Sociais Aplicadas
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207.477 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.291 - 73.320
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DIREITO DAS COISAS
3) Conceito de direito real de garantia: Segundo Orlando Gomes, direito real de garantia é o que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir a credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os atributos de sequela e preferência atestam sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Das Coisas
1. Introdução aos direito das coisas Os direitos patrimoniais pessoais estão disciplinados no Código Civil pelo tratamento dado ao Direito das Obrigações (arts. 233 a 420 e arts. 854 a 965), ao Direito Contratual (arts. 421 a 853) e ao Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195). Também há regras pessoais patrimoniais nos livros dedicados ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões. Já os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Das Coisas
1 - Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo, Arnoldo Wald, posse indireta, também denominada posse mediata, é a posse daquele que transferiu o objeto ao possuidor imediato ou direto. A posse do proprietário é sempre indireta, embora possa ser a posse plena, que abrange a direta e a indireta. Arnaldo Rizzardo, a posse indireta continua com o proprietário, ou o locador, o arrendante, o comodante, o depositante, o mandante, o nu-proprietário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.445 Palavras / 38 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito das coisas (jus rerum)
DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: è é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; è é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. £ Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. £ res è era constituída pela pecúnia ð tudo que podia ser representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.796 Palavras / 16 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO DAS FAMÍLIAS
Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Das Obrigações
I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.577 Palavras / 35 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações Direito das Obrigações é a relação jurídica entre credor e devedor, ou seja, obrigação que devedor tem com credor, tendo como meio de seu patrimônio, essa obrigação se transforma em uma prestação, que pode ser positiva que consiste em dar, fazer, e prestação negativa que consiste em não fazer. Obrigação no sentido jurídico tem objetivo do devedor cumprir uma prestação de caráter, tendo maior garantia de recebimento, caso contrário o credor pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações EXERCÍCIOS Julgue FALSO ou VERDADEIRO, os itens numerados abaixo: 1. A obrigação de dar ou restituir coisa certa é aquela em que o devedor está obrigado a entregar ou devolver um bem que não pode ser substituído por outro de igual valor, qualidade ou quantidade. Resposta: Verdadeiro. Na obrigação de dar ou restituir coisa certa, o devedor se compromete a entregar ao credor um objeto que o satisfaz devido, as suas características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
O direito das obrigações trata-se do conjunto de normas (regras e princípios jurídicos), reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer, com seu patrimônio. Atividades cotidianas da vida humana podem representar relações obrigacionais, tais como andar de ônibus, comprar pão, prometer recompensa, ter o fornecimento de água, luz etc. Algumas relações obrigacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 8/2/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PONTO 4: CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Classificação quanto à pluralidade de sujeitos: obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias. 2. Obrigação divisível: é aquela em que a prestação é partilhada entre credores ou devedores de forma distinta e autônoma, sendo de cada um sua quota-parte - Obrigação divisível é aquela cuja suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor; trata-se de divisibilidade econômica e não material ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Das Obrigaçoes
NOÇÕES GERAIS Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro, é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro. Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.675 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Das Obrigações
Direitos das Obrigações : A obrigação alternativa, ou disjuntiva, está disciplinada nos arts. 252 e ss do CC. Trata-se de obrigação que possui duas ou mais prestações, mas o devedor está obrigado a entregar apenas uma delas. O objeto da obrigação está ligado pela partícula "ou". Na obrigação alternativa, a escolha pode ser feita pelo devedor ou credor. caso pereça uma das prestações, o credor pode exigir a outra. Ex.: o devedor deve entregar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Das Obrigacoes
OBRIGAÇÃO É uma relação jurídica estabelecida entre o devedor e o credor, cujo objeto consiste na prestação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa. Sendo assim, os direitos de obrigação são diferentes dos direitos reais, os titulares dos direitos reais exercem um poder imediato sobre determinada coisa. No entanto os titulares dos direitos obrigacionais não, porque a responsabilidade é pessoal. Ademais, as obrigações emanam dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Das Obrigações
1. Antonio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Das Obrigações
PROPOSTA DE EXERCÍCIO ELABORADA PELO ALUNO: Lúcio J. Silva ESTUDO EM QUESTÃO: “Das Modalidades das Obrigações”, Art. 248, 249 e parágrafo único: Art. 248: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos”. Art. 249: “Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor manda-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Das Obrigações_Casos Concretos_CIVIL II
RESPOSTAS CASO CONCRETOS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 Caso concreto 1 civil II A) A Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o Direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor c) Obrigação não se confunde: relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Das Obrigaçõs
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: • Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Das Sucessões
Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão. O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito. Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. A sucessão refere-se ao ato de suceder, que pode ocorrer por ato ou fato entre vivos ou por causa da morte. "Num sentido amplo, a palavra sucessão significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
Direito das Sucessões
Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Das Sucessões
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: CF entrou em vigor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sim de acordo com o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2014 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
06\05\2014. Herança Jacente - ART. 1819 CC Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à herança, não havendo outros. Fases da herança jacente 1ª fase Arrecadação dos bens Verificado o óbito, deve o juiz do domicilio do falecido, fazer a arrecadação de todos os seus bens. O juiz vai nomear um curador para administrar e conservar os bens. Na impossibilidade do juiz não comparecer para fazer a arrecadação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Das Sucessões
Sucessões Disposições Gerais: A abertura da sucessão ocorre no mesmo instante da morte do “de cujus”, transmitindo-se automaticamente a herança a seus herdeiros. (art. 1.784) PRINCÍPIO DA SAISINE Efeitos gerados: - Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo de sua abertura; - O sucessor universal continua de direito na posse do seu antecessor, com os mesmos caracteres (art. 1.206); - O herdeiro que sobrevive ao “de cujus”, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Das Sucessões
Acadêmico(a): ___________________________ Curso: __________________ Fase: __________ Disciplina: _______________ Data:___/___/___ Prof.(a)_________________ NOTA: _________ AVALIAÇÃO 02 – DIREITO CIVIL SUCESSÕES Orientações Gerais: Utilize somente caneta azul ou preta. Leia com muita atenção o enunciado das questões, atendendo ao que se pede. Caso necessite fazer correções solicite a rubrica do professor sobre a rasura. Saiba que: Conforme o plano de ensino apresentado no início do semestre, esta avaliação considerará os seguintes critérios: a avaliação é individual; os assuntos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Das Sucessões
CONCEITO DE SUCESSÃO Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Estudaremos a transmissão do patrimônio de uma pessoa que faleceu para seus sucessores. O conceito de sucessões, portanto, é “o ramo do direito positivo que disciplina a transmissão patrimonial de uma pessoa que morreu para seus sucessores”. O direito das sucessões estuda o conjunto patrimonial chamado de herança que é transmitido pelo de cujus, que pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.903 Palavras / 40 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito de acesso à justiça
Sociologia Questão 1 O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Faça uma pesquisa nas bases de dados online disponibilizadas pela Biblioteca da Unisul, em jornais ou em revistas, e apresente, de modo descritivo, um caso ou uma situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente o desrespeito do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 1/8/2014 -
Direito De Arrependimento
1. INTRODUÇÃO No início dos anos 70 e 80 já se sentia no Brasil forte necessidade de uma legislação que abrangessem as relações advindas do consumerismo, eis que, após a primeira e a segunda guerra mundiais, o consumo aumentara significativamente em virtude da Revolução Industrial e da oferta de produtos e serviços. Diante a tais transformações de ordem social e econômica e suas consequências muitas vezes alarmantes em virtude do desequilíbrio vivenciado, deu-se maior observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.470 Palavras / 38 PáginasData: 29/7/2014 -
Direito De Arrependimento - Artigo 49, CDC/90
Quanto aos efeitos da indivisibilidade a obrigação é divisível, por presumir ser esta “dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores, ou devedores” (CC, art. 257). É sabido que cada devedor só deve a sua quota-parte. A insolvência de um não aumentará a quota dos demais. Se houver vários credores e um só devedor, cada credor receberá somente a sua parte. Então, se alguém se obriga a entregar duas sacas de milho a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015