Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.511 - 45.540
-
O Direito de Laje
O cenário atual de moradias irregulares no Brasil é resultado de um grave problema social assíduo. Grande parte da população de baixa renda não consegue ter um terreno urbano legalizado devido ao alto custo decorrente de uma regulamentação etilista, e acaba gerando uma sucessão de construções irregulares conhecidas como “puxadinho”. Diante desta situação o legislador busca medidas que possam resolver ou amenizar essa temática. Criou-se então A Lei n.º 13.465/2017 que possibilitou a Regularização Fundiária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2019 -
O Direito de Laje
1. Introdução O direito Laje, inserido em ordenamento jurídico pela Lei n°. 13.465/17 ainda é algo novo em nosso ordenamento jurídico, portanto traz consigo muitos questionamentos, mas tambémum grande benefício para o Brasil, pois permite a regularização das lajes. Embora tardia tal adição em nosso ordenamento jurídico já se mostrou extremamente necessária especialmente em áreas muito populosas, onde já era possível constatar diversas habitações em situação de irregularidade, dado que não havia normatização acerca delas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 15/2/2021 -
O DIREITO DE LAJE OBJETIVOS E FINALIDADES
DIREITO DE LAJE OBJETIVOS E FINALIDADES A medida provisória nº 759, publicada em 22 de dezembro de 2016, convertida na Lei 13.465/17 que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União” conforme propõe o legislador. Tem uma atenção maior à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018 -
O Direito de Legislação
CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – 2º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla. Turma ____ NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________ Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 13/8/2015 -
O DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER
DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER Iremos abordar, especificamente, o direito à liberdade de escolha da mulher enquanto ser humano autônomo dotado da capacidade de reprodução e perpetuação da espécie. A autonomia reprodutiva da mulher encontra-se tutelada nos direitos fundamentais, garantindo-se a liberalidade da mulher decidir quando e se deve ou não reproduzir-se. A Constituição Federal preconiza em seu art. 50, II que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2017 -
O DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER
DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER Iremos abordar, especificamente, o direito à liberdade de escolha da mulher enquanto ser humano autônomo dotado da capacidade de reprodução e perpetuação da espécie. A autonomia reprodutiva da mulher encontra-se tutelada nos direitos fundamentais, garantindo-se a liberalidade da mulher decidir quando e se deve ou não reproduzir-se. A Constituição Federal preconiza em seu art. 50, II que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2017 -
O DIREITO DE MORADIA COMO UM DIREITO HUMANO
INTRODUÇÃO 1. O DIREITO DE MORADIA COMO UM DIREITO HUMANO Previamente, antes de adentrar nas considerações sobre o direito de moradia propriamente dito é imprescindível tratar e entender a relevância dos direitos humanos. Conceituar “Direitos Humanos” não é uma tarefa simples, apesar de sua importância, a doutrina possui posicionamentos divergentes quanto ao instituto. Alguns autores afirmam que os direitos humanos são direitos naturais, ou seja, integram à essência humana, outros falam que se tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2017 -
O Direito de Morrer
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- CAMPUS GOVERNADOR VALADARES – CURSO DE DIREITO O DIREITO DE MORRER: A PROIBIÇÃO DA EUTANÁSIA E SUAS IMPLICAÇÕES Governador Valadares – MG Agosto/2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- CAMPUS GOVERNADOR VALADARES – CURSO DE DIREITO Marvin Gouveia Chaves de Mello O DIREITO DE MORRER: A PROIBIÇÃO DA EUTANÁSIA E SUAS IMPLICAÇÕES Trabalho apresentado para a disciplina Metodologia Científica, do professor Adamo Dias Alves na Universidade Federal de Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 PáginasData: 6/1/2017 -
O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE
O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE THE RIGHT TO DIE DIGNELY GOBBO, Heloeny Rodrigues (1); JACOB, Alexandre (2); DINIZ, Murilo Pinheiro (3) (1) Graduanda em Direito. Unipac Aimorés. E-mail: heloeny_gobb@hotmail.com (2) Orientador. Unipac Aimorés. E-mail: alexandre.jacob10@gmail.com (3) Coorientador. Unipac Aimorés. E-mail: murilostrauss@gmail.com RESUMO A Constituição da República Federativa traz em seu bojo os direitos fundamentais, princípios e valores que irão embasar a aplicação do Direito e, consequentemente, a vida em Sociedade. Esse artigo versa sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.403 Palavras / 22 PáginasData: 25/4/2019 -
O DIREITO DE MORRER PELO PRINCÍPIO CONTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resultado de imagem para logo uniderp CAMPO GRANDE 2017 ________________ WAGNER BRUNO DE ALMEDA BINDA eutanásia; O DIREITO DE MORRER PELO PRINCÍPIO CONTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Uniderp . Orientador: Nestor Silvino da Costa Xavier SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 ________________ 1 INTRODUÇÃO Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2017 -
O direito de não nascer e sua aplicação na legislação brasileira
O direito de não nascer e a sua aplicação no direito brasileiro Caroline Leite de Camargo Resumo O direito assim como a sociedade, evolui, entretanto, nem sempre o primeiro consegue acompanhar as necessidades do segundo. Não raro os Tribunais atuam de forma a atualizar a lei com decisões inéditas após analisarem exaustivamente o caso concreto. Se tem notícia ao redor do planeta de diversas decisões, muitas das quais polêmicas que entraram para a história, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.512 Palavras / 15 PáginasData: 16/12/2014 -
O direito de pais ou responsáveis
b) Caso o dirigente deixasse o pai entrar com seu filho, deveria ele responder por alguma infração? Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
O Direito de Personalidade
1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por fim analisar o conceito do direito à imagem enquanto um direito de personalidade, abrangendo a perspectiva de seu surgimento, atrelado à sua postulação em códigos brasileiros, bem como os doutrinadores que buscam explicá-la, acompanhada de uma pesquisa jurisprudencial de sua aplicação em casos concretos dentro de nosso ordenamento jurídico. 2 CONCEITO Em face do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, Silvio Romero Beltrão (2005, p. 24) afirma que:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2015 -
O Direito de Personalidade
Octavio Deiroz Neto, João Henrique Parreira e Tomás do Vale O direito de intimidade à luz das recentes decisões do STJ e STF, quanto à divulgação de imagens sem autorização. Trabalho a respeito dos direitos de personalidade, com foco no direito de intimidade apresentado ao curso de direito civil, da Universidade Estadual Paulista Professora: Kelly Canela Franca 2019 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS O direito de intimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.426 Palavras / 22 PáginasData: 3/3/2020 -
O direito de pessoas escritas e escritas
Direito dos Povos sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita A pré-história do direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos percorreram e, apesar de podermos supor que foi uma estrada bastante rica, temos a dificuldade, pela falta de escrita, de ter acesso a ela. Povos sem escrita ou ágrafos não têm um tempo determinado. Podem ser os homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2014 -
O Direito de Petição
EXMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA/UF ADALGISA PORTELA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº XXX e inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na (rua), (número), (bairro), (CEP), Sucupira/XX, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Direito de Petição previsto no Art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da Constituição Federal, narrar o que se segue para, ao final, pleitear pelas medidas oportunamente indicadas. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2017 -
O DIREITO DE POSSE
NOVO-Logo-FADERGS-decodificado Disciplina: Direito de Posse e Propriedade e Ritos Especiais Aluno: Nome do professor: Jeferson Dutra Matrícula: Data: 13/09/21 INSTRUÇÕES: 1. É permitido a consulta a qualquer material físico e/ou digital. 2. Responda as questões diretamente neste documento. 3. A interpretação dos enunciados faz parte do processo avaliativo. 4. A atividade deve ser realizada no dia indicado da aula, durante o horário da mesma. 5. Ao terminar, poste a atividade na plataforma até o horário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2021 -
O Direito de Posse e Propriedade
APS – Direito de Posse Enrique Bruno – RA: 3412259 – 5º Semestre São Paulo 2021 Estudo de Caso (Aline x João Paulo e Nice) O ocorrido nesse caso foi o Esbulho Possessório consagrado no art 1.210 do Código Civil: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Diante disso, como advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2021 -
O DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE E RITOS ESPECIAIS
Notificação extrajudicial: Prezada Sra. Martha, Na qualidade de advogada do Sr. Rafael, venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, dar-lhe ciência do requerido a seguir. Conforme informa o Sr. Rafael, a Sra. adquiriu um terreno ao lado do dele e está em processo de construção. Ele percebeu que na construção haverá uma sacada com menos de um metro de distância de sua divisa. Em contato com a Sra., a fim de resolver questão, pois a distância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2022 -
O Direito de Posse e Propriedade e Ritos Especiais
Nome: Thalia Fernanda de Sales Costa R.A: 6274184 Turma: 003205A03 Atividade Prática Supervisionada – Direito de Posse e Propriedade e Ritos Especiais Petição Inicial de Ação Possessória Ao juízo da Primeira Vara Cível de São Paulo/SP. Alberto Costa Andrade, brasileiro, casado em comunhão de bens, vendedor, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 123, Pinheiros, no CEP nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2022 -
O Direito De Posse E Propriedade E Ritos Especiais
NOME: CARLOS SUSUMU THOMIOKA – RA 3299512 – TURMA: 233205A02 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE E RITOS ESPECIAIS (ATIVIDADE II) PBL. Análise de case: Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2023 -
O Direito De Preferência Nos Contratos De Locação E Sua Relação Com O Registro De Imóveis
O DIREITO DE PREFERÊNCIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O REGISTRO DE IMÓVEIS RESUMO O presente artigo possui a finalidade de demonstrar como é regido e aplicado o direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel urbano locado. A legislação pertinente; entendimento de doutrinadores e dos tribunais a respeito da matéria; hipóteses de exercício; requisitos a serem cumpridos; sua importância para a sociedade e a conclusão do entendimento após a finalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.622 Palavras / 19 PáginasData: 17/3/2023 -
O Direito de Propriedade
Direito de Propriedade Antes de adentrarmos nas questões dogmáticas do Direito de Propriedade, é importante ressaltar que não se pode ter uma noção estática deste ramo do Direito, haja vista que por ser abstruso e demasiadamente dinâmico, molda-se no tempo, conforme o país, seus costumes, os movimentos políticos, filosóficos e econômicos. Datada de 1867, a celebrada Declaração dos Direitos dos Homens registra que a propriedade é um direito inviolável e sagrado, já na vetusta Roma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2018 -
O Direito de Propriedade
direito sobre propriedades hoje o direito a propriedade é fundamental, deve se respeitar todos os direitos das outras pessoas, pois cada um deve espeitar o direito da outra pessoa. para que posssa haver esse respeito o direito criou varios artigos para que venha a garantir esse direito da pessoa. Assim impedindo que outra pessoa venha se apoderara de seu bem, mas também quem dorme acaba perdendo é o caso de quem perder tempo pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2018 -
O Direito de Propriedade
direito sobre propriedades hoje o direito a propriedade é fundamental, deve se respeitar todos os direitos das outras pessoas, pois cada um deve espeitar o direito da outra pessoa. para que posssa haver esse respeito o direito criou varios artigos para que venha a garantir esse direito da pessoa. Assim impedindo que outra pessoa venha se apoderara de seu bem, mas também quem dorme acaba perdendo é o caso de quem perder tempo pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2018 -
O Direito de Propriedade
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito de Propriedade Curso: DIREITO Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do estudante: Data: 28/04/2021 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Temática – Usucapião. Narrativa Fática.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.167 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2021 -
O Direito de punir é do estado
Ação penal privada Nas ações penais privadas o estado confere legitimidade extraordinária para a propositura da ação. “Direito de punir é do estado” A legitimidade ativa, via de regra, pertence ao ofendido seu representante legal nos casos de incapacidade ou sucessões(cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmão), nos casos de morte ou declaração de ausência por sentença, a exceção é a ação penal privada personalíssima, na qual, a legitimidade ativa pertence somente ao ofendido. II- Defesa 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito de Refúgio x Princípio da Autodeterminação dos Povos
Refugiado é toda pessoa que temendo perseguição política ou por questão racial, religiosa ou quando seus direitos humanos são violados, é obrigado a deixar seu país de origem para ingressar em outro. Em se tratando da questão atual dos refugiados, nossa Constituição Federal de 1988 trás em seu conteúdo previsto no artigo 4º, princípios constitucionais que servem de base para resguardar os direitos de pessoas. Um dos primeiros princípios que será tratado é sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2020 -
O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE EM OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CAMPUS UNIMONTE FACULDADE DE DIREITO FELIPE DA SILVA GOIS O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE EM OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS Santos 2018 FELIPE DA SILVA GOIS O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE NA OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS E SUAS INFERÊNCIAS NA ÓRBITA CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade São Judas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.375 Palavras / 18 PáginasData: 21/10/2018 -
O Direito de Retenção
Direito de Retenção 1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de iniciar o tema para os estudantes de direito, que, futuramente, podem fazer deste o objeto de estudos mais profundos. Inicialmente, faz-se necessário considerar a dificuldade em achar doutrinas e estudos sobre o tema em questão. O direito de retenção é citado apenas em casos específicos no Código Civil brasileiro, algo considerado uma falha pela maioria dos estudiosos. Com direito de retenção faz-se a garantia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2016