Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.221 - 53.250
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Os Comentários Direito Constitucional
Texto: Imunidades Parlamentares, de José Alfredo de Oliveira Baracho “Mesmo que se considere como exercício de ampla liberdade e independência na sua função soberana, em um Estado de Direito, entende FERRUCIO PERGOLESI que não pode ser absoluta, sendo sempre limitada pela Constituição e pela lei” O trecho do texto “Imunidades Parlamentares”, de José Alfredo de Oliveira Baracho trata da submissão da imunidade parlamentar ao texto constitucional. A imunidade parlamentar, prerrogativa inerente ao Poder Legislativo, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2020 -
Os Comentários e explicação sobre o processo 2001.001.09675 - TJRJ
GUILHERME HENRIQUE FERRARI Atividade de Direito Civil III Faculdade de direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, 2017 GUILHERME HENRIQUE FERRARI ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL III R.A: 18020 3º DN São Bernardo do Campo/SP Setembro de 2017 Processo: 2001.001.09675 - TJRJ A ação cujo escolhi para comentar sobre, trata a respeito do direito de vizinhança, sobre “Perturbação do Sossego e da ordem”, envolvendo religião e o que deve ou não ser proibido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017 -
Os Comentários Seção 2 ensaio J.S Mill
Seção 2 - ensaio “Sobre a liberdade” - J.s Mill O primeiro argumento de Mill é que todos somos falíveis. Assumir a nossa opinião como uma certeza absoluta é um equívoco, pois, todos estamos sujeitos à influência de nossos próprios vieses confirmatórios. Nada garante que a nossa opinião seja de fato a única correta e verdadeira. Dessa forma, silenciar a opinião pode significar renunciar a possibilidade de descobrir o correto e o verdadeiro. Um exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2022 -
OS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
PESSOAS JURÍDICAS 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O homem enquanto ser social, em muitas situações necessita do outro para concretizar os seus objetivos. Em virtude dessa impossibilidade de realizar, por si só, certas atividades, que ultrapassam as forças e os limites da pessoa natural, que o homem passou a reunir-se a outros e a constituir uma pessoa jurídica. Esta teve a sua primeira referência expressa na Idade Média, com o direito canônico, através do corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.076 Palavras / 29 PáginasData: 30/9/2015 -
Os conceitos de cidadania, maniqueísmo, senso comum e livre arbítrio em relação ao crime e ao criminoso
1)Aponte e explique os conceitos de: cidadania, maniqueísmo, senso comum e livre arbítrio, em relação com o crime e criminoso? cidadania: conceito: Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
OS CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
www.professorflaviomartins.com.br CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1. Sentido Sociológico (Ferdinad Lassaele) – Livro “o que é constituição” A constituição não é uma folha de papel – * A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. * Todo o Estado tem uma Constituição. 1. Sentido Político (Carl Schimitt) A constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição/corrente decisionista) * Constituição é diferente de Lei Constituicional. 1. Sentido Jurídico (Hans Kelsen)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 6/8/2015 -
Os Conceitos de Constituição
CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO Suyanne Cavalcante A expressão “constituição” pode ter vários sentidos, sendo os principais: 1- Conceito Sociológico 2- Conceito Político 3- Conceito Jurídico 4- Conceito Culturalista 1- Conceito Sociológico Foi desenvolvido por Ferdinand Lassale. Em sua obra “O que é constituição?”, designou o termo como sendo aquele documento que representa a “SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER” ou “SOMA DE INTERESSES”. Para Ferdinand Lassale, caso a constituição não represente com perfeição os fatores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2019 -
Os conceitos de direito administrativo, trabalhista e constitucional, importantes para a nossa educação profissional
Com esse módulo intitulado Direito Administrativo e do Trabalho podemos compreender alguns conceitos do Direito Administrativo, Trabalhista e Constitucional, importantes para a nossa formação profissional e também para nossa vida em sociedade, visto que o Direito está presente no nosso dia a dia, pois vivemos em sociedade que tem normas a serem cumpridas. Na unidade 1, o autor nos mostra que o Direito surgiu da necessidade de se estabelecer regras para que o homem pudesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Os conceitos de família - Direito de Família
Família A família pode ser entendida como instituição socializadora de seus membros e o espaço de proteção e cuidado onde as pessoas se unem pelo afeto ou por laços de parentesco, independente do arranjo familiar em que se organize. Porem, obter um conceito definitivo sobre o que significa a palavra família é uma tarefa de grande trabalho e que talvez não alcance sucesso por muito tempo, dada a variabilidade que esta expressão pode ter de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.887 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2017 -
Os Conceitos de História
Nome: Luciano Batista Sikorski R.A.: 22202830 Turma: B - Direito Vespertino Textos: JENKINS, Keith. “A História repensada”, tradução de Mário Vilela, São Paulo: Contexto, 2001, pp. 23-52 SCHWARCZ, Lilia Moritz. “Sobre o autoritarismo brasileiro”, São Paulo: Companhia das Letras, 2019, pp. 7-17. Existem diversas definições para o conceito de História, e na maioria delas seu cerne encontra-se na busca pela verdade dos fatos acontecidos outrora, ou seja, a narrativa daquilo que de fato aconteceu no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2022 -
OS CONCEITOS DE LIBERDADE
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” MARIA VITÓRIA RIBEIRO BARRETTO 831040/ 1 ETAPA CONCEITOS DE LIBERDADE RIBEIRÃO PRETO 2018 MARIA VITÓRIA RIBEIRO BARRETTO CONCEITOS DE LIBERDADE Trabalho apresentado à Unaerp como requisito parcial de avaliação na Disciplina de Filosofia Geral. Prof. Me.: Nando Araujo 2018 RIBEIRÃO PRETO * LIBERDADE DO SENSO COMUM A liberdade é um princípio do ser humano, e para o senso comum ela significa agir conforme suas próprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2018 -
Os Conceitos de Recursos
1. CONCEITO DE RECURSO Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. OBSERVAÇÕES: 1) MEIO DE IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIO: só há recurso se houver manifestação de vontade do interessado; NÃO se pode falar em RECURSO NECESSÁRIO. OBS: ART.475, CPC: “reexame necessário” – não é recurso. 2) PREVISTO EM LEI: só há os recursos previstos em lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2017 -
Os Conceitos doutrinários de remuneração e salário
Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como acontraprestação recebida pelo empregado,decorrente do contrato de trabalho. Remuneração, gênero que engloba como espécie o salário e gorjeta,pois compreende-se na remuneração,alem do salário e gorgetas. Remuneração,é a soma do salario 2.No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas ? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão ? Sim , Gorjetas Obrigatórias eEspontâneas. Súmula nº 354 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2015 -
Os Conceitos doutrinários de remuneração e salário
Introdução: Neste trabalho apresentaremos as duas últimas etapas da atps de direito do trabalho, que consiste em perguntas sobre remuneração e salário, gorjeta, equiparação salarial, os direitos dos trabalhadores, rescisão indireta do contrato de trabalho, etc. Assim constatamos a importância da aplicação dos princípios do direito do trabalho nas demandas trabalhistas, como forma de se manter os direitos conquistados ao longo de tantos anos de lutas dos trabalhadores. Sendo assim, lecionamos que a doutrina “salva”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2015 -
Os Conceitos e situações que fazem parte do trabalho em equipa
Escola Secundaria Augusto Cabrita Curso Profissional de técnico de apoio á gestão desportiva ANDRÉ SILVA; CARLOS RODRIGUES; DIOGO ROCHA; GONÇALO MARQUES Trabalho em equipa Turma: 11ºJ Nª: 3; 4; 11; 14 Ano lectivo 2017/2018 Disciplina: OGD Profª: Maria do Céu Gomes Índice 1. Introdução…………………………………………………2 2. Integração das pessoas na organização, nos grupos e funções…………………………………………………...3 1. A equipa e o trabalho……………………………………4 2. Orientação de pessoas…………………………………..5 3. Vivências e funcionamento das equipas de trabalho…6 4. Coacção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 23/2/2018 -
Os Conceitos Fundamentais: O Fato Jurídico
header line DIREITO CIVIL I PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 INSTRUTOR: Estevan Lo Ré Pousada no_reply@example.com linha horizontal Aula 1- Conceitos fundamentais: O fato jurídico (livro- Teoria do fato jurídico) * O homem, a adaptação social e o direito * Homem como ser gregário (tendência a vida em sociedade) * Direito tem a função de harmonizar as relações em comunidade (adaptação do homem aos padrões sociais) * Processos de adaptação social, são meios da comunidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.004 Palavras / 85 PáginasData: 1/2/2024 -
OS CONCEITOS GERAIS DO SEGURO
SEGURO DAS COISAS Alunos: * Daiana Stoeberl; * Fábio Rosendo; * Hurtiz Ramos; * Larissa Guedes. CONCEITOS GERAIS DO SEGURO * O fator que leva as pessoas a aderirem o contrato de seguro é o receio de que determinado bem sofra algum dano; * No artigo 757 do CC; * Nota-se a figura de duas partes, o segurador e o segurado, este primeiro vai garantir ao segurado, uma indenização pré-determinada no contrato caso determinado bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2022 -
Os Conceitos Importantes do Direito
1. Você pode perceber na aula sobre conceitos importantes do Direito, que não existe entre os doutrinadores um consenso sobre o conceito de DIREITO. Porque razão é difícil dar um único conceito para o instituto do DIREITO? É difícil conceituar o direito por ser uma disciplina de linguagens, dentro dela há inúmeras variações jurídicas e filosóficas. São vários os conceitos de Direito, como por exemplo o direito objetivo, que significa o complexo de normas jurídicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2022 -
Os Conceitos importantes para o desenvolvimento do estudo da TGE
GRUPO UNIESP - Faculdade de Direito de Araraquara Curso: Direito – 1º Período Disciplina: Teoria Geral do Estado / Ciência Política Professora: Aline Fernandes e-mail: alineoffernandes@globo.com 1ª AULA Conceitos importantes para o desenvolvimento do estudo da TGE: 1. Origem da Disciplina Século XIX ➔ Iluminismo – Formação (organização) do Estado. A noção de Estado é concepção que surgiu no século XVI com Maquiavel, e foi posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2017 -
Os Conceitos no Direito
A teoria do crime como um todo Tema: resumo histórico e conceito da teoria clássica e da teoria neoclássica do delito No começo do século XVIII na França existia um grupo filosofo a qual se questionavam sobre o abuso e as atrocidades sobre o sistema do direito penal, é então no momento decisivo para a humanidade naquela época no período iluminismo esse grupo teve como base da obra de Jean Jacques Rousseau em 1762. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2021 -
Os Conceitos Penais do Processo Constitucional
Ao longo da História do Brasil, a existência do Direito e consequentemente da Justiça passou por transformações oriundas do estabelecimento da busca por novas perspectivas, principalmente no que se refere à ordem constitucional e competência judiciária. Nesse sentido, tem-se três princípios fundamentais para a compreensão do Direito Processual Penal, que são: contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O objetivo deste trabalho é destrinchar tais conceitos e a partir deles entender como se apresentam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2023 -
Os Conceitos, Fontes e Princípios Processuais
Direito Processual Trabalhista – Revisão 1. Conceitos, Fontes e Princípios Processuais Buscando a pacificação justa de conflitos individuais ou coletivos (difusos), o direito processual do trabalho tem como objetivo regular os processos submetidos à Justiça do Trabalho. E, regulamentar e organizar o funcionamento das instituições que a regulamentam. Escopos: Social – Pacificação; Político – Democracia; Jurídico – Tutela dos Direitos Materiais. Fontes do Direito Processual do Trabalho Fontes Materiais: Provêm do direito material do trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.195 Palavras / 17 PáginasData: 8/3/2018 -
Os Conceitos-chave em Filosofia
Texto: MACKENZIE, Iain. Política: conceitos-chave em filosofia. Porto Alegre: ArtMed, 2011. “Três dimensões do poder”, “O poder e a normalização”, pp. 75- 82. O autor Iain Mackenzie traz em seu texto quatro autores importantes, que descrevem seu ponto de vista sobre o poder, Robert Dahl o primeiro autor a falar sobre o tema “poder”. Dahl dizia na década de 60, que o poder não se concentrava em apenas uma elite, mas estava presente em vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2021 -
Os Condominios Edilicios
CONDOMÍNIO EDILÍCIO 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, antes de adentramos ao estudo específico do condomínio edilício, é interessante ponderarmos, de modo introdutório, o que seria o instituto do condomínio, definindo o conceito, a natureza e estrutura jurídica, e, por fim, uma classificação de acordo com a melhor doutrina. Temos que ter em mente que o condomínio é a situação em que duas ou mais pessoas, de modo comum, são titulares do direito de propriedade sobre determinado bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2016 -
Os Conflitos
QUESTIONÁRIOS com respostas 1º Bimestre (Crise no Acesso à Justiça, Soluções Alternativas de Conflitos, Teoria do Conflito, Negociação, Processo e Audiência de conciliação, Técnicas iniciais de Conciliação) 1. Em que a conciliação pode ajudar à racionalização do Poder Judiciário? O pleno acesso à justiça, a grande gama de recursos e o exagerado apego à forma geram enorme quantidade de processos, com demorada solução. A justiça dada diretamente pelos envolvidos diminui processos, especialmente nas Cortes recursais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2018 -
OS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................04 2. Conflitos Coletivos de Trabalho ...........................................................05 3. Negociação Coletiva................................................................................06 4. Formas de Solução de Conflitos............................................................06 4.1. Autotutela.............................................................................................07 4.2 Autocomposição....................................................................................07 4.3 Heterocomposição.................................................................................07 5. Formas de Solução de Conflitos Extrajudiciais...................................08 5.1 Arbitragem............................................................................................08 5.2 Mediação................................................................................................09 5.3 Conciliação............................................................................................09 5.4 Jurisdição..............................................................................................10 6. CONCLUSÃO.........................................................................................11 7. REFERÊNCIAS......................................................................................12 1 – INTRODUÇÃO A palavra conflito vem do latin e significa combater e lutar. Sociologicamente é quando as controvérsias estão inerentes à vida. Os conflitos desencadeiam divergências entre interesses particulares e coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Os Conflitos de Jurisdição - Direito Global Publico
Conflicts of Jurisdiction as a Challenge to Global Criminal Justice Frank Zimmermann[1]* I. Introduction: global prosecution or global criminal justice? This contribution is dedicated to a particular phenomenon: conflicts of jurisdiction in the framework of criminal proceedings. That such conflicts exist is due to the fact that States usually do not restrict the application of their criminal laws to their own territory. Rather, there is a tendency to extend criminal jurisdiction beyond national borders. In
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.622 Palavras / 31 PáginasData: 8/5/2020 -
OS CONFLITOS DE LEIS ANTERIORES COM A CONSTITUIÇÃO VIGENTE
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO CAMPUS NOVA IGUAÇU Resenha Crítica Larissa da Silva Braz Trabalho da disciplina Direito Constitucional Avançado Professor: Antônio José da Silveira 2020.1 OS CONFLITOS DE LEIS ANTERIORES COM A CONSTITUIÇÃO VIGENTE Referência: (Lenza, Pedro. eBook Direito Constitucional. Saraiva, 24ª edição 2020; Barroso, Luis Roberto. eBook O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Saraiva, Janeiro 2011; Mendes, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, 15ª edição 2020; JusBrasil. Disponível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
Os Conflitos e Cooperação
CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONFLITOS INTERNACIONAIS CONCEITO: Consiste no litígio envolvendo Estados soberanos entre si, ou entre Estados e Organizações Internacionais, uns contra os outros, nos mais variados assuntos, quer econômicos, quer políticos, quer jurídicos, etc. Normalmente o conflito ocorre entre dois Estados, mas nada impede que o conflito seja entre um Estado e uma Organização Internacional. Outro conceito pode ser de um desacordo entre interesses de diferentes Estados. Mesmo não havendo hierarquia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.108 Palavras / 29 PáginasData: 17/1/2019 -
Os Conflitos e Formas de Solução à luz do CPC
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Conflitos e formas de solução à luz do CPC São Bernardo do Campo 2016 1. Introdução Uma sociedade é baseada em interesse, inerentes ao homem, logo, é inevitável a existência de conflitos, pois são caracterizados pela busca dos direitos objetivos. Assim, nas relações jurídicas, há sempre uma disparidade entre direitos subjetivos, em busca da confirmação do direito objetivo. Tal disparidade resulta em uma lide. Lide é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2021