Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.461 - 53.490
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OS DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E PROTEÇÃO DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E PROTEÇÃO DO IDOSO EQUIPE: 1. A pobreza é considerada por alguns pesquisadores uma causa ou a consequência da violação dos direitos humanos, assim como pode ser considerada uma violação dos direitos humanos ou um direito humano em si se considerado o direito a ser livre da pobreza. Sua vinculação com os direitos humanos se dá, então, no âmbito dos direitos econômicos e sociais, embora não possa ser vista unicamente como violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2022 -
OS DIREITOS HUMANOS, RACISMO E TORTURA E SEUS RESPECTIVOS LEGAIS
DIREITOS HUMANOS, RACISMO E TORTURA E SEUS RESPECTIVOS LEGAIS. 1. Direitos Humanos e seus respectivos legais. Direitos Humanos são documentos que prezam pela integridade humana, onde se busca dá as pessoas a garantia de direitos básico para à sua sobrevivência, a partir do princípio da liberdade, tais como: moradia, educação, segura, acesso a saúde, entre outros. Esses direitos possuem amparo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) proclamada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2018 -
OS DIREITOS HUMANOS/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA
MATRICULA- 201404004432 PERIODO . 10º ESTÁGIO – 8º SEMESTRE Parecer Juridico nº XXXX Ementa: Direitos Humanos/ Liberdade de Expressão Religiosa Interessado: XXXX I.Relatório Trata se do Direito Humano do individuo expressar sua religião /fé, em concordancia com a contitucionalidade de nosso país, bem como a preservação da da Dignidade da Pessoa Humana. É o Relatório e passo a opinar. II. Fundamentação A Constituição Federal de 1988 traz diversos artigos que esclarecem a liberdade de expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 30/6/2020 -
Os Direitos Individuais
Direitos Individuais O objetivo deste resumo é analisar os Direitos Individuais, comentar e descrever sua constitucionalidade, apresentar sua funcionalidade jurídica e social e discorrer sobre os desrespeitos que os atingem. Para alcançar o objetivo, foi feita uma pesquisa sobre o tema na constituição brasileira, além de análise de documentos relacionados ao assunto. Os direitos individuais estão previstos no artigo 5º da Constituição. Por serem assegurados em lei, são reconhecidos como um ramo dos direitos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2019 -
OS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENS
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens NOME OS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSVOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DOS HOMENS RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 6/7/2017 -
OS DIREITOS POLITICOS
Direitos Politicos Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: cida30 28 setembro 2013 Palavras: 1764 | Páginas: 8 DIREITOS POLITICOS São todos os instrumentos destinados pela Constituição Federal a concretizar a soberania popular, encontrado no Art.14º da Constituição Federal. São Direitos Públicos subjetivos que investem o individuo no status activae civitatis, que permite a liberdade de escolha e participação nos negócios políticos. Principio democrático que também está inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2015 -
Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país
TRABALHO CONSTITUCIONAL 1-Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.591 Palavras / 27 PáginasData: 24/4/2015 -
OS DIREITOS POLÍTICOS E LEI DA FICHA LIMPA
CESUFOZ - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO XXXXXXXXX NOME DO ALUNO DIREITOS POLÍTICOS E LEI DA FICHA LIMPA FOZ DO IGUAÇU 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 03 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO........................................................................................ 04 2.1 DIREITOS POLITICOS POSITIVOS......................................................................... 04 2.1.1 Capacidade Eleitoral Ativa.................................................................................... 05 2.1.2 Capacidade Eleitoral Passiva................................................................................ 06 2.2 DIREITOS POLITICOS NEGATIVOS...................................................................... 07 2.2.1 Inelegibilidade absoluta.......................................................................................... 08 2.2.2 Inelegibilidades relativas........................................................................................ 08 3 LEI DA FICHA LIMPA............................................................................................... 11 3.1 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.................................................................................... 12 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.650 Palavras / 19 PáginasData: 14/9/2020 -
OS DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDÁRIOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DIEITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Palmas 2016 Alex Matos Fernandes DIEITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Direito Constitucional I do Curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob orientação do Prof. Msc. Murilo Braz Vieira . Palmas - TO 2016 INTRODUÇÃO A carta magna de 1988 da República Federativa do Brasil trouxe no seu rol de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2016 -
OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
UNIVERSIDADE PAULISTA ANACLETA FERREIRA DORNELES OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL GOIÂNIA 2017 ANACLETA FERREIRA DORNELES OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista-UNIP,sob a orientação da Professora Giovana Miranda. GOIÂNIA 2017 ANACLETA FERREIRA DORNELES OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.345 Palavras / 46 PáginasData: 17/6/2019 -
Os Direitos Previdenciários dos Trabalhadores Rurais
logomarca Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – NOVAFAPI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA – DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professora: Auricélia Melo Aluno: Luciano Barbosa de Oliveira – BLOCO/9 - TARDE NEAD - Atividade III. Direitos Previdenciários dos Trabalhadores Rurais. Os direitos dos trabalhadores rurais são tratados por lei específica, que é a Lei 5.889/73, além da Constituição Federal de 88 tratar desse assunto no artigo 7º. São direitos muito parecidos com os direitos existentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2017 -
OS DIREITOS REAIS
SUMÁRIO * Introdução 3 * * DIREITOS DE VIZINHANÇA * Do uso anormal da propriedade 4 * Soluções, Das Árvores limítrofes 5 * Da passagem forçada, Da passagem de cabos e tubulações 6 * Das águas, Dos limites entre prédios e do direito de tapagem 7 * Direito de construir, Devassamento da Propriedade 8 * Aguas e beirais, paredes divisórias, uso do prédio vizinho 9 CONDOMÍNIO, classificação _ 10 e 11 * Direitos e deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.323 Palavras / 14 PáginasData: 8/5/2016 -
OS DIREITOS REAIS
Obrigação Propter rem: Seguindo a tradução livre do latim, temos que esta é uma obrigação em razão (propter) da coisa (rem). Em regra, surgem pela simples aquisição de um direito real de propriedade. Ex: Pagamento do condomínio, IPTU. Para muitos autores (Carlos Roberto Gonçalves, p.ex.), é uma figura híbrida, pois não faz parte do direito real ou obrigacional. Exemplo do Art. 1.345, CC/02: “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 23/6/2016 -
Os Direitos Reais
Trabalho de Direito Civil Alunos: Jean Carlos Borges de Oliveira MAT: 213090090 Penhor Segundo Caio Mario:“A definição de penhor, construída sobre a norma legal (Código Civil, art. 1.431): é o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito. Aí encontramos os seus elementos, a saber: 1. Capacidade do devedor; não apenas a capacidade genérica para a vida civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.433 Palavras / 30 PáginasData: 27/7/2016 -
Os Direitos Reais
Direitos reais Ou Direito das coisas Prof. José A N ”Queiroz” Bibliografias 1. Direito das coisas Autor “Carlos Roberto Gonçalves” ed. Saraiva 1. Direito das coisas – Autor Silvio Rodrigues – ed Saraiva 1. Direitos Reais Autor Silvio Salvo Venosa ed atlas 1. Direito das Coisas Autor Washington Barros monteiro ed Saraiva Programa da Disciplina Origem direito Penal X Direito Pessoal - Posse - Efeitos da Posse - Perda da Posse - Da propriedade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 2/8/2016 -
Os Direitos Reais
DA POSSE Fundamentos da posse. ‘Jus possessionis’ e ‘jus possidendi’. Jus possessionis ou posse formal: É o direito de permanecer na posse aquele que se encontra com ela a mais de ano e dia de forma mansa e pacífica. Só perderá o direito a posse, estando a mais de ano e dia com ela, se comprovado por terceiro, através de títulos ou melhor posse, ser dono da propriedade. Ainda assim, o proprietário da coisa só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2017 -
Os Direitos Reais
ENFITEUSE A enfiteuse, também denominada como aforamento ou aprazamento é o negócio jurídico pelo qual o senhorio (proprietário) transfere o direito a terceiro (enfiteuta, foreiro) em caráter perpetuo de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel e em contraprestação remunera anualmente o senhorio (proprietário), tal remuneração é conhecida como foro. Quanto a natureza jurídica trata-se de um direito real sobre a coisa alheia, no entanto, ainda há controvérsia sobre o tema, considerando que o enfiteuta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.305 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2017 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS. São direitos reais de garantia o penhor, hipoteca e anticrese. Para começar devemos entender os o que são esses direitos; para Paulo Nader, “direitos reais de garantia é clausula acessória de negócio jurídico que atribui ao credor um poder sobre a coisa, móvel ou imóvel, de propriedade do devedor ou terceiro. ” (NADER, Paulo. Op. cil. ant; .517). E para complemento e compreensão, na mesma linha de pensamento, Orlando Gomes elenca que “direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2017 -
OS DIREITOS REAIS
A CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS REAIS Quanto a constituição dos direito reais, existem 3 formas para a sua constituição, que são: • A constituição por negócio jurídico; • A constituição por lei; • A constituição por sentença judicial. ̶ Constituição por negócio jurídico Esta é apontada como a forma mais comum de constituição dos direitos reais. A mesma encontra-se prevista nos direitos reais de gozo, em relação a propriedade horizontal (art.1417º do C.C), ao usufruto (art.1440º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 8/8/2017 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS – art. 1.196 C.C.B. Propriedade – contrato – família Direito pessoal patrimonial = assim como a compra e venda, pois existe uma transferência de valores. Requisitos: 1. SUJEITO * Direito Pessoal – 2 sujeitos. Exemplo: compra e venda. Locador e locatário. * Direito Real – atributivo, 1 sujeito a quem é atribuído. Exemplo: ser proprietário de um carro (uma coisa que tenha valoração econômica). 1. OBJETO * Direito Pessoal – cumprimento dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
Os Direitos Reais
DIREITOS REAIS Sabemos que o direito de propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa. Ele é considerado o mais pleno dos direitos reais, sendo uma garantia constitucional prevista no art 5º da constituição. No artigo 1.228 dispõe que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, estes são os seus elementos constitutivos, no qual usar se configura como a faculdade que o proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2018 -
Os Direitos Reais
PENHOR A palavra penhor é originária de pignus, derivada de pugnus, indica que os bens do devedor permanece nas mãos do credor. No direito romano, a noção era de garantia sobre um bem qualquer, podendo ser de coisas móveis ou de direitos, tendo efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. O objeto em si continua em posse da pessoa, sendo emitido um documento que indica sua disponibilidade exclusiva do credor, gerando um contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2018 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS 7. Quais as diferenças entre o USO e o USUFRUTO? R = Usufruto – É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. Uso – É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2018 -
Os Direitos Reais
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL Nome: - Anna Gabriella Araujo Chagas – RA: 11421216 - Isabella Araujo Rodrigues – RA: 11612581 Professor: Matheus Lorentz Direito das Coisas FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL INTRODUÇÃO Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Formas de aquisição da propriedade móvel se dá quando uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.506 Palavras / 19 PáginasData: 3/10/2018 -
Os Direitos Reais
1. Relatório 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de GILVANIL DA SILVA MONTEIRO, cuida-se o pleito sobre ação de busca e apreensão ajuizada pela Recorrente instituição financeira por meio do qual a mesma objetiva a recuperação/ retomada de veículo devidamente qualificado nesta ação, o qual fora alienado fiduciariamente da referida crédito bancário 21736183, firmada em 01/09/2010, concedida pela instituição financeira ao requerido um crédito de R$ 14.739,17 (quatorze mil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2019 -
Os Direitos Reais
São efeitos possessórios: a proteção possessória; a percepção dos frutos; a responsabilidade pela coisa; o direito à indenização por benfeitorias; e a usucapião. Proteção possessória: a posse jurídica tem o principal efeito de ser protegida pelas ações possessórias (interditos possessórios). A proteção possessória se funda no direito de inércia possessória – direito de personalidade – do qual são titulares, todas as pessoas. A percepção dos frutos: Somente tem direito aos frutos percebidos o possuidor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2020 -
Os Direitos Reais
4. Composse (Artigo 1.199, CC). É a posse em comum. Quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, cada um poderá exercer sobre ela atos possessórios. A composse poderá ser: Pro Diviso, quando os possuidores, posto tenham direito à posse de todo o bem, delimitam áreas para seu exercício ou Pro Indiviso, quando os possuidores, indistintamente, exercem, simultaneamente, atos de posse sobre todo o bem. 5. Aquisição da Posse (Artigo 1.204, CC). A posse é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2021 -
Os Direitos Reais
Siglas • CRI: Cartório de Registro de Imóveis Introdução • na relação de direitos reais há pessoa e coisa • áreas do direito ∟não patrimonial: bem jurídicos que não tem valor econômico, como a vida, liberdade, honra, etc ∟patrimonial: direito real e direito penal → real: relacionado às coisas, ou seja, possuem valor • coisa: tudo que existe no mundo físico, é corpóreo e que não seja o ser humano, além de ter valor econômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 24/4/2021 -
Os Direitos Reais
Siglas • CRI: Cartório de Registro de Imóveis Introdução • na relação de direitos reais há pessoa e coisa • áreas do direito ∟não patrimonial: bem jurídicos que não tem valor econômico, como a vida, liberdade, honra, etc ∟patrimonial: direito real e direito penal → real: relacionado às coisas, ou seja, possuem valor • coisa: tudo que existe no mundo físico, é corpóreo e que não seja o ser humano, além de ter valor econômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 24/4/2021 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS ↪ O direito das coisas (direitos reais) objetiva, basicamente, regulamentar as relações jurídicas concernentes a bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Para tanto, estuda as relações entre os homens e as coisas estando a matéria dividida em três grandes áreas: posse, propriedade e direitos reais sobre as coisas. * Características: * Taxatividade: o direito real é típico e taxativo, ou seja, é aquele que se insere em um modelo definido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.055 Palavras / 57 PáginasData: 30/4/2021