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236.729 Trabalhos sobre Outras. Documentos 70.531 - 70.560
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CRIME ORGANIZADO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO ARARAQUARA – SP 2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ARARAQUARA – SP 2010 DECLARAÇÃO Eu, Deisy Mara Peruquetti, declaro ser a autora do texto apresentado como monografia de bacharelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.077 Palavras / 37 PáginasData: 26/4/2014 -
Crime organizado
RELIDADE E VALOR O autor traz à tona questionamentos capazes de suscitar interessantes reflexões sobre o tão sempre levando em conta uma concepção ampla de direito. Dispõe que a ciência busca a verdade como finalidade essencial da ciência, não devendo ser influenciada por interesses políticos. Assim, a ciência deve ser independente diante da política não se adimtindo conformidade ou contradição com valores pressuposto, Ou seja, os objetos das investigação científica são objetivos e independentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Crime Organizado No Brasil
Crime organizado no Brasil¹ RESUMO O presente trabalho teve como objetivo Tratando de tópicos PALAVRAS-CHAVES: Processos, Requisitos, Modalidades. ABSTRACT This projects aims at analyzing adoptions process in Porto Velho. Not only referring to the probable reasons that lead the adoptive to face the bureaucracy in order to adopt a child, as well as the requisites to be filled during the process, who is capable of and what is required to adopt. People search for any
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.608 Palavras / 11 PáginasData: 12/9/2013 -
CRIME OU NECESSIDADE?
DISCIPLINA Português Jurídico PROFESSORA Fabíola Nóbrega DATA 11/04/2013 TURMA PORTUGUÊS JURÍDICO CÓDIGO DA TURMA 3234 PROVA ALUNO (A) Leandro Murillo de Oliveira Rodrigues _________________________________________________________________ MATRÍCULA 03012474 SALA 615 CRIME OU NECESSIDADE? INTRODUÇÃO Em maio de 4299 iniciava o fictício Caso dos Exploradores de Cavernas, em que cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica ingressam em uma caverna de rocha calcária em Stowfield. Quando já infiltrados e distantes da entrada da caverna houve um grande desmoronamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2013 -
Crime por abuso de poder
Aplicação Prática Teórica Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Crime Roubo
Roubo Art.157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
CRIME TRIBUTÁRIO
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Crime Virtual
CRIME VIRTUAL O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essa inovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade. A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Crimeia
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) PROFª MS. HELEN CORRÊA SOLIS NEVES IV ATIVIDADE SÁBADO LETIVO 1) Explique o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, envolvendo a Crimeia, a partir do tema “Forma de Estado.”. Crise da Crimeia de 2014 é uma crise político-institucional ocorrida na sequência da revolução ucraniana de 2014, em que o governo do presidente Viktor Yanukovych foi deposto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 14/4/2014 -
Crimes
1a Questão (Ref.: 201202452851) Pontos: 0,0 / 1,0 Qual a produção científica que precisa produzir um novo conhecimento inedito? | TCC Tese Artigo Monografia. Dissertação. ________________________________________ 2a Questão (Ref.: 201202448060) Pontos: 0,5 / 0,5 O senso comum muitas vezes não compreende o que significa pesquisar e há quem considere esta tarefa como simples "copiar e colar" como se fosse de sua autoria textos de outras pessoas, obtidos em meios eletrônicos e/ou livros. Nesse sentido, leia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Crimes - a análise de st.133-145 KP
Crimes – Análise do art.133 ao 145 do CP INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.916 Palavras / 16 PáginasData: 15/12/2014 -
Crimes A Pele Que Habito
NTRODUÇÃO Na Alemanha Oriental de 1984, antes da queda do Muro de Berlim, a polícia secreta da RDA (República Democrática Alemã) investiga a vida dos moradores através de arapongas. Com este ambiente cruel e de medo, os oficiais da Stasi buscam em seus suspeitos, qualquer informação que possa levar a descobrir novos conspiradores. O dramaturgo Georg Dreyman e sua namorada, a atriz Christa-Maria Sieland, serão vigiados 24 horas por dia pelo capitão Gerd Wiesler. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 18/7/2013 -
Crimes ambientais
Semana 4 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Crimes Ambientais
Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1 Poluição ( ) caracteriza-se pela contaminação da terra por rejeitos perigosos, quer sejam líquidos ou sólidos 2 Poluição do solo ( ) qualquer alteração das propriedades da água que a tornem imprópria para a utilização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Itamaraju 2015 ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ecologia; biodiversidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2017 -
Crimes Ambientais Penalidade Da Pessoa Juridica
DOS CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA O Direito Penal brasileiro, com a chegada da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a regulamentar os crimes ambientais e pautada na Constituição Federal de 1988, estabeleceu as regras de responsabilização penal. A referida lei inovou ao trazer em seu texto a efetivação do preceito constitucional que imputa responsabilidade penal à pessoa jurídica. Conforme dispõe em seu art. 3º: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2014 -
Crimes Anti-racistas
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O Tema é bastante importante para este trabalho de pesquisa. A ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que estes, em nome do Estado, observem e sigam os fins públicos adequados. As prerrogativas são originárias de lei e acabam por impor ao administrador público alguns deveres, para que possam agir como preposto do Estado. Logo, em resumo, aos administradores públicos são dados deveres e poderes para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2014 -
Crimes autônomos
Direito penal III Crimes autônomos É aquele que tem conexão com o fundamental ou básico mais descreve um crime independente, com elementares próprias se caracteriza como aquele tipo que, possuindo todos os dados do tipo principal, e mais outros especializantes, e regido pelo legislador a condição de tipo distinto daquele, e não mera qualificadora ou causa de aumento/ diminuição de pena.a sua tipicidade deixa de ser derivada e passa a ser autônoma. Para a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.722 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2013 -
Crimes Ciberneticos
4 REFERÊNCIAL TEÓRICO CRIMES CIBERNÉTICOS - OS MEIOS DE PROVA DOS CRIMES DA INTERNET. Desde os primórdios do desenvolvimento tecnológico da sociedade, o homem procura fabricar máquinas e ferramentas que melhorem e tornem mais fácil a comunicação entre os povos,uma dessas ferramentas é a internet,também chamada de rede mundial de computadores.Mas com todo benefício vem também um malefício,pois da mesma forma que essa rede pode ser usada para o bem,ou seja,em estudos,pesquisas,na fácil comunicação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Crimes cometidos pela marca, o nome da instituição e do sinal de propaganda
Crimes Cometidos por meio de marca,título de estabelecimento e sinal de propaganda A princípio a marca tinha como função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo somente a indústria, posteriormente estendendo-se ao comércio, e mais recentemente aos serviços. Atualmente os negócios e os investidores reconhecem as marcas como o mais valioso ativo das empresas. Acarretando nas disputas de marketing, pois, dominar o mercado passa a ser mais importante do que possuir empresas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Crimes Comissivos E Omissivos
Crimes comissivos, omissivos, comissivos por omissão e omissivos por comissão – Para que alguém seja responsabilizado por um crime, esse alguém deve praticar uma conduta (ação ou omissão). A maioria dos crimes a conduta é praticada mediante uma ação, por exemplo, estupro, homicídio, etc. Portanto, estes crimes são chamados de comissivos. Outros crimes são realizados por omissão, logo são chamados de omissivos. Nesse sentido, a omissão se caracteriza pela conduta do agente de deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2014 -
Crimes Contra A Adm Publica
1. CAPÍTULO I - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Subdividem-se em: Crimes funcionais próprios: aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação – provado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.607 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 2 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Confrontar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Crimes contra a administração pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV TÃtulo Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. · Analisar a incidência, nos casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
Aula 01 Crimes contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público 1) Bem Jurídico Protegido Administração Pública 2) Sujeitos do Delito: Sujeito Ativo Funcionário Público – Art. 327, CP – Todo aquele que exerça função pública mesmo que transitoriamente e sem remuneração. a) distinção de atividade fim e atividade meio Sujeito Passivo Estado 3) Crimes em Espécie 3.1- Peculato – Art. 312, CP I- Ação Proibida Apropriação Conduta análoga à apropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Crimes Contra A Administração Publica Exercicio
Questões de penal 4 ART.313-B modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação 1- Tício, funcionário publico, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Apresente a solução jurídica. R: Tício cometeu o crime tipificado no art. 313 do CP ( modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação) se condenado receberá uma pena de detenção que varia de 3 meses à 2 anos e multa. 2- Tício, funcionário publico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Crimes Contra A Administração Pública. Crimes Praticados Por Funcionário Público. Parte I. A Expressão Administração Pública Compreendida, Para Fins De Direito Constitucional E Direito Administrativo, Como O "exercício De Uma Das Funções V
Crimes contra a Administração Pública. crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. A expressão Administração Pública compreendida, para fins de Direito Constitucional e Direito Administrativo, como o “exercício de uma das funções vitais do Estado no âmbito da divisão de poderes”.(PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp 387). Para o Direito Penal, entretanto, a expressão Administração Pública deve ser compreendida como toda a atividade funcional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
CRIMES CONTRA A ASSISTENCIA FAMILIAR
Material didático 7.3. Dos Crimes contra a assistência familiar (244 a 247). Constituição Federal: Art. 227, § 6º: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”... Art. 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 30/5/2014 -
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CHRISTIAN MARTINS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA UMA ANÁLISE DOS ARTIGOS 244 À 249 DO CÓDIGO PENAL Direito Penal III Profº. Diego Araranguá 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 4 2.1 Abandono Material art. 244 CP 4 2.2Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 CP 7 O bem jurídico tutelado é a proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.717 Palavras / 19 PáginasData: 3/8/2014