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Sociais Aplicadas

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175.304 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 59.971 - 60.000

  • Direito Administrativo

    O texto abaixo foi extraído do sítio Globo.com e trata de uma denúncia de fraudes no processo de contratações de um hospital ligado à Administração Pública. Demonstrando seus conhecimentos sobre os Princípios da Administração, disserte sobre improbidade administrativa. O trabalho deverá trazer o conceito de improbidade, quem pode praticar o ato de improbidade, quais são as condutas consideradas ímprobas e quais as consequências para o servidor caso cometa uma das referidas condutas. Correlacione, também, a

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    Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: RafaelaArruda
  • Direito Administrativo

    CONCEITO DOUTTRINÁRIO EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), conforme enuncia o Art. 1º, da lei em comento, abaixo colacionado: Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 44, acrescenta art. 980-A ao Livro II da Parte Especial e altera o parágrafo único do art. 1.033, todos da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de modo a instituir a empresa individual de responsabilidade limitada, nas condições que especifica. Em

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    Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: fran1010
  • Direito Administrativo

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS heverton@dbsassociados.com.br Legislação aplicável q Lei 11.079/04 - PPP q Lei 8.666/93 - Licitações q Lei 9.974/95 - Concessão q Leis estaduais e municipais Conceito de PPP : Lei 11.079/04 Art. 2º Parceria público privada é contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Quadro Comparativo Concessão comum Concessão PPP Modalidades Patrocinada Modalidades Administrativa Vedações : art. 2º paragrafo. 4º Valor inferior a R$ 20.000.000,00 Período de prestação do serviço inferior a 5

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    Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: gmsgomes
  • Direito Administrativo

    INTRODUÇÃO os seus compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo, para compra e venda de um imóvel, locação de edifícios para

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    Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: carol2054
  • Direito Administrativo

    PODERES ADMINISTRATIVOS Introdução O denominado “regime jurídico administrativo” tem apoio em dois princípios fundamentais. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado e a indisponibilidade do interesse público. Do primeiro princípio – supremacia do interesse público sobre os interesses privados – surge um conjunto deprerrogativas de Direito Público necessárias para que o Estado possa atingir seus objetivos. São estes os denominados poderes administrativos. NOÇÃO CONCEITUAL “(...)conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem

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    Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: monique28
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Portanto, é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa do Estado. Ou seja, é o conjunto de regras que se impõem às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de

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    Tamanho do trabalho: 2.883 Palavras / 12 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: man5dy
  • Direito Administrativo

    0,5 pontos Pergunta 6 É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: I - As ações que envolvam exercício do direito de greve. II - Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. III - As ações instauradas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo que por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. a. Todas as assertivas são

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2014 Por: lumali
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB/ FGV) OTÁVIO é farmacêutico recém-formado que, após longos anos de faculdade, pretende assumir a Farmácia do pai, além de tentar concursos públicos para os hospitais locais e assim estruturar sua vida. Não obstante, o Diretor do Conselho Regional de Farmácia, Sr. THEODÓTUS, determinou que somente os primeiros vinte por cento dos formandos daquele ano teriam licença para exercer a profissão, pelo fato de existir um verdadeiro excesso de profissionais

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    Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/11/2014 Por: spanishk
  • Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO 1/5 Matheus Carvalho Indicações: Isolada de Administrativo do CERS para Carreira Jurídica – 23 aulas Manual de Direito Administrativo da JusPodivm do Matheus Carvalho. Página do Professor Matheus Carvalho no facebook Aula 1.1 - Regime jurídico administrativo. Questões 1 a 3 1 - Princípios O Dir. Administrativo é lógico e decorre de dois princípios básicos. O primeiro é o que trata da supremacia do interesse público sobre o particular, razão pela qual o

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    Tamanho do trabalho: 6.199 Palavras / 25 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: suigiro
  • Direito Administrativo

    A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar a escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades queA Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar a escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as

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    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: mochele
  • Direito Administrativo

    I – Conceito de Direito Administrativo: Surgiu a chamada corrente legalista ou exegética. Para esta, o Direito Administrativo se preocupava somente com o estudo de leis. Com o passar do tempo, o estudo passou a ter como base também os princípios, época em que surgiram várias teorias. 1º teoria: Escola ou critério do serviço público – diz que o Direito Administrativo se preocupava com toda a prestação de serviço público do Estado. Esta corrente não

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    Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/1/2015 Por: israel2015
  • Direito Administrativo

    A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo

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    Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/2/2015 Por: 121072
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    Estrutura organizacional da administração publica Introdução, conceito e regime jurídico. Categoria jurídica: Institutos que não pertencem a um ramo especifico. Regime publico: ao contrario do regime privado, na relação contratual publica, as partes não estão em pé de igualdade. A hierarquia é vertical. Classificação Direito administrativo como ramo do direito publico. Critérios: - Sujeitos participantes: o poder publico sempre se encontra em um dos polos da relação. Interesse predominante Publico, uma vez que ha a

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    Tamanho do trabalho: 4.666 Palavras / 19 Páginas
    Data: 25/2/2015 Por: lailabmartins
  • Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara

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    Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/3/2015 Por: Geziel42FAP
  • Direito Administrativo

    A relação hierárquica é o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um. Nos Poderes Legislativo e Judiciário não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais. No judiciário, há uma distribuição de competências entre as instâncias, mas uma funcionando com independência em relação à outra (o juiz da instância superior não pode substituir-se

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    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: fabico
  • Direito Administrativo

    Atos Administrativos 1. Introdução: Os autores não têm nenhuma unanimidade sobre o que seja ato administrativo, pois o nosso sistema não fornece ingredientes para defini-lo. Há assim, uma liberdade de estipulação. 2. Conceito: Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. 2.1 Declaração jurídica: Declaração jurídica é a declaração

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    Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: mariana36
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    ART. 22 Uniao leg. priv.sobre D.civil comercial penal processual eleitoral agrário marítimo aeronáutico espacial trabalho. CCPPEMAET ART. 24 competência concorrente. PULEF JUNTO ORÇAMENTOS DE CUSTAS E PRODUÇAO VISANDO PROTEGER OS DEFICIENTES, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SAÚDE, EDUCANDO POLICIA NOS PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DA DENFESORIA PÚBLICA, JUIZADOS E PREVIDÊNCIA. CF/88 ESAPRDORIFO DESCONCENTRAÇÃO * CRIA ORGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO * CRIA ENTIDADES ATOS DA ADMIN Q Ñ PODEM SER DELEGADOS ATOS NORMATIVOS/DISCRICIONÁRIOS/MATERIA EXCLUSIVA DA UNI. ADM CRIMES INS.GRAÇA/ANISTIA

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2015 Por: marcos27
  • Direito Administrativo Bens públicos Resumo

    Bens públicos 1. Noções: 2. Domínio eminente: Todos os bens situados no território brasileiro estão sob a sujeição geral do Estado. O domínio eminente exercido pelo Estado sobre todos os bens situados no seu território é que justifica o estabelecimento de limitações ao direito de propriedade, As servidões administrativas, a desapropriação etc. Apesar de exercer o domínio eminente sobre todos os bens situados no seu território, o Estado não é o proprietário de todos esses

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    Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: AlinePPP
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO

    INTRODUÇÃO Ao fazer esse relatório com objetivo de apresentar as atividades realizadas durante Prática Profissional Supervisionada, do Módulo lX em Direito Administrativo e do Trabalho, do Curso Profuncionário Técnico em Alimentação Escolar, solicitado pelo professor tutor Getúlio Borges como requisito parcial para a obtenção de nota do referido curso. A prática da PPS totaliza-se 10 horas, são duas horas realizar-se entrevista na Escola Prof.ª Dulcinéia C. Barbosa no período diferente, em horário diferenciado das atividades

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    Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/10/2014 Por: celina3
  • DIREITO ADMINISTRATIVO I COM CORREÇÃO

    TEMA: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. (OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) - O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: felcatunda
  • Direito Administrativo II

    ANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de

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    Tamanho do trabalho: 3.922 Palavras / 16 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: R2D2
  • DIREITO ADMINISTRATIVO II

    Energia Solar - Trabalho Pronto RESUMO O trabalho a ser apresentado tenta explicar de forma simples, objetiva e intuitiva o funcionamento da energia solar, e suas características tais como vantagens, desvantagens e viabilidade. A energia solar também conhecida como energia fotovoltaica ainda é muito pouco aproveitada no brasil, mesmo o brasil possuindo características favoráveis a implantação deste sistema, que é muito utilizada em países europeus que ao contrário de nosso país, que não as possui.

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    Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: sakelliou
  • Direito Administrativo II

    CASO CONCRETO (OAB) O prefeito de um determinado município está interessado em descentralizar o serviço de limpeza urbana e pretende, para tanto, criar uma empresa pública. Diante disso, formula consulta jurídica a respeito do regime a ser observado pela estatal em relação aos aspectos abaixo transcritos. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o instrumento jurídico necessário

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: Luciandrade41
  • Direito Administrativo II - Semanas 6 A 15

    Semana 6 (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária

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    Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por:
  • Direito Administrativo II Gabarito

    SEMANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de

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    Tamanho do trabalho: 3.723 Palavras / 15 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: leuzinho129
  • Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro

    Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2014 Por: gustavoheleno
  • Direito Administrativo- Licitação

    1) Qual objetivo da A.P ao realizar procedimento licitatório? Para assegurar a igualdade de condições a todos aqueles que queiram contratar com o poder público, a Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXI do art. 37 a previsão legal que obriga que as obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório. Esta previsão constitucional foi regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93 que é a Lei Geral de Licitações e Contratos

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    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/4/2013 Por: thayenne
  • Direito Adminitrativo

    (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo enquanto não transitasse em julgado o processo criminal, pedido que foi indeferido pela comissão. Ao final do processo criminal, João foi absolvido definitivamente, por insuficiência de provas. No processo administrativo disciplinar,

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: acelerado_jpa
  • Direito Adminitrativo Ciências Sociais

    Direito Adminitrativo Ciências Sociais

    EMPRESA PÚBLICA Formação da Administração Pública Inicialmente importante entender como é formada a administração pública antes de entrar no assunto principal deste trabalho que será sobre as empresas públicas. A administração pública está dividida em duas partes, ou seja, de um lado está a admistração pública direta e de outro está a administração pública indireta. A administração pública direta é formada por orgãos, que são núcleos de competencia sem personalidade jurídica, por exemplo os ministérios,

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    Tamanho do trabalho: 3.098 Palavras / 13 Páginas
    Data: 3/9/2015 Por: Marcia Sinibaldi
  • DIREITO ADMINSTRATIVO

    Alteração Unilateral: Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas da Administração Pública. Cumpre esclarecer que a alteração unilateral limita-se ao objeto e às cláusulas regulamentares, significando o modo de sua execução do contrato administrativo. Entretanto, toda e qualquer alteração unilateral do contrato deve cultivar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado. O contratado fica obrigado a acolher, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se

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    Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: priscilafeijo
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