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Direito

58.973 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.091 - 45.120

  • Penal: Teoria da pena

    PENAL II AULA 01 - 07/02/2013 TEORIA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CONCURSO MATERIAL Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso homogêneo – Vários crimes de mesma espécie (vários crimes de roubo, ou vários

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    Tamanho do trabalho: 9.554 Palavras / 39 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: sandrodmoreira
  • PENALIDADE

    PENAL IV AULA 1: CASO CONCRETO: R: A princípio, registre-se que nem todo furto praticado por servidor, ou equiparado, contra a Administração Pública implica Peculato. É preciso que o agente se valha desta condição funcional, de algum modo, para que se configure o crime de “Funcionário” contra a Administração Pública. Neste passo, embora o comando da questão não deixe claro que Marcos se valeu da sua condição de trabalhar na Divisão de Recursos Humanos da

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    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: LMF1993
  • Penalidades criminais por crimes ambientais

    recuperar. - Seleção, mensuração e definição do tipo de uso futuro das áreas a recuperar. - Análise da vegetação ocorrente na região de localização das áreas a reabilitar. - Análise da topografia das áreas a reabilitar. - Análises físico-químicas do solo das áreas a reabilitar. - Atividades de reconformação de terrenos. - Atividades de preparo e correção do solo para plantio. - Seleção de espécies vegetais a serem introduzidas. - Aquisição/produção de mudas. - Atividades

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: rafa.naja
  • Penalidades por crimes cometidos por um funcionário público

    to Tipo subjetivo: é o dolo – a consciência e a vontade de realizar o tipo objetivo ou seja alguma das condutas relativas ao peculato seja na forma de apropriação, desvio, ou na forma de furto. Consumação: exatamente quando a o desvio, a apropriação ou quando houver o furto. Tentativa: quando no decorrer de uma ação humana que tem por objetivo final este furto, este desvio ou esta apropriação e o acusado acaba não finalizando

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    Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/9/2014 Por: sgtjailson139
  • Penas Admitidas e Vedadas

    Penas Admitidas e Vedadas

    PENAS ADMITIDAS E PENAS VEDADAS Artigo 5° parágrafo 46, cita a admissibilidade da pena aplicada aos indivíduos que infringirem os direitos e liberdades fundamentais de outro cidadão. XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; No parágrafo 47, apresenta as penas vedadas pela Constituição Federal: XLVII

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    Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: Otavio Favretto
  • Penas Alternativas de Direito Ressocialização do Apenado

    Penas Alternativas de Direito Ressocialização do Apenado

    UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA-URCAMP CAMPUS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS BÁRBARA OLIVEIRA PENAS ALTERNATIVAS RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Sant’Ana do Livramento 2014 ________________ BÁRBARA DE OLIVEIRA PENAS ALTERNATIVAS RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa desenvolvido na disciplina de TCC1, no VIII semestre do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, Campus Universitário de Sant’Ana do Livramento. Orientador: Sant’Ana do Livramento 2014 ________________ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NOME: Bárbara de Oliveira ENDEREÇO:

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    Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/3/2019 Por: Barboliveira
  • PENAS ALTERNATIVAS E O DIREITO COMPARADO

    PENAS ALTERNATIVAS E O DIREITO COMPARADO

    PENAS ALTERNATIVAS E O DIREITO COMPARADO RESUMO: O Presente trabalho procura mostrar como o atual sistema punitivo brasileiro tem sofrido modificações visando diminuir a população carcerária, através da aplicação de medidas alternativas, restaurativas e ressocializadoras que visam a substituição das penas privativas de liberdade. Fazendo um comparativo com alguns países como os EUA, a Inglaterra e a Noruega que a muito tempo já conseguiram implementar medidas bastante eficazes, principalmente através da mudança de pensamento de

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    Tamanho do trabalho: 3.828 Palavras / 16 Páginas
    Data: 22/2/2019 Por: VAREJAO
  • Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena

    Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena

    FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena. Aluno: Mayta Magalhães de Oliveira Lopes Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Uberaba 2015 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena. Autora: Mayta Magalhães de Oliveira Lopes Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de

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    Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/1/2019 Por: maytalopes
  • PENAS ALTERNATIVAS, UM MÉTODO NOVO DE PRISÃO

    PENAS ALTERNATIVAS, UM MÉTODO NOVO DE PRISÃO

    PENAS ALTERNATIVAS, UM MÉTODO NOVO DE PRISÃO Daniele Ireno Nery[1] Silvia Regina Emiliano [2] RESUMO: As penas sempre tiveram como objetivo principal o castigo ao mal causado pelo infrator. Contudo, o senso crítico dos operadores do direito e da sociedade no geral, proporcionou a evolução desta tendência punitiva, diagnosticando a crise de modalidades punitivas, gerando a possibilidade para que novas formas de punir surgissem. Neste contexto, surge as penas alternativas representando uma real perspectiva para

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    Tamanho do trabalho: 4.356 Palavras / 18 Páginas
    Data: 14/6/2019 Por: Daniele Ireno
  • PENAS ALTERNATIVAS: O Papel das Penas Alternativas na Ressocialização do Apenado no Brasil

    PENAS ALTERNATIVAS: O Papel das Penas Alternativas na Ressocialização do Apenado no Brasil

    FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS RICHARD MARQUES BARBOSA PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil TERESINA 2013 RICHARD MARQUES BARBOSA PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a conclusão do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal. ORIENTADOR: Profa. Ma. Fabiana Camargo

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    Tamanho do trabalho: 27.008 Palavras / 109 Páginas
    Data: 31/8/2015 Por: general
  • Penas Direito Penal

    Penas Direito Penal

    Penas: Pena Privativa de liberdade – 32 ao 42 1. Reclusão ( poderá começar em fechado) 2. Detenção( jamais começara em regime fechado) 3. Prisão simples : não se aplica mais - Prevista nas leis de contravenções (Lei 9099/95 – infrações de menor potencial ofensivo, pena < 1ano) Fechado ( penitenciaria) Semiaberto( colônias de trabalho ) Aberto ( dormir e de dia trabalha) Penas restritivas de direito – 44 cp Substituição/ alternativas Pena menor ou

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/10/2018 Por: Kaka93
  • Penas do Direito

    Penas do Direito

    Pena alternativa de liberdade A pena alternatica de liberdade que tem como restriçao o direito de liberdade do preso de ir e vir, devem ser cumprida em lugares prisionais como cadeia e prisoes de uma forma geral as penas seguem um rigoroso processo pelo codigo penal por causa do acontecido ilicito do criminoso. Regime Aberto O regime aberto serve para as penalidades mais “leves” sendo assim substituindo a prisão por uma casa chamada Albergue, que

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2019 Por: Gabrielcamilo
  • Penas e medidas alternativas

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS BRUNA PERES BRAGHETO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Dourados 2014 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS BRUNA PERES BRAGHETO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador: Prof.º M.E Julio Montini Dourados 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus primeiramente, que em sua infinita bondade me deu saúde e forças para encerrar mais essa etapa

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    Tamanho do trabalho: 13.949 Palavras / 56 Páginas
    Data: 21/3/2017 Por: bru_peres
  • PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

    PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

    PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ESPÉCIES: Reclusão Detenção Prisão simples (para as leis das contravenções penais em seu art 6º) REGIMES PENITENCIÁRIOS Fechado: Cumpre pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média. Semiaberto: Cumpre a pena em colônia penal agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Aberto: Trabalha ou frequenta cursos em liberdade, durante o dia, e recolhe-se em casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. RECLUSÃO E DETENÇÃO O código

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    Tamanho do trabalho: 6.237 Palavras / 25 Páginas
    Data: 23/3/2016 Por: Rhaquel Soares
  • Penas Privativas de Liberdade

    Penas Privativas de Liberdade

    PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Marciele Burg[1] Vanessa Staub[2] INTRODUÇÃO Com a evolução histórica, as penas privativas de liberdade foram substituindo os meios mais precários de punição e ressocialização de delinquentes. Tal sistema é característica principal das sociedades do mundo contemporâneo, sua origem remonta o século XVI, generalizando-se no século, eliminando as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações etc. Seu fim contradiz com o seu meio, já que o sistema prisional apresenta vultuosos aspectos negativos

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    Tamanho do trabalho: 2.138 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/5/2016 Por: Vanessa Staub
  • Penas Restritivas de Direito

    Penas Restritivas de Direito

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 2 2.1. Espécies de Penas Restritivas de Direitos 2 2.2. Características das penas privativas de Liberdade 4 2.3. Requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos 7 2.4. Natureza Jurídica das penas restritivas de liberdade 9 2.5. Conversão das penas restritivas de direitos 12 2.6. Impossibilidade de Cumulação 13 2.7. Duração das penas restritivas de direitos 13 3. CONCLUSÃO 15 4.

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    Tamanho do trabalho: 4.018 Palavras / 17 Páginas
    Data: 24/8/2015 Por: Camila Reis
  • Penas restritivas de liberdade

    Penas restritivas de liberdade

    De acordo com o art 32 do Codigo Penal as penas podem ser: 1-restritivas de liberdade 2 –restritivas de direito 3-de multa Introduçao –Nos estudos anteriores vimos que que uma pessoa que comete delito deve ser punida pelo estado que tem o “jus puniedi”. Vimos ainda que de acordo com o art 32 são 3 os tipos de penas: 1-Penas privativas de liberdade(reclusão- detenção-prisao simples) 2-restritivas de direito – prestação de serviços a comunidade -interdiçao

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    Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/3/2017 Por: ibsantana
  • PENHOR DE DIREITO

    PENHOR DE DIREITO

    PENHOR INTRODUÇÃO O respectivo trabalho irá versar sobre o penhor no seu conceito, características, modos de constituição e os direitos e deveres do credor pignoratício e os direitos e obrigações do devedor pignoratício. No final será tratado sobre todas as formas de extinção do penhor. Posteriormente será abordado todas as espécies de penhor, mas conhecidas como penhor rural, penhor legal, penhor industrial, penhor mercantil, penhor de direitos, penhor de títulos de créditos e penhor de

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    Tamanho do trabalho: 6.131 Palavras / 25 Páginas
    Data: 5/1/2020 Por: HenriqueBig69
  • Penhor, Hipoteca e Antecrise

    Penhor, Hipoteca e Antecrise

    DO PENHOR Conceito: Penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida, conferindo ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem, que lhe é entregue, como garantia. Dispõe o art. 1.431 do Código Civil: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém

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    Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 Páginas
    Data: 29/5/2018 Por: Melina Takemoto
  • Penhora

    Penhora é uma apreensão judicial por parte de um Solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida face a um credor. Até então, o bem permanece na posse do devedor, mas uma vez iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens. Para garantir o pagamento, o produto da penhora vai para hasta pública, o tribunal vende os bens e, com o produto

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: jwow
  • Penhora artgo 732

    Penhora artgo 732

    EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG GABRIEL BUARQUE GALVÃO NEVES, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora ROSE MARY BUARQUE GALVÃO, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob nº 643.863.414-04 e no RG sob nº AL- 8844.301, domiciliada na Rua José Joaquim Duarte, nº147, apt. 201, bloco 11, Bairro Heliópolis, CEP: 31741-580 Belo Horizonte MG, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado propor a

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: Charles Modesto
  • PENHORA DE COTAS

    PENHORA DE COTAS

    PENHORA DE COTAS Por: Henrique de Oliveira Rodrigues Penhora, segundo a doutrina, consiste no ato pelo qual são apreendidos bens do executado, para a satisfação do seu crédito. “Cota” ou “quota” é a entrada ou contingente de bens, coisas ou valores com o qual cada um dos sócios contribui ou se obriga a contribuir para a formação do capital social. Quanto à possibilidade ou não da penhorabilidade das cotas do sócio por dívida particular, há

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/5/2015 Por: HenriqueRod
  • Penhora de Salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas.

    Penhora de Salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas.

    Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 1. O fenômeno pós-positivista: anotações básicas. Para Luís

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    Tamanho do trabalho: 3.426 Palavras / 14 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: Crys Cms
  • Penhora de titulos

    Penhora de titulos

    Capítulo XVIII Avaliação O bem penhorado precisa ser avaliado. A avaliação é ato processual de grande importância no procedimento executivo. É com base no valor alcançado pela avaliação que se fará a alienação do bem penhorado, por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou por hasta pública. Há diversas regras jurídicas que têm como pressuposto de incidência o valor da avaliação. Elas serão examinadas ao longo deste volume do Curso, nos capítulos respectivos. A regra é,

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    Tamanho do trabalho: 5.675 Palavras / 23 Páginas
    Data: 16/3/2016 Por: natalifer
  • PENHORA DE USUFRUTO E RENDIMENTOS DE COISA MOVEL E IMÓVEL

    PENHORA DE USUFRUTO E RENDIMENTOS DE COISA MOVEL E IMÓVEL

    MATERIA DADA V2: PENHORA DE EMPRESA E ESTABELECIMENTO SEMOVENTES PENHORA DE EMPRESA CONSTRUÇÃO E ESTABILIZAÇÃO PUBLICA PENHORA DE AERONAVES E NAVIOS PENHORA DE FATURAMENTO PENHORA DE USUFRUTO E RENDIMENTOS DE COISA MOVEL E IMOVEL AVALIAÇÃO EXPROPRIAÇÃO EMBARGOS não existe , o título é extrajudicial e não tem processo de conhecimento anterior. ADJUDICAÇÃO ENQUANTO EXERCICIO DE PREFERENCIA ALIENAÇÃO PRO INICIATIVA PARTICULAR LEILAO EDITAL PENHORA EMPRESARIAL Trabalho será no dia da prova, está no email da turma

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    Tamanho do trabalho: 56.443 Palavras / 226 Páginas
    Data: 8/6/2018 Por: isabelfarmaceuti
  • Penhora do Bem de Família de Fiador de Contrato de Locação

    Penhora do Bem de Família de Fiador de Contrato de Locação

    LOGO FINAL-01 PENHORA DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR NO CASO DE LOCAÇÃO FRANCESCON, Luis Gustavo[1] COLDEBELLA, Fernanda Raquel[2] HOFFMANN, Glauci Aline[3] lgfrancescon@gmail.com; fernandacoldebella@gmail.com RESUMO Muito se fala a respeito da penhora do bem de família no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente quanto ao Direito Civil, Processual Civil e Constitucional. Nesta perspectiva, o presente artigo propôs uma análise acerca da possibilidade de penhora do bem de família do fiador, por dívida proveniente puramente do contrato de

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    Tamanho do trabalho: 4.992 Palavras / 20 Páginas
    Data: 18/6/2018 Por: Luis Gustavo Francescon
  • PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA:

    PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA:

    JOÃO EVANGELO VAVAS FILHO PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO CAMPO GRANDE/ MS 2013 JOÃO EVANGELO VAVAS FILHO PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA: Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Especialista, no Curso de Pós-Graduação Lao Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade

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    Tamanho do trabalho: 18.252 Palavras / 74 Páginas
    Data: 15/12/2016 Por: JVavas
  • Penhora e o novo CPC

    Penhora e o novo CPC

    1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da penhora, com especial atenção às alterações feitas pelos Novo Código de Processo Civil de 2015 1. CONCEITO DE PENHORA A penhora consiste em ato de apreensão e depósito de bens do exequente, buscando a satisfação do crédito que está sendo executado Segundo Humberto Theodoro Júnior: É, em síntese, o primeiro ato executivo e coativo do processo de execução por quantia certa. Com esse

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    Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/1/2016 Por: gabrieladiasr
  • Penhora no Processo Civil

    Penhora no Processo Civil

    Penhora Se eu estou de posse de quaisquer daqueles documentos que mesmo produzidos por particular, fora do poder Judiciário (cumprimento de sentença – produzido perante o Poder Judiciário, depois do tramite regular do procedimento comum), relação debito credito essa, que o CPC dá o status de certeza. São os documentos que o CPC diz como títulos executivos extrajudicial, lá no 784 do CPC, créditos onde o CPC, por uma ficção, entende que é muito provável

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    Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 Páginas
    Data: 17/5/2018 Por: isabellamoran
  • Penhora Online nas Execuções Fiscais

    Penhora Online nas Execuções Fiscais

    INTRODUÇÃO Através do presente Trabalho buscaremos esclarecer o conceito e a aplicabilidade da Penhora Online nas Execuções Fiscais. Um meio mais eficaz da penhora foi acrescido ao Código de Processo Civil, através da Lei 11.382/2006, com o Art. 655-A, visando à celeridade e a economia processual e efetiva utilidade ao processo de satisfação do crédito do exequente. Com a utilização dessa nova ferramenta, busca-se agilizar as execuções, por ser esse método mais simples e mais

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    Tamanho do trabalho: 11.426 Palavras / 46 Páginas
    Data: 28/1/2019 Por: Lú Alves
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