Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.151 - 45.180
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O DIREITO CONSTITUCIONAL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL SEMESTRE: 2018.1 ALUNO: TAREFA EXTRA (valor 1,0 ponto extra) Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campanha de sucesso, obtém maioria absoluta dos votos, sendo eleito no primeiro turno da eleição, tomando posse e cumprindo seu mandato. Apesar do sucesso administrativo da sua gestão, Eurípedes foi surpreendido pela denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
LIMITES DO PODER CONSTITUINTE * REFORMADOR: 1ª LIMITAÇÃO: TEMPORAL → CONSISTE NA PROIBIÇÃO DE REFORMA DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DURANTE CERTO PERÍODO DE TEMPO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 2ª LIMITAÇÃO: LIMITES CIRCUNSTANCIAIS → SÃO LIMITAÇÕES FUNDADAS EM NORMAS APLICÁVEIS A SITUAÇÕES EXPCEPCIONAIS, DE EXTREMA GRAVIDADE COM A FINALIDADE DE PROTEGER A CONSTITUIÇÃO DE ALTERAÇÕES PRECIPITADAS E DESNECESSÁRIAS. EX: INTERVENÇÃO. (ART. 60, PARÁGRAFO 1º, CF). 3ª LIMITAÇÃO: FORMAIS/PROCEDIMENTAIS/PROCESSUAIS/LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS → FAZEM REFERÊNCIA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2018 -
O Direito Constitucional
Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas – METROCAMP Direito Constitucional – Trabalho I – Cláusulas Pétreas Ana Carolina de Andrade Neves Carneiro da Cunha 1) O que são as cláusulas pétreas? A Constituição da República Federativa do Brasil é formada por cláusulas, incisos e alíneas, os quais se dividem entre os títulos para formar um normativo legal único e que rege todas as demais normas, que dele decorrem. Tais cláusulas foram originadas pelo poder constituinte originário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional - RESUMO RESUMO- Introdução ao estudo do direito. - Lei (Normas que se pode ler). - Constituição (Fundamento de validade de todas as leis). Teoria geral do Estado. Estado – 1. Qualquer entidade do poder público. (união, estado membro, municípios ). 2. País. Elementos (1. Povo Conjunto de pessoas ligadas à jurisdição do estado. 2. Território – Divisão espacial onde o estado exerce poder. 3. Soberania – Poder do estado. Capacidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2018 -
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Resumo dos Fatos: Ação de Divórcio Litigioso, Processo nº 0005039-47.2014.8.19.0045, parte autora SÔNIA BENEDITA MATIAS GAMA DA SILVA, parte Ré DJALMA NEY DA GAMA SILVA. A autora e o réu se casaram em 30/12/1989, sob regime de comunhão de bens, desta união sobrevieram 03 filhos todos maiores de idades, e não constituíram bens imóveis. Por motivo de incompatibilidade de gênios resolveram por se divorciar, estando separados de fato desde 01/08/2014. Competência: A presente ação foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2018 -
O Direito Constitucional
1. Descreva o que o poder constituinte: Manifestação da soberania popular, da vontade de um povo organizado juridicamente e socialmente, tem a finalidade de criar e elaborar uma nova constituição, alterar ou reformar a já existente, bem como contemplar a nova revogando a anterior. 1. De que forma se divide o poder constituinte? Primeiro grau, sendo o poder constituinte originário e o de segundo grau sendo poder constituinte derivado ou reformador. 1. Qual a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2018 -
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TRABALHO DE ECONOMIA Unicuritiba – Centro Universitário de Curitiba Professor. Semí Cavalcante de Oliveira Turma: 2M - D Alunos: Felipe Kureski, Matheus Pavoni, Paulo Zanetti 1 – A visão macroeconômica, tem como premissa que a falta de empregos é algo involuntário e incontrolável, é o resultado de diversos fatores sociais que são temporários. Isso influência as políticas econômicas a serem mais imediatas e de períodos curtos, pois a princípio essa situação vai se reverter, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2018 -
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Direito Constitucional Prof° Lucas Oliveira Acadêmico: Tatiana Amari T02N 4206 Questões: 1. O que são fatores reais de poder para Lassalle? R: Fatores reais do poder seria uma junção de forças determinadas classes sociais que basicamente são dividas em cincos; Monarquia, a Aristocracia, A grande burguesia, os banqueiros, as classes operarias e a pequena burguesia, por fim de forma limitada a cultura geral da nação e a consciência coletiva: A Monarquia seriam aqueles que detêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2018 -
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SARTORI, Giovanni. Presidencialismo, Parlamentarismo e semipresidencialismo. In: Engenharia constitucional: como mudam as constituições. Trad. Sergio Bath. Brasília: UnB, 1996. Os sistemas políticos democráticos são divididos em presidencialista e parlamentarista. O presidencialista não parlamentarista e ao inverso também. É preciso definir os critérios de cada um dos sistemas. A começar pelo sistema presidencialista, o qual acontece por meio de eleições populares, direta ou análoga, para que haja assim a escolha do Chefe de Estado. Mas nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.029 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2018 -
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Universidade Metodista de São Paulo Curso: Direito Módulo: Direito Constitucional III – D. Público e Anal. Jurisp. d. Público Atividade sobre o filme: “Uma mulher contra Hitler” O filme “Uma mulher contra Hitler” conta a história dos últimos dias de Sophie Scholl . Que após descobrir que seu irmão havia formado um grupo de resistência ao governo Hitler decide se juntar ao grupo. Um dia, enquanto Sophie e seu irmão distribuíam panfletos pela Universidade foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2018 -
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__________________________________________________________________________________________ Disciplina: Direito do Trabalho II Turma: Data: Nota: Data de Devolução Avaliação: 1º BIMESTRE Semestre: 2º/2018 Valor: 2,0 Professor: Ms. Christiano Menegatti Aluno (a): IMPORTANTE! LEIA AS INSTRUÇÕES COM ATENÇÃO ANTES DE INICIAR O TRABALHO. a) O presente estudo deverá ser entregue na DATA DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO, sendo IMPRORROGÁVEL este prazo. b) As questões devem ser respondidas INDIVIDUALMENTE e o trabalho somente será aceito se MANUSCRITO. c) O conteúdo do presente estudo dirigido é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2018 -
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DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. (FCC/TRF 3ª Região – 2014) À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de: a) interpretação autêntica da Constituição. b) controle concentrado de constitucionalidade. c) interpretação conforme a Constituição. d) interpretação analógica da Constituição. e) integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal. 2. Dados os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2018 -
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19-Características dos Direitos Fundamentais ⦁Historicidade * não são uma coisa completa * resultado da transformação e evolução da humanidade ⦁Universalidade * destinado a todas as pessoas ⦁Inalienabilidade * não podem ser "negociados" ⦁Irrenunciabilidade * mesmo que não queira, não posso negá-lo ⦁Imprescritibilidade * não se perdem com o passar do tempo * exceção: usucapião ⦁Não-Taxatividade * apenas exemplificativos na CF ⦁Limitabilidade * não existem direitos fundamentais absolutos ⦁Proibição de Retrocesso * direitos fundamentais conquistados não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
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Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCIJur Curso de Direito ATIVIDADE DE PESQUISA – 2º CRÉDITO Marcos Vinicíus Santos Ilhéus, BA set./2015 Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCIJur Curso de Direito ATIVIDADE DE PESQUISA – 2º CRÉDITO Marcos Vinicius Santos Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Constitucional II (CIJ 014), ministrada pela Profª Drª Luana Rosário. Ilhéus, BA set./2018
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2018 -
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Faculdade de Sabará Vedação de discriminação União homoafetiva Sabará 2018 Alexia Gomes Thalisson Mizael Gledes Rodrigues Isabela Cristina Vedação de discriminação União homoafetiva Trabalho apresentado ao Curso de direito constitucional II, como requisito para obtenção de nota. . Orientadora: Meire Furbino Sabará 2018 Resumo Observa-se que a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi aprovada pelo conselho nacional de justiça, firmando que esta proibida as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2018 -
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DIREITO CONSTITUCIONAL Organização do Estado IV Autonomia Federativa Diferença entre autonomia x soberania Soberania: Uma das características centrais de uma federação ou estado, é a soberania. A República Federativa do Brasil é titular de soberania. Consiste na titularidade de um poder que não sofre parcelamentos, limitações, fracionamentos, é um poder supremo, soberano. Não se curva a regras impostas por outros organismos. Só quem tem soberania é a República Federativa do Brasil. Autonomia: parcela de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.875 Palavras / 24 PáginasData: 26/1/2019 -
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c 1. Introdução e Justificativa O Código de Hamurabi, apontado como base do direito moderno, dispõe em seus artigos sobre a adoção. Dentre os 282 artigos que integram o referido código, 09 deles abordam sobre esse instituto. Isso denota que o ato de adotar não é recente e, remonta desde os primórdios da sociedade. Outro exemplo para ratificar essa afirmação é a Bíblia Sagrada, que noticia a adoção de Moisés pela filha do Faraó, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Constitucional III Curso: Direito Professor Tutor: Rodrigo Lunardelli Nome do aluno: Juçara Wiggers Uliana Demay Data: 13/10/2010 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1)(OAB/CESPE/2008-2/Prova Prático-profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2019 -
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Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE Guaratuba Curso de Direito – Direito Constitucional II Professor Msc. Luciano Raiter Aula I Apresentação da Ementa e introdução Primeiramente, bem vindo, vamos à uma breve apresentação, sou professor desta disciplina desde 2015, sou Bacharel em Direito, Advogado, Pós Graduado em Direito Processual Civil, Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade ISEPE. Meu contato para o atendimento de dúvidas quanto ao conteúdo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2019 -
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Curriculum Vitae Gabriel Juliano R. da Cruz Saldanha (65) 9 9311-1056 CURRICULUM VITAE Gabriel Juliano R. da Cruz Saldanha Endereço: Rua: 33, Quadra 66, N°. 13 Bairro: Residencial Coxipó – Cuiabá / MT GABRIEL JULIANO RODRIGUES DA CRUZ SALDANHA Fone: (65) 9 9311-1056 INFORMAÇÕES PESSOAIS NATURAL: Cuiabá– MT SEXO: MASCULINO ESTADO CIVIL: Solteiro DATA NASCIMENTO: 09/11/2001 E-MAIL: gabrielruitor@hotmail.com ESCOLARIDADE * ENSINO MÉDIO - COMPLETO * CURSAN. TECNOLOGO DE RECURSOS HUMANOS – PERÍODO - NOTURNO CONHECIMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2019 -
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Divididos em: a)Direitos Individuais b)Direitos Coletivos c)Direitos Sociais d)Direitos de Nacionalidade e)Direitos Políticos Direitos - garantem a proteção (condicionada a um dever ) Garantia - assegura esse direito através dos Remédios Constitucionais Os Direitos Fundamentais Classificam-se em: (Lembrar lema da Revolução Francesa) 1° (dimensão) geração Igualdade 2° (dimensão) geração Liberdade 3° (dimensão) geração Fraternidade/solidariedade Obs: Os tratados e convenções internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS (TIDH) podem ingressar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2019 -
O Direito Constitucional
ESPÉCIES NORMATIVAS Art. 59 da CF: emendas à Constituição leis complementares leis ordinárias leis delegadas medidas provisórias decretos legislativos resoluções LEIS ORDINÁRIAS (Vide “fases do processo legislativo”) LEIS COMPLEMENTARES - Iniciativa – CF, art. 61 - Requisitos que diferenciam a lei complementar da lei ordinária: deve ser aprovada por maioria absoluta CF, art. 69. a matéria deve ser expressa pela Constituição. Ex. CF, arts. 59, § único, e18, §§ 2º, 3º e 4º. LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2019 -
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Direito Constitucional 3 Leitura: * Ana Paulo de Barcellos * Tese Ministro Alexandre de Moraes Livro para leitura: * Oscar Vilhena vieira – A batalha dos poderes (Trabalho p2) * Tanques e togas Controle de constitucionalidade só nasce no início do século 20 na maior parte do mundo. Este tema aborda o maior poder que o judiciário pode ter. Pirâmide Normativa: 1. Constituição 2. Leis 3. Atos adm/sentenças judiciais 4. Contratos Por que punir (Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2019 -
O Direito Constitucional
ANOTAÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Me. Dalton José Borba Página |2 Nota: Estas anotações se destinam meramente a fins acadêmicos, não podendo ser objeto comecialização. Versão revisada em 28/07/2014 1. 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.2. 3. 3.1. 3.2. 3.3. 3.3.1. 3.3.1.1. 3.3.1.2. 3.3.1.3. 3.3.2. 3.3.2.1. 3.3.3. 4.1. 4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. 4.1.4. 4.2. 4.3. 4.4. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ......................................................................................... 17 SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale): ............................................................. 17 SENTIDO POLÍTICO (Carl
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.418 Palavras / 58 PáginasData: 12/8/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Poder constituinte: é o que vai constituir normas constitucionais. É poder constituinte originário (em primeiro grau) em primeiro momento e depois poder constituinte derivado (poder de direito ou de segundo grau). O originário histórico tem o poder de construir a primeira constituição, a do Brasil foi a de 1824, enquanto que o originário revolucionário todas as demais constituições. O poder constituinte originário é ilimitado. Já o poder constituinte derivado se divide em:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2019 -
O Direito Constitucional
PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIOAL PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL JANEIRO DE 2010. INDICE 1 Política de segurança da empresa 3 2. Organograma e dimensionamento do SESMT 4 4 Relação de EPI’s 6 5 Manual de EPI’s por função 7 6 Programa de controle medico e saúde ocupacional - PCMSO 13 7 Programa de prevenção de risco ambientais – PPRA 13 8 Programa de condições e meio ambiente de trabalho – PCMAT 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2019 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional II Professor: Nicola Habeas Data 1. Origem, base normativa e abrangência O habeas data surgiu na constituição de 1988. Nenhuma das anteriores o havia previsto. A contribuição de José Afonso da Silva, que ofereceu a Assembleia Nacional Constituinte uma proposta de redação do texto, foi decisiva para a previsão constitucional do instituto. Lembre Luiz Roberto Barroso, que a criação do habeas data “Tratou-se, acima de tudo, de uma reação ao passado, de valia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.333 Palavras / 30 PáginasData: 9/10/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL O caso provém de uma ação com um Deputado Federal versus um Deputado estadual e um Vereador, ao qual estariam sendo investigados, por haver indícios que, sem ligações entre si, vieram cometer crimes no exercícios de suas funções, sendo que tal alegações do Ministério Público (MPF); contudo há matéria incluídas no pedido, ao qual seja decretada a prisão em flagrante conforme artigo 53§2º da Constituição Federal (CF). ̋Art. 53. Os Deputados e Senadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2019 -
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Resposta questão 1 Sim, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade permite a impugnação de lei municipal em face a Constituição Federal brasileiro através Arguição de descumprimento de preceito fundamental, previsto pela CR/1988 em seu art. 102, §1º, foi disciplinado apenas pela Lei Federal nº 9.882/1999, a ADPF abrange o que os outros controles não abarcam, como lei municipal ou norma anterior à Constituição, além de lei ou ato do Poder Público, desde que descumpram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição da República É o alicerce e base do Estado (Art. 1º ao Art. 4º) 1. Federativo – Forma de Estado; 2. Republicano – Forma de Governo; 3. Democrático – Regime Político; 4. Separação dos Poderes; 5. Fundamentos da República Federativa do Brasil; 6. Objetivos da República Federativa do Brasil; 7. Relações Internacionais. O que é Estado? É uma organização política que se divide em: 1. Povo: elemento humano, ligado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2020