Sociais Aplicadas
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207.434 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.261 - 73.290
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DIREITO DA GESTANTE NA SAUDE PUBLICA
DIREITO DA GESTANTE NA SAUDE PUBLICA Erivalda Pessoa de Lima[1] RESUMO Na contemporaneidade, onde vemos o número de pessoas na Terceira Idade se elevar e tomar proporções que já chegam a preocupar por ausência de preparo dos países para com esses cidadãos, faz-se necessário um planejamento mais cauteloso frente a questões que estão imbricadas nessa fase da vida cada vez mais possível e real para a população de mais e mais países, principalmente aqueles em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 19/8/2015 -
Direito Da Mulher
1- A legislação brasileira traz normas que só aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar.“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Da Obrigações
Semana 9 Caso 1 Adimplemento das obrigações Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Direito Da Personalidade
I – INTRODUÇÃO Inicialmente se faz necessário discorrermos sobre o que é personalidade e quando esta começa para o mundo jurídico, a fim de uma melhor compreensão dos direitos que gravitam em sua órbita. Com o suporte da doutrina de Pontes de Miranda (1970, p. 154), aprendemos que, verbis: “personalidade é o mesmo que (ter) capacidade de direito, poder ser sujeito de direito”. Diz ainda o mestre (Op. Cit. p. 153), que: “O ser é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Da Personalidade
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A personalidade é um conceito básico sobre a qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos Adquiridos? Direitos Patrimoniais: consistiria no fato de que os direitos fundamentais – nos quais se inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito da sociedade
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 3° Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa q família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Pois bem, a lei supracitada garante a concessão do benefício assistencial, mediante a comprovação de dois requisitos, ou seja, a pessoa com deficiência e a impossibilidade de prover seus próprios meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Dam
outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previsto. R: B) Sim. não poderá ser ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diária. 3º) É possivel a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? R: Sim. de acordo com o art 61 §2, nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito das águas
DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL: A água como recurso natural fundamental, para a saúde e o planeta e a sua proteção. Flavio Silva da Cunha[1] Resumo: O presente artigo visa abordar o bem ambiental, a água, e seu conceito, abordar de forma clara, a proteção das águas precisamente em relação a preocupação diante da escassez em relação a água doce e a poluição da mesma buscando assim, relatar sobre os temas que a constituem visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.910 Palavras / 24 PáginasData: 23/8/2015 -
DIREITO DAS COISAS
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula 01 Curso: - Direito – Disciplina: - Direito Empresarial I – Data: 14/03/2013 Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período: 5º – Porfª. Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve Ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS ( 2ª PROVA) ANTICRESE ( AULA DIA 19.04.12) A- Instituto civil, espécie de direito real de garantia no qual o devedor entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. B- è sempre originado de um contrato ( negócio jurídico). Não permite a execução do bem. C- Exemplo de imóvel locado que quem passa a receber o valor do aluguel é o credor até que cesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito das coisas
Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Direito real: - É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
DIREITO DAS COISAS
3) Conceito de direito real de garantia: Segundo Orlando Gomes, direito real de garantia é o que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir a credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os atributos de sequela e preferência atestam sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Das Coisas
1. Introdução aos direito das coisas Os direitos patrimoniais pessoais estão disciplinados no Código Civil pelo tratamento dado ao Direito das Obrigações (arts. 233 a 420 e arts. 854 a 965), ao Direito Contratual (arts. 421 a 853) e ao Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195). Também há regras pessoais patrimoniais nos livros dedicados ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões. Já os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Das Coisas
1 - Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo, Arnoldo Wald, posse indireta, também denominada posse mediata, é a posse daquele que transferiu o objeto ao possuidor imediato ou direto. A posse do proprietário é sempre indireta, embora possa ser a posse plena, que abrange a direta e a indireta. Arnaldo Rizzardo, a posse indireta continua com o proprietário, ou o locador, o arrendante, o comodante, o depositante, o mandante, o nu-proprietário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.445 Palavras / 38 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito das coisas (jus rerum)
DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: è é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; è é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. £ Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. £ res è era constituída pela pecúnia ð tudo que podia ser representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.796 Palavras / 16 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO DAS FAMÍLIAS
Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Das Obrigações
I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.577 Palavras / 35 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações Direito das Obrigações é a relação jurídica entre credor e devedor, ou seja, obrigação que devedor tem com credor, tendo como meio de seu patrimônio, essa obrigação se transforma em uma prestação, que pode ser positiva que consiste em dar, fazer, e prestação negativa que consiste em não fazer. Obrigação no sentido jurídico tem objetivo do devedor cumprir uma prestação de caráter, tendo maior garantia de recebimento, caso contrário o credor pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações EXERCÍCIOS Julgue FALSO ou VERDADEIRO, os itens numerados abaixo: 1. A obrigação de dar ou restituir coisa certa é aquela em que o devedor está obrigado a entregar ou devolver um bem que não pode ser substituído por outro de igual valor, qualidade ou quantidade. Resposta: Verdadeiro. Na obrigação de dar ou restituir coisa certa, o devedor se compromete a entregar ao credor um objeto que o satisfaz devido, as suas características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
O direito das obrigações trata-se do conjunto de normas (regras e princípios jurídicos), reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer, com seu patrimônio. Atividades cotidianas da vida humana podem representar relações obrigacionais, tais como andar de ônibus, comprar pão, prometer recompensa, ter o fornecimento de água, luz etc. Algumas relações obrigacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 8/2/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PONTO 4: CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Classificação quanto à pluralidade de sujeitos: obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias. 2. Obrigação divisível: é aquela em que a prestação é partilhada entre credores ou devedores de forma distinta e autônoma, sendo de cada um sua quota-parte - Obrigação divisível é aquela cuja suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor; trata-se de divisibilidade econômica e não material ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Das Obrigaçoes
NOÇÕES GERAIS Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro, é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro. Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.675 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Das Obrigações
Direitos das Obrigações : A obrigação alternativa, ou disjuntiva, está disciplinada nos arts. 252 e ss do CC. Trata-se de obrigação que possui duas ou mais prestações, mas o devedor está obrigado a entregar apenas uma delas. O objeto da obrigação está ligado pela partícula "ou". Na obrigação alternativa, a escolha pode ser feita pelo devedor ou credor. caso pereça uma das prestações, o credor pode exigir a outra. Ex.: o devedor deve entregar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Das Obrigacoes
OBRIGAÇÃO É uma relação jurídica estabelecida entre o devedor e o credor, cujo objeto consiste na prestação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa. Sendo assim, os direitos de obrigação são diferentes dos direitos reais, os titulares dos direitos reais exercem um poder imediato sobre determinada coisa. No entanto os titulares dos direitos obrigacionais não, porque a responsabilidade é pessoal. Ademais, as obrigações emanam dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Das Obrigações
1. Antonio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Das Obrigações
PROPOSTA DE EXERCÍCIO ELABORADA PELO ALUNO: Lúcio J. Silva ESTUDO EM QUESTÃO: “Das Modalidades das Obrigações”, Art. 248, 249 e parágrafo único: Art. 248: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos”. Art. 249: “Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor manda-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Das Obrigações_Casos Concretos_CIVIL II
RESPOSTAS CASO CONCRETOS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 Caso concreto 1 civil II A) A Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o Direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor c) Obrigação não se confunde: relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Das Obrigaçõs
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: • Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015