Sociais Aplicadas
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207.439 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.231 - 73.260
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Direito Constitucional IIcaso Concreto
1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional III
Caso Concreto 3 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; V II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; V III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional III
1- O que é neoconstitucionalismo? É um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, com objetivo de mudar as maneiras de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional para transformar um estado legal em estado constitucional. É a fase que estamos vivendo atualmente, que é marcada pela existência de documentos constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional III
Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Constitucional III
Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva: Acerca do pós-positivismo jurídico, analise as seguintes assertivas: I - A dogmática jurídica pós-positivista supera o legalismo estrito; II - A elaboração da escola pós-positivista busca seu fundamento na ideia de que o direito é um sistema aberto de regras e princípios; III – No âmbito do pós-positivismo jurídico, a solução dos problemas constitucionais contemporâneos é encontrada no próprio texto da Carta Magna mediante aplicação do dogma da subsunção; IV - Dentre outras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Constitucional III
Aula 6 Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Constitucional.
Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2013 -
Direito Constitucional.
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO CONSTTITUCIONAL
ETAPA – 1 Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A eficácia regulariza os efeitos jurídicos, designa a qualidade de produzir todos os efeitos essenciais e comportamentos nela indicados. As normas de eficácia plena são as normas da constituição que estão aptas a produzir os efeitos e não dependem de nenhuma outra norma, e sua produção é imediata, possibilitando criarem órgão ou atribuírem competências. As normas eficácia contida, seus efeitos podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Consuetudinário
Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
DIREITO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Consumidor
1. Conceitos e Generalidades E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado. 2. Histórico • Revolução Industrial Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Consumidor
Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Consumidor
Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Contabil
CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE UNOPAR POLO GOIANIA ALUNO . LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO SANTOS 3 PERIODO PORTFÓLIO INDIVIDUAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Desenvolvimento: Preparação do resumo da folha de pagamento 5 2.1 Contabilização do resumo da folha de pagamento INTRODUÇÃO Para sermos bons contadores precisamos ter um amplo conhecimento em várias áreas. Precisamos conhecer e dominar vários assuntos relacionados à área contábil. Assuntos estes abordados na disciplina de Legislação e Prática Trabalhista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
DIREITO CONTEMPORÂNEO
Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Caso concreto - Semana 05 Respostas: Escolha um tema desenvolvido pelo entrevistado e faça uma análise a luz do Direito Contemporâneo. Na passagem a seguir, da entrevista com o especialista Jorge Bucay, pode-se apreender as questões sobre o direito de igualdade entre o homem e a mulher, expresso na constituição e em outras declarações pelo mundo afora, que garante a liberdade para ambos os sexos. Além disso, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
DIREITO CONTITUCIONAL ETAPA 4
Educação: Direito de todos e dever do Estado e Municípios A fundamentalidade do direito à educação é inquestionável, notadamente quando se trata do nível básico da educação, o qual compreende desde a pré-escola até o ensino médio. O efetivo exercício do direito à educação nos primeiros anos de vida é primordial para o desenvolvimento do ser humano, considerando suas capacidades intelectuais individuais, e sua vocação social. O efetivo acesso à educação básica constrói a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Contratual
a) Explique a causa contratual e a sua relação com a função social do contrato. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade. Sabendo-se da crítica existente sobre o tema, vale considerar que de acordo com a teoria da causa ela pode ser considerada como sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito CONTROLADOR DE SEGURANÇA COM CLIMA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DACOMARCA DE _______, (1) Antenor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente edomiciliado na Rua ________________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuraçãoanexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suasposteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
DIREITO CONVENCIONAL - UNIÃO ESTÁVEL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONVENCIONAL - UNIÃO ESTÁVEL BELÉM/PA 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO 4 2. UNIÃO ESTÁVEL ANTES E DEPOIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 4 3. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 5 3.1. DEVERES DOS COMPANHEIROS 8 3.2. DIREITOS DOS COMPANHEIROS 8 4. MEAÇÃO E REGIME DE BENS 9 5. SUCESSÃO HEREDITÁRIA 11 CC - Lei nº 10.406 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.221 Palavras / 29 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Covil
COM RELAÇÃO AO REGIME DE BENS ENTRE S CÔNJUGES,ASSINALE A CORRETA: (d) NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL NÃO SE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS EM SUB ROGAÇÃO AOS HERDADOS COM CLÁUSULA DE IMCOMUNICABILIDADE. Juliana era casada pelo regime de comunhão parcial com Sérgio e deste casamento nasceram três filhos: Artur, Leandra e Andrea. Juliana faleceu em julho de 2011, deixando diversos bens. O inventário de Juliana foi aberto em 15 de agosto de 2011, mas ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Da Antidiscriminação
Hoje em dia é muito comum ver pessoas completamente mergulhadas no trabalho, pessoas que não desligam nem mesmo em feriados, finais de semana ou férias. Conhecidos como “workaholics”, esses profissionais têm se tornado cada vez mais comuns, no entanto este modelo está longe de ser o ideal. É importante que haja um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, para que haja qualidade de vida. Mas, como fazer isto? Definindo objetivos O primeiro passo para, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2014 -
Direito Da Coisas
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Da Constituição
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SÃO REMÉDIOS PROCESSUAIS QUE SERVEM PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA PESSOA HUMANA. 1. MANDADO DE SEGURANÇA Resguarda um direito LIQUIDO E CERTO CF, Art. 5º, LXIX – “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. HÁ PRAZO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito da criança
Direitos da Criança (Breve Questionário) Reconhecer os direitos da criança. R:Eu reconheço que a criança tem direito a felicidade, amor ao pai, carinho, protecção e a liberdade. Expressar os meus sentimentos em relação aos direitos da criança. R:Os meus sentimentos em relação aos direitos da criança é que me dói ver pais a baterem os seus filhos e a maltratarem, a não darem amor e carinho aos seus filhos principalmente quando vejo ao telejornal pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito da criança
INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo expor os direitos das crianças referidos em leis basilares do cenário nacional. São elas a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente Nº8069 (ECA/1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394 (LDBEN/1996), bem como os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil de 2006. Este conjunto de leis caracteriza um grande avanço, pois em tempos passados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03 1. DESENVOLVIMENTO ........................................................................ 04 1.1. A INSTITUIÇÃO ..................................................................................... 04 1.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ............................ 04 1.1. ASPECTO FÍSICO HUMANO E MATERIAL DA ESCOLA ................. 04 1.1. PROJETO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO .................................................... 05 1.1. ESCOLA – GRUPO SOCIAL ................................................................... 05 1.1. CORPO DOCENTE ................................................................................... 05 1.1. CORPO DISCENTE .................................................................................. 06 1.1. CONCLUSÃO ........................................................................................... 07 ANEXOS ........................................................................................................... INTRODUÇÃO O Estágio Supervisionado é uma atividade de extrema importância na formação daquele que almeja ser um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
JULGADO 1 Número do processo: 1.0702.02.031015-8/001 (1) Númeração Única: 0310158-67.2002.8.13.0702 Relator: DOORGAL ANDRADA Relator do Acórdão: DOORGAL ANDRADA Data do Julgamento: 17/03/2010 Data da Publicação: 14/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PLAUSIBILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Existindo dúvida se o réu agiu ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90), em seu Art. 4º, prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E complementa em seu Art. 5º que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014