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Direito

57.659 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.971 - 30.000

  • Imposto sobre ITBI

    Imposto sobre ITBI

    疝प쀷쇞 Câmpus Porto Alegre Curso Técnico de Contabilidade Direito Tributário Imposto de Transmissão “inter-vivos” ITBI Samantha Prestes Vanessa A. Santestevan Porto Alegre, julho de 2014 ________________ Imposto de Transmissão “inter-vivos” 1. Constituição Federal O Art. 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988, estabelece que o imposto referente à transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de

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    Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/5/2016 Por: Samantha Prestes
  • IMPOSTO SOBRE O TRÁFEGO DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS - ICMS

    IMPOSTO SOBRE O TRÁFEGO DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS - ICMS

    IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS Descrição e Análise Doutrinária O presente trabalho possui como enfoque a análise da aplicação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, no âmbito nacional e estadual, verificando tratar-se do tributo de maior arrecadação estadual no Brasil, previsto na CRFB/88, na Lei Complementar 87/1996. Com fundamentação legal expressa no art.155, §2º e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil

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    Tamanho do trabalho: 4.382 Palavras / 18 Páginas
    Data: 9/3/2018 Por: VivianLivramento
  • IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO

    IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO

    Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas –CCSA Curso de Direito Direito Tributário II – 5º Período Matutino Acadêmicas: Bárbara Maria Costa Pereira Emile Maria de Andrade Versiani Laura Santiago Mendes Maia Isabella Alves Nunes IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO Montes Claros/MG Setembro - 2018 Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil e os benefícios da sua implantação CONCEITO Imposto sobre o

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    Tamanho do trabalho: 2.803 Palavras / 12 Páginas
    Data: 7/11/2018 Por: laurasmaia
  • Imposto sobre produção industrial

    DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição DECRETA: Art. 1o O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto neste Regulamento. TÍTULO I DA INCIDÊNCIA CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 2o

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    Tamanho do trabalho: 5.842 Palavras / 24 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: matielok
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

    DIREITO TRIBUTÁRIO Impostos Federais 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está previsto no artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal, e nos artigos 46 a 51 do Código Tributário Nacional. 1.1. Competência O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência exclusiva da União. 1.2. Conceito Considera-se produto industrializado aquele que tenha sido modificado para o consumo (artigo 46, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). A industrialização consiste em transformação,

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    Tamanho do trabalho: 6.922 Palavras / 28 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: gisoal
  • IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

    IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

    IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. * PREVISÃO: art. 153, III e §2º Constituição; * Art. 43 a 45 do CTN; * IRPF ainda tem previsão nas leis: 7.713/88 e 9.250/95 * O IRPJ é previsto nas leis: 8.981/95 e 9430/96; * Decreto 3000/99 ( RIR). * O decreto 3000/99 trouxe tudo que se refere ao IR, toda a legislação atinente a este imposto. Este decreto dificilmente fica atualizado, pois as leis mudam

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    Tamanho do trabalho: 4.528 Palavras / 19 Páginas
    Data: 7/4/2016 Por: Wellveloso
  • Imposto sobre serviço

    Imposto sobre serviço

    1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. A regra-matriz de incidência tributária do ISS é composta por: i. Critério material: prestação de serviços (da lista anexa à Lei Complementar nº 116 de 2003); ii. Critério espacial: local de estabelecimento do prestador ou, na sua falta, no local do domicílio do prestador, exceto pelas hipóteses previstas no artigo 3º da Lei Complementar nº 116 de 2003; iii. Critério temporal: no ato da prestação do

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    Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/6/2019 Por: Marília Ramos
  • Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

    Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

    ALUNO: THIAGO BEZERRA DA SILVA SEMINÁRIO VI – EXERCÍCIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1. Regra matriz de incidência tributária do ISS. Pelo antecedente temos: Critério Material: prestar serviço de qualquer natureza, excluídos os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de comunicação e demais impostos estaduais e da União. Critério espacial: limites do município onde presente o estabelecimento do prestador, ou na falta dele, do domicílio do prestador com hipóteses de exceção

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    Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/7/2016 Por: Thiago Bezerra
  • IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

    ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA a) Fato Gerador – é a prestação de serviços constantes na lista anexa à LC 116/03 (art. 1º). Momento do Fato Gerador: No instante em que o serviço prestado é finalizado. b) Base de cálculo – é o preço do serviço (art. 7º da LC 116/03). c) Alíquota – O art. 156, § 3º, I e III, da CF/88 aduz caber a LC fixar as alíquotas máximas e

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/11/2018 Por: Afonso Gomes
  • IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE (Título do trabalho, maiúscula, 14, negrito, centralizado) Mayara (Nome do aluno completo) Advogada. Graduada em Ciências Contábeis pela ., pós graduanda em ..... (Mini currículo do aluno) E-mail: (email profissional) RESUMO Este trabalho se propôs a verificar os impactos da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para os prestadores de serviços no município de Fortaleza-CE, considerando para

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    Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/7/2018 Por: Cris21thiane
  • Imposto sobre transferência de propriedade

    O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). O

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    Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/2/2015 Por: digosilva
  • Imposto Único

    A partir da Lei Complementar 123/2006, as Microempresas optantes pelo Regime de Tributação do Simples Nacional = Imposto Único, pagarão seus Tributos em recolhimento único. A Microempresa , é optante pelo Simples, da Tabela do Anexo III, Serviços de Assessoria Administrativa, seu faturamento acumulado em média no ano não ultrapassa R$120.000,00, logo, sua faixa para calculo do imposto é a 1ª faixa (6%), este percentual está incluso o Tributo ISS (2%) e ao informar nos

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    Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: sidimario
  • IMPOSTOS

    IMPOSTOS

    Nome Sigla Esfera Destino Percentagens Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU Competência do Município Da pessoa física ou jurídica, para o Tesouro Municipal. Pode variar até 15%, de um município para outro Imposto sobre serviço ISS Competência do Município Incide sobre os serviços prestados que constam na lei complementar número 116, para o Tesouro Municipal. Varia a partir de 2% de acordo com o município competente Imposto sobre transmissão de bens imóveis

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    Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2015 Por: Rafael Amorim
  • IMPOSTOS

    IMPOSTOS

    IMPOSTOS EM ESPÉCIE Não é um estudo por competência (Federais, Estaduais e Municipais), mas vamos estudar a partir da atividade realizada. Alguns manuais iram trazem estudos por competências. Podemos verificar que em um único negócio jurídico podemos ter a incidência de mais de um tributo. Nosso estudo será por fato gerador. 1-Classificação quanto à atividade: Classificação do CTN. a)Comércio Exterior: II e IE Temos também aqui (no comércio exterior) outros tributos: a) Taxas aduaneiras (cobradas

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    Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/6/2015 Por: SAINT
  • Impostos básicos sobre atividades comerciais

    ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO - Hipótese de incidência: A hipótese de incidência é um fato previsto em lei que, quando praticado pelo sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário), faz surgir a obrigação tributária, vinculando o contribuinte ou responsável tributário ao sujeito ativo da relação tributária, primeiramente, a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato. É o espelho do fato, a imagem conceitual de

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    Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por:
  • IMPOSTOS CRIADOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS ESTATÍSTICAS DE ARRECADAÇÃO.

    IMPOSTOS CRIADOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS ESTATÍSTICAS DE ARRECADAÇÃO.

    DIEGO RODRIGUES PEDRO – 6.18/2016 IMPOSTOS CRIADOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS ESTATISTICAS DE ARRECADAÇÃO. Tributos criados com a CF/88; A Constituição federal promulgada em 1988 trouxe consigo uma reforma tributaria, aonde definiu competências tributária para os entes federativos, assim ficou dividido da seguinte forma, segundo quadro extraído do livro do Claudio Borba, 2007: tributos impostos Nominados Residuais Extraordinarios de Guerra taxas De Policia De Serviços contribuições de melhoria Obras

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    Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/6/2017 Por: drpcontabilrb
  • Impostos de competência geral

    DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CÓDIGO: DIR 9 SEMESTRE: 2013/1 PRÉ-REQUISITO e MATURIDADE ACADÊMICA: 2.880 horas. HORAS SEMANAIS: 04 h HORAS SEMESTRAIS: 88 h PROFESSOR RONALDO ANTONIO DE LIMA CASO CONCRETO PARA RESOLUÇÃO E CORREÇÃO E ENTREGA EM SALA EM DATA PREVIAMENTE MARCADA Exercício 01: Caso Concreto Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.005 e continua a realizar serviços de advocacia. Pergunta-se: a) Todas as contribuições para os Conselhos de

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    Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: TACYANA1989
  • IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

    IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

    ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 3 – Passo 3 e 4 (Impostos Estaduais) IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Aos Estados e ao Distrito Federal, cumpre a instituição de impostos acerca de: transmissão causa mortise doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda quando iniciadas no exterior; e ainda, sobre a propriedade de veículos automotores

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    Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/8/2016 Por: n1e2r3e4i5d6a7
  • Impostos e Tributos em Geral

    Impostos e Tributos em Geral Tanto no Brasil como no restante do mundo, quando um ente estatal tomou forma e se constituiu num País/Estado, para o qual a população de determinado território foi obrigada se submeter às leis e aos comandos, também se instituíram dispositivos de manutenção econômica e financeira desse País/Estado. Assim, gradativamente, e mesmo que de forma diferenciada, foram criados mecanismos de controle da renda e dos produtos gerados nas regiões para sustentar

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    Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: DeborahSouza
  • Impostos federais

    1) A) São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. 2) Nula 3) D) Art. 81 CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual

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    Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: Airtonkill
  • Impostos Federais

    Impostos Federais

    FEDERAIS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO IOF ITR IPI IR Fato Gerador Importação Art. 19, CTN Exportação Art. 23, CTN Momento: saída do produto Brasil Art 63, CTN - op crédito - op cambio - op seguro - op ouro - op vlr mobil Imóvel zona rural - propriedade - posse - domínio útil a) desembaraço aduaneiro b) saída do produto c) arrematação Auferir renda/proventos (aluguel, juros, salário, honorários, pró-labore, disponibilidade econômica e disponibilidade

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2015 Por: mskedushah
  • Impostos Municipais

    Impostos Municipais

    5 IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS De início, cumpre asseverar a importância dos impostos de competência dos municípios. Os três impostos instituídos pelos municípios no Brasil são a maior fonte de renda dos mesmos, o que torna o estudo dos tributos em comento um ponto chave para o tema do sistema financeiro nacional, mormente no que diz respeito a um dos entes federativos em específico, os municípios. Os impostos de competência dos municípios estão incutidos no artigo

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    Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/10/2016 Por: sextrex
  • Impostos nos sistemas capitalistas modernos

    [27/11 12:52] : Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.

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    Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: jhenunes
  • Impostos Reais e Pessoais

    Impostos Reais e Pessoais

    3 IMPOSTOS REAIS E PESSOAIS Não obstante a adentrarmos a análise das decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a aceitação da progressividade para os impostos reais, cabe conceituarmos os temas abordados, ante a tomarmos um posicionamento sobre a controversa mudança no entendimento sobre esta constitucionalidade. Devemos distinguir as duas das classificações dos impostos que mais foram abordadas sobre a matéria, sem dúvida foi o conceito dos Impostos ditos reais e pessoais, e sendo

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    Data: 7/5/2015 Por: kelvinsouza
  • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

    Etapa 03 Passo 1 e 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria No Brasil, o tributo é conceituado como uma prestação compulsória, não decorrente de sanção de ato ilícito, instituído em lei e vinculado a uma atividade plenamente vinculada. O artigo 5º do Código Tributário Nacional estabelece os tipos de tributos existentes no Brasil, que são: • Impostos – Espécie tributária onde não existe realização de atividade estatal. Seu fato gerador está consubstanciado em uma

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    Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: JEROCARDOSO
  • Impostos: A Melhor Forma de Adelgaçar a Balança Brasileira

    Impostos: A Melhor Forma de Adelgaçar a Balança Brasileira

    LLM – CONTRATOS INTERNACIONAIS O REGRAMENTO DO COMÉRCIO NO EXTERIOR Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira. Autor: Kleber Souza Silva Faremos uma breve pincelada sobre a relação intrínseca entre os impostos sobre as importações e exportações e a balança comercial brasileira, antes de qualquer coisa, temos que conceituar que balança comercial é a relação entre as importações e exportações de bens entre os países, ou seja, quando dizemos que a balança comercial

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2016 Por: KleberUNIFEV
  • Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira.

    Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira.

    LLM – CONTRATOS INTERNACIONAIS O REGRAMENTO DO COMÉRCIO NO EXTERIOR Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira. Autor: Kleber Souza Silva Faremos uma breve pincelada sobre a relação intrínseca entre os impostos sobre as importações e exportações e a balança comercial brasileira, antes de qualquer coisa, temos que conceituar que balança comercial é a relação entre as importações e exportações de bens entre os países, ou seja, quando dizemos que a balança comercial

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2016 Por: KleberUNIFEV
  • Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial

    Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial

    Disciplina: Propriedade Imaterial Professora: Clarisse Stephan Aluno: Anderson Lourenço da Silva Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial As impressoras 3D podem ser compreendidas como verdadeiras fábricas em forma de máquina. Utilizando a tecnologia de impressão tridimensional de maneira inovadora, estes dispositivos tornaram possível a fabricação de objetos de diferentes tamanhos, formatos e espécies. Os materiais usados nesses tipos de impressões costumam ser resina plástica e modelagens com laser, e sua estrutura é de

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2018 Por: andersonsilva01
  • Improbidade Adm.

    Improbidade Adm.

    Improbidade Administrativa 1. Conceito Ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa. As expressões de moralidade e improbidade se equivalem, tendo a Constituição em seu texto, mencionando a moralidade como princípio (art. 37, caput) e a improbidade como lesão ao

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    Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/10/2015 Por: ludibarros
  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO MARIA DALVA DE JESUS, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora de cédula de identidade de RG nº 56.648.897-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 236.072.658-79, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Índio Peri, nº 410, casa 01, Jardim Peri, CEP: 02632-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com

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    Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/6/2015 Por: RICKTHOR
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