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71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.121 - 45.150

  • O DIREITO CONSTITUCIONAL

    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Relatório ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) - Nº 5512 Nº: (ALERJ Nº: 6736/2016) | Número Único: 4000237-18.2016.1.00.0000 Representante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI. Representado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Link: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4973482 Objeto da Ação: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI – para impugnar a constitucionalidade

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    Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/4/2020 Por: Rafael Toledo
  • O DIREITO CONSTITUCIONAL

    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Ciência política Integradora Pensamento político antigo: o processo de igualação política grega se dá expandindo a esfera de participação política entre todos os cidadãos. Para Sócrates, a melhor forma de governo deveria basear-se no conhecimento, na verdade. SOLON (594 a.c.) – 4 classes de cidadãos por renda e deveres com direitos em proporção direta e deveres em inversa. Houve uma limitação do poder supremo – eleito pelo povo, mas entre os aristocratas. Formação da Assembleia

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    Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/5/2020 Por: Bruna Lemos
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    Analisar o seguinte caso concreto e responder as perguntas que estão no final. A Polícia Militar de um Estado brasileiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para Primeiro-Tenente, médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde. De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao

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    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/5/2020 Por: Luuan Victor
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    Unip UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA IGOR ALVES DOS SANTOS BRASÍLIA-DF 2019 A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INCISO X DO ART. 52 DA CF/88: É defeso ao Poder Judiciário suspender a norma declarada inconstitucional no âmbito do controle difuso de constitucionalidade? BRASÍLIA-DF 2019 IGOR ALVES DOS SANTOS A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INCISO X DO ART. 52 DA CF/88: É defeso ao Poder Judiciário suspender a

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    Tamanho do trabalho: 20.409 Palavras / 82 Páginas
    Data: 26/5/2020 Por: 95077243
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    O Direito Constitucional

    Trabalho: 29 anos da Constituição da República Federativa do Brasil Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional III Data: 09.10.2017 Professor: Hugo Filardi Nota: Até 2,0 pontos adicionais à TA02 Aluno: ______________________________ Matrícula: _____________ 1. Leia atentamente o texto abaixo e faça uma breve dissertação sobre a importância da Constituição da República Federativa do Brasil em sua vida cotidiana. 2. Caso você fosse contemplado com o Poder Constituinte Reformador, quais as normas constitucionais você elaboraria? “Vinte e

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    Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/6/2020 Por: Carlos Brown
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    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Este ensaio a parecer jurídico visa discutir o tema “nomeações em âmbito público”. Nomeações por indicações e previstas na Constituição Federal. Trataremos das indicações a cargos chaves do governo como um todo, assim como os desdobramentos que podem causar. Pois, mesmo seguindo todos os critérios estabelecidos na lei, existe a possibilidade de quem ocupe estes cargos sejam influenciados por quem os indique, de seus “padrinhos”, que esperam algum tipo de retorno. O ato de

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/7/2020 Por: lucinealopes
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    C:\Users\User\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\UNIGRAN_azul_horizontal.png Direito Constitucional II Prof. Me. Wellington Henrique Rocha de Lima ATIVIDADE 07 1- Discorra e fundamente quanto as DIFERENÇAS dos controles, concentrado, direto e abstrato. R: Os três controles foram criados por Hans Kelsen, onde o Supremo Tribunal Federal passou a ter competência para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Logo, é por meio desses controles que se obtém a declaração de inconstitucionalidade da

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2020 Por: CAMILA LOPES DA SILVA
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    O Direito Constitucional

    Fórum de Direito Constitucional II: * Há lugar para o federalismo cooperativo na crise de epidemia da Covid-19? Surgindo no Brasil na década de 30, oficialmente na CRFB/88, o federalismo cooperativo foi estabelecido e acordado com o intuito de aplicar programas, financiamentos, subvenções e auxilio conjuntos, com fins de promover a livre cooperação entre os entes da Federação. Segundo José Afonso da Silva (1992), a Constituição, adotando essa forma de divisão de competências, tem o

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2020 Por: bbibohu
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    O Direito Constitucional

    TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01: Em que medida o Brasil enfrenta, hoje, uma crise institucional que possa evidenciar riscos de comprometimento dos princípios democrático, republicano e federativo? Está instalada no Brasil, hoje, uma crise institucional sobretudo a política ao qual o grande debate é falado sobre a democracia, para Kelsen significa como a síntese dos princípios da liberdade e da igualdade. Na Constituição Federal, logo em seu 1º artigo, está escrito que a República Federativa

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2020 Por: Fernando Santilho
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    O Direito Constitucional

    1. O que é a imunidade penal relativa reconhecida ao Presidente da República? R: A imunidade penal relativa reconhecida ao Presidente é o ato que o imuniza de crimes penais durante seu mandato e o mesmo não poderá ser responsabilizado por atos estranhos no exercício de suas funções. 2. O Presidente da República, no exercício de seu mandato, pode cometer duas espécies de crimes, os crimes políticos e os crimentos comuns. Diferencie essas duas espécies

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2020 Por: vitoriacft
  • O DIREITO CONSTITUCIONAL

    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS/TO Amanda(nome completo), brasileira, estado civil, portadora do RG nº XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de Palmas – TO, sem endereço eletrônico, CEP XXXXX-000, filha de XXXXX e XXXXX, vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, caput, 6º e 196 da Constituição Federal; artigos 6º,

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    Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/9/2020 Por: humberto94
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    O Direito Constitucional

    Garantias individuais Finalidade: ao lado dos direitos, considerados valores ou fins que a sociedade busca consagrar no ordenamento jurídico, a Constituição Federal também consigna instrumentos para a proteção desses direitos. Portanto, a finalidade das garantias é salvaguardar os direitos previstos no texto constitucional. As garantias servem para assegurar a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Diferença entre direitos x garantias: Os direitos são valores ou fins que a sociedade considera importantes e, por essa

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    Data: 24/10/2020 Por: rcmendes
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    O Direito Constitucional

    Uma imagem contendo desenho Descrição gerada automaticamente DOCENTE: Geovane Peixoto DISCENTE: Gabriela Nogueira Souza [016191322] CURSO: Direito TURMA: MR02 Tem sido bastante questionado aonde anda o real e efetivo ativismo do Poder Judiciário, já que houve uma supervalorização dessa esfera que por muitas vezes não corresponde positivamente as expectativas e acaba aniquilando as últimas esperanças de uma sociedade em crise. Com a separação dos poderes em legislativo, executivo e judiciário, a política de pesos e

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/10/2020 Por: gabinogueiras_
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    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Resenha Crítica de Caso RIVANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS Trabalho da disciplina Tópicos de Direito Constitucional Penal . Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga ALAGOINHAS-BA 2019 QUEM SE IMPORTA COM PEDRINHAS? Referencia: http://www.cartacapital.com.br/revista/856/quem-se-importa-com-pedrinhas-8899.html ) 1. Introdução Este trabalho tem como propósito a busca do entendimento das questões que perpassam pela violência alastrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para isso

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    Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/10/2020 Por: facanacaveira
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE Autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Associação de Moradores Unidos de Caicó, qualificada nos autos da ação acima informada em face da Prefeitura do Município de Caicó e da empresa Guararapes LTDA, vem respeitosamente por meio de seu procurador abaixo assinado, inconformada com a r. sentença de fls XXX à presença de Vossa Excelência interpor nos termos do Art. 1.009 do CPC/2015: RECURSO DE APELAÇÃO I. DA TEMPESTIVIDADE

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    Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2020 Por: ThiagoJn
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    O Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o conteúdo abordado nos vídeos “Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais”, “Papo Reto: Constituição”, “História do Brasil – Constituições”, “Princípios Fundamentais – Direito Constitucional”. Nos vídeos há a explicação sobre direitos fundamentais, definição de Constituição e sua importância, Constituições brasileiras ao longo da história e os princípios da Constituição Federal do Brasil de 1988, a última promulgada no país. Os Direitos Fundamentais são o mínimo para o indivíduo ter

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    Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/3/2021 Por: polyanaM05
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    resumo Direito constitucional No preâmbulo norteiam-se de início de onde estava se partindo. Ñ TEM VALOR NORMATIVO- deus - interpretação do STF, partia de valores intrinsecamente na sociedade da época na qual a constituição foi promulgada. REFLETE A IDEOLOGIA DAS PESSOAS QUE AJUDARAM A FORMULAR A CF. DEUS- ideia de liberdade p/ se crer. IDEOLOGIAS. DIREITO(invenção)NORMATIZADO como algo que pode ou não fazer=CULTURA=IDEIA DE LIBERDADE= FICÇÃO= ESTABELECIDAS COMO PADRÃO- padrão de RACIONALIDADE;ESTADO LAICO PRE

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    Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/4/2021 Por: Joice Sarah
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFA JOÃO SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, atualmente candidato ao cargo de deputado estadual no processo eleitoral em curso, registrado sob a cédula de identidade RG nº 12.345.001-0 e CPF/MF nº 123.456.789-89, residente e domiciliado à Avenida Gama, n° 123, Município Alfa, Beta-SP, vem, por seu advogado, à presença de V. Exa., com base no artigo 5°, inciso LXXTII, da Constituição

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    Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/4/2021 Por: vitonha
  • O DIREITO CONSTITUCIONAL

    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    GABRIEL SANTANA PESTANA MATRÍCULA: 2018039036 O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO FENÔMENO DE VALORIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS COMO NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Ao longo dos últimos vinte e cinco anos o Direito pátrio vivenciou significativas mudanças relacionadas ao surgimento de um novo paradigma na teoria jurídica e nos tribunais no que diz respeito à aplicação das normas constitucionais. Tal referência normativa teve sua origem na Europa e já vem sendo abordada desde o pós-segunda guerra mundial (1939 - 1945)

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    Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/6/2021 Por: gabriel12334
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    O Direito Constitucional

    -DA FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REINTEGRAÇÃO Marina é presidente do seu sindicato de classe, ao qual está filiada desde a admissão, tendo sido eleita e empossada no dia 20/06/2015 para um mandato de 2 anos, bem como cientificada a empregadora do fato por e-mail, exibido ao advogado. Mesmo assim, foi demitida em 30/12/2016, sem justa causa. Ocorre que, conforme o art. 543, §3º da CLT e art. 8º, VIII da CF, a

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    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/8/2021 Por: luyza nobre
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO Aluna: ADRIANA DE ABREU RIBEIRO PEREIRA Matrícula: 01.2017.1.0396. Professor: MAURÍCIO MENDONÇA. Disciplina: DIREIRO CONSTITUCIONAL III Rio de Janeiro 2021.2 O Presente trabalho vem responder sobre uma determinada lei editada pelo Congresso Nacional que autoriza a doação sem restrições de pessoa viva, então, uma mãe descobre que sua filha mais velha precisa da doação de um rim e prontamente o faz, porém, passados cinco anos sua filha mais nova

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    Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2021 Por: AdriZAU
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    João, 22 anos, é portador de doença crônica sobre a qual deve ser submetido semanalmente a tratamento. Após 5 anos de tratamento, realizado, portanto, desde os 17 anos, decide abandonar tal tratamento que, sendo ausente, irá causar a degradação da saúde e, muito provavelmente, irá ocasionar sua morte. Seus pais decidem ingressar com ação obrigando-o a realizar o tratamento com base no art. 15 do Código Civil, assim disposto: "Art. 15. Ninguém pode ser constrangido

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    Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2021 Por: Alexandre Souza
  • O DIREITO CONSTITUCIONAL

    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Resolução do Caso (N1) No presente caso, como magistrada que julgará a ação judicial proposta por Genário, fundamentaria minha decisão enfatizando a proteção e manutenção da supremacia da Constituição Federal, a qual é a base do nosso ordenamento jurídico, exercendo o chamado controle judicial ou jurisdicional que é realizado pelo Poder Judiciário. Primeiro, fundamentaria minha decisão destacando que o IPTU é um imposto de competência municipal e não estadual, no termos do inciso I do

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/2/2022 Por: Thayane Angnes
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    Questões: 1. Os direitos fundamentais são relativos. Essa afirmação é verdadeira. Podendo ser confirmada através dos conceitos aplicados durante a aula de fundamentação das características. Afinal, em nosso material de apoio podemos encontrar o seguinte parágrafo: “A teoria geral dos direitos fundamentais trata do conjunto de teorias, ideias, normas, classificações, relativas ao conjunto dos direitos elencados pela Constituição Federal entre seus arts. 5º e 17. Abrange, portanto, os principais conceitos aplicáveis aos direitos fundamentais de

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2022 Por: Jéssica Marinho
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    APS – Direito Constitucional Considere o caso seguinte: um deputado federal, um deputado estadual e um vereador estão sendo investigados, pois, há indícios de que, sem ligação entre si, cometeram crimes no exercício de suas funções. O Ministério Público pede que os parlamentares sejam afastados cautelarmente dos seus mandatos, para evitar que prejudiquem as investigações. Como juiz competente para a causa, considerando as regras constitucionais e as funções das imunidades parlamentares, bem como as posições

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2022 Por: gislaine.mdias
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    O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Imagem de desenho animado Descrição gerada automaticamente com confiança baixa CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE METROPILITANA DE CAMAÇARI- UNIFAMEC DIREITO CONSTITUCIONAL CAMAÇARI 2022.2 DIREITO CONSTITUCIONAL Relatório Circunstancial Desenvolvido comorequisitoparcial apresentado na Segunda Unidade para obtenção do título de Bacharel em Direitopelo Centro Universitário Faculdade Metropolitana de Camaçari – UNIFAMEC. Orientador:Professor CAMAÇARI 2022.2 1) INTRODUÇÃO: O presente evento teve o objetivo de apreciar alguns eventos que tivessem como tema direitos fundamentais em espécie. Diante disso foram analisados três

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    Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/11/2022 Por: Brizola1410
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    1)- Indique a espécie normativa a que se refere o processo legislativo: a)-A aprovação da lei exige maioria absoluta: Lei complementar. b)- É espécie normativa destinada a veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional tendo, assim, efeitos externos: DECRETO LEGISLATIVO ART. 49 da CF. c)- O quorum para a aprovação de lei é de maioria simples: Lei Ordinaria art 47, CF. d)- É ato do Congresso Nacional, de procedimento diferente do previsto para

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    Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/11/2022 Por: andrielicorreia
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    Direito Constitucional I HIPODINO - princípios do direito administrativo * Hierárquico, polícia, disciplinar e normativo * O maior dos direitos é a vida, mas ela não é absoluto pois se fosse absoluto não teria o aborto nem a liberação da pena de morte. AULA 1 Constitucionalismo: Movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do estado por meio de uma constituição * Período em que lutava contra as monarquias absolutistas 1.

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    Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/3/2023 Por: vitoriaperon
  • O Direito Constitucional

    O Direito Constitucional

    1. DIREITO CONSTITUCIONAL III Trata-se de julgamento do recurso extraordinário (RE) 888815 pelo STF, no qual se refere ao ensino domiciliar como direito de aplicabilidade educacional pela família, cumprindo assim o dever de ensino pedagógico relacionado aos filhos. É possível verificar que no contexto histórico-social no Brasil ocorreu diversas desigualdades sociais, culturais, trabalho, segurança, educacional, etc. A constituição federal de 1988 conhecida como a constituição cidadã no qual é destinada a todas as pessoas, vem

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    Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/4/2023 Por: Cassiano Leonardo
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    O Direito Constitucional

    UniFTC: Faculdade de Tecnologia e Ciências Aluno: Guilherme Rogério Cerqueira Poderes típicos e atípicos do poder executivo. Independência e harmonia Salvador-Ba 2022 Aluno: Guilherme Rogério Cerqueira PODERES TÍPICOS E ATÍPICOS DO PODER EXECUTIVO Independência e harmonia Trabalho apresentado a disciplina de Direito Constitucional II do curso Direito como um dos requisitos a obtenção de 5,00 (cinco pontos). Orientador(a): Alexandre Marcos Mendes Gomes Salvador-Ba 2022 Sumário Introdução........................................................................................4 Desenvolvimento..............................................................................5 Referência........................................................................................6 Introdução Referente aos três poderes da União,

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2023 Por: Paularosa2830
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