Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 120.241 - 120.270
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Jurisdição Constitucional
Controle Concentrado/Abstrato de Constitucionalidade Objeto da ação: Pede a declaração de inconstitucionalidade da lei. Órgão que julga: Apenas o STF. Legitimados para propor ADIN, ADPF, ADC, ação por omissão: Rol taxativo do art. 103, CF. Estes legitimados são divididos em: - Legitimados Universais: São aqueles que estão autorizados a defender a CF em qualquer hipótese. Não precisa ter pertinência temática. Conforme art. 103, CF, são: I – Presidente da República; II – Mesa do Senado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2014 -
Jurisdição Constitucional
OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. correta (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 2/7/2014 -
Jurisdição Constitucional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - AULA 1 Aplicação Prática Teórica Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (X) (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
https://br-Essa semana completa-se um mês que a chamada Lei da Palmada, que proíbe qualquer castigo físico por parte dos pais, entrou em vigor. A legislação ainda deixa muitas dúvidas e divide opiniões, já que a “palmadinha" - que seria só para educar - para os especialistas, é cultural e ainda tem defensores. Porém, a lei é clara e garante às crianças e adolescentes o direito de serem educados sem castigos físicos que provoquem dor ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
Caso Concreto: O sócio administrador da empresa WYZ Indústria e Comércio de Artefatos de Metal LTDA credora da empresa JCK Comércio de Peças LTDA informa a você especialista em Direito Falimentar que foi convocada pelo administrador judicial assembléia geral de credores, em edital publicado em 01.05.2011 e a reunião ocorreu em 12.01.2011. Analise a questão de acordo com a legislação falimentar em vigor. Sob a ótica do Art.36, caput da Lei 11.101/05, a Assembléia deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
CRIMINOLOGIA – AULA 1 Criminologia como ciência e evolução histórica dos sistemas punitivos Objetivo desta Aula Ao final desta aula, o aluno será capaz de: 1- Conhecer os objetos de estudo da Criminologia e a metodologia aplicada; 2- Conhecer a diferença entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal; 3- Conhecer a finalidade da Criminologia; 4- Compreender a natureza interdisciplinar da Criminologia. 5- Conhecer a origem do direito penal e o desenvolvimento das políticas criminais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.828 Palavras / 40 PáginasData: 26/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
1. Conceitue, com as próprias palavras, princípios e regras constitucionais, explicando a distinção entre essas duas espécies de normas. Os Princípios Constitucionais são os fundamentos, as bases do sistema jurídico, são as primeiras observações que atraem os olhares dos aplicadores do direito. Os Princípios, na verdade, norteiam a aplicação da norma ao caso concreto. As Regras Constitucionais, por sua vez, fundamentadas nos Princípios, são aplicadas ao caso concreto. O Princípio é generalizado, a Regra vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
3° Questão: Foi promulgada e publicada, pelo Presidente da República, lei federal, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo valor do salário mínimo claramente insuficiente para atender às necessidades vitais básicas e os valores protegidos no art. 7°, inciso IV, da Constituição Federal, que determina ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa. d) A declaração de inconstitucionalidade in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Semana 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 30/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Semana 10 Questão objetiva Sobre o processo previsto em lei para a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é incorreto afirmar: a) trata-se de ação com tramitação exclusiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF); b) é possível arguir-se o descumprimento de preceito fundamental contido na Constituição, em decorrência de ato normativo federal, estadual ou municipal, salvo se anteriores à Constituição; c) são legitimados a propor a ADPF apenas aqueles legitimados a ajuizar ações diretas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Jurisdição Constitucional
Ricardo Dourado – 2012.01.293121-1 Jurisdição Constitucional – Aula 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. x(b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Jurisdição Constitucional
1 - Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. Há sim inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa, legislar sobre direito penal e competência da União, art 22, I da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Jurisdição Constitucional - Estácio De Sá - Caderninho - Semanas 1 A 5
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, SEMANA 1, RENAN DE ARAUJO CIANELI Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Jurisdição Constitucional - Semana 1
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 1
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1 – O poder judiciário (art. 92 a 136 CF) 1-Conceito O que distingue o Poder Judiciário dos outros Poderes é o caráter Nacional, posto que é uno e indivisível, assim, a pedra angular do Poder Judiciário é o seu caráter nacional. ou seja, o Poder Judiciário é uno e indivisível e embora seus órgãos sejam federais ou estaduais, o Poder Judiciário é nacional, porque é um só, logo, A justiça pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdição Constitucional Caso Concreto 01
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Item certo (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Jurisdição Constitucional SemanaS 1 E 2
SEMANA 1-Carlos Mangueira impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal por conta de decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal do Estado de São Paulo, tendo em vista a flagrante ilegalidade da prisão. Analise a questão no tocante à competência originária do STF para processar e julgar o referido habeas, fundamentando sua resposta de acordo com a atual jurisprudência do STF. R: No caso em tela, conforme entendimento do STF o Writ não será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL-AULA 5
Questão objetiva: C Questão discursiva: Não,pois a regra do artigo 103, parágrafo 3° da CF discorre que o Advogado Geral da União não poderá deixar de proceder a defesa do ato normativa. O advogado da AGU ‘ defenderá o ato ou texto impugnado’, e neste caso ele atacou ao se manifestar pela procedência da ação, que via de regra ele terá que defender a constituição. Informativo 562, STF: O Tribunal iniciou julgamento de ação direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Jurisdição Contenciosa E Jurisdição Voluntária
Distinções entre Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Jurisdição, etimologicamente é faculdade de aplicar as leis e de corrigir os que as quebrantam, é o poder de julgar, se caracteriza pelo poder/ dever do Estado, decorrente de sua soberania, solucionando os conflitos de interesses, na figura do Juiz ao aplicar o direito quando provocado. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. A jurisdição compete somente aos órgãos do Poder Judiciário, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Jurisdição crítica e direitos fundamentais
CAMARGO, Daniel Marques de. Jurisdição crítica e direitos fundamentais. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009, p.13-23. “Trata-se de uma proteção não só contra a interferência indevida de outro particular em nossas vidas, bens ou interesses, mas também uma barreira para evitar abusos e ingerências de parte do próprio Estado e entes organizados.” (p.13-14) “O ordenamento jurídico existe levando em consideração as relações necessárias que surgem da natureza dos fatos e valores em jogo.” (p.14) “Os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Jurisdição da falência na legislação brasileira
PALAVRAS-CHAVE: Falência; foro competente; principal estabelecimento; competência absoluta; atividade econômica. Prius, importante consignar que data do ano de 1890 a norma legal pátria[1] que primeiro disciplinou o principal estabelecimento do devedor como critério de aferição do foro competente para o exercício da jurisdição falimentar. O Decreto-Lei nº 7.661/1945, nos arts. 7º e 156, disciplinava as regras sobre a definição do juízo competente para a decretação da falência e para a concessão da concordata. O alvissareiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
JURISDIÇÃO DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE PENSÕES
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Paulo Correa Machado Filho¹ RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução da legislação brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias, fazendo um exame dos principais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que se referem a tal tema, levando-se em conta a posição de doutrinadores renomados e a jurisprudência pátria, sem negligenciar uma análise crítica quanto ao assunto. Palavras-chave: competência;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2014 -
JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA
TRABALHO (INDIVIDUAL) FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TURMA: E-301 Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: Dispositivo Art. 121. (Matar alguém):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA
TEORIA E PRATICA DA NARRATIVA JURIDICA Questão 1- Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1- DISSERTATIVO Dissertar é o mesmo que desenvolver ou explicar um assunto, transmissão de conhecimento, sendo, portanto, um texto informativo: “A constante alteração e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas paras as gerações futuras...” Fragmento 2- NARRATIVO O texto narrativo é baseado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 2/9/2014 -
Jurisdição E Ação
Estudo de Caso: Jurisdição e Ação “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 03 meses. Análise acerca da determinação de Competência Territorial e da Ação: “Art. 100 - É competente o foro: ... V - do lugar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
JURISDIÇÃO E COMPENTÊNCIA
Trabalho processo civil TEMA: JURISDIÇÃO E COMPENTÊNCIA CASO: “A” CONTRATOU A EMPRESA DE ÔNIBUS “VÁ COM A GENTE” PARA VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO/SP À CIDADE DE JUNDIAÍ/SP. DURANTE A VIAGEM, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA/SP, O ÔNIBUS ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE E “A” TEVE VÁRIOS FERIMENTOS, ESTANDO INTERNADO EM HOSPITAL HÁ MAIS DE 3 MESES. “A” PRETENDE INGRESSAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE SOFREU. “A” RESIDE EM JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” TEM SEDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Jurisdição e competência
Jurisdição e competência 1 Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2013 -
Jurisdição E Competencia
Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 16/8/2013