Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 165.211 - 165.240
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Principio Da Oportunidade
Princípio da Oportunidade Equipe: Antonio de Pádua Junior Bruna Magalhães Natiely Meneses Nelma Miranda Neuma Andréa Matos • Principio da Oportunidade na resolução CFC nº750/93 A Resolução CFC nº 750/93 destaca no artigo 6º o Principio da oportunidade refere-se, simultaneamente, á tempestividade e á integridade do registro do patrimônio e das mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. I – desde que tecnicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Princípio Da Perpetuação Da Jurisdição
Princípio da Perpetuação da Jurisdição É o princípio mais bem entendido como a perpetuação da competência de jurisdição, é a competência que não pode ser alterada (em relação ao juízo), uma vez fixada não pode ser modificada. Deslocando para a competência de um mesmo julgador os crimes conexos ao de sua competência, portanto se o juiz ou o tribunal absolver ou desclassificar o crime de sua competência, continuará competente para as demais infrações. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Princípio da Pessoalidade
Princípio da Pessoalidade É necessário um primeiro contato privativo entre Advogado e cliente, formador da relação profissional de confiança recíproca. Princípio da Confiabilidade - É a certeza de que os assuntos avaliados e tratados terão a segurança íntima e o crédito de procedimento profissional inspirados pela boa fama (hgm). - É a tranqüilidade para a obtenção do melhor resultado jurídico. - O constituinte deve seguir rigorosamente as orientações profissionais sob pena de quebra de confiança.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Principio Da Preservação Da Empresa
Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A EMPRESA EM CRISE 6 2. A REFORMA DO DIREITO FALIMENTAR 8 3. A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA 8 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO A lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 entrou em vigor em substituição ao antigo Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, com a responsabilidade de regular a recuperação judicial, extrajudicial e a falência da sociedade empresária e também do empresário que se encontrar em crise econômico-financeira. Esta trouxe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 28/8/2013 -
Principio Da Primazia
LEIS TRABALHISTAS - HIERARQUIA E CUIDADOS NA APLICAÇÃO A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.542/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. No entanto, desde àquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 11/12/2014 -
Princípio da prioridade e supressão de benefícios fiscais
O princípio da anterioridade e revogação das isenções tributárias Roberto Henrique Girão Resumo: Os doutrinadores defendem a aplicação do princípio da anterioridade (não surpresa) ao que concerne a revogação das isenções tributárias. Entretanto, tal entendimento não é adotado pelo STF, que decide em sentido completamente oposto, uma vez que, para o referido Órgão, a revogação de norma isentiva não caracteriza instituição ou majoração de tributo e sim um retorno a situação a quo existente entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2014 -
PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
O Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental recebeu apoio, nesta quinta-feira (29), dos participantes do colóquio internacional realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O princípio impede recuo nos níveis de proteção ambiental em relação aos anteriormente consagrados pela legislação. O professor Michel Prieur, da Universidade de Limoges, na França, disse que o Brasil foi o primeiro país a mostrar interesse em colocar o princípio no documento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2013 -
Principio Da Proporcionalidade
• PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE .. da proporcionalidade (de proibição de excesso) .. da proibição do excesso ou .. do devido processo legal em sentido substantivo ... postulado constitucional implícito. Doutrina: três subprincípios ou elementos: . adequação, . necessidade e . proporcionalidade em sentido estrito. Adequação: (idoneidade ou pertinência) . O meio escolhido há de ser apto a atingir o objetivo pretendido. Necessidade: (exigibilidade) . Possibilidade de se adotar outra medida menos gravosa para atingir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Princípio Da Proporcionalidade
A passagem do Estado absolutista para o Estado liberal abriga o surgimento da proporcionalidade. O primeiro modelo, com o poder concentrado nas mãos do monarca, já não conseguia dar as respostas esperadas aos apelos da população e as liberdades individuais ficavam a serviço dos interesses da Administração. A proporcionalidade surge então como meio de coibir os desmandos, delimitando os mecanismos que poderiam ser empregados para obter as finalidades perseguidas. Se antes a lei garantia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 16/9/2014 -
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 2.1 CONSIDERAÇõES INICIAIS O princípio da proporcionalidade constitui um limite constitucional à liberdade de conformação do legislador. A Constituição, ao autorizar a lei a restringir direitos, liberdades e garantias de forma a permitir ao legislador a realização de uma tarefa de concordância prática justificada pela defesa de outros bens ou direitos constitucionalmente protegidos, impõe uma clara vinculação ao exercício dos poderes discricionários do legislador. A transposição do princípio da proporcionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Principio Da Proporcionalidade
O Princípio da Proporcionalidade Segundo Canotilho, o princípio da proporcionalidade referia-se primitivamente ao problema da limitação do poder executivo, sendo considerado como uma medida para as restrições administrativas da liberdade individual. Conforme o magistério do Ministro Gilmar Mendes: “a doutrina identifica como típica manifestação do excesso de poder legislativo a violação do princípio da proporcionalidade ou da proibição de excesso, que se revela mediante contraditoriedade, incongruência e irrazoabilidade ou inadequação entre meios e fins. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Princípio da proporcionalidade ou equilíbrio
Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade (balancing test ) O conflito entre bens jurídicos tutelados pelo ordenamento leva o intérprete a dar prevalência àquele bem de maior relevância. Nesta linha, se de um lado está o jus puniendi estatal e a legalidade na produção probatória, e o do outro o status libertatis do réu, que objetiva demonstrar a inocência, este último bem deve prevalecer, sendo a prova utilizada, mesmo que ilícita, em seu benefício. (Nestor Távora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Principio Da Proteção
O princípio da Proteção no Direito do Trabalho é considerado por muitos como sendo apenas um resquício da "Era Vargas", cujo objetivo maior era a forte presença do Estado nas relações trabalhistas, evitando as negociações diretas entre empregadores e trabalhadores e conseqüentemente, controlando os meios de produção através da sua necessidade de mão-de-obra. Diferença existente entre empregado e empregador baseado na realidade socioeconômica. Para os defensores deste princípio, teríamos de um lado o empregado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2013 -
Princípio Da Proteção
Princípio da Proteção O princípio da proteção surgiu a partir de normas imperativas de ordem pública, prevendo assim a intervenção do Estado nas relações de trabalho. Tendo como base o contrato de trabalho, relação entre empregado e empregador, o Estado tem com papel limitar a vontade do empregador, visando sempre garantir proteção legal ao empregado. Diferente do Direito Comum, onde a todo custo busca-se a igualdade das partes, no direito do trabalho é notável a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Principio Da Proteção - DPT
A) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO (TUTELAR, TUITIVO, ETC) O direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípio e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro -, visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Na verdade, sem a idéia protetiva, o Direito Individual do Trabalho não se justificaria histórica e cientificamente. Parte importante da doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Princípio Da Proteção E Suas Dimensões No Direito Do Trabalho
1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, inerente ao ramo juslaboral, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, projetando-se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador. A doutrina majoritária indica-o como sendo o princípio “cardeal do Direito do Trabalho” ¹. Américo Plá Rodriguez considera que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2013 -
Princípio Da Proteção Integral Da Criança E Do Adolescente
Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente Inicialmente, é necessário fazer um apanhado histórico referente à proteção da criança e do adolescente. Após um longo período de ditadura militar e repressão dos direitos sociais houve necessidade de revisão nos direitos individuais e coletivos. Daí então, se iniciou um grande avanço à democracia, permitindo atenção especial aos direitos da criança e do adolescente. Até este momento os direitos e deveres destes eram regulamentados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2013 -
Principio Da Prudencia
O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA “Art. 10 - O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Baseia-se na premissa de “nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos”. A aplicação desse PFC ganha ênfase quando devem ser feitas estimativas para definir valores futuros com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Princípio da racionalidade
Do ponto de vista empresarial a visão contábil financeira dos preços de venda e produtos é levada em conta nos custos da produção. Neste sentido, não pode ser considerara como administração de empresas, ou mesmo estudo das microempresas. A microeconomia ambiciona estudar formações de diferentes mercados, levando em consideração atributos sociais da principal demanda – conhecida também como público-alvo na linguagem publicitária. Princípio de racionalidade: Conceito no qual os donos dos meios de produção aplicam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Conceito de princípios: São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. 2. Localização dos princípios da Administração Pública: Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.003 Palavras / 33 PáginasData: 4/11/2014 -
Principio Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade
Principio da Razoabilidade e da Proporcionalidade Esses dois princípios não estão expressos no texto constitucional, mas são dois princípios que a doutrina diz que estão consagrados implicitamente no ordenamento jurídico brasileiro. Para trazer o fundamento constitucional desses requisitos implícitos, devemos primeiramente compreender a origem histórica de ambos os princípios. O principio da razoabilidade tem origem no direito norte americano. No direito norte americano (EUA) este princípio nasce a partir da ideia da clausula do devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
PRINCÍPIO DA RELAÇÃO À INFLUÊNCIA DA CONFIGURAÇÃO
Ha muita dificuldade de ser aplicado na Brasil por o ICMS variar de estado para estado. Entao a lei obriga que o estabelecimento onde se f az a compra faça uma programação que na nota fiscal informe em média quanto é o valor da tributação. Não haverá a individualização dos impostos nas notas, pois grande parte do País não possui conhecimento para entender, uma vez que há um alto índice de analfabetos funcionais. O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Principio Da Reserva Do Possivel
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Por mais que um mandamento legal tenha sido inserido no próprio Texto Constitucional, ele somente poderá obter sua real efetividade na presença das condições fáticas e jurídicas capazes de lhe conferir esta eficácia. Caso contrário, na ausência deste contexto, por mais nobre que fosse o objetivo da norma, ninguém poderá ser obrigado a cumprir suas diretrizes. Dessa forma, a escassez de meios econômicos pode limitar a plena satisfação dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
PRINCÍPIO DA RESERVA PLENÁRIA
PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO Breve análise acerca do Princípio da Reserva de Plenário, partindo-se de um apanhado histórico acerca de sua implementação em nosso ordenamento jurídico, analisando-se ainda seus fundamentos, aplicações e exceções. Texto enviado ao JurisWay em 14/11/2012. indique está página a um amigo Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO 1. Conceito e Contexto Histórico O princípio da reserva de plenário é importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.931 Palavras / 16 PáginasData: 12/11/2014 -
Princípio Da Saisini
Princípio da Saisini A palavra saisini é de origem latina, deriva de sacire que significa apoderar-se. Este princípio foi efeito de uma prática que ocorreu no período feudal, em que ao falecer alguém, os herdeiros tinham de pleitear ao senhor feudal a imissão na posse e havia uma taxa de transmissão dos bens a ser paga. Eis que surgiu a ficção jurídica de que o de cujus investe os seus herdeiros no domínio e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Principio Da Separação Dos Poderes
INTRODUÇÃO Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado na maioria das organizações de governo das democracias ocidentais, consagrado com a inserção do artigo 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.255 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2014 -
Princípio da solvência
ETAPA- 4 PASSO: 1 LEITURA FEITA PASSO: 2 A capacidade contributiva, sem dúvidas é um assunto muito abrangente, pois se trata de algo sem muita definição. Quando se fala em capacidade contributiva entende-se que, o imposto deveria ser calculado conforme a renda de cada um, na realidade, não é o que acontece. Se analisarmos a fabricação de um produto, desde a matéria-prima até sua finalização, observamos que por diversas vezes, há a cobrança do ICMS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2014 -
PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
OBS : rés pública, erário( capital público, dinheiro público). OBS: PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. OBS: MÍNIMO PARA HAVER UMA LICITAÇÃO 8000,00. OBS: CLÁUSULA EXORBITANTE- EXORBITAM O DIREITO COMUM(SÃO CLÁUSULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO). OBS: A LEI 8666 É UMA DAS LEIS MAIS IMPORTANTES DO BRASIL. 37:25 QUANDO NÃO HÁ UM AJUSTE DE VONTADES É CONTRATO É UM ATO ADM UNILATERAL. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO É EDITAL OU CARTA CONVITE. OBS: AULA QUINZE ESPLICA SOBRE PROCURADORIA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2016 -
PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR
Conjunto de regras e princípios que justificam a existência do Direito Administrativo. Tais regras e princípios devem ser seguidos (observados) tanto por administradores quanto por administrados. 1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR CABM diz que esse princípio é uma primeira “pedra de toque” do Direito Administrativo. Significa que o interesse público (da coletividade, do Estado) deve prevalecer em detrimento do interesse privado; é verdadeira relação de verticalidade (hierarquia). Essa supremacia é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
PRINCÍPIO DA TERMOGRAFIA
ESCOLA SENAI “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX” NOME NOME NOME NOME TRABALHO DE TERMOGRAFIA Suzano 2014 Sumário INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DA TERMOGRAFIA 2 HISTÓRIA 3 ESPECTRO ELETROMAGNÉTICO 4 TERMOVISORES E RADIÔMETROS 4 APLICAÇÕES 6 POR QUE FAZER A TERMOGRAFIA? 8 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO A utilização da termografia, um ensaio não destrutivo que tem seu principio na leitura térmica, através da radiação infravermelha emitida pelos objetos, está fundamentado no método preditivo de manutenção, com propósito de aumentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2014