Diversos
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Principio Da Irretroatividade Tributaria
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA RESUMO O conceito de Direito, de obrigação, norma jurídica, a formação e fundamentação do sistema jurídico são das questões mais debatidas e embaraçadas, atraindo brilhantes juristas e filósofos para o enfrentamento. Conforme discorre Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o exercício da tributação é fundamental aos interesses do Estado, tanto para auferir as receitas necessárias à realização de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Princípio da isonomia
INTRODUÇÃO O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento de igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam tem uma vida digna. Este princípio remonta as mais antigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2014 -
Principio Da Isonomia Tgp
Princípio da Isonomia 2.3.1 Igualdade das partes na Constituição Federal Essa igualdade das partes e assegurada pela garantia constitucional a todo cidadão para obter igualdade de tratamento de todos perante a lei. O caput do art. 5° da Constituição Federal de 1988, afirma essa igualdade a todos perante a lei, também garante essa igualdade através dos outros princípios citados no artigo e mencionado abaixo: Princípio do devido processo legal (CF, art. 5°, LIV) Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Principio Da Legalidade
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5 1.1 ORIGEM 6 1.2 FUNÇÕES 7 1.3 IMPORTÂNCIA 10 1.4 REFLEXOS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar os conceitos do Principio da Legalidade no Direito Penal. 1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei. A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 22/4/2013 -
Princípio Da Legalidade
Reflexos do princípio da legalidade no sistema penal O objetivo do direito penal é de tutelar os bens jurídicos mais importantes, atendendo assim o princípio da intervenção mínima.Garante proteção a sociedade como um todo bem como ao indivíduo isolado uma vez que ninguém pode ser condenado sem antes ter cometido um crime previsto em lei. Através do princípio da legalidade é assegurado os direitos fundamentais do homem já que preconiza a presunção da inocência,tornando lícita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
Princípio Da Legalidade
O Princípio da legalidade indica que não há pena, nem crime, sem estar previamente contido em uma norma. Então não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Dessa forma, o Direito Penal brasileiro, como a maioria das legislações, é escrito, inadmitida a aplicação analógica quando prejudicar o réu. Trata-se do princípio reitor do Direito Penal liberal, desconhecido de outros países, em razão da particularidade de sua formação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Principio Da Legalidade
Passo 3 D. Constitucional O Poder Executivo aplica a lei ao caso concreto, administrando a coisa pública – é sua função típica. Ao lado da sua função típica, “legisla”, nos termos do art. 62 da CF (medidas provisórias) e “julga” – contencioso tributário, administrativo, julgamento feito em concurso público, quando há recurso administrativo. O Poder Judiciário exerce a função primária jurisdicional - aplica a lei ao caso concreto, substituindo a vontade das partes, resolvendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Principio Da Legalidade
2. Explicação, importância e reflexos do Princípio da Legalidade O Princípio da Legalidade é um princípio que controlar a punição penal por parte do Estado, evitando assim, arbitrariedades e abusos do poder punitivo. É o mais importante instrumento constitucional para defender o Estado Democrático de Direito, e exige que o ramo do Direito Penal, para sua eficácia, tenha a sua intervenção legalizada (que seu poder punitivo não seja exercido arbitrária e ilimitadamente) e mínima (restringindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Principio Da Legalidade
A tipicidade é consequência do princípio da legalidade penal ,significa portanto, uma qualidade da ação humana. O legislador penal recorta da realidade social e transmite para “modelos abstratos” aquelas condutas que ofendam bens jurídicos relevantes e que podem manifestar-se no mundo dos fatos. Esta atividade de extrair do mundo fático os fatos relevantes tem como conseqüência a elaboração dos tipos penais (ex. arts. 121 – Homicídio; 129 – Lesão corporal; 155 – Furto e assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
PRINCIPIO DA LEGALIDADE
O princípio da legalidade, ou princípio da anterioridade da lei penal, ou ainda princípio da reserva legal é um princípio jurídico fundamental que estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita na lei e nem se pode impor uma pena que nessa mesma lei não esteja já definida. A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013 -
Princípio Da Legalidade
O princípio da legalidade é refletido no desejo de segurança da população para com os detentores do poder, de modo a evitar que estes atentem contra os bens mais preciosos da humanidade, como direito à vida, à liberdade e ao patrimônio. É um postulado, a aspiração de uma meta ideal inatingível para alguns: a absoluta regularidade jurídica. Esse princípio é indispensável para que o Estado não torne-se arbitrário. Seu objetivo é restringir o limite da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
Principio Da Legalidade
1. Princípio da Legalidade ou da Reserva legal O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Inc. II do art. 5º O Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
Principio Da Legalidade
Princípio da Legalidade A nossa Constituição Federal, o principio da legalidade ou da reserva legal, está previsto no Art 5º. Art 5º, XXXIX – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Portanto estamos diante de um direito fundamental, de uma garantia individual. Para o Dr. Luigi Ferrajoli , Este é o principio reitor, é deste que todos os demais de originam.Esta previsão constitucional, (Art. 5º, XXXIX ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Principio Da Legalidade
Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Este princípio é um dos limitadores ao poder de intervenção do Estado, garantindo assim a liberdade do individuo na sociedade. O Estado é o detentor do jus puniende, o princípio da legalidade vem para refrear este poder de forma que não se torne arbitrário e absoluto. Esta limitação determina ao Estado as situações que permitem uma ação repressiva. O princípio da legalidade também conhecido como o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
Principio Da Legalidade
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Este princípio, que nasceu com o Estado de Direito e é essencial para a configuração do regime jurídico-administrativo, significa que a vontade da Administração Pública é definida pela lei e dela deve decorrer, ou seja, na relação administrativa, temos uma relação de submissão do Estado em relação à lei, constituindo-se, portanto em uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, posto que a lei os defina e estabeleça os limites de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2014 -
Princípio da legalidade
Trabalho Completo Juros Compostos Juros Compostos Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: lais_gurgel 10 junho 2012 Palavras: 11465 | Páginas: 46 1-Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: C) princípio da legalidade 2-“Sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.979 Palavras / 36 PáginasData: 11/10/2014 -
Principio Da Legalidade
Princípio da legalidade 1) Modalidade indicadora de que não há crime, nem pena, sem prévia definição legal. O seu enunciado latino (nullum crimen, nulla poena sine lege) foi criado por Anselmo Feuerbach, todavia encontram-se manifestações semelhantes no Direito Romano. A Lei Valéria condicionou a execução da pena de morte, decretada pelo magistrado, à confirmação do povo. Na Idade Média, os jurisconsultos também registraram preocupação nesse sentidoFarinaccio proclamou: Poena non imponitur pro omni delicto, sed tantum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Principio Da Legalidade
1.3 Objetivos 1.3.1 Objectivo Geral -A analisar O Principio da Legalidade 1.3.2 Objetivo Especifico -Detectar as Leis penais em branco -Demonstrar a Decorrência do princípio da legalidade -Descrever as Fontes de Direito Penal 1.4 Problema Qual e a importância do Principio da Legalidade? 1.5 Hipótese Tem muitas pessoas que não intende do princípio da legalidade devido as poucas formas de dar a conhecer as leis a essas pessoas, isto e as pessoas não conhecem muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2014 -
Principio Da Legalidade
Etapa 1 – Paaso 1 Discussão do grupo sobre o Principio da Legalidade. O princípio da legalidade, ou princípio da reserva legal, trata-se de tipos penais, fixadores das normais incriminadoras. Tal princípio só pode ser criado através da lei em sentido estrito, pelo poder legislativo, visto que a lei não reconhece como crime uma situação preexistente, mas ao contrário, a lei cria o crime. Contudo, deve-se verificar a adequação da lei dentro da sociedade, pois,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Principio Da Legalidade
Princípio da legalidade Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.1 Índice [esconder] 1 Antecedentes históricos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2014 -
Principio Da Legalidade
Etapa nº 2 Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um principio que exclua do direito penal, determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. Passos 1 Passo Equipe Pesquisar 2 acódãos de cada um dos temas seguintes: a-Tipicidade; b-Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.574 Palavras / 19 PáginasData: 30/11/2014 -
Princípio Da Legalidade
Princípio da Legalidade 1. Importância: O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força. Este princípio observa não só as leis, mas também os regulamentos que contém as normas administrativas contidas em grande parte do texto Constitucional. Quando a Administração Pública se afasta destes comandos, pratica atos ilegais, produzindo, por conseqüência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2015 -
Princípio Da Legalidade
Princípio da Legalidade O princípio da legalidade, ou princípio da anterioridade da lei penal, ou ainda princípio da reserva legal é um princípio jurídico fundamental que estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita na lei e nem se pode impor uma pena que nessa mesma lei não esteja já definida, ou seja, a partir dele presume-se que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, motivo este, que o torna o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 17/2/2015 -
PRINCIPIO DA LEGALIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DTOS HUMANOS FUND. Ambos estão contidos na constituição federal e são conquistas do povo em relação ao estado, a dignidade é um valor moral. O principio da Dignidade Humana esta previsto no artigo 1º, III, da CF. A origem dos direitos humanos fundamentais começa em 1948 com a declaração universal dos direitos do homem, estao contidos ao longo do artigo 5º da CF. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Principio Da Legalidade Estrita
O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. O princípio da legalidade estrita, também chamada simplesmente de legalidade, dita que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2014 -
Principio Da Liberdade Sindical
Principio da Liberdade sindical A liberdade sindical é o direito humano, dos trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem benéficas a classe, universalmente conhecida e protegida pela Organização Internacional do trabalho (OIT), onde se tem como princípios fundamentais a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. Tem-se o direito de criar sindicatos e a este filiar se, retirar se conforme achar conveniente. Este principio garante que Livremente todos tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Princípio da Livre Concorrência e da Concorrência Desleal
Princípio da Livre Concorrência e da Concorrência Desleal 1. PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. 1. CONCEITO DOUTRINÁRIO “A livre concorrência faz parte da atividade empresarial apresentando-se como fator importante para o crescimento da economia de mercado e como princípio basilar da ordem econômica e financeira no país. Isso porque, a concorrência regularmente praticada, beneficia tanto o consumidor, que tende a adquirir produtos e serviços por preços mais baratos, como o empresário, que poderá maximizar a oferta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2015 -
PRINCÍPIO DA MUTUALIDADE
PRINCÍPIO DA MUTUALIDADE é o suporte econômico essencial em toda operação de seguro, haverá sempre um grupo de pessoas expostas aos mesmos riscos que contribuem, reciprocamente, para reparar as consequências dos sinistros que possam atingir qualquer delas. PRINCÍPIO DA GARANTIA E DA CONFIANÇA - art.757, CC- O objeto imediato do seguro é garantir o interesse legítimo do segurado. E esse é o princípio da garantia, que gera a confiança no segurado, a legítima expectativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE CONCEITO HISTORICO Do Latim Pacta Sunt Servanda (Os Contratos Existem Para Serem Cumpridos) BREVE HISTORICO Surgimento No Direito Romano, Onde não Se Apresenta Uma Concepção Substancial De Contrato, Enquanto Categoria Gera
PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE CONCEITO HISTORICO Do latim pacta sunt servanda (Os contratos existem para serem cumpridos) BREVE HISTORICO Surgimento no Direito Romano, onde não se apresenta uma concepção substancial de contrato, enquanto categoria geral e abstrata, uma vez que os romanos, nas palavras de Álvaro Villaça Azevedo, “não aceitavam uma categoria geral dos contratos”. Em Roma, conheciam o contrato enquanto operação econômica. (Sem intervenção de terceiros ou do estado). O referido princípio teve seu apogeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
PRINCÍPIO DA OPERAÇÃO DO FILTRO
Olá pessoal, como eu disse em sala a apresentação da ATPS de fisiologia foi adiada para segunda dia 10 de novembro, sendo q dia 03 de novembro vamos poder levar nossas duvidas. Esse arquivo foi enviado pela professora Faena para q possamos entender mais sobre o filtro proposto. Bom fds a todos! --Anexo de Mensagem Encaminhado-- 73.pdf 73.pdf Abrir com Página 1 de 3 PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO DE UM FILTRO DOMÉSTICO Nunca se falou tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014