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216.527 Trabalhos sobre Outras. Documentos 93.151 - 93.180

  • Estatuto Da Criança Em Contexto De Conflito Armado

    ESTATUTO DA CRIANÇA EM CONTEXTO DE CONFLITO ARMADO1 RESUMO: ANA PAULA PINTO LOURENÇO Professora da Universidade Autónoma de Lisboa Professora do Instituto Manuel Teixeira Gomes Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutoranda ESTATUTO DA CRIANÇA EM CONTEXTO DE CONFLITO ARMADO A criança2, mercê do facto de se encontrar num estádio em que ainda se desenvolve a sua personalidade, encontra-se mais sensível às influências do meio exterior e mais permeável às

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    Tamanho do trabalho: 9.555 Palavras / 39 Páginas
    Data: 10/5/2014 Por: APPL1964
  • Estatuto Da Família

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.583, DE 2013 Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Autor: Deputado Anderson Ferreira Relator: Deputado Ronaldo Fonseca I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do ilustre Deputado Anderson Ferreira, para instituir em nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Família para dispor sobre os direitos da família e estabelecer diretrizes de políticas públicas para a valorização e apoiamento

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    Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: remoreira2014
  • Estatuto Da Igreja

    CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção 1 – Natureza, Denominação, Sede, Duração e Finalidade. Art. 1º.A IGREJA PENTECOSTAL SHAMAH – MINISTÉRIO ÁGAPE, doravante chamada IGREJA, é uma associação civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, fundada no dia 19 de julho de 2013, com sede na Rua Mogno, 29, Recanto dos Ipês.. Art. 2º.As atividades da IGREJA são regidas prioritariamente pelos princípios da Bíblia Sagrada, sendo suas demais Normas de Conduta, descritas no Capítulo

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    Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 Páginas
    Data: 21/11/2014 Por: ALINEOLIVEIRAgra
  • Estatuto Da Igualdade Racial

    Estatuto da Igualdade Racial: avanço ou retrocesso? O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento composto por um conjunto de ações voltadas a reduzir desigualdades raciais. A legislação brasileira conta com o Estatuto para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Os objetivos também ressaltam a instituição de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo, estratégias para

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    Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/10/2014 Por: kiimberly
  • Estatuto Da Juventude

    1. Introdução O Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de julho de 2013, garantindo maiores direitos e verbas para beneficiar a população com idade entre 15 e 29 anos por meio de novas políticas públicas. Essa proposta de lei estava em tramitação desde 2011 no Senado Federal, e havia sido apresentada pela primeira vez em 2004. No Brasil, as demandas juvenis entraram apenas recentemente na agenda das políticas públicas.

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    Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: Jainarita
  • Estatuto da magistratura e garantias

    Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o estatuto constitucional da magistratura. • Diferenciar as garantias institucionais das

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    Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: anamartins91
  • Estatuto Da Oab

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 1 ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB – LEI 8.906/94 ...................................... 04 1.1 Da Atividade de Advocacia .............................................................................. 04 1.2 Dos Direitos do Advogado .............................................................................. 05 1.3 Da Inscrição ...................................................................................................... 07 1.4 Da Sociedade de Advogados .......................................................................... 08 1.5 Do Advogado Empregado ............................................................................... 09 1.6 Dos Honorários Advocatícios ......................................................................... 09 1.7 Das Incompatibilidades e Impedimentos ....................................................... 10 1.8 Da Ética do Advogado ..................................................................................... 11 1.9 Das Infrações e Sanções Disciplinares ..........................................................

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    Tamanho do trabalho: 5.126 Palavras / 21 Páginas
    Data: 5/1/2015 Por: 18087282
  • Estatuto Das Cidades

    O Estatuto da Cidade foi editado em 2001 para regulamentar Título VII, denominado Da Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal de 1988. Visa estabelecer as diretrizes gerais da política urbana, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, instituindo normas de ordem pública e interesse geral reguladoras do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/10/2014 Por: Isma333el
  • ESTATUTO DAS CIDADES

    A Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001 — Estatuto da Cidade — vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que conformam o capitulo relativo à Política Urbana. O artigo 182 estabeleceu que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes,

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2014 Por: eliasmariner
  • Estatuto de Associação

    Estatuto de Associação

    ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA PARAÍBA E ADJACÊNCIAS CAPÍTULO I Da Denominação, Sede , Duração e Objetivo Art 1º - A Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Paraíba e Adjacências é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Que se regerá por esse estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art 2º - A Associação terá sua sede na comunidade da Paraíba, Município de Catu e Fórum Jurídico na comarca de Catu

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    Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Ivis18
  • Estatuto De Desarmamento

    LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. O Estatuto do desarmamento - apresenta dois objetivos bem definidos, isto porque, direciona a legislação ao desarmamento, a diminuição da quantidade de armas em circulação na nossa sociedade, trazendo várias providencias no sentido da restrição quanto à venda, registro

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    Tamanho do trabalho: 4.952 Palavras / 20 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: werneck
  • Estatuto De Estrangeiro

    Art. 117. O requerimento de que trata o artigo 115, dirigido ao Ministro da Justiça, será apresentado, no Distrito Federal, Estados e Territórios, ao órgão competente do Ministério da Justiça, que procederá à sindicância sobre a vida pregressa do naturalizando e opinará quanto à conveniência da naturalização. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 118. Recebido o processo pelo dirigente do órgão competente do Ministério da Justiça, poderá ele determinar, se necessário, outras diligências.

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: tharcisio
  • Estatuto de uma criança e adolescente

    Estatuto da Criança e do Adolescente Título 1 - Das Disposições Preliminares O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990 pela Lei 8.069. A lei dispôs sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: luky890
  • Estatuto de uma criança e adolescente

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: MAECELA
  • Estatuto de uma empresa corporativa

    Cláusula Primeira Da Denominação Social, Sede e Filiais. A sociedade reger-se-á sob a denominação social de TRANSQUALI LTDA, e terá sede na (endereço contendo, rua, número, complemento, bairro e CEP e nome da Cidade e Estado da Federação), podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado. Cláusula SegundaDo Prazo de Duração O prazo de duração da sociedade será

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    Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: Alanteloliveira
  • Estatuto Desarmamento Comentarios

    O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2.003, trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo, fazendo a justa diferenciação entre o porte e o posse de armas, punindo o primeiro com reclusão e o segundo com detenção. Para a caracterização da posse de arma, infração penal prevista no artigo 12, a lei passa a exige um elemento espacial do tipo, ou seja que este ocorra no

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    Tamanho do trabalho: 7.702 Palavras / 31 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: sjsilas
  • Estatuto Disciplinar

    Formação Estatuto Disciplinar 1. A INFRAÇÃO DISCIPLINAR Âmbito de aplicação subjetivo Aplica-se a quem tiver uma relação de emprego constituída com a Administração Pública sob a modalidade de nomeação, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nomeadamente aqueles a que se referem os art.ºs 21º e 88º da Lei 12-A/2008, de 27.02, por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou comissão de serviço. Âmbito de aplicação objetivo

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    Tamanho do trabalho: 9.587 Palavras / 39 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por:
  • ESTATUTO DO ADVOGADO

    Estatuto da Advocacia e da OAB SUSPENSÃO E PERDA DO REGISTRO DA OAB E SANÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA A advocacia está sempre adaptando- se às mutações da sociedade, da legislação e da jurisprudência, tendo como grandes balizas o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina. A Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para

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    Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: ana4830
  • Estatuto Do Advogado

    fonte: http://www.oab.org.br/leisnormas/estatuto Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a

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    Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: mlourenco
  • ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL

    ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL

    ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL PROF. PAULO MACHADO DE RESENDE TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I – FUNDAÇÕES E SEDE. Art. 1º - O Conselho Escolar do Centro Estadual de Tempo Integral Prof. Paulo Machado de Resende criado em dezoito de abril de dois mil e dezoito, sediado no Centro Estadual de Tempo Integral Prof. Paulo Machado de Resende, localizado no Residencial Wilson Martins Filho S/N Quadra -05 Bairro

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    Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/6/2018 Por: marcolaecio
  • Estatuto Do Desarmamento

    Introdução O seguinte trabalho visa descrever com clareza pontos relevantes no Estatuto do Desarmamento. Por meio deste, é importante esclarecer que não é possível apenas neste trabalho ressaltar a importância do Estatuto do Desarmamento, pois se trata de um assunto muito abrangente. Sabemos também que infelizmente o efeito desejado não será imediato, julgando assim essencial uma série de ações conscientes da população e do governo para conseguirmos o nosso objetivo: afastar formas de violência de

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    Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/11/2013 Por: Anacah2006
  • Estatuto Do Desarmamento

    Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); “Caio”, proprietário da empresa de segurança e transporte de valores “Vaisegur”, deixou de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda de uma arma de fogo utilizada na atividade típica da empresa, nas primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” deste objeto. Considere o

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    Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por:
  • ESTATUTO DO DESARMAMENTO

    ESTATUTO DO DESARMAMENTO RESUMO A presente pesquisa refere-se aos artigos 12, 13, 14 e 15 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2.003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Importantes modificações foram feitas após a sua criação. A tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo, fez justa diferenciação entre o porte e a posse de armas, punindo o primeiro com reclusão e o segundo com detenção. Além disso, novos tipos novos foram criados, havendo

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    Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: LUCIANABRIZOLA
  • Estatuto Do Estrangeiro E Naturalização

    INTRODUÇÃO Antes de abordar o instituto da naturalização bem como as infrações, penalidades e procedimento imputados ao estrangeiro à luz da Lei 6815/80, faz-se necessário expor brevemente o conceito de nacionalidade. Trata-se a nacionalidade do vínculo jurídico-político que integra o indivíduo a determinado Estado, fazendo-o desfrutar de direitos e deveres e submeter-se a obrigações. A nacionalidade pode ser originária ou primária, sendo atribuída pelo Estado no momento do nascimento, independentemente da vontade do indivíduo. A

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    Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/5/2014 Por: tifa_giraldi
  • Estatuto Do Homem

    s manifestações culturais e seu papel na sociedade O papel das manifestações culturais Tanto no campo individual quanto no campo social, as manifestações culturais se originam e se mantêm pela identificação de valores ou simplesmente pela tradição, fatores predominantes como hábitos culturais. Porém, há a arte popular desvalorizada e tratada por alguns como marginalizada, por servir de resistência cultural durante muito tempo a alguns grupos sociais excluídos. A arte incomoda os poderosos, na medida em

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/2/2014 Por: ferfa
  • Estatuto Do Idoso

    Abstract The completed work aims swell studies that indicate connections between living conditions in childhood and health, morbidity and mortality in the elderly. Stunted health conditions may be related to individual factors of the development, performance nutrition, the fact of being exposed and infectious diseases, exposure to stress and, in general, experiences associated with family socioeconomic status. The themes of the work contributed to a better understanding and contrary to what actually seems to be.

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: vanessaangelo123
  • ESTATUTO DO IDOSO

    RESUMO: Os conflitos e reivindicações sociais são fontes fundamentais para o Direito. A positivação dos Direitos em Lei é um avanço, pois as reivindicações passam a ser protegidas e legitimadas pela estrutura estatal. O Estatuto do Idoso representa um avanço legal, pois regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo deste texto. O Estatuto do Idoso e um avanço para o sistema legal brasileiro. A Constituição Federal

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    Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: nataliasousa
  • Estatuto Do Idoso

    Entenda os principais pontos em discussão sobre a reforma política Governo proporá ao Congresso plebiscito para consultar a população. Financiamento de campanha e sistema eleitoral deverão ser abordados. Entenda como é hoje e quais são as principais mudanças possíveis: COMO É HOJE PARA O QUE PODE MUDAR SISTEMA ELEITORAL - Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado- Para deputado

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    Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: Willame
  • Estatuto Do Idoso

    ESTATUTO DO IDOSO Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado, após longos 6 anos de espera, o Estatuto do Idoso pelo Senado Federal, devendo ser sancionado pelo Presidente da República em 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso. Recebido com festa porém com os pés no chão pelas entidades de classe dos idosos, que através desta produção legislativa demonstraram que também tem poder político e

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    Tamanho do trabalho: 1.814 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: saulordl
  • ESTATUTO DO IDOSO

    Resumo do Estatuto do idoso! DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3. º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,

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    Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: Amaliamorais
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