Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.241 - 30.270
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DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS
RESUMO O presente trabalho tem o intuito de apresentar dois tributos de impostos, um é o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis- (ITBI) , que compete aos municípios, e o outro Imposto Sobre Serviços (ISS) que são de competência dos municípios e Distristo Federal. O estudo terá um breve histórico, sobre a origem, transformação e reformulação, desses impostos, ao longo dos anos, baseando em seus principios, determinantes e fundamentados no regimento da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.888 Palavras / 40 PáginasData: 6/6/2018 -
Direito Tributário Introdução
Direito tributário conceito: direito e ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “estado versus contribuinte”, na atividade financeira do estado, quanto a instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Eduardo Sabag. Direito tributário só cuida de como vem o dinheiro e não onde ele é gasto Elusão fiscal é um planejamento licito. Entes federativos: união, estados e munícipes CTN (código tributário nacional), lei 5172/66
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2017 -
Direito Tributário Matriz de Atividade Individual
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Silvana Cristina Cavalcanti de Lima Turma: MBA BUSINESS LAW A58340006 Tarefa: Análise de Decisão Judicial - Acórdão Registro 2021.000063975 Tribunal Justiça de São Paulo Decisão judicial selecionada Acórdão proveniente de apelação cível nº 0502601-87.2006.8.26.0073 da Comarca de Avaré em que o apelante é o Município de Avaré e o apelado a Empresa Vaz & Silva Transportes Ltda – ME. Publicado em 10/08/2021 (em anexo). Decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2021 -
Direito Tributário no Brasil
CORRESPONDÊNCIA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM OS IMPOSTOS 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo correlacionar o art. 5º da CRFB/88 com a espécie tributária denominada impostos. Previsto no artigo 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é um “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1988) Conforme salienta SABBAG “imposto se define como tributo não-vinculado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE PROFISSIONAL
DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda. concluíram que tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito tributário Paulo barros de carvalho
1) 2) A taxa é essencialmente uma espécie de tributo vinculado. Logo, a hipótese de incidência da taxa está estritamente vinculada a alguma atuação estatal que esteja diretamente vinculada ao obrigado, isto é, a pessoa que vai ser posta como sujeito passivo da relação obrigacional. A taxa que caracteriza o serviço público só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Dessa forma, de acordo com o CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Direito tributario peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DE SEÇÃO JUDICIAL DE SANTOS/SP. DELUX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, estabelecido no endereço, nº, Bairro, CEP, Santos-SP, tendo como representante legal EIKE ERASMUS, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, nº, bairro, CEP, cidade, uf, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado com endereço para receber intimações na procuração anexa (doc.), vem perante vossa excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL cumulada com TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO ÚNICO MICHELE CRISTINA SILVA Pós graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes michelecristin@hotmail.com RESUMO O objetivo deste estudo é analisar os aspectos relevantes da Reforma Tributária, que, diga-se de passagem, é muito almejada em nosso país, pois, se trata de um anseio social e é um tema que nunca sai de pauta. Sai ano, entra ano e a Reforma Tributária não acontece. Por isso, tratar deste assunto, principalmente no tocante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 27/12/2023 -
Direito tributario questionario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA O princípio da capacidade contributiva está instituído no artigo 145 §1º da Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2016 -
Direito Tributário Revisão
Revisão tributário 1 – As alíquotas são percentuais que incidem sobre a base de cálculo. Estas podem ser proporcionais ou progressivas. A progressividade é uma técnica de variação de alíquotas em razão do aumento da base de cálculo ou da função social do imóvel. Existem quatro tipos de impostos progressivos: IPTU, ITR, IR (em razão de determinação expressa da CF) e ITCMD (em razão de decisão do STF). O IPTU pode ter alíquotas progressivas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2019 -
Direito tributário sancionador
INTRODUÇÃO 1. O presente resumo enfoca as aulas ministradas sobre o módulo VI, Direito tributário sancionador 1.Processo administrativo fiscal do estado do Rio de janeiro. Distinções face ao paf federal. Processo de ofício. Processo de consulta. Restituição. Recusa de recebimento. Reconhecimento de imunidade e isenção. Instâncias julgadoras. Recurso ao secretário de fazenda. O processo administrativo tributário estadual tem como base o decreto lei estadual 5/75, que consiste no Código Tributário Estadual (CTE), tratado pelos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 4/11/2015 -
Direito Tributário Suspensão Tributária
Tributário – Aula 14 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Situado no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, o Capítulo III do Título III intitula-se “Suspensão do crédito tributário”. O que se suspende, porém, é a “exigibilidade” do crédito. O próprio art. 151 do Código Tributário Nacional, ao disciplinar o assunto, relaciona as hipóteses que “suspendem a exigibilidade do crédito tributário”, dispondo sobre os efeitos das situações fáticas que indica: moratória, depósito do montante integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2019 -
Direito Tributário Unidade I
Direito Tributário Unidade I 01. O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê fundamento a validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é: a) Constituição da República, leis, decretos e instruções, Código Tributário Nacional. b) Constituição da República, instruções, decretos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO x COMPLIANCE PENAL E ADMINISTRATIVO.
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA PROCESSO SELETIVO 2017 JULIANO DEFFUNE FLENIK PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: DIREITO TRIBUTÁRIO x COMPLIANCE PENAL E ADMINISTRATIVO. A positivação do sistema e ausência de conformismo legal. LINHA DE PESQUISA: ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: inclusão e sustentabilidade CURITIBA Junho/2017 JULIANO DEFFUNE FLENIK DIREITO TRIBUTÁRIO x COMPLIANCE PENAL E ADMINISTRATIVO. A positivação do sistema e ausência de conformismo legal. Pré-projeto de monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.370 Palavras / 14 PáginasData: 18/10/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II ALESSANDRO SPILBORGS 1. INTRODUÇÃO A CF tem um capítulo que fala do Sistema Tributário Nacional, esse capítulo que dispõe sobre o direito tributário, e tem nos artigos 145 a 162 que dispõe sobre o poder de tributar, limitações e repartições de receita. Destaque é o artigo 146 CF, ele é responsável por reunir as normas gerais de direito tributário, são normas que depende de lei complementar. Quem faz as vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.365 Palavras / 62 PáginasData: 13/6/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCIPAIS PONTOS PARA PROVA
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRRINCIPAIS PONTOS PARA PROVA 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: O princípio da legalidade está previsto na CF/88 no art. 150, I cc o art. 97 do CTN, no qual prevê que todos os entes federativos só poderão criar ou aumentar tributo por meio de lei. Em regra a lei apta para instituir um tributo é a lei ordinária. Contudo, como explanado em sala de aula na revisão há exceções. As alíquotas dos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO, CONCEITOS FONTES
Considerações iniciais Tributos (gênero) 1. impostos – CTN 2. taxas – CTN 3. contribuições de melhoria – CTN (cobrada por qq ente que preste o serviço) 4. contribuições sociais – CF 5. empréstimos compulsórios – CF (hoje não há). O STF entendeu que é uma espécie de tributo. Código Tributário Nacional - CTN/ Lei 5.872/66 Era lei ordinária, depois em razão da CF (normas de direito geral), deveriam ser transformadas em LC. - Fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.305 Palavras / 22 PáginasData: 27/5/2020 -
Direito tributario, resenha
IOF Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o tributo em moeda corrente do País, admitida, porém, a dação em pagamento em bens imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO. Controle do poder de tributar do Estado
DIREITO TRIBUTÁRIO Adaumirton Dias Lourenço 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO “Direito tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder e protegendo os cidadãos contra os abusos desse poder.” (Hugo de Brito Machado) “Direito tributário é a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito tributário: a evasão fiscal
Direito tributario Pergunta01- sim, imposto de renda (IR),imposto sobre serviço (ISS), Pergunta02- sim, temos um contador, ele age diminuindo o ônus fiscal sobre os produtos. Pergunta 03-sim, porque a elisão fiscal é o meio legal para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos e a evasão fiscal é um meio ilegal como sonegação de impostos (usar meios ilícitos para evitar o pagamento da taxas impostos e outros tributos) Pergunta 04- não pa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Direito tributário: Apostila Direito Tributário
Apostila Direito Tributário Prof. Raphael Cabral LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 96 ao 112, CTN) *CF *EC *Leis – art. 97, CTN (remete-se ao Princ. da Legalidade Estrita) Obs.: 97, V – também só as penalidades (multas) podem ser instituídas por leis. *Medidas Provisórias (não está no CTN, porque ele é de 1966, mas está na CF/88) *Tratados Internacionais – 98, CTN Obs.: No D. Tributário também tem força de Lei. Obs.: No artigo de Tratados, entenda-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2020 -
DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS
Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE DIREIRO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS Nome do aluno: Luiz Gustavo Assumpção Ximenes SÃO GONÇALO 02 DE MAIO DE 2018 DESENVOLVIMENTO O poder público tem o dever de prover os serviços públicos para a sociedade, conforme leciona o Art. 6º, da CF de 1988, que assim afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2018 -
Direito Tributário: O que é a imunidade?
C:\Users\tamir\Desktop\Tamiris\1 - FACULDADE\7º SEMESTRE\TRIBUTÁRIO I\são-lucas.png Kethlen Layla Teixeira[1] Atividade – Direito Tributário I 1. O que é a imunidade? As imunidades consistem em limitações constitucionais ao poder de tributar, impondo uma delimitação negativa da competência tributária conferida constitucionalmente aos entes políticos. Por meio da imunidade, um fato, que normalmente estaria dentro da competência tributária de um ente, deixa de ser abrangido pela competência e fica fora do âmbito de tributação. 2. Quais são as espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
Direito Tributário: Uma visão contemporânea
Descrição: C:\Users\eniella\AppData\Local\Temp\Logo _jpeg-1.gif Material pós-aula 01 - Direito Tributário II – 2018.1 Docente: Ícaro Emanoel Vieira Barros de Freitas Turma: Noturno Semestre: 9º Curso: Direito 1. Tema Direito Tributário: uma visão contemporânea 2. Noções Gerais Até o advento da CF/88, o Direito Tributário era fundado no poder de tributar do Estado, desde que observados os direitos e garantias individuais. Esse poder era irrestrito, sobretudo no que tange à destinação do produto da arrecadação. Ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.850 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2018 -
Direito tributsrio
Semana 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: Não existe razão ao contador ,tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Tudo bem
ena – reclusão de dois a seis anos, e multa.” Art. 238: “Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa: Pena – reclusão de um a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Incide nas mesmas penas quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa.” Aqui não tem perigo moral nem material. Pode ser filho ou pupilo, que é aquele que se tem a guarda, e entrega-se mediante recompensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2014 -
DIREITO Tuninho
) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambasShirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO TUTELAR COLETIVO DO TRABALHO. CONCEITO DE CATEGORIA
DIREITO TUTELAR COLETIVO DO TRABALHO. CONCEITO DE CATEGORIA. A categoria sindical pode ser profissional ou econômica, a categoria profissional e a categoria sindical que visa a representar os interesses dos trabalhadores, conjunto de empregados em atividade similar ou conexa, já a categoria economia visa representar os interesses da atividade econômica os empregadores. A representação de categoria e feitas pelos sindicatos sendo a grosso modo a categoria profissional representante dos empregadores e a profissional representante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2017 -
Direito Tutelar do Trabalho
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO DIREITO TUTELAR DO TRABALHO SÃO PAULO 2016 SUMÁRIO 1. Introdução 1. Da rescisão indireta 1. Do assédio moral 1. Conclusão 1. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Muito se debate, hoje em dia em matéria de direito do trabalho, acerca das formas de rescisão, especificamente a rescisão indireta, onde o empregado põe fim ao contrato de trabalho podendo ingressar com ação trabalhista no Poder Judiciário. Portanto, o presente trabalho, tem como objetivo apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 9/8/2018 -
Direito unidade 1
Natureza (jusnaturalismo) → sociedade (como o direito é) (austin e holmes) → sistema jurídico (o que o direito deve ser, validade) (Kelsen e Hart) → argumentação jurídica (como justificar se uma regra não serve? – princípios morais) (dworkin) A determinação do direito nessa 3ª etapa da filosofia jurídica envolve, portanto o conteúdo dos enunciados jurídicos e não suas fontes ou suas consequências. Dworkin: Plano da argumentação jurídica que justifica as decisões judiciais recorrendo às noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.894 Palavras / 16 PáginasData: 8/12/2015