Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.261 - 43.290
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O Cheque Direito Empresarial
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DIREITO LETÍCIA KALLYNE FRANÇA SANTOS CHEQUE Itabaiana 2018 LETÍCIA KALLYNE FRANÇA SANTOS CHEQUE DIREITO EMPRESARIAL Itabaiana 2018 CHEQUE MAMEDE, Gladston (2018, pág. 163) em seu capítulo referente a títulos de crédito, diz que o conceito de cheque nada mais é do que “um instrumento de natureza e de função dúplices. Por um ângulo, constitui uma ordem de pagamento a vista de valor determinado, sendo formulada pelo titular de uma conta bancária contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.094 Palavras / 17 PáginasData: 6/6/2019 -
O CHEQUE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Capítulo XIII CHEQUE I.NOÇÃO GERAL 1. Disciplina legal. O cheque é disciplinado atualmente pela Lei nº 7.357, de 2-9-85, que entrou em vigor em 3 de setembro de 19951. Entretanto, o legislador não teve liberdade absoluta para dispor sobre o instituto do cheque, em razão de o governo brasileiro ter ratificado as Convenções de Genebra de 1931, que aprovaram a lei uniforme relativa ao cheque. As normas genebrinas foram introduzidas no direito brasileiro pelo Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 44.213 Palavras / 177 PáginasData: 20/6/2020 -
O Chico Picadinho Inimputabilidade
Estudo do caso de Chico Picadinho. São Paulo, agosto de 1966. Francisco Rocha Costa, era um jovem corretor de imóveis de 24 anos quando cometeu o primeiro homicídio. Envolvido na vida noturna na conhecida "Boca do Lixo", uma zona de prostituição e uso de drogas em São Paulo. Morava em um apartamento na Rua Aurora, no centro, onde dividia o quarto com um amigo, médico-cirurgião da aeronáutica, Caio, embora fosse casado, utilizava o apartamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2020 -
O Cicero VS Catilina
Cicero VS Catilina https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/55/Catilina2-Maccari_affresco.jpg/250px-Catilina2-Maccari_affresco.jpg XI- Cícero fala aos senadores, que a pátria está acima de qualquer coisa para ele, até mesmo sobre o valor da vida é que a Itália e a paixão dele e que ela é a coisa mais importante e pede que os senadores guarde isso no coração. Então ele questiona o que Marcus Túlio irá fazer, e acusa Catilina que planeja dá um golpe de estado, como um agitador dos escravos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2021 -
O Ciclo da Violência Contra a Mulher e a Evolução da Lei Maria da Penha no Contexto da Sociedade Atual.
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CAMPUS PARNAÍBA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LAYANA EVANGELISTA DE ARAUJO DE VÍTIMA À PROTAGONISTA: O Ciclo da Violência Contra a Mulher e a Evolução da Lei Maria da Penha no Contexto da Sociedade Atual. PARNAÍBA 2021 LAYANA EVANGELISTA DE ARAUJO DE VÍTIMA À PROTAGONISTA: O Ciclo da Violência Contra a Mulher e a Evolução da Lei Maria da Penha no Contexto da Sociedade Atual. Monografia submetida à Faculdade Maurício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.076 Palavras / 49 PáginasData: 3/11/2021 -
O CICLO JURÍDICO
HISTÓRIA DO DIREITO Driele Silveira Rozo Turma: 2B XVI CICLO JURÍDICO AÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A Juíza Bruna em sua palestra falou dos direitos prometidos para os cidadãos, destacando o acesso à justiça, este seria o principal. O acesso a justiça abre as portas para garantirmos outros direitos. Mencionou em sua fala também o Direito Difuso e o Direito Coletivo, falou do agrupamento de pessoas em classes, compondo sociedades, associações e sindicatos, impulsionando o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2018 -
O Ciclopatrulhamento Da Polícia Militar Do Estado Do Piauí: Uma Proposta Para Aumentar A Sensação De Segurança Da População Teresinense
POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ 1515436124762 Descrição: destivo DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AL OF PM EDMUNDO ESTEVES SOARES JUNIOR PRÉ-PROJETO DE ARTIGO CIENTIFICO O CICLOPATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ: UMA PROPOSTA PARA AUMENTAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO TERESINENSE TERESINA-PI MARÇO/2023 AL OF PM EDMUNDO ESTEVES SOARES JUNIOR O CICLOPATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.786 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2023 -
O CID Burnout
LUTO Família da irmã JÉSSICA DA SILVA F. PORTO. SAÚDE: Amélia B. Feldberg e sua irmã Vilma; Antonio Carlos (esposo da Adeilda); Carlos Christofoli; Carol e Valentina (sobrinha e neta do Gabriel); Cida Santos, Ieda Rodrigues; Cida Souza; Débora Lúcio; Doralice Bomfim; Dorca B. da Silva; Eli Parra e sua filha Denise; Francisca Cerqueira; Geminiano; Evaldo (marido da Anunciata); Gabriel (esposo da Ieda Castro); Pr José Roberto da Silva;Maria de Lourdes Farias; Luzia de Lucca;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2023 -
O Cidadão de Papel – Urbanização
O Cidadão de Papel – Urbanização O autor Gilberto Gilberto Dimestein no livro O cidadão de Papel, aborda o tema de urbanização onde ele nos fala as consequências negativas do crescimento sem ordem das grandes cidades. Isso acontece, de acordo com ele, por causa das milhares de famílias que saíram do campo e foram pra cidades em procura de uma melhora nas suas condições de vida. O autor nos apresenta o dado que na década
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
O Cidadão, O Estado e o Poder Judiciário
O Cidadão, O Estado e o Poder Judiciário 1. Estado - Organização política que surge de um POVO, vivendo sobre um certo TERRITÓRIO e GOVERNADO por lei editada por um poder não inferior a qualquer outro externamente e supremo intencionalmente. É uma organização política e juridicamente organizada, dotada de soberania. * Estado Brasileiro – Art. 1 da CF/88 - Art. 1: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2020 -
O Ciência do Direito
Introdução O assunto abordado para a elaboração deste trabalho, pertencente à Ciência do Direito, utiliza a Lei nº 11.101/2005 como base. Este trabalho tem o objetivo de investigar o princípio da recuperação judicial de empresas, sob regime da Lei de recuperação empresas e falência, Lei nº 11.101/2005. Desta forma, é importante recordar que esse essa lei regulariza o restabelecimento judicial e extrajudicial, assim como a falência de empresários individuais e também da comunidade classificada como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2018 -
O Civil 3 Trabalho
01 – analise a situação a seguir e responda: Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para busca-lo viu que a placa havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando a que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido “perda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2024 -
O Civil Direito das Coisas
Processo civil – trabalho questões I 6.Mário ingressou com ação judicial, objetivando a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida. Devido a urgência para obter um financiamento, requer a concessão da tutela provisória liminarmente, ou seja, antes mesmo da oitiva do réu. O juiz, convencido dos requisitos para concessão da medida liminar, a defere. Pode-se dizer que concessão desta tutela provisória antes mesmo da citação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 17/1/2022 -
O Civil Direito de Propriedade
1-Conceitue propriedade indicando seus elementos constitutivos e seus caracteres. R: É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos de usar, gozar e dispor de um bem, bem como reivindicá-lo de quem quer que injustamente a detenha.(art.1228 do CC) 2- Explique cada um dos caracteres da propriedade R: a) caráter absoluto: Devido à sua oponibilidade “erga omnes”, por ser mais completo dos direitos reais e pelo fato de seu titular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2015 -
O Civil Law e Common Law
Faculdade de Direito do Recife Universidade Federal de Pernambuco – UFPE 5º Estudo Dirigido Aluna: Alice de Sousa Turma: D2 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito 2 Docente: Camilla Montanha Recife 2023 A lei comum, assim chamada por ser, à época, emanada pelas cortes reais de justiça de modo centralizado e direcionada a todo território inglês, originou-se nos séculos seguintes à conquista normanda em 1066. A colonização britânica foi, mais tarde, responsável por difundir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2023 -
O CIVIL SUCESSÃO
CIVIL VI, aula 01, I unidade. 10/02/2020 – SUCESSÕES. Direito das sucessões. Prova I unidade: 23 de março, segunda. 1) tem uma terminologia muito própria, expressões que só se utiliza nesta disciplina; 2) muitas regras e exceções para se estudar, uma questão lógica, a disciplina é como um cálculo matemático. Ex: vou incluir uma pessoa no espólio, ou é ou não é herdeira, não tem meio termo; 3) divergências doutrinárias e polêmicas, principalmente, na primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2020 -
O CODICILO
CODICILO Contém disposições especiais sobre: o próprio enterro; esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar; legado de móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de uso pessoal ou codicilante (CC, art. 1.881). O critério para apuração do valor é relativo, devendo-se considerar o estado social e econômico do codicilante; para tanto, o juíz examinará, prudentemente, cada caso concreto, considerando o valor da deixa relativamente ao montante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.630 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2016 -
O Codicilo
CODICILO O codicilo não é um testamento, mas, uma manifestação de última vontade, escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar, que somente conterá disposições sobre o enterro do autor, como também, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legados de móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoa, conforme estabelece o artigo 1.881 do Código Civil. É possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2017 -
O Código Brasileiro do Brasil
Com esse estudo de caso, podemos afirmar segundo os autores estudados que o Código Civil Brasileiro (CCB), considera empresário/a quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, sendo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (artigo 966 e § único).Empresário pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
O Código Civil
INTRODUÇÃO O Código Civil manteve em seu texto de maneira obsoleta o instituto da anticrese. É no mínimo curioso tal opção legislativa. No projeto do Código Civil Brasileiro de 1965, em primeiro momento o instituto havia sido retirado do nosso sistema civil[1]. No nosso ordenamento legal a anticrese encontra-se em completo desuso. Neste breve estudo, nos propomos a tratar da natureza jurídica da anticrese sempre ao longo de sua história, como sendo modalidade de garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2018 -
O Código Civil
O código civil é a lei que regulamenta a ordem jurídica infraconstitucional, tratando de obrigações, contratos, direito das coisas, da família e das sucessões, disciplinando institutos de direito privado. Já o código de defesa do consumidor tem sua aplicação estabelecida na Constituição Federal de 1988 no art. 5º XXXII, determinando como dever do Estado promover a defesa do consumidor tendo em vista que se trata de uma relação desigual de vulnerabilidade do consumidor, o CDC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
O Código Civil
Resposta 2 a) O Código Civil cita no art. 445 os prazos dos vícios redibitórios: “...trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva;...”. Porém, no mesmo artigo trata-se também das exceções, presentes no § 2º e § 3º, onde um bem móvel pode chegar a ter um prazo de cento e oitenta dias. b) Louis Litt não pode entrar com ação, pois o contrato celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2022 -
O Código Civil
3) Em 2014, Thabata, sem herdeiros necessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima e melhor amiga Riucha. Em 2018, Thabata realizou inseminação artificial heteróloga e, nove meses depois, nasceu Carolina. Em razão de complicações no parto, Thabata faleceu poucas horas após o procedimento. Diante do caso em apreço, como advogado(a) de Carolina, explique fundamentando no Código Civil como será realizada a partilha dos bens de Thabata. RESPOSTA: Diante da lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2022 -
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
O código civil brasileiro
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
O Código Civil Brasileiro
9) (FORMAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS). Como diferencias os institutos do pagamento com sub-rogação, a dação em pagamento e a novação, seja quanto aos seus elementos, seja quanto às suas consequências práticas? Em regra, a extinção de uma obrigação ocorre com o efetivo cumprimento desta, ou seja, com o “pagamento direto”, na qual o devedor cumpre o acordado e, consequentemente, extingue-se a dívida e o vínculo obrigacional entre o credor e o devedor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2023 -
O Código Civil Brasileiro em sua arte
O Código Civil Brasileiro no seu art. 1.723, conceitua a união estável da seguinte forma: Art. 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Abstrai-se desse conceito algumas características fundamentais para que a união estável seja reconhecida como entidade familiar, senão vejamos: a) Tem que ser uma relação pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
O Código Civil brasileiro vem disciplinando todas as fases da vida civil
Faculdade Anhanguera Direito Civil VIII Campinas/SP -2014- Introdução Este trabalho tem o intuito de ampliar o entendimento sobre a disciplina de Sucessão testamentaria, do inventário e da partilha, ministrada também em sala de aula e compreender seus aspectos teóricos e suas aplicações na prática. O Código Civil brasileiro vem disciplinando todas as fases da vida civil, e nesse momento chegamos ao fim quando a morte faz seu papel inerente a todo ser humano, ele vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2015 -
O Código Civil de 1916
CASO CONCRETO 1 Não , pois o Código Civil de 1916 fazia a diferenciação entre filhos legítimos e adotivos e apesar da Constituição de 1988 consagrar a igualdade , a morte foi antes da entrada em vigor da Constituição. Logo, José receberia a metade do que cada irmã receberia do quinhão porque ao tempo da abertura da sucessão a lei vigente era o código civil de 1916 que dava tratamento desigual à filho adotivo concorrendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
O Código Civil de 1916 e 2002
O Código de 1916 foi criado às luzes do liberalismo econômico, e por isso possui um caráter extremamente patrimonialista. Nesta época o Estado ficava distante das realções jurídicas privadas, sendo bastante visível a separação entre essa esfera e a Pública, visão herdada do Direito Romano. A constituição era apenas uma carta política, sem aplicação imediata nos casos concretos. No Brasil, em meados dos anos 60, começa-se a perceber a necessidade de uma maior atenção pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015