Direito
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O Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1965
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Os Códigos De Ética Do Serviço Social Os Códigos De Ética Do Serviço Social Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: Carlos 22 dezembro 2011 Palavras: 1582 | Páginas: 7 ... os estabelecidos pela burguesia mantendo a harmonia social. |Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1965 | Logo após a aprovação do primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
O Código de Hammurabi
O código de Hammurabi Com a evolução e desenvolvimento do comércio na Mesopotâmia, e conflitos criados, o caos estava instalado, devido prevalecer a lei do mais forte, que teve origem no principio de Talião “Olho por olho, dente por dente”, foi necessário a criação de regras para organização da sociedade. Primeiro houve a criação do código Urnamma, que tinha o rei como garantidor, contendo 66 artigos escritos em grandes pedras de argila, através de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2017 -
O Código de Hammurabi
O CÓDIGO DE HAMMURABI Sheila Lopes da Silva[1] Resumo O Código de Hammurabi foi uma das primeiras manifestações jurídicas que se tem na história, na que Hamurrabi, o qual era rei na região Mesopotâmica conseguiu conquistar muitos povos e trazer grande desenvolvimento econômico e jurídico. Através de 282 artigos de sua criação, Hammurabi criou normas e seus respectivos castigos para quem os transgredisse, sendo que as penas eram de morte ou castigos físicos, tendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2017 -
O Codigo de Hamurabi
CÓDIGO DE HAMURÁBI KHAMMU-RABI, REI DA BABILÔNIA NO 18o SÉCULO A.C., ESTENDEU GRANDEMENTE O SEU IMPÉRIO E GOVERNOU UMA CONFEDERAÇÃO DE CIDADES-ESTADO.. ERIGIU, NO FINAL DO SEU REINADO, UMA ENORME "ESTELA" EM DIORITO, NA QUAL ELE É RETRATADO RECEBENDO A INSÍGNIA DO REINADO E DA JUSTIÇA DO REI MARDUK. ABAIXO MANDOU ESCREVEREM 21 COLUNAS, 282 CLÁUSULAS QUE FICARAM CONHECIDAS COMO CÓDIGO DE HAMURÁBI (EMBORA ABRANGESSE TAMBÉM ANTIGAS LEIS). Muitas das provisões do código referem-se às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.882 Palavras / 72 PáginasData: 28/10/2015 -
O Código de Hamurábi
O CÓDIGO DE HAMURÁBI Introdução O código de Hamurábi deriva do nome de talvez o maior rei da Mesopotâmia antiga e uma das figuras mais eminentes da historia, o verdadeiro consolidador do império babilônico. Esse código tenta unificar a aplicação do direito, sistematizado a administração da justiça e a conduta. O texto consta de 282 dispositivos legais, na seqüência iremos mostrar alguns dos códigos fazendo uma breve comparação com o ordenamento brasileiro atual. I- Sortilégios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
O Código de Hamurabi
Código de Hamurabi O código de Hamurabi e visto como a mais fiel origem do Direito. E a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, o seu fundamento e na lei de talião. Ele contém três mil e seiscentas linhas. E não há a 13º lei no código (provavelmente sendo considerada um número de azar ou sacro). Ele foi escrito/gravado em um bloco, e parte desses artigos foram apagados quando o bloco foi levado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
O código de Hamurabi
FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG SAMARA GOMES DE FREITAS COMENTÁRIOS REFERENTE AO PRIMEIRO CAPÍTULO DO LIVRO CÓDIGO DE HAMURABI. GURUPI-TO SETEMBRO, 2016 SAMARA GOMES DE FREITAS/ Matrícula: 1620010116 COMENTÁRIOS REFERENTE AO PRIMEIRO CAPÍTULO DO LIVRO CÓDIGO DE HAMURABI. Trabalho Acadêmico apresentado ao professor Paulo Henrique Costa Mattos, para obtenção de nota que comporá a média da disciplina História do Direito. GURUPI -TO SETEMBRO-2016 I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2017 -
O Código de Hamurábi
NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito O autor relaciona sobre o tema Sociologia Jurídica, no qual cita o acadêmico de graduação e pós-graduação, dizendo que ambos têm objetivos um pouco diferenciados, enquanto um está buscando seu diploma, outro está elaborando sua tese, portanto, é ai que entra a “Sociologia Jurídica”, mas como podem implementar ela se não são sociólogos? A partir disso surge a primeira crítica. Pois, segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2017 -
O Código de Hamurábi
Código de Hamurabi O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C., pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Leis e objetivos do código As 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2019 -
O Código de Hamurabi
CAPÍTULO II – AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMMURABI Primordialmente, nasceu no crescente fértil grande parte do que hoje consideramos civilizado. Nesta região o homem deu início as suas inovações como: a jardinagem, a divisão entre horas, minutos e segundos, inventou o Estado e o Governo, criou as primeiras escolas. Mas a invenção de maior escala foi a transcrição de símbolos que expressavam ideias para uma superfície. Desta atitude surgiu um novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2021 -
O CÓDIGO DE NAPOLEÃO E AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA FRANÇA
O CÓDIGO DE NAPOLEÃO E AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA FRANÇA Resumo Na Idade Antiga, nasce, em Atenas, um dos primeiros códigos do Ocidente, criado por Draco. Posteriormente, na Roma Antiga, foi criada a Lei das 12 Tábuas, que visava conter a ira da plebe. Já na Idade Moderna, na França, foi se criado um código com semelhantes pretensões, pois pretendia evitar a insegurança política e social, advinda da Revolução Francesa e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2022 -
O Código de Procedimento Civil Brasileiro
Litisconsórcio O artigo 46 da Lei nº 5.869, de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil Brasileiro, prevê o litisconsórcio, juntamente com as hipóteses em que ele pode se formar. O litisconsórcio é um fenômeno processual em que há uma pluralidade de demandantes e demandados e lides no pólo passivo, no pólo ativo ou em ambos os pólos de uma relação processual, podendo surgir outros sujeitos durante a configuração desta relação. Todas as vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2014 -
O Código de processo civil
1.Das provas 1.1 Conceito As provas são um fundamento indispensável no processo civil brasileiro, pelo qual se baseia qualquer decisão judicial nos dias atuais. Com a sua ausência, qualquer decisão pode ter sua validade questionada, visto que estaria divergindo do sistema jurídico brasileiro contemporâneo. Nesse sentido, os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa garantem o direito inafastável à prova necessária para que haja a solução justa do litígio. Assim, na lide em questão, tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2018 -
O Código de Processo Civil
No julgado do EAREsp 1.759.860/PI, utilizou como precedente o agravo interno em Agravo em Recurso Especial que se discutia a tempestividade de agravo anterior, por não ter sido conhecido pela consideração de sua intempestividade, visto que não foi comprovada a ocorrência de feriado local, e a consequente ausência de expediente forense na parte da tempestividade do recurso, no momento de sua interposição. O Código de Processo Civil, prevê que não haverá a prática de atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2022 -
O Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil em seu art.833 trás um rol de bens sobre os quais recai a impenhorabilidade, ou seja, não estão passíveis de apreensão com a finalidade de satisfazer direito de credor discutido em processo, entre esses, encontra-se previsto no inciso IV a disposição sobre salários, remunerações, soldos e outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de seus familiares, buscando o legislador garantir a manutenção do patrimônio mínimo resultando assim em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2022 -
O Código de Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. PROCESSO ORIGNINÁRIO: Nº: 1234/2019 JUIZO: 14° VARA CIVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS AGRAVANTE: ALISSON AZEVEDO AGRAVADO: AQUINO SOARES ALISSON AZEVEDO, já qualificado por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional XX local onde recebe as notificações de praxe e estilo, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão interlocutória proferida nos autos referenciados acima que determinou o desbloqueio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.411 Palavras / 10 PáginasData: 2/5/2023 -
O Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma nova sistematização para a tutela de evidência, a qual pode ser assim explicada: “A tutela de evidência, como espécie de tutela provisória diferente da tutela de urgência, recebeu um capítulo próprio no Novo Código de Processo Civil, ainda que contenha apenas um artigo, diferente da realidade presente no CPC/1973, em que essa espécie de tutela estava espalhada pelo diploma legal”. NEVES, D. A. A. Manual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2022 -
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCENTIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCENTIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS Introdução: O legislador do novo Código de Processo Civil se preocupou em instituir regras norteadoras ao incentivo às políticas públicas de solução consensual dos conflitos. A temática em tela encontra-se em voga em virtude do papel que passa a exercer a mediação e conciliação na conjectura do NCPC, em vigor no Brasil desde 18 de março de 2016, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2016 -
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCENTIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCENTIVO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS. FILHO, José Dionísio Fernandes¹; ESPINDULA, Patrick dos Santos²; SILVA, Marcos Antonio³; VILELA, Valeska Vendramin Guimarães4. ¹Discente do Curso de Direito RGM: 012.6933 ²Discente do Curso de Direito RGM: 012.3768 ³Discente do Curso de Direito RGM: 012.6950 4Docente do Curso de Direito O presente trabalho tem como objeto de estudo a mediação e a conciliação como política pública na busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2016 -
O Código de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF Processo: 2017.08.1.004454-9 VÍTOR ANGELO DE OLIVEIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do NPJ-UDF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, oferecer alegações finais por MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos que se passa a expor: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS VÍTOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2018 -
O Código de Processo Penal
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Requerente: Luis Augusto Mayora Schwelm Lizakoski Requerido: Sara Fernada Geromini Luis Augusto Mayora Schwelm Lizakoski, inscrito sob o CPF nº 907.083.340-91, residente e domiciliado na Comarca de Estreito, na Rua João Gomes andeira, nº896, Centro, Estado do Maranhão, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA; através de advogado, residente no endereço ....... com endereço eletrônico ....... inscrito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2020 -
O Código de Processo Penal
ATIVIDADE DIA 10/03/2023 Análise de caso: Deverá ser interposto Recurso de Apelação, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Em primeira análise, deve-se apontar de incompetência do juízo. De acordo com o artigo 70 do Código de Processo Penal, a competência deve ser determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. No caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2023 -
O Código de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO DE XXXX/UF Autos n° (...) CAIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve, com procuração inclusa, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2023 -
O Código de Processo Penal comentado
04/02/12 Direito Processual Penal II – Prof. Ubaldino Bibliografia Código de Processo Penal; Código de Processo Penal comentado (Nucci) Provas 1ª prova – 25/03 (Segunda-feira) 30 pontos; 2ª prova – 29/04 (Segunda-feira) 30 pontos; 3ª prova (global) 30 pontos; Trabalho (10 pontos) - Manuscrito, sem número determinado de laudas, será entregue no dia da prova global; Tema: Recursos e ações de impugnação; Espécies de recursos e ações de impugnação; Hipóteses de cabimento; Formas de interposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 44.691 Palavras / 179 PáginasData: 19/4/2018 -
O Código de Processo Penal pela Lei n° 11.690/08
1 APRESENTAÇAO TEMÁTICA A reforma introduzida no artigo (art.) 156, inciso I do Código de Processo Penal pela Lei n° 11.690/08 tem sido passível de críticas pela doutrina, em decorrência de ter mantido as características inquisitoriais presentes no Código de Processo Penal (CPP) desde o ano 1941 ao facultar ao juiz a produção de provas consideradas urgentes e relevantes, antes mesmo de iniciada a ação penal, ou seja, na fase do inquérito policial. Depreende-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2017 -
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 23/9/2014 -
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
1 INTRODUÇÃO O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído pela lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual foi sancionada pela Presidência da República. Entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, destacando em seu art. 1º que o "trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito". Antes de sua vigência, vigorava no Brasil o Código Nacional de Trânsito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.746 Palavras / 39 PáginasData: 3/4/2017 -
O Código de Trânsito Brasileiro: Fórum Temático
Nome: Maria de Jesus Oliveira Barbosa Matrícula: 201620888 Fórum Temático O Código de Trânsito Brasileiro, após reforma legislativa promovida no ano de 2016, passou a punir a recusa ao bafômetro, conforme se vislumbra do dispositivo a seguir reproduzido: “Art. 165-A Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2020 -
O CÓDIGO DE TRÂNSITO E A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS
O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLISTAS ENTRE VEÍCULOS MARCELO APARECIDO DE MELO VALPARAÍSO DE GOIÁS – JANEIRO DE 2020 ________________ MARCELO APARECIDO DE MELO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLISTAS ENTRE VEÍCULOS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação da União Brasileira de Faculdades, em planejamento e gestão de trânsito. Prof. Orientador: Esp. Adival José Reinert Junior VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO JANEIRO DE 2020 FOLHA DE APROVAÇÃO MARCELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.334 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2020 -
O Código do consumidor
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Jamerson Douglas Alves dos Santos RA 7417638850 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2015