm como principais características: a) taxatividade: todos os procedimentos especiais estão previstos expressamente na lei, neste caso no Código de Processo Civil. b) correspondência no direito material: a maioria dos procedimentos especiais pode-se encontrar correspondência do direito material. c) caráter dúplice dos procedimentos: o réu sempre terá pretensão, ou seja, um procedimento a seu favor contra o autor, independentemente de reconvenção. d) mudança

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    Data: 12/9/2019 Por: Pitiqui
  • Resumo Processo

    Resumo Processo

    RECURSO DE EMBARGOS: O estudo sobre os recursos de embargos ficará restrito ao sistema processual penal, se restringindo ao estudo dos embargos de declaração e embargos infringentes. Não serão aqui analisados os embargos de divergência, por estar na ementa de processo civil, nem recursos constitucionais (recurso especial e recurso extraordinário), por estar na ementa de processo constitucional. I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (arts. 382 e 619 do CPP): A doutrina divide o recurso de embargos de

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    Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2015 Por: Alex Maciel
  • Resumo Processo Administrativo e Tomada de Decisão

    Resumo Processo Administrativo e Tomada de Decisão

    UNIDADE 1 Conceito de organização, grupo de pessoas, organizado, alcance de objetivos, fornecimento de bens e serviços, uso ordenado de recursos para atingir um fim. Organograma: é a representação gráfica das unidades e níveis hierárquicos que compõe a organização. Estrutura X ambiente – ambiente externo e ambiente interno, microambiente e macro ambiente. Microambiente: stakeholders formados por: consumidores, funcionários, intermediários, concorrentes, regulamentadores. Macroambiente: fotores econômicos, sociais, políticos, demográficos, geográficos, ecológicos entre outros. Interação entre ambiente interno

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/4/2016 Por: Marcos Henrique Zufa
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    RESUMO DE PROCESSO CIVIL IV – PROF. MATHEUS – 1ª AVD – 8ºPERÍODO RAFAEL THEOPHILO MACHADO PROCESSO CIVIL IV PROCESSO CAUTELAR Inicialmente, cumpre observar as três formas processuais existentes, a saber: o processo de conhecimento, de execução e cautelar. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação

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    Tamanho do trabalho: 8.982 Palavras / 36 Páginas
    Data: 15/6/2015 Por: joanagsym
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    RESUMO PROCESSO CIVIL 1º Bimeste 1. Princípios Processuais * Há determinados princípios que orientam a elaboração legislativa e interpretação e aplicação do direito processual. * São normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistemnatizando-o. São normas fundantes do sistema jurídico. * Princípios jurídicos também são normas jurídicas, porém com âmbito de incidência ilimitado e envolvem juízo de valor. * Existem duas categorias de princípios: * INFORMATIVOS: Contém regras de cunho generalíssimo

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    Data: 4/10/2015 Por: biaspalding
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada, e essa organização deve sempre ser fixada por norma jurídica. Não há outro meio para se delinear regras de competência.

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    Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/10/2015 Por: herikahonorato
  • RESUMO PROCESSO CIVIL

    RESUMO PROCESSO CIVIL

    Dia 16/10 Formação, suspensão e extinção do processo *Relação jurídica – é vinculo entre pessoas provocado por um fato que produz uma mudança de situação, regido por norma jurídica. * o processo, assim, é uma relação jurídica *sujeitos da relação jurídica processual : teoria de Hellwig Início do processo Art. 262 por iniciativa da parte Se desenvolve por impulso oficial *Só com a citação o réu passa a fazer da relação = a citação estabiliza

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    Data: 26/11/2015 Por: mariajfdo
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    Resumo Processo civil - O Possuidor direto ou indireto que tenha receio de ser molestado na posse poderá requerer um mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. - No caso do autor interpor uma ação possessória em vez de outra, o juiz deverá aplicar o princípio da fungibilidade, expresso no art. 554, CPC, no qual explica que a propositura de uma ação possessória não obstará que o

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    Data: 10/9/2017 Por: juonstnys
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    RESUMO DE PROCESSO CIVIL Competência: Competencia internacional: 1. Competência internacional Concorrente: nestes casos a competência do Brasil concorre com a autoridade judiciária estrangeira, ou seja, a ação pode ser proposta perante autoridade judiciária brasileira ou em outro país. 2. Competencia internacional Exclusiva: neste caso, apenas o Brasil possui competência, ou seja, a demanda só poderá ser proposta perante a autoridade judiciária brasileira. Competência Interna: as regras de competência são determinadas no momento da propositura da

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    Data: 7/11/2017 Por: Sissa Figueiredo
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 10/08/2017 BIBLIOGRAFIA: Manual de Execuções - Araken de Assis, e Execuções - Cássio Scarpinella Bueno. PROCESSO DE EXECUÇÃO: Todo processo de execução tem por finalidade a Expropriação do Patrimônio do Devedor. TÍTULO EXECUTIVO: Todo título, para poder ser executado, tem que ser Líquido (valor pré-determinado, obrigação identificada), Certo (clara e inequívoca informação, no título, de quem é o credor e quem é o devedor) e Exigível (obrigação vencida e não adimplida;

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    Data: 7/11/2018 Por: Israel Andrade
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    ESPÉCIES DE PROCESSO 1. Processo de conhecimento -> conflito não resolvido -> sentença -> “quem tem razão?” Visa a obtenção de uma sentença e as partes disputam a titularidade do direito -> colheita de informações pelo juiz (“mão-dupla”= qualquer parte pode sair vitoriosa -> MAIORIA DAS DEMANDAS) Ex: ação de cobrança; investigação de paternidade… DOUTRINA = O PROCESSO DE CONHECIMENTO É UMA TÉCNICA DE COLHEITA DE ALEGAÇÕES E PROVAS PARA VIABILIZAR A SENTENÇA 2. Processo

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    Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/11/2019 Por: Catha95
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    Tutela Provisória (antecipação de um provimento jurisdicional) Tutela Provisória de Urgência: concedida quando houver elemntos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Exemplo: senhora que necessita de medicamentos (receita do médico = direito) para não morrer (declaração do estado de saúde = perigo na demora). É possível que o juiz exija caução para assegurar que a parte contrária

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    Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/2/2020 Por: Joao Pedro Nobrega
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS * terceiro é aquele estranho à relação jurídica processual. * aquele que não é parte. * Terceiro intervirá para ser auxiliar ou para se tornar parte. * Essa intervenção ocorre em qualquer fase do processo, em qualquer grau de jurisdição. QUANDO OCORRE A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO? SEMPRE que houver o ingresso de alguém em processo alheio que ESTEJA PENDENTE. Modalidade auxílio: para o AUTOR ou para o RÉU. ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO DE

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    Data: 18/8/2020 Por: Rafaela Minelli
  • Resumo Processo Civil - Recursos

    Resumo Processo Civil - Recursos

    SISTEMA DE PROCEDENTES (civil law e common law) ► Procedente: é um pronunciamento judicial proferido em um processo anterior que é empregado como base de formação de outra decisão judicial, prolatada em processo anterior. ► Jurisprudência: é um conjunto de decisões judiciais proferidas pelos tribunais sobre uma determinada matéria em um mesmo sentido. TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é pedir a modificação de uma decisão, pedir para analisar/revisar. Características: ▬ Voluntário; ▬ Desenvolvimento no próprio

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2016 Por: Ale1996
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