Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.491 - 203.520
-
RESPONSABILIDADE ESTATAL E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
A RESPONSABILIDADE ESTATAL E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Analisando a Constituição Federal de 1988 apreende-se que a responsabilidade do Estado quanto a possíveis danos ocasionados junto a terceiros deve ser cumprida. O art. 37, §6º versa sobre a relação entre as pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado prestadoras de serviços públicos, revelando que essas responderão por danos com direito de regresso ao causador uma que for clara a responsabilidade civil do Estado. O Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Responsabilidade ética e social dos líderes
A gestão dos valores nas organizações não pode ser negligenciada, pois as consequências serão fatais e nem sempre em curto prazo. Ao se descuidar da gestão dos valores, a cultura organizacional se torna NÃO-ÉTICA, indiferente às questões morais e tudo acaba sendo permitido e, isso enfraquece a própria Organização. O lucro (e não a Ética do Lucro) passará a ser o objetivo supremo da empresa e a ele se subordinarão todos os demais valores: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA, OBJETIVA E SEUS PRESSUPOSTOS. Extracontratual ou Aquiliana : violação direta de uma norma legal. Pressupostos: - Conduta culposa: Entende-se por conduta o comportamento voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo conseqüências jurídicas. A ação ou a omissão é o aspecto físico, objetivo, da conduta, sendo a vontade o seu aspecto psicológico, ou subjetivo. A responsabilidade subjetiva é assim chamada porque exige, ainda, o elemento culpa. A conduta culposa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Responsabilidade fiscal
Responsabilidade tributária A responsabilidade tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. Com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo expresso em lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Responsabilidade fiscal
Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Responsabilidade Fiscal
2 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍIPIO DE SUCUPIRA – TO Sucupira é um município brasileiro do estado do Tocantins. Localiza-se a uma latitude 11º59'36" sul e a uma longitude 48º58'15" oeste, estando a uma altitude de 250 metros. O município se estende por 1 025,5 km² e contava com 1 739 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 1,7 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Figueirópolis, Peixe e Cariri
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2014 -
Responsabilidade fiscal, tributação, crédito, receita e desintegração
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Responsabilidade Governamental com o Meio Ambiente
Ontem de manhã, 20/08/19, me deparei com uma cena que nem eu, nem minha mãe, e nem meu pai no auge dos seus 88 anos de idade jamais vimos na vida. Logo de manhã, ao ver o céu encoberto, e olhar o sol, imaginei que fosse a lua mais brilhante. Mas depois reparamos que era o sol encoberto por um tempo acinzentado, como se fosse chover sem chuva, ou esfriar sem frio. Pois nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2019 -
Responsabilidade Individual E Coletiva
Responsabilidade Individual e coletiva 1. como as pessoas lidam com os prblemas que aparecem nas diversas áreas de suas vidas? voce acha correta a atitude de "dar um jeitinho"ou "agir por impulso"? R.S: Muitas vezes as pessoas tentam fugir dos problemas em vez de enfrenta-los, o que acaba tornando tudo mais complicado futuramente. Na minha opinião, a pessoa tem que tentar esclarecer tudo o que está acontecendo em vez de se livrar do problema “dando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2013 -
Responsabilidade Jurídica
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Responsabilidade Juridica
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PERANTE SEU CLIENTE A atividade jurídica, atualmente, é reconhecidamente uma das mais rentáveis no contexto dos profissionais liberais. Diversos problemas pátrios foram alçados no âmbito jurídico, ampliando a relevância do profissional de direito na sociedade. Fato perceptível encontramos na quantidade de egressos dos cursos de direito e também pelo alto índice de interessados na graduação, representando um dos cursos mais procurados.. aaa Salienta Sérgio Novais Dias (1999, p.18): Respeitando sempre sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2015 -
RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA TAXA
RESPOSABILIDADE JURIDICA TRIBUTÁRIA. Demais imunidade. Imunidade do artigo 5º inciso XXXIV. C/R. de taxa Inciso LXXIII e LXXVI, artigo 149º § 2º inciso I Artigo 153§ 3º inciso III e §4º inciso II da C/R Artigo 155§ 2º inciso X Artigo 156 § 2º e 155§ 3º Artigo 195 §7º 266 § 1º artigo 85 atos das disp ADCT. Artigo 195 inciso VII 226 §1º da C/R. Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2014 -
Responsabilidade médica do médico
Responsabilidade civil do médico Sumário: Introdução. 1. Pressupostos da Responsabilidade Civil – 2. Responsabilidade Contratual e Extracontratual – 3. Obrigação de Resultado e Obrigação de Meios - 4. Deveres do Médico - 5. A culpa e Sua Prova - 6. Medicina Coletiva - 7. A Assistência e os Hospitais Públicos - 8. As Entidades Privadas de Seguro e de Assistência Médica - 9. Dano - 9.1 Aborto - 9.2 Operação Cirúrgica Para Mudança de Sexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Responsabilidade Meio Ambiente
Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade Questão 1: O autor sugere que “a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas ‘três folhas’, mas cinco.” (p. 57). Quais são as cinco dimensões propostas por ele? Explique cada uma delas, reescrevendo, com suas próprias palavras, os argumentos apresentados no artigo. As cinco dimensões comentadas pelo autor são econômica, ambiental, social, política e cultural. Onde ele comenta separadamente cada uma delas: * Economia: Para não prejudicar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
RESPONSABILIDADE MEIO AMBIENTE AULA-TEMA 3
RESPONSABILIDADE MEIO AMBIENTE AULA-TEMA 3 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 13 setembro 2011, 10:38 Completado em terça, 13 setembro 2011, 10:39 Tempo empregado 33 segundos Notas 6/6 Nota 15 de um máximo de 15(100%) Question 1 Notas: 1 Identifique os itens que descrevem uma sociedade sustentável: I. União de pessoas vivendo em equilíbrio com os seus semelhantes. II. Proteção e controle para o equilíbrio dos ecossistemas. III. Pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2014 -
Responsabilidade Moral
Responsabilidade moral Em Ética, responsabilidade moral é tudo relacionado à responsabilidade que se relaciona com as ações e suas consequências nas relações sociais. Ela refere-se geralmente ao dano causado ao indivíduo, a um grupo ou a uma sociedade inteira devido às ações ou à ausência delas de outro indivíduo, grupo ou sociedade inteira. Esse é o mecanismo pela qual a culpa pode ser induzida em muitas edificações sociais importantes, como, por exemplo, o processamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Objetiva A teoria da responsabilidade objetiva abstrai a ideia de culpa para que se caracterize a responsabilidade. Para esta teoria a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano causado à vítima surge o dever de indenizar. Em determinados casos a culpa do agente será presumida ou desnecessária a sua prova. Carlos Roberto Gonçalves (2003, pag. 18) afirma que: “quando a culpa é presumida, inverte-se o ônus da prova. O autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2012 -
Responsabilidade Objetiva
A responsabilidade civil objetiva por danos causados ao meio ambiente é consagrada como regra no Brasil, isso significa dizer que não é necessário provar a culpa ou o dolo do agente poluidor mais somente mostrar a configuração do nexo de causalidade entre o ato e o dano para que seja imputada a responsabilidade civil, ou seja, o dever patrimonial de reparar o dano. A responsabilidade civil é aplicada a qualquer espécie de lesão ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ
FACULDADE PARAIBANA CURSO DE DIREITO KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ JOÃO PESSOA 2011 KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ Trabalho apresentado como requisito para o Curso de Direito em cumprimento as exigências da Faculdade Paraibana – FAP. Orientador: (Profº. Drº. Albérico S. Fonseca). JOÃO PESSOA 2011
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2014 -
RESPONSABILIDADE OBRIGATÓRIA INDIVIDUAL
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Conceito A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2014 -
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA. 4º ANO MATUTINO - CURSO DE DIREITO UNIFACS. O presente texto tem o objetivo de demonstrar que a responsabilidade do devedor em um processo de execução é unicamente patrimonial. Bem como, que o patrimônio de terceiros não é atingido durante o processo de execução para responder pelas obrigações assumidas pelo devedor. Primeiramente, ressalto que o processo executivo é aquele que se desenvolve mediante agressão estatal ao patrimônio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Patrimonial
1 INDRODUÇÃO Sempre que se fala em execução, ressalvada a hipótese de execução de alimentos, a execução é sempre patrimonial. O patrimônio de alguém é sempre a garantia que os credores possuem no que se trata a satisfação de uma dívida. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições legais, pelo cumprimento das suas obrigações. Responsabilidade Patrimonial é a determinação de quais os bens, de qual sujeito estarão aptos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 9/2/2015 -
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O Artigo 475-O do Código de Processo Civil, dispõe a respeito da responsabilidade patrimonial do exeqüente, quanto da execução provisória: Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2013 -
Responsabilidade Pela Conservação e Limpeza do Nosso Ambiente de Trabalho’
“Responsabilidade Pela Conservação e Limpeza do Nosso Ambiente de Trabalho’’ Prezados colaboradores, cada um deve ser responsável pela limpeza do seu local de trabalho, afinal é onde passamos parte do nosso tempo,onde devemos ter o compromisso de zelar pelo bem estar e aparência da empresa, por isso devemos fazer da empresa um ambiente, e cuida - lá como fosse nossa casa. Todos nós somos responsáveis pela higiene dos banheiros e demais dependências comuns da empresa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2016 -
Responsabilidade pela maioria dos impactos ambientais
Leia com atenção: “Em recente relatório do Fórum Econômico Mundial foram apresentadas 10 projeções de cunho político, econômico e social de importantes membros do fórum sobre suas expectativas para 2014 sob um viés global e suas possíveis implicações e cuidados a serem tomados. Dentre elas foi citada a Inatividade nas mudanças climáticas: O desdém de grande parte dos principais atores da economia global – responsáveis pela maior parte dos impactos causados no meio ambiente, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL
RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL 5 DA RESPONSABILIDADE NA GUARDA DA COISA INANIMADA A regra nessa matéria é a de que se presume a responsabilidade dos proprietários das coisas em geral, e de animais, pelos danos que venham a causar a terceiros. Tal noção provém da teoria da guarda da coisa inanimada, que remonta ao art. 1.384 do Código Civil francês (Código de Napoleão) e vem sendo aplicada entre nós mediante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2014 -
Responsábilidade Pelo Fato Objetivo
A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 1.Da responsabilidade do fornecedor 1.1. Legislação Art. 3° do CDC Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços: §1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Art. 6° do CDC São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Responsabilidade pelo seu veículo no estacionamento
A responsabilidade pelo seu veículo no estacionamento de estabelecimentos comerciais A responsabilidade pelo seu veículo em estabelecimentos comerciais é do dono do estacionamento. Isso acontece mesmo quando não há qualquer tipo de seguro contra roubo ou furto por parte do local. De... Izabela Gonçalves - 05 de Junho de 2014 CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica
A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque seus sistemas de justiça criminal, fundados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2014 -
Responsabilidade Penal Da PJ Em Outros Países
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM OUTROS PAÍSES Inglaterra A velha doutrina inglesa, influenciada pela doutrina da ficção, recusava a responsabilidade criminal das pessoas coletivas. A partir da Revolução Industrial e do crescente número de crimes cometidos através das grandes empresas, a jurisprudência passou a mudar sua orientação começando a aplicar sanções coletivas, primeiramente em virtude de infrações omissivas e, mais tarde, também, por atos comissivos. Alguns fatores concorreram para tal mudança. Primeiramente uma razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 29/8/2013