Ciências Sociais
40.920 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.071 - 23.100
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Jurisprudencia Revelia
Jurisprudência Revelia Prof. Ademir Fernandes Gonçalves SÚMULA Nº256-TFR R A falta de impugnação dos embargos do devedor não produz, em relação à Fazenda Pública, os efeitos da revelia. SÚMULA Nº231-STF F O revel, em processo cível, pode produzir provas desde que compareça em tempo oportuno. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS • A revelia não importa reconhecimento automático da procedência do pedido, sendo lícito ao juiz considerar não provados os fatos não contestados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2015 -
Jurisprudência Sobre Danos Morais
Neste sentido entendem nossos tribunais: REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSAS DE CARÁTER PRECONCEITUOSO.DANOMORALCONFIGURADO..VALORDAINDENIZAÇÃOEXAGERADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.REDUÇÃO. As discriminações de raça e de eventual orientação sexual são ética elegalmente criticáveis, devendo, portanto, serem rechaçadas com veemência. Nocaso em tela, não restou dúvidas de que autor fora ofendido em sua dignidade pelaré. Todavia, o dano moral deve ser arbitrado com prudência, sensatez e levando-seem conta o princípio da razoabilidade, de modo que não se transforme em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Jurisprudência Sobre Posse
Processo REsp 1163118 / RS RECURSO ESPECIAL 2009/0210626-4 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 20/05/2014 Data da Publicação/Fonte REPDJe 05/08/2014 DJe 13/06/2014 RB vol. 609 p. 45 Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO EM FAVOR DO ADQUIRENTE. OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1. O erro é vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Jurisprudência STJ sobre Lei Maria da Penha
Especial: Jurisprudência STJ sobre Lei Maria da Penha Posted in Jurisprudência on 15 de janeiro de 2013 by Jéssica Monte 1. RMS 34607 (13/09/11): A audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha não deve ser realizada de ofício como condição de abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher. 2. HC 172634 (06/03/12): A Lei Maria da Penha aplica-se no caso de crime praticado contra cunhada, bastando que estejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
JURISPRUDÊNCIA SÚMULA 288
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018106-54.2013.8.19.0000 D 1 DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018106-54.2013.8.19.0000 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER AGRAVANTE: WILLIAMS SANCHES DE SOUZA AGRAVADO: BV FINACEIRA S/A RELATORA: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE ADQUIRIU UM CAMINHÃO COMO FIM DE UTILIZÁ-LO COMO MEIO DE TRABALHO. PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
JURISPRUDENCIA TRIBUTÁRIO
DOC. LEGJUR 136.4034.9000.2800) 1 - STJ. Processo civil. Execução fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Conexão. Julgamento simultâneo. Competência. «Havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se a reunião dos processos, de modo a evitar decisões conflitantes; espécie em que, ajuizada primeiro a execução fiscal, o respectivo juízo deve processar e julgar ambas as ações. Agravo regimental não provido.» (Dados do acórdão somente para clientes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Jurodica
Lucas Ben-Hur Coelho Sousa 201301877115 Caso 02 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Juros Compostos
Juros Compostos Os juros compostos são aqueles em que o juro do mês é incorporado ao capital, constituindo um novo capital a cada mês para o cálculo de novos juros. O atual sistema financeiro utiliza o regime de juros compostos, pois ele oferece uma maior rentabilidade se comparado ao regime de juros simples, onde o valor dos rendimentos se torna fixo, e no caso do composto o juro incide mês a mês de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Juros E Inflação
Juros Juros seria o preço do dinheiro emprestado ou aplicado no qual será cobrada de quem efetuou um empréstimo e deve-se pagar ao proprietário do capital emprestado. Essa percentagem de juros, nada mais é do que o valor que o dono cobrará pelo tempo que não poderá usá-lo ou ainda o período no qual o valor emprestado não foi pago. As taxas de Juros variam normalmente segundo uma base e/ou contrato, onde serão analisados o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 10/10/2013 -
Juros E Outros
Inflação= Juros=O termo juro, para além de corresponder à forma conjugada do verbo “jurar” na primeira pessoa do singular do Presente do Indicativo, tem outras acepções possíveis. Por um lado, no sentido figurado, refere-se a uma forma de recompensa. A título de exemplo, as expressões juro moratório e à razão de juros dizem respeito a “indemnização pelo atraso de um pagamento” e “sem juízo”, respectivamente. Por outro lado, juro é uma noção utilizada na economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2013 -
Juros Legais
SÍNTESE Buscou-se destacar os principais aspectos acerca dos juros em destaque aos juros legais, partindo da história do seu surgimento no Brasil, conceituação, finalidade, a natureza jurídica, a sua classificação, bem como os juros legais, os posicionamentos dos tribunais sobre os juros legais. A HISTÓRIA DOS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO No Brasil os juros seguiam a orientação da Igreja Católica, onde eram anatematizados. As coisas começaram a mudar com o Alvará de cinco de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2013 -
Juros Simples
• Ford O pai do carro popular Filho de imigrante irlandês, Henry Ford (1863-1947) iniciou sua carreira como aprendiz de mecânico. Fascinado pelo o motor a combustão, fundou a Detroit Automobile Company, que faliu dois anos depois. Em 1903 organizou, com um grupo de pequenos investidores, a Ford Motor Campany. Em 1908 lançou o modelo T, o primeiro carro popular americano produzido em escala industrial, vendendo 10.000 unidades no primeiro ano e 240.000 em 1914.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2015 -
Juros Simples E Composto
Cuidar das finanças seja ela pessoal ou pública sempre foi a preocupação das pessoas. Como manter as contas em dia ou quanto irei pagar por esse ou aquele material se ele é ou não acessível a mim hoje e o quanto devo economizar para adquiri-lo. A matemática financeira trata de finanças ou de cálculos monetários no tempo ou para ser mais exato são inúmeras as situações em que é útil calcular a variação percentual entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2015 -
Juros Simples e Juros Compostos
Juros Simples e Juros Compostos O objetivo deste estudo é conhecer e entender a diferença entre juros simples e juros compostos, ou capitalização simples e capitalização composta. Entender que podem ocorrer os dois tipos, e assim saber qual é o melhor para cada tipo de situação. No estudo financeiro é essencial conhecer juros, pois através destes cálculos, é possível entender o porquê o valor muda tanto da data de aplicação até o momento do pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Juros Sobre Capital Próprio
2- INTRODUÇÃO Este trabalho visa o esclarecimento sobre uma forma peculiar de remuneração do capital próprio, os juros sobre capital próprio, bem como a forma de cálculo do mesmo com pleno respaldo legal e com exemplificações para facilitar o entendimento. Nós resolvemos demonstrar como o planejamento tributário atrelado a este tipo de remuneração é vantajoso. 5 2 – Legislação Antes de 1995 para corrigir os direitos dos sócios existia a correção monetária, que foi extinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Jursdcao Consttuconal
Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c) II e III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2014 -
Jus Postulandi
1. Introdução Trataremos a seguir sobre dois temas importantes no Direito Processual do Trabalho. O jus postulandi, e, os honorários advocatícios. O jus postulandi proporciona as partes de uma ação, uma relação mais próxima ao judiciário, seja com auxílio de advogado ou não. Os honorários advocatícios são os valores devidos legalmente pela parte ao advogado dentro dos limites cabíveis a serem cobrados, os quais já são estabelecidos por lei. 2. Breve Histórico:- Jus Postulandi O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.711 Palavras / 19 PáginasData: 8/6/2013 -
Jus Postulandi Justiça Do Trabalho
1 - INTRODUÇÃO O presente artigo discute a faculdade conferida, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos sujeitos da relação de emprego de, uma vez querendo, postularem em juízo, pessoalmente, sem o acompanhamento de advogado, e quais as suas implicações no âmbito do Direito. Conceituado de Jus Postulandi, a referida faculdade se constitui em um verdadeiro direito das partes, muito embora se discuta sobre a sua constitucionalidade. Isto porque é preciso se verificar o teor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Jusnaturalismo
1 INTRODUÇÃO Sabe-se que o direito nasce quando um grupo de indivíduos passa de uma fase inorgânica para a fase orgânica, para que o homem possa viver em sociedade, é preciso um convívio pacifico entre os indivíduos, para isso, o direito vem de modo a organizar as relações entre os indivíduos. O homem para viver em sociedade deve se adequar dentro de várias regras. Baseado nesses conhecimentos, o presente trabalho tem por objetivo conhecer uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.471 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2013 -
Jusnaturalismo
Jusnaturalismo O Direito nasceu quando a humanidade começou a viver em sociedade, assim o Direito pode ser caracterizado como um conjunto de normas, de deveres e obrigações, um modo de normas de convivência entre as pessoas, regulamentando o convívio, entre as pessoas para manter a ordem em uma sociedade. No principio do nascimento do Direito nos deparamos com a escola Jusnaturalista ou do direito natural, que parte do princípio que o direito parte de ideias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
Jusnaturalismo
Roteiro de Apresentação do Grupo 1: Direito Natural: Jusnaturalismo Cosmológico * Direito Natural * Direito Natural x Positivo * Jusnaturalismo cosmológico: o cosmos * Estoicismo* Os Sofistas * Conceito de Direito para os Sofistas * Direito Natural e Direito Positivo * A colaboração de Sócrates * A colaboração de Platão * A filosofia de Platão * AJustiça e o Direito para Platão * Platão e o Direito Natural * Aristóteles: nascimento, trajetória e morte. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
Jusnaturalismo
1 – O que foi o jusnaturalismo? Quais as influências que teve sobre as revoltas do período? O jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2015 -
Jusnaturalismo Cosmológico / Direito Natural
DIREITO NATURAL A teoria do Direito Natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem, isto é alcançando através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bem humanos evidentes em si mesmos. A pesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história das origens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2012 -
Jusnaturalismo E Juspositivismo
Jusnaturalismo e Juspositivismo Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no post anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Juspositivismo Em Contraponto Com Jusnaturalismo
FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CAMPUS TATUAPÉ CURSO DE DIREITO TRAGÉDIA GREGA-ANTÍGONA DE SÓFLOCLES TRABALHO: JUSPOSITIVISMO EM CONTRA PONTO COM JUSNATURALISMO MARCOS ANTONIO LEFORTE RA 47529 SANDRA SCATIGNO RA 45955 KATHLEEN RA 43276 São Paulo, SP. 2013 ELABORADO PELOS ALUNOS DO 2º SEM. DO CURSO DE DIREITO PERÓDO NOTURNO DA FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE-CAMPUS TATUAPÉ MARCOS ANTONIO LEFORTE_______________________________RA 47529 SANDRA SCATIGNO ______________________________________RA 45955 KATHLEEN INGRID _______________________________________RA 43276 Trabalho apresentado ao Prof. Dr. Rodrigo Alves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 19/9/2013 -
Just In Time
O Just in time é uma proposta de reorganização do meio produtivo no conceito de que a eliminação de desperdícios melhora os processos de produção, baseada na melhoria da posição competitiva da empresa em termos de velocidade, qualidade e preço de dos produtos. O “JIT” surgiu no Japão na década de 50,desenvolvido pela Toyota Motor Company,que procurava um sistema de gestão que pudesse coordenar a produção com procura específica de diferentes modelos com o mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Justa Causa
I – JUSTA CAUSA NO DIREITO DE TRABALHO Neste primeiro capítulo, levaremos a conhecimento do leitor o conceito de justa causa, o que aparentemente não gera maiores discussões, contudo, ao elaborar a definição de justa causa devemos considerar suas características básicas, para tanto, partiremos da análise de alguns princípios norteadores da justa causa, quais sejam, a proporcionalidade entre a falta e a punição, o local do ato faltoso , a quem incumbe provar a falta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2013 -
Justa Causa
JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. INOCORRÊNCIA. A despedida por justa causa é a penalização máxima a ser aplicada ao empregado. Portanto, deve estar suficientemente comprovada e ser imediata e proporcional ao ato praticado a fim de não se cometer injustiça contra o trabalhador. Não demonstrados esses requisitos, deve ser mantida a sentença que reverteu a justa causa, mormente porque a dispensa com base na alegação de improbidade só pode ser aceita nos casos em que fica efetivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 23/5/2014 -
JUSTA CAUSA
A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Mas o poder do empregador possui limitações, pois a CLT protege o empregado das arbitrariedades que possam vir a acontecer por parte do patrão, que deverá estar atento à legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Justiça
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Tecnologias aplicadas à segurança pública Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Juliano Fleck da Rosa Data: 21.10.2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Faça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013