Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 120.271 - 120.300
-
Jurisdição e competência
Jurisdição e competência 1 Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2013 -
Jurisdição E Competencia
Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 16/8/2013 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: NÃO. O DIVÓRCIO DEVERÁ SER PROMOVIDO EM ORLANDO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Jurisdição e Competência
I.Jurisdição e Competência. • • 1 .JURISDIÇÃO • Para iniciar este tópico é importante o conhecimento da origem etimológica da palavra jurisdição que provém do latim júris (direito) e dictio (dizer),que significa a função de dizer o direito. • Para Pedroso, Jurisdição "é o poder de proclamar e aplicar o Direito, estendendo as normas , leis e princípios jurídicos cabíveis às hipóteses ocorrentes, dirimindo-se os litígios e restabelecendo-se a harmonia social". • Manzini aduz que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdição e competência
5 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição: Conceito: “O Poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos”. (NUCCI) Jurisdição Judiciária como regra e Jurisdição Política (por exemplo, a jurisdição dada ao Senado pela CF/88) como exceção. Objetivo do Estado ao instituir a Jurisdição: realização das normas de direito objetivo → solução justa da lide. Princípios: 1- Juiz Natural (art 5°, LIII, CF/88); 2- Inércia; 3- Indeclinabilidade (art 5°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
Jurisdição e competência
Jurisdição e Competência A jurisdição é o poder – dever de dizer o direito e de concretizar, o desempenho Estatal. Sendo assim o Estado soberano pode ampliar a jurisdição até onde considerar aceitável e adequado no campo jurisdicional, procurando deste modo estabelecer sua competência. Competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, isto é, a demarcação dos limites dentro dos quais podem eles exercer a jurisdição. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
Jurisdição E Competencia
1 INTRODUÇÃO É conveniente que os operadores e acadêmicos de Direito leiam integralmente este artigo, porquanto ele tem por objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou melhor, é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.609 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA CASO 1 - “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2014 -
Jurisdição E Competência E Processo De Conhecimento
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho: a. Conceito de Jurisdição: Poder do juiz, de dizer o direito nos casos concretos submetidos a sua decisão. b. Características da jurisdição (CDL): Caráter substitutivo: (substitutividade) Resume-se no fato do estado substituir a vontade das partes e decidir a lide. Definitividade: A eficácia que torna imutável e indiscutível a não mais sujeita a recurso. Lide: Conflito de interesses. c. Competência da JT: Competência (ABSOLUTA) em RAZÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.799 Palavras / 36 PáginasData: 30/5/2014 -
Jurisdição E Competência Internacional No Processo Civil Brasileiro
Jurisdição e competência internacional no processo civil brasileiro 1. Princípio da territorialidade 1.1. França No séc. XVI, Jean Bodin estabelece as bases teóricas da soberania do Estado. Pierre Ayrault dá destaque para as consequências jurisdicionais do conceito de soberania: o estrangeiro que adentrasse nos limites territorias de um Estado estava voluntariamente se submetendo à jurisdição daquele Estado. Em 1670, a “grande Ordonnance criminelle” estabelece o princípio da forum delicti commissi (Cf. infra III, 5, b.7.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdição e Jurisdição
1 Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.655 Palavras / 27 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição E Prtica
5. Qual a finalidade primordial dos direitos sociais? A finalidade primordial dos direitos sociais é garantir igualdade e qualidade de vida das pessoas. 6. Quem é considerado o sujeito passivo dos direitos sociais? Justifique. É o Estado o responsável pelo atendimento dos direitos fundamentais de segunda dimensão, portanto, ele é o sujeito passivo dos direitos sociais. 7. Como se classificam, segundo a doutrina, os direitos sociais? Fundamente. José Afonso da Silva, em Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Jurisdição NA GESTÃO
ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Wagner da Costa Paz – RA:229512012 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 Wagner da Costa Paz– RA:229512112 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Engenharia de produção) da Faculdade ENIAC para a disciplina Gestão por Competência. Prof.Silvia Regina. Guarulhos 2013 ATIVIDADE PROPOSTA 1. Onde estou referente ao mercado de trabalho? R: Encontro me em uma empresa com o mais amplo portifólio de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Jurisdição Penal
Jurisdição Penal. Conceito. Classificação. Princípios: investidura, indeclinabilidade, indelegabilidade, improrrogabilidade e unidade, nulla poena sine judicio. Características: substitutividade, inércia e definitividade. Competência Jurisdicional. Natureza jurídica. Competência Interna: originária dos tribunais, das justiças especiais, da Justiça Federal; Competência absoluta e competência relativa. Regras de fixação da competência: ratione materiae; Aplicação Prática Teórica CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Jurisdição Poder Judiciário
(Etapa 1). -Jurisdição, Poder Judiciário -Introdução O texto aborda a questão do “Ativismo Judicial”, em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas abaixo. Abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky citando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. -Ativismo Judicial O Ministro José Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2014 -
JURISDIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
jurisdição pública e privada, lei de arbitragem O cerne dessa temática é demonstrar os contornos da jurisdição privada diante da sua natureza jurídica contratual, em paralelismo com a jurisdição estatal. O direito à tutela decorre do monopólio da Jurisdição. Ora, se ao particular não mais é permitido fazer uso de sua própria força (autotutela), devendo, assim, recorrer ao Estado-juiz para obter a satisfação da sua pretensão, é dever do Estado albergar a demanda que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Jurisdição Voluntária
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Dá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. (Wikipédia em 01/04/2014). A origem da jurisdição voluntária: Nos primeiros tempos da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em qualquer tipo de conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas, buscavam uma solução através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 14/7/2014 -
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Dá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. (Wikipédia em 01/04/2014). A origem da jurisdição voluntária: Nos primeiros tempos da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em qualquer tipo de conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas, buscavam uma solução através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 14/7/2014 -
Jurisdição voluntaria
SOCIEDADE ANÔNIMA (LEI 6404/1976) MATERIAL DE APOIO 1. Aspectos históricos: a. Fases de evolução: privilégio, autorização e liberdade (hoje predomina a fase da liberdade); b. Função sócio-econômica da sociedade: importantes aspectos econômicos e importantes efeitos sociais (impactos sociais de grandes companhias – caso Varig); 2. Aspectos conceituais importantes: a. Comissão de Valores Mobiliários: “constitui uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, dotada de autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2015 -
Jurisdição Voluntaria
Jurisdição voluntaria Natureza Jurídica A corrente administrativa entende que o jeito não é chamado para solucionar um conflito de interesse. Já a corrente moderna á considera uma verdadeira jurisdição fundamentando em dois argumentos. 1º o Direito Administrativo tutela interesse público, enquanto a jurisdição voluntaria tutela interesse privado. 2º em regra, há uma situação conflito pois teve origem de uma divergência. Diferença entre jurisdição voluntaria e contenciosa A voluntaria não serve para que o juiz diga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2018 -
Jurisdição Voluntaria E Contenciosa
Filo Chordara (Filo dos Cordados) O Filo dos Cordados é aquele que compreende os animais com as seguintes características pelo menos em alguma fase de sua existência, sendo as três primeiras as principais: -Notocorda (A notocorda é uma estrutura que está presente em algum estágio do desenvolvimento de todos os cordados, desaparecendo na fase adulta na maioria das espécies, exceto nos vertebrados, que criam a coluna vertebral substituindo a notocorda nessa fase, está localizada entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Jurisdição Voluntária Ou Graciosa No Processo Civil
Jurisdição Voluntária ou Graciosa no Processo Civil Jurisdição graciosa ou voluntária, como a doutrina tradicional escreveu, está prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta, contenciosa, é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. O termo glorioso, que divide a doutrina quanto a sua origem, não se sabendo ao certo, acredita-se que tenha vindo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 14/11/2013 -
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO.
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO. INTRODUÇÃO Ambos os textos abordam a questão do “Ativismo Judicial”, abaixo serão apresentadas as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, Advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. 1. Ativismo Judicial O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Devido à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Jurisdição. COMPETÊNCIA
SUMÁRIO ETAPA 01 Aula-Tema: Jurisdição. Competência. Caso..............................................................................................02 Determinação da Competência.....................................................02 Determinação da Competência Territorial.....................................02 ETAPA 02 Aula-tema: Competência. Ação. Petição........................................................................................04 ETAPA 01 Aula-tema: Jurisdição. Competência. CASO: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
Jurisdição. Conceito. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado
Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2013 -
Jurisdição. Principais características da jurisdição
onceito de jurisdição: A Jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental, no decorrer de nossas aulas, podemos arrematar dizendo que se trata de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse
1 Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse. 1.1 Classificação da Jurisdição: • Contenciosa: é jurisdição; • Voluntária: é a administração pública dos interesses privados. Existem situações jurídicas que, mesmo não havendo conflito devem ser levadas ao judiciário para que produza seus regulares efeitos (exs.: separação consensual, testamento, interdição, etc). Contenciosa: Voluntária: Lide; Ausência de lide; Partes: parcial, cada um busca o seu lado; Interessados: convergência de vontades; Substitutiva: o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência Definição 1. (Direito) Conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes 2. (Direito) Conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2013